Fundação Cultural Palmares certifica mais 54 comunidades quilombolas quarta-feira, 29 / maio / 2013 by Ascom

As novas comunidades que receberam o documento estão concentradas nos estados do Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Bahia e Amapá Por Cristiane dos Santos/ Ascom FCP Reconhecer as origens e ampliar os direitos. Esses são os princípios da certificação de comunidades quilombolas, emitida pela Fundação Cultural Palmares – FCP desde 2004. Agora, mais 54 grupos poderão ter mais acesso às políticas públicas sociais e de habitação do Governo Federal, pois acabam de receber o documento de autodefinição, de acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, da última sexta feira, 24/05. Até hoje, a FCP já emitiu 1.845 certidões, o Brasil já conta com 2.185 comunidades reconhecidas. Para Hilton Cobra, presidente da Fundação Palmares, a certificação é um grande passo para a cidadania. “O foco não está apenas em garantir autonomia social, ocupação e geração de renda, mas também em proteger o patrimônio material e imaterial e o apoio às manifestações culturais dessa gente negra brasileira”. (Sugestão) Mais acesso às políticas públicas – De acordo com Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da FCP, após a certificação “a comunidade passa a ter mais visibilidade em relação ao acesso às políticas públicas”, ressalta. Reis explica os benefícios que esse reconhecimento leva às famílias quilombolas “como receber a titulação do território, participar do Minha Casa, Minha Vida, do Programa Brasil Quilombola e passa ser habilitada para o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)”. E foi essa a motivação para que a Associação da Comunidade Quilombolas de Tocoiós, no município de Francisco Badaró, em Minas Gerais, iniciasse o processo de certificação na FCP. A moradora do quilombo e diretora da Escola Municipal de Tocoiós, Maria Raimunda Alves Pinheiro, declara que “tudo começou quando pesquisadores estiveram aqui e nos disseram que estamos em uma área remanescente de quilombo”. Segundo ela, a partir dessa constatação, a escola passou a receber um benefício estadual na merenda escolar.“Foi o começo da corrida para a certificação, não só de Tocoiós, mas também de Mocó”, afirma. As duas áreas rurais são vizinhas. Em Mocó, com menos de 100 habitantes, todos são negros, em Tocoiós, com mais de mil habitantes, há miscigenação entre brancos, negros e indígenas. Ambas comunidades estão na lista de certificadas. “Esperamos avançar na conquista de direitos, e na superação dos nossos problemas”, disse Maria Raimunda. “Para o futuro, o plano é superar a agricultura de subsistência e aumentar a renda”, ressalta. Outra comunidade certificada é a de Macanudos, no estado do Rio Grande do Sul. “Este processo de certificação foi importante para nosso reconhecimento. Há dois anos atrás, quando começamos, recuperamos uma história de família antiga”, contou a historiadora Maria da Graça da Silva Amaral, membro da família de origem do quilombo. “Estamos em processo de formação sobre quais políticas públicas podemos acessar, tem sido difícil, porque sempre tudo foi negado aos negros”, finalizou. Saiba como conseguir a certificação Como a comunidade deve proceder para a emissão da certidão de autodefinição como remanescente de quilombo: A comunidade deve possuir uma associação legalmente constituída; e apresentar uma ata de reunião convocada para a autodefinição aprovada pela maioria dos morados, acompanhada de lista de presença devidamente assinada; Nos locais onde não existe associação, a comunidade deve convocar uma assembleia para deliberar sobre o assunto autodefinição, aprovada pela maioria de seus membros, acompanhada de lista de presença; Enviar esta documentação a FCP, juntamente com fotos, documentos, estudos, reportagens, que