AGENDA NEGRA DE JULHO:

1º - Independência de Burundi (1962). 04 – Nasce Manoel da Conceição, em 1935, Na localidade chamada Pedra Grande, em Pirapemas, no Estado do Maranhão. Líder sindical e militante histórico na luta pelas terras e pela democratização do Brasil. 06 – Independência de Argélia (1962). - Independência das Ilhas Comores (1975). - Independência de Malawi (1965). - Morre Castro Alves, em Salvador, Bahia. (1871) 07 – Consolidação do MNU – Movimento Negro Unificado – MNU, com ato público, nas escadarias do Teatro Municipal, em São Paulo. (1978) - Dia Nacional de Luta Contra o Racismo. - Nasce, Tereza Santos, militante do movimento negro, teatróloga (E agora falamos nós), militante feminista, assessora de cultura afro brasileira e carnavalesca. 10 – Independência de Bahamas (1973). - Nasce Hamilton Bernardes Cardoso, jornalista, militante fundador do Movimento Negro Unificado – MNU (10.07.1953[Catanduva – SP; – 05.11.1999[SP]). 11 – Nasce Antonieta de Barros, em 1901, na cidade de Florianópolis, Santa Catarina, escritora, educadora, e primeira deputada constituinte em 1935. - Morre Lélia Gonzáles, em 1994, no Rio de Janeiro. 12 – Independência de São Tomé e Príncipe (1975). - Nasceu Beatriz do Nascimento, historiadora, militante do movimento negro. (12.07.1942[Aracajú- SE]; 28.01.1995[RJ]). 18 – Dia de Mandela. “Mandela Day”, dia em que as pessoas de todo os países são convidadas a passar 67 minutos – um para cada ano que Mandela lutou contra o Apertheid – fazendo algo de bom para a sociedade. 22 – A mineira de Rio das Contas, Minas Gerais, Maria Brandão dos Reis, militante política (PCB) foi agraciada com o prêmio de “Campeã da Paz, em 1950. 24 – Solano Trindade, poeta, um dos transformadores de Embu (SP), em Cidade das Artes, nasceu em Pernambuco (1908). 25 - Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Você sabia? Que: . A Lei nº. 1.390, de 03.07.1951, conhecida como Lei Afonso Arinos, foi enterrada simbolicamente pelo movimento negro de São Paulo, devido sua ineficácia, uma vez que desde a sua criação jamais havia punido algum(a) discriminador(a) ou preconceituoso(a) racial. A Lei Afonso Arinos considerava a discriminação e o preconceito raciais como contravenção penal e não como um crime, conforme considera a ONU, ou seja: Crime de Lesa-Humanidade. . A doutora Patrícia Bath, uma oftalmologista, professora da Howard University’s School of Medicine, em Washington, inventou um revolucionário instrumento para remover a catarata dos olhos usando a tecnologia laser e só conseguiu patetear seu invento, o Laserphaco Probe, em 1988. . Em 13 de julho de 1968, durante uma reunião na sub-sede do sindicato, em Anajá, região de Pindaré-Mirim, no Maranhão, policiais chegaram atirando, Manoel da Conceição foi ferido a bala, na perna direita, e novamente preso. Depois de seis dias na cadeia, sem tratamento, parte da perna gangrenou e teve que ser amputada. Na época, José Sarney lhe ofereceu vantagens materiais para que silenciasse, mas Conceição recusou e respondeu ao governador com uma frase que ficou famosa: "Minha perna é minha classe". DIA 25 DE JULHO - DIA DA MULHER NEGRA, LATINO-AMERICANA E CARIBENHA é uma data criada em 25 de julho de 1992, durante o I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingo, República Dominicana. Nesse encontro, foi estipulado que este dia seria o marco internacional da luta e da resistência da mulher negra. Desde então, sociedade civil e governo têm atuado para consolidar e dar visibilidade a esta data, tendo em conta as condições de opressão de gênero e étnico-raciais em que vivem estas mulheres. O objetivo da comemoração do 25 de julho, portanto, é ampliar e fortalecer as organizações de mulheres negras, construir estratégias para a inserção de temáticas voltadas para o enfrentamento ao racismo, sexismo, discriminação, preconceito e demais desigualdades raciais e sociais. É um dia para ampliar parcerias, dar visibilidade à luta, às ações, promoção, valorização e debate sobre a identidade da mulher negra brasileira Filmes interessantes: Akeelah and the bee (Prova de Fogo). 2006. Diretor: Doug Atchison. Elenco: Keke Palmer e Laurence Fishburne. Aos 11 anos, Akeelah vive em bairro pobre e tem problemas familiares. Com ajuda de um professor, ela tenta vencer torneio de soletração. Temas recorrentes: educação; estimulo ao desenvolvimento educacional; relações familiares e educação. Reaja à Violência Racial! Postado por MNU - Maranhão

