sábado, 20 de abril de 2013

Dilma convoca por decreto III Conferência da Igualdade Racial

Da Redação, com informações da Coordenação de Comunicação da SEPPIR Brasília – Convocada pela Presidente Dilma Rousseff, por meio de Decreto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (17/04), será realizada em Brasília, de 05 a 7 de novembro deste ano a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, tendo como tema “Democracia e Desenvolvimento: por um Brasil Afirmativo”. A Conferência será presidida pela atual ministra chefe da SEPPIR, socióloga Luiza Bairros, e acontece no ano em que crescem os questionamentos a respeito da gestão de Bairros que, de acordo com ativistas, é a gestão “que menos executou de orçamento nos 10 anos de SEPPIR e que menos dialoga com os setores organizados do movimento negro”. Delegados A eleição dos delegados e do Distrito Federal deverá ocorrer até o dia 30 de agosto e a escolha poderá ser procedida de conferências municipais ou regionais. O regimento interno da III CONAPIR será aprovado pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) e editado por portaria da ministra. As despesas com a organização e a realização da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial correrão por conta de recursos orçamentários da SEPPIR. A realização da Conferência será antecedida de Seminários Temáticos que terão como tema Representação Política e Enfrentamento ao Racismo, com o objetivo de promover a reflexão e o diálogo sobre a promoção da igualdade racial. O primeiro aconteceu no dia 21 de março. Agenda Até o final de maio, serão realizados mais quatro seminários. No dia 26 é a vez de Recife-PE tratar sobre Trabalho e Desenvolvimento: Capacitação Técnica, Emprego e População Negra. O evento em São Paulo-SP acontece no dia 07 de maio, quando será discutido o tema Desenvolvimento e Mulher Negra. Em Belém-PA, a atividade está programada para 17 de maio, para tratar sobre Territórios Tradicionais Negros: Desenvolvimento e Enfrentamento ao Racismo. Com o tema Oportunidades para a Juventude Negra, Porto Alegre-RS, sedia o último seminário, no dia 24 de maio. Post Afropress

Primeiro governante negro na Alemanha

05 JUNHO 2012 ALEM FRONTEIRAS Alemanha - Embora sendo apenas a nível autárquico mais baixo, não deixa de ser um caso inédito: A Alemanha tem o primeiro negro em toda sua história a exercer o cargo de Presidente numa pequena Câmara Municipal. Órfão de pai e mãe, Ehret de 40 anos idade vive na pequena Comuna de Mauer , arredores da conhecida cidade universitária de Heidelberg, com pouco menos de 4 mil habitantes. Embora sendo o último numa lista de 5 candidatos e não tendo sequer feito qualquer campanha eleitoral. Ao contrário de todos outros co-candidatos, John Ehret saiu vencedor da contenda conquistando 51,0% dos votos. Por ser o único negro da Comunidade Ehretiana, John foi sempre o centro das atenções, embora desabafe: “nunca me senti discriminado”. Sua mãe que viria a morrer vítima de um tumor cerebral quando John apenas completara 2 anos de vida, decidira doar seu filho a um Orfanato para que o cuidassem. Seu apelido Ehret, ganhou-o da família que mais tarde o viria a adotar. Na trajetória que o levaria à cadeira principal da Administração Comunal de Ehret, John passou pela Polícia de Investigação Criminal (BKA) onde permaneceu 20 anos atingindo a patente de Comissário. Na BKA cumpriu várias missões de trabalho perigosas. No estrangeiro destacou-se no Afeganistão.

sábado, 6 de abril de 2013

RELATÓRIO RESUMIDO DA REUNIÃO NA CÂMARA MUNICIPAL (COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS) SOBRE A COMUNIDADE PENNA DE OLIVEIRA Postado por Vera Rosa - MNU/RS No dia de hoje , 02 de abril, realizou-se a reunião com a presença da Comunidade e representações da PGM (Procuradoria Geral do Município) além de representantes do Movimento Social e Social Negro e Sacerdotes de Religião de Matriz Africana. Após um longo e qualificado debate onde a Comunidade apresentou sua rica história de resistência, pois com este trata-se da terceira desapropriação desta Família, oriunda da antiga Ilhota e a importância do assentamento religioso de matriz africana de Mâe China com mais de 6 décadas de existência. Houve o reconhecimento , por parte de representantes da PGM de que a Desapropriação está desconsiderando esse pertencimento negro, protegido também pela Constituição Federal. A proposta consensual construida através da interlocução da Comissão de Direitos Humanos da Câmara é no sentido da suspensão do processo por (quinze dias) através de petição conjunta que será encaminhada perante a 2ª Vara de Fazenda Pública e nesse prazo serão juntados documentos pela Comunidade , demonstrando essa História , para posterior análise e manifestação da PGM. A Comunidade está buscando Justiça e Respeito tendo sido fundamental a presença de representantes do Movimento Social e Social Negro e com destaque para os Sacerdotes de Matriz Africana, ressaltando que segundo estes , aproximadamente, 15 Terreiros estão sendo impactados na Região da Tronco , em decorrência das obras da COPA. Necessário que o Movimento Social e Social Negro sigam apoiando e atentos, pois é inadmissível que se repita a história secular de fachina e limpeza étnica que percebemos ao longo do crescimento das cidades sempre em detrimento de de negros(as) e pobres e em benefício da especulação imobiliária e do lucro. Porto Alegre, 02 de Abril de 2013 Onir de Araujo Membro da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas

CUSPE NA CARA E NEGRA SAFADA NO ÔNIBUS EM BRASÍLIA - A cidadania no balcão da delegacia

WILSON MARTINS-LALAU enviou por e-mail Há um longo caminho a traçar, em uma luta desigual e covarde. Mas, nos resta força para seguir adiante. Apesar de alguns avanços ( não muito expressivo e a realidade do racismo mostra). Não dá para julgar e mensurar o sofrimento do povo negro que ainda é tratado como cidadão de segunda classe. Lalau/SC A propósito do episódio da cuspida na cara de Sônia no ônibus em Brasilia, localizei o texto abaixo que esta no Blog de Humberto Adami, publicado em 2010, quando estive na Ouvidoria. Nao me lembro se saiu no Correio, graças a péssima assessoria de imprensa da SEPPIR, da época. Lembro de Graça Santos e Julio Romário, e outros, "emparedando" a Delegacia, a meu chamado, e a carteirada, com o crachá da Presidencia da Republica, que sempre funciona. Julio me disse que o cuspidor foi condenado a 30mil. Bom episódio do Movimento Negro e do Governo no enfrentamento ao racismo. Humberto Adami QUARTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2010 CUSPE NA CARA E NEGRA SAFADA NO ÔNIBUS EM BRASÍLIA. A cidadania no balcão da delegacia. * Por Humberto Adami A cena chocou até mesmo quem insiste em não admitir o racismo no Brasil. A copeira negra, de meia idade, moradora de Sobradinho, recebeu, sem qualquer razão, uma cusparada no rosto e a expressão qualificante racial: “negra safada”. A providencial intervenção de um rapaz negro, de vinte e poucos anos, passageiro do mesmo ônibus que transitava em uma via pública na Asa Norte, no Plano Piloto de Brasília, capital da República, impediu que violência ainda maior ocorresse. Imobilizado o agressor pelo rapaz, o motorista do coletivo só parou na chegada à estação rodoviária. O jovem negro, assim que desceu do ônibus, pediu, por telefone, ainda no calor da discussão e da agressão, socorro ao Ministério da Igualdade Racial, como é conhecida a SEPPIR. Já na 5ª. Delegacia de Polícia, no setor bancário norte, do Plano Piloto, em Brasília, o ouvidor da Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial, que assina este artigo, acionou o Conselho Estadual do Negro do DF, que mobilizou grande contingente de conselheiros, que se dirigiram ao local. Foi definitiva essa legítima pressão. Na chegada à delegacia, o jovem que saíra em defesa da senhora agredida nutria a desconfiança que aquela seria mais uma das muitas experiências infrutíferas acumulada pelos que tomam a iniciativa de levar, de fato, o crime racial ao exame da área penal. Ë grande a quantidade de ocorrências raciais que deixam de ser registradas, nos boletins de ocorrência, preenchido nos balcões das delegacias, como sendo o que realmente são: crime de racismo, ou mesmo injúria racial. Além da atuação na ouvidoria da SEPPIR, minha experiência como advogado no Rio de Janeiro dá razão ao jovem negro brasiliense. Logo na chegada à delegacia, a boa surpresa: o “cuspidor”, e ofensor racial já estava preso, prestando depoimento à autoridade policial. Ele admitira, ficamos sabendo em seguida, a cusparada no rosto da mulher negra e o xingamento racial. Mas, saindo em defesa própria, justificou que havia recebido um gesto obsceno feito com dedo pela senhora, antes de agredi-la;fato não comprovado. As suspeitas do jovem negro (testemunha e também vítima, pois o rapaz levou uns sopapos do agressor, ao sair em defesa da senhora) eram procedentes. Realmente o agressor racial iria ser enquadrado na injúria simples, e não na injúria racial ou crime de racismo, como de hábito.Entretanto, uma importante reunião dos integrantes dos movimentos sociais, especialmente Movimento Negro, e representantes dos governos federal e do Distrito Federal, com o Delegado Titular e seus delegados assistentes apontou a relevância do caso, e o seu aspecto racial. A equipe de delegados parte, então, para a “pesquisa jurídica”, digamos assim, na tentativa de acertar, voltando inclusive a re-interrogar o agressor, vítima e testemunhas, buscando o enquadramento que tivesse base nos fatos ocorridos dentro do ônibus. A pesquisa começaria, então, a ser feita na internet, mais precisamente nos sites dos tribunais superiores. Neste ínterim, militantes do Movimento Negro acorrem à delegacia, já com os primeiros representantes da imprensa. Isto durou de 11 às 16 horas do dia 30.04.2010. Por fim,foi anunciado o enquadramento como INJÚRIA RACIAL, com base no art. 140 do Código Penal, o que não permitiria que a fiança fosse arbitrada pelo delegado de