atestem a história do grupo e suas manifestações culturais; Apresentação de relato sintético da história; Solicitar ao Presidente da FCP a emissão da certidão de autodefinição. Lista das novas comunidades certificadas UF Município Código do IBGE Comunidade Nº de Famílias (estima.) Nº PROCESSO Situação DATA AP Laranjal do Jari 1600303 São José 01420.009189/2012-60 Certificada 24/05/13 AP Mazagão 1600402 Lagoa do Maracá 01420.012797/2012-51 Certificada 24/05/13 AP Vitória do Jari 1600808 Taperera 01420.010417/2012-44 Certificada 24/05/13 BA Nordestina 2922656 Tanque Bonito 11 01420.017107/2012-51 Certificada 24/05/2013 BA Palmas de Monte Alto 2923407 Mari 01420.012072/2012-63 Certificada 24/05/2013 BA Palmas de Monte Alto 2923407 Sítio Canjirana, Cedro e Curral Novo 01420.012073/2012-16 Certificada 24/05/2013 BA Pedrão 2924108 Buri e Gameleira 33 01420.016526/2012-75 Certificada 24/05/2013 BA Piatã 2924306 Carrapicho, Sítio dos Pereiras, Mutuca e Capão 01420.003314/2011-47 Certificada 24/05/2013 BA Piatã 2924306 Ribeirão de Cima, Ribeirão do Meio, Caiçara, Tamburil e Barreiro 01420.004695/2012-62 Certificada 24/05/2013 BA Planaltino 2925006 Caboclo 01420.017025/2011-25 Certificada 24/05/2013 BA São Domingos 2928950 Vila África 01420.014778/2011-89 Certificada 24/05/2013 BA Senhor do Bonfim 2930105 Cazumba 01420.014329/2012-11 Certificada 24/05/2013 BA Tanhaçu 2931004 Pastinho 01420.011332/2012-83 Certificada 24/05/2013 BA Taperoá 2931202 Pedra Branca do Riacho do Ouro 01420.012533/2012-06 Certificada 24/05/2013 MA Barreirinhas 2101707 Santo Antônio 120 01420.006157/2012-11 Certificada 24/05/2013 MA Brejo 2102101 Bandeira 01420.002614/2011-17 Certificada 24/05/2013 MA Brejo 2102101 Funil 01420.007906/2010-57 Certificada 24/05/2013 MA Lima Campos 2106003 Nova Olinda 33 01420.005163/2012-42 Certificada 24/05/2013 MA Lima Campos 2106003 Queto 14 01420.005160/2012-17 Certificada 24/05/2013 MG Francisco Badaró 3126505 Mocó 45 01420.002147/2012-06 Certificada 24/05/2013 MG Francisco Badaró 3126505 Passagem 51 01420.002150/2012-11 Certificada 24/05/2013 MG Francisco Badaró 3126505 Tocoiós 227 01420.002152/2012-19 Certificada 24/05/2013 PA Abaetetuba 1500107 Ramal do Bacuri 01420.000716/2013-51 Certificada 24/05/2013 PA Abaetetuba 1500107 Laranjituba e África (Titulada) 01420.001550/2013-91 Certificada 24/05/2013 PA Abaetetuba 1500107 Caeté 100 01420.015653/2012-57 Certificada 24/05/2013 PA Abaetetuba 1500107 Ramal do Piratuba 176 01420.001996/2013-15 Certificada 24/05/2013 PA Acará 1500206 Alto do Acará 01420.013418/2011-60 Certificada 24/05/2013 PA Acará 1500206 Espirito Santo 01420.005414/2011-16 Certificada 24/05/2013 PA Bagre 1501105 Baleiro 01420.000002/2011-81 Certificada 24/05/2013 PA Bagre 1501105 Tatituquara, São Sebastião, Ajará e Boa Esperança 52 01420.005379/2012-16 Certificada 24/05/2013 PA Cachoeira do Piriá 1501956 Itamoari (titulada) 33 01420.000314/1998-67 Certificada 24/05/2013 PA Cametá 1502103 Matias (TITULADA) 45 01420.003444/2013-41 Certificada 24/05/2013 PA Garrafão do Norte 1503077 Castanhalzinho 01420.001446/2012-15 Certificada 24/05/2013 PA Garrafão do Norte 1503077 Cutuvelo 01420.001447/2012-60 Certificada 24/05/2013 PA Moju 1504703 Moju-Miri 01420.000717/2013-04 Certificada 24/05/2013 PA Moju 1504703 Ribeira do Jambu-Açu 62 01420.003893/2013-90 Certificada 24/05/2013 PA Ponta de Pedras 1505700 Tartarugueiro 35 01420.004843/2012-49 Certificada 24/05/2013 PA Ponta de Pedras 1506302 Santana do Arari 01420.010941/2012-15 Certificada 24/05/2013 PA Santa Luzia do Pará 1506559 Três Voltas 01420.002847/2012-92 Certificada 24/05/2013 PA Tracuateua 1508035 Cigano 01420.009495/2012-04 Certificada 24/05/2013 RS Formigueiro 4308409 Timbaúva 40 01420.001564/2013-12 Certificada 24/05/2013 RS Fortaleza dos Valos 4308458 Capão dos Lopes 01420.016304/2012-52 Certificada 24/05/2013 RS Rio Grande 4315602 Macanudos 01420.012577/2012-28 Certificada 24/05/2013 I