Protestos contra o racismo e xenofobia ocorrerão dias 21 e 22 em SP

Imigrantes africanos e diversos grupos sociais farão atos públicos um mês após o assassinato de estudante angolana, cobrando pedido de desculpas e providências do Estado Brasileiro. Uma ampla articulação denominada “Mobilização Zulmira Somos Nós" realizará um ato político em protesto pelo assassinato da jovem angolana Zulmira de Souza Borges Cardoso, morta no Brás – São Paulo, após ofensas racistas e tentativa de chacina contra outros 3 imigrantes africanos. O primeiro ato está marcado para às 16:00h da quinta-feira, dia 21/06, no Pátio do Colégio, em frente a Secretaria de Justiça – Centro de São Paulo e terá a participação do movimento negro, imigrantes e amigos de Zulmira. Outros protestos já ocorreram em vários estados do país. Haverá também um ato pluri-religioso no dia 22, às 18h, na Rua Riachuelo, n. 268 (Salão São Francisco) – Centro. No dia 28/06, às 11h, haverá uma Audiência Pública na Câmara Municipal, com presença de autoridades e movimentos. Ao mesmo tempo, paralelo aos protestos, entidades negras, movimentos sociais e associações que atuam com imigrantes no Brasil irão protocolar no Palácio do Planaldo (Casa Civil) uma Representação com Pedido de Providências dirigida a Presidenta Dilma Rousseff, Ministros da Justiça, Promoção da Igualdade Racial, Relações Exteriores e Trabalho/Emprego – por serem estes os Ministérios responsáveis por políticas ligadas a imigrantes e o combate ao racismo. No documento o grupo requer da Presidenta Dilma um imediato pedido de desculpas para a família dos agredidos e para a comunidade angolana no Brasil. Requer também acompanhamento do caso pelo Ministério da Justiça e Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/SEPPIR, mudanças na legislação migratória e inclusão no projeto do novo Código Penal de agravante por racismo em todos os crimes comuns. O crime ocorreu dia 22 de maio. Zulmira estava com amigos em um bairro muito frequentado por imigrantes africanos. O agressor teria chamado angolanos de macacos, entre outras ofensas racistas. Cerca de 20 minutos depois o homem voltou armado e disparou contra o grupo, ferindo 3 angolanos e matando Zulmira. O inquérito ainda não foi concluído. O movimento negro e a Comissão de Direitos Humanos da ALESP terão encontro com o Secretário de Segurança Pública de SP para pedir rigor na investigação. Contato: Bas´ilele Malomalo – Professor/ IDDAB – 9700-2298 Cleyton W. Borges – Advogado/ CDHIC – 8622-5360 Louise Edimo – Jornalista 8979-5868 Marseu de Carvalho – Comunidade Angolana – 6063-0348 Lúcia Udemezue – Câmara Municipal – 9433-9219 Matéria do Jornal Nacional de Angola http://www.youtube.com/watch?v=WbmjUZtt5hQ Matéria da TVT http://www.tvt.org.br/watch.php?id=9798&category=203 Imigrantes africanos e diversos grupos sociais farão atos públicos um mês após o assassinato de estudante angolana, cobrando pedido de desculpas e providências do Estado Brasileiro Uma ampla articulação denominada “Mobilização Zulmira Somos Nós" realizará um ato político em protesto pelo assassinato da jovem angolana Zulmira de Souza Borges Cardoso, morta no Brás – São Paulo, após ofensas racistas e tentativa de chacina contra outros 3 imigrantes africanos. O primeiro ato está marcado para às 16:00h da quinta-feira, dia 21/06, no Pátio do Colégio, em frente a Secretaria de Justiça – Centro de São Paulo e terá a participação do movimento negro, imigrantes e amigos de Zulmira. Outros protestos já ocorreram em vários estados do país. Haverá também um ato pluri-religioso no dia 22, às 18h, na Rua Riachuelo, n. 268 (Salão São Francisco) – Centro. No dia 28/06, às 11h, haverá uma Audiência Pública na Câmara Municipal, com presença de autoridades e movimentos. Ao mesmo tempo, paralelo aos protestos, entidades negras, movimentos sociais e associações que atuam com imigrantes no Brasil irão protocolar no Palácio do Planaldo (Casa Civil) uma Representação com Pedido de Providências dirigida a Presidenta Dilma Rousseff, Ministros da Justiça, Promoção da Igualdade Racial, Relações Exteriores e Trabalho/Emprego – por serem estes os Ministérios responsáveis por políticas ligadas a imigrantes e o combate ao racismo. No documento o grupo requer da Presidenta Dilma um imediato pedido de desculpas para a família dos agredidos e para a comunidade angolana no Brasil. Requer também acompanhamento do caso pelo Ministério da Justiça e Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/SEPPIR, mudanças na legislação migratória e inclusão no projeto do novo Código Penal de agravante por racismo em todos os crimes comuns. O crime ocorreu dia 22 de maio. Zulmira estava com amigos em um bairro muito frequentado por imigrantes africanos. O agressor teria chamado angolanos de macacos, entre outras ofensas racistas. Cerca de 20 minutos depois o homem voltou armado e disparou contra o grupo, ferindo 3 angolanos e matando Zulmira. O inquérito ainda não foi concluído. O movimento negro e a Comissão de Direitos Humanos da ALESP terão encontro com o Secretário de Segurança Pública de SP para pedir rigor na investigação. Contato: Bas´ilele Malomalo – Professor/ IDDAB – 9700-2298 Cleyton W. Borges – Advogado/ CDHIC – 8622-5360 Louise Edimo – Jornalista 8979-5868 Marseu de Carvalho – Comunidade Angolana – 6063-0348 Lúcia Udemezue – Câmara Municipal – 9433-9219 Matéria do Jornal Nacional de Angola http://www.youtube.com/watch?v=WbmjUZtt5hQ Matéria da TVT http://www.tvt.org.br/watch.php?id=9798&category=203