polícia, mas apenas pelo Juiz de Direito. O agressor continuaria preso até lá. O fato teve repercussão inédita na mídia da capital federal, bem como no resto do país. Às vésperas de mais um aniversário da Abolição da Escravidão no Brasil, no próximo 13 de maio, o que nós, do Ministério das Relações Raciais temos a destacar no que se refere aos avanços e reincidências apontadas pelo fato acima, é, sobretudo mudanças no cotidiano das relações raciais em nosso país, contemporaneamente: 1. Em primeiro lugar, um jovem negro decide “não deixar para lá” o assunto – a ofensa racial -, e parte para o exercício de cidadania plena. É acompanhado pela vítima, uma mulher também negra, assim como pelo motorista, cobrador e outros passageiros que se encontravam no ônibus. Trabalhadores, uma gente simples e honesta, que sabe distinguir o certo e o errado. E que,ressaltemos, buscam ajuda num órgão do Governo Federal, e a recebem, efetivamente. 2. O segundo aspecto importante é o fato de a autoridade policial que busca a forma de corretamente encarar os fatos - racismo e discriminação racial -, sem demonstrar preconceitos, idéias pré-concebidas, e procurando o melhor enquadramento dentro dos dispositivos legais (Código Penal e Lei Caó) oferecendo com isto, à sociedade do país e aos que buscaram o auxílio da lei, neste caso em particular, uma resposta de valor inquestionável. E que se soma aos esforços de todos os que lutam pela igualdade de direitos em nosso país: a prisão do agressor racial. 3. Indiretamente, a medida tomada pelo delegado titular também aponta para o acerto de mais uma das ações do Ministério da Igualdade Racial, que está adotando medidas para realização de cursos de práticas antidiscriminatórias em todas as ACADEPOL – Academia de Polícia, dos 27 estados da federação. 3. Outro dado relevante é o aumento, nos últimos tempos, em todo o país, das denúncias de casos de racismo, incluída a injúria racial. Podemos lembrar casos como, por exemplo: a) O do funcionário da Gol no aeroporto de Aracaju, agredido racialmente pela médica que perdeu o avião para a lua de mel. Resultado: médica indiciada; b) A história das quatro funcionárias das Lojas Riachuelo, em Vitória (ES), que foram presas por se recusarem a trocar uma bermuda comprada dois meses antes, por uma delegada de polícia, com fianças de R$ 1.600,00 para funcionárias brancas e R$ 5.000,00 para funcionárias negras, tendo apenas estas ultimas sido transportadas na caçapa da viatura policial e dormido por uma noite na penitenciaria de Vila Velha (ES). Resultado: delegada exonerada, respondendo a inquérito; acusação contra as funcionárias arquivadas; c) Crime envolvendo o motoboy negro assassinado em São Paulo, no último mês de abril, com requintes de tortura, com transparência do Secretario de Segurança de São Paulo, afirmando a existência de tortura. Resultado: nove policiais militares presos; d) O episódio dos jogadores ofendidos e de seus companheiros de profissão que foram indiciados por ofensas dirigidas em campo àqueles, aos quais chamaram de “macaco” ou “preto fedorento”, etc. Este último destaque poderia levar ä equivocada idéia de que uma súbita onda de racismo assolou o país. Entretanto, o correto é entender que esses fatos, infelizmente sempre ocorreram.O dado novo - e de suma importância – para o qual o caso de Brasília aponta, é que há avanços inegáveis no encaminhamento dos problemas de natureza racial no Brasil, sendo os principais:uma melhor atenção dirigida à questão, tanto por parte do Estado, quanto da sociedade, que os repreende e não os aceita. Além de uma repercussão conseqüente nos veículos de comunicação, que buscam dar visibilidade a casos como este, em coberturas bem feitas, entre as quais, podemos dar como exemplo a realizada pelo próprio Correio Brasiliense, entre outros importantes veículos. Coberturas jornalísticas que buscaram se desviar dos sensacionalismos esvaziados de sentido público, dando voz aos envolvidos no fato, assim como a representantes da sociedade civil organizada devotados à defesa da igualdade racial no Brasil. É certo que ainda falta muito para que, neste Treze de Maio, pudéssemos comemorar a instauração de uma verdadeira democracia racial em nosso país. Falta, inclusive, uma firme jurisprudência dos tribunais para tais casos. Mas estamos em bom caminho. * Humberto Adami é Ouvidor da Secretaria da Igualdade Racial, da Presidência da República. POSTADO POR HUMBERTO ADAMI ÀS 14:22

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