13 de maio

Este 13 de maio de 2013 marca os 125 anos da Abolição da Escravatura no Brasil. Na contramão da História considerada oficial, esta efeméride não reduz-se à promulgação da Lei Áurea, subscrita pela princesa Isabel, que num ato de extrema “bondade” teria concedido a liberdade aos negros escravizados, mas, fundamentalmente, traz à superfície as múltiplas formas de insurreição negra (quilombos, revoltas, atos de rebeldia, instauração de uma tradição negro africana) como núcleos vitais de resistência coletiva à escravidão no Brasil, o último país das Américas a extingui-la. Portanto, mais do que legítimo, torna-se um exercício de reparação histórica considerarmos a abolição como resultante de um conjunto de fatores, com prevalência inequívoca da luta dos movimentos de consciência negra, que trouxe em seu cerne as sementes do protesto contemporâneo contra as desigualdades sociais, o racismo, o preconceito e a discriminação racial. Afigura-se, portanto, como gesto fundamental realçar neste dia de hoje o papel importante da liderança de mulheres e homens negros na qualidade de agentes responsáveis por minaras estruturas do escravismo de diversas formas: seja pela via da religião, das variadas expressões artísticas, da ciência e da tecnologia, do enfrentamento político, a exemplo da Revolta dos Malês,uma das mais expressivas manifestações políticas contra a discriminação e a imposição religiosa, em 1835. Considerando esse legado dos povos negros, como podemos reeditar o 13 de maio a cada ano? Embora não vivamos mais sob a égide da escravidão, convivemos, lamentavelmente, abrigados em um sistema que alimenta o racismo e a discriminação que, sistematicamente, põe sob o manto da invisibilidade as conquistas históricas do movimento negro brasileiro, como a comemoração do 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra.Atualmente, mais de 750 municípios instituíram legalmente a data como feriado, medida que é constantemente ameaçada por aqueles que alegam sua inconstitucionalidade, como acontece hoje no Estado do Rio de Janeiro e na cidade Londrina, norte do Paraná. É inaceitável que essa interferência incida no único feriado destinado a pôr em cena o protaganismo do líder negro Zumbi dos Palmares na busca pela emancipação do país. É essencial que todas as formas de celebração e reconhecimento do papel ativo da população negra sejam preservadas e publicizadas em grande escala. Desse ponto de vista, tanto o 13 de maio quanto o 20 de novembro possuem um caráter pedagógico de valor exponencial para o nosso país reconhecer-se naquilo que o constitui visceralmente: colocam em cena eventos, personagens e histórias até bem pouco tempo desconhecidas ou subvalorizadas pela narrativa oficial, reconhecem a resistência das comunidades tradicionais e quilombolas que, em condições completamente adversas, almejam estatuto de cidadania, onde inclui-se prioritariamente o direito ao território, à preservação das práticas culturais ea novos rearranjos no dinamismo socioeconômico. Nessa busca por um Brasil sem racismo, por uma nação democrática e desenvolvida, o 13 de maio de 2013 permite-nos observar os fios que ligam as manifestações do passado com as do presente. Um dos exemplos mais emblemáticos pode ser extraído dos casos de intolerância religiosa, que tentam bloquear o exercício do direito do povo negro aos cultos religiosos de matriz africana. No entanto, a todas essas práticas que tentam subjugar o legado cultural afro-brasileiro, a herança insurgente do negro escravizado fornece o combustível que põe em marcha reações antirracistas e anti-discriminatórias de diversos matizes e intensidade nos dias atuais. A queda da iniciativa baiana que tentava proibir uma manifestação religiosa no Estado é um episódio que revela a força expressiva dos movimentos de resistência, significando uma vitória do povo de santo. Há que se dizer que a mobilização popular foi determinante para essa conquista. Além desse episódio, já histórico, podemos arrolar outras conquistas que devem ser inseridas nessa densa paisagem da qual o 13 de maio, sob a ótica da população negra, constitui-se em um ponto de inflexão: dez anos da SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República), que veio para converter as principais demandas dos movimentos sociais negros em políticas públicas, transversa lizando o tópico racial na agenda do governo federal; os 10 anos da Lei 10.639, que tem potência para suscitar novos olhares e novas perspectivas sobre o patrimônio afro-brasileiro; o início da Década Internacional dos Povos Afrodescendentes, instituída pela ONU, baseada em três pilares: reconhecimento, justiça e desenvolvimento; os 25 anos da Fundação Cultural Palmares, que serão comemorados em agosto, primeiro órgão federal criado para preservar, proteger e disseminar a cultura negra. Acrescente-se que para esta gestão é fundamental, também, a concepção de uma política cultural honesta, inclusiva e verdadeiramente democrática. Considerar esse conjunto de conquistas e avanços, seja da sociedade civil, seja do Estado brasileiro, nos faz conferir outros sentidos ao 13 de maio anexando-o às iniciativas políticas da população negra no decorrer dos últimos séculos: Palmares, Revolta dos Malês, Revolta da Chibata, Frente Negra Brasileira, Movimento Abolicionista, Movimento de Mulheres Negras, Teatro Experimental do Negro, Resistência das Religiões de Matriz Africana, da Capoeira, do Samba, das Escolas de Samba, dos Blocos Afros, do Movimento Hip Hop. Essa trilha, pontilhada também por recuos e retrocessos, nos faz lembrar que há séculos estamos reivindicando por cidadania plena, reconfigurando a dinâmica social brasileira. Nesse embate, também integrou o escopo das tarefas das organizações negras a interlocução com homens e mulheres que tiveram sua autoestima violada, a estética corporal rebaixada, a humanidade subtraída… É com esse espírito que que a Fundação Cultural Palmares marca o 13 de maio de 2013: dando impulso renovado ao que a data representa para a população negra, aproximando-a cada vez mais dos propósitos verdadeiramente libertários dos nossos antepassados; reatualizando o debate sobre a persistência vergonhosa do racismo e da discriminação; reafirmando o papel da instituição em promover a cultura brasileira, a partir do resgate do legado afro-brasileiro e diaspórico, num exercício constante de promoção dos direitos humanos da população negra. Esse deslocamento de sentido do 13 de maio nos possibilita, assim, dimensionar a profundidade das desigualdades e pôr em destaque o importante papel de homens e mulheres negros para a construção e consolidação de um outro projeto de Nação, em que todos possam dela participar ativamente. Finalizo fazendo referência a um intelectual negro brasileiro reconhecido mundialmente, o professor Milton Santos, cujo texto encerra o espetáculo da Cia dos Comuns “A Roda do Mundo”: “Como reprodução do universo perfeito, e para ajudar os homens e as mulheres na labuta, criando máquinas e engenhos e jogos e maravilhas, foi inventada a roda. Não estamos então aqui para inventá-la de novo. Não é disso que se trata, mas de dizer como a fazemos funcionar em nosso canto do mundo; como queremos que ela funcione, entendendo que em cada lugar e para cada povo a roda gira de um jeito. Reconhecer isto será um enriquecimento para o mundo da roda e um passo a mais no conhecimento de nós mesmos”. Hilton Cobra Presidente da Fundação Cultural Palmares