Cotas raciais no serviço público

ZERO HORA, 04/06/2012 Carlos Henrique Kaipper No dia 20 de março deste ano, o governador Tarso Genro conferiu caráter normativo ao Parecer nº 15.703 da Procuradoria-Geral do Estado, pelo qual, a partir de então, deverá haver reserva de vagas para cotas raciais em todos os concursos do serviço público estadual, antecipando praticamente todos os argumentos expendidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal por ocasião do recente julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo DEM, que questionava o sistema de cotas raciais nas universidades públicas. Trata-se de importante conquista do Estado do Rio Grande do Sul, que, para além da política afirmativa no campo do Ensino Superior, agora definitivamente amparada pela decisão do STF, avança no sentido de garantir equidade no acesso ao trabalho, o que se reveste da maior importância e se coloca, com base nos mesmos fundamentos jurídicos, em plena harmonia com o entendimento esposado pela mais alta corte do país. Efetivamente, em que pesem as posições críticas em contrário, não há como negar-se as profundas diferenças de oportunidades no mercado de trabalho também fundadas em critérios de discriminação racial. São inúmeros os estudos que apontam que afrodescendentes são preteridos nas contratações e, quando contratados, de regra com menor remuneração em relação a não negros, ainda que apresentem melhor qualificação. A ocupação de vagas de trabalho, seja no serviço público, seja na iniciativa privada, está longe de traduzir a composição étnico-racial do país, o que não é diferente no nosso Estado. Revela-se importante que a sociedade passe a entender que políticas de cotas não se constituem em concessão de privilégios para afrodescendentes, assim como não o são para, por exemplo, pessoas com deficiências ou para mulheres, para o que também já existem cotas. As razões se aproximam: trata-se de equalizar, pelo Direito, a desigual – e injusta – situação de pessoas em termos de oportunidades. A propalada democracia racial no Brasil ainda é um mito. Daí a legitimidade da medida adotada pelo governo do Estado. Com a edição do referido parecer, a PGE/RS contribuiu no sentido de disponibilizar ao governo gaúcho a sustentação jurídica necessária para implementação da tal ação afirmativa, criando, dessa maneira, condições necessárias e suficientes para dar efetividade ao princípio constitucional da igualdade. *Procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul

Países da ONU recomendam fim da Polícia Militar no Brasil

by mamapress A integração da polícia militar e à polícia civil no Brasil, a sua "civilizaçao", com o significado das polícias se demilitarizarem e voltarem finalmente ao poder civil, ao ficarem sob o comando direto do judiciário, é um tema recorrente, que agora chega de maneira clara ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Um policial é um cidadão designado e pago pelos cidadãos para garantir a segurança de todos. Não pode e não deve viver em um regime de exceção legal e foro privilegiado. Como qualquer cidadão ele deve responder por seus atos à justiça comum. Um sistema fechado apenas facilita a continuidade de falhas e arbítrios, que fogem ao controle da sociedade e dos governos. A unificação das polícias é um bom assunto para se discutir e resolver até a Copa de 2014, a Copa no Brasil, que tem como lema um grande não às drogas, à violência, às armas e ao racismo. Uma das grandes propostas do milênio é a desmilitarizão do mundo, o Brasil como sede da Rio+20 pode dar um exemplo ao desmilitarizar a polícia e tornar civil a vida e a vizinhança de seus cidadãos e cidadãs. Uma polícia militar com base no conceito de inimigo interno, precisa ser substituída por uma polícia única voltada para o apoio da construção da cidadania de todos e todas as brasileira. Marcos Romão Genebra, 30 mai (EFE) O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos 'esquadrões da morte' e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais. Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram hoje como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países. A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do 'sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais'. A Coreia do Sul falou diretamente de 'esquadrões da morte' e Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais 'considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro'. Já a Espanha solicitou a 'revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais'. O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos. O Paraguai recomendou ao país 'seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade' e a Argentina quer novos 'esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias'. A França, por sua parte, quer garantias para que 'a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça'. Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas. Neste sentido, recomendaram 'reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade'. Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 'seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos'. EFE

Uso de Documentos Sociais

< Jornal do Comércio Geral | Pág. 23 Clipado em 16/05/2012 02:05:18 Estado autoriza travestis e transexuais a usarem nome social em documentos Os travestis e os transexuais do Rio Grande do Sul poderão, a partir de amanhã, escolher o nome que querem usar em documentos de identidade. Por enquanto, os novos documentos, chamados de Carteira de Nome Social, só serão válidos no Estado. No dia 17 se comemora o Dia Estadual de Combate à Homofobia. A decisão do governo gaúcho foi tomada depois de uma longa negociação entre autoridades estaduais e representantes de organizações não governamentais (ONGs). A iniciativa está no Decreto nº 48.118, de 17 de maio de 2011. A diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Tâmara Biolo Soares, diz que a decisão é o primeiro passo para conquista da cidadania plena. Segundo ela, a iniciativa reduz também situações de desconforto e até mesmo preconceito sofrido por transexuais, transgêneros e travestis. “O reconhecimento do nome social pelo poder público é muito importante para promover uma cidadania concreta para os travestis e transexuais. A não consideração do nome social gerava um ambiente propício ao preconceito”, observa Tâmara. A diretora acrescenta ainda que, com esse direito garantido, os transexuais deverão obter também mais condições de acesso a serviços públicos. Segundo ela, muitos transexuais deixavam de buscar esses espaços por medo de constrangimento. A transexual Luísa Sten, militante da ONG Igualdade, enfrentou uma longa batalha judicial para garantir a mudança de nome nos documentos. Ela comemora o pioneirismo gaúcho. “É uma grande conquista. No meu caso, consegui pelo Judiciário, mas, para aqueles que não têm condições, é uma oportunidade. Já há uma procura muito grande”, afirma. Na semana passada, o Congresso da Argentina aprovou medida semelhante, mas com a diferença de que a mudança dos documentos para o nome social é válida em todo território do país vizinho. Para a efetivação do nome social, as pessoas interessadas deverão se dirigir ao Departamento de Identificação do Instituto-Geral de Perícias (IGP). No documento, constará o número do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Jornal do Comércio Geral | Pág. 23 Clipado em 16/05/2012 02:05:18

13 de Maio - Um Dia para AFIRMAR Direitos

A Prefeitura de Porto Alegre, por meio do Gabinete de Política Públicas do Povo Negro, neste 13 de maio, data da abolição da escravatura e também de combate ao racismo, criará oficialmente o Centro de Referência do Negro (CRN), cujo nome irá homenagear o poeta, escritor e militante Oliveira Silveira, idealizador nos anos 70 do Grupo Palmares. O Centro tem como objetivos assegurar os direitos do Povo Negro na sua plenitude, valorizando a territorialidade e a diversidade, perpassando temas como o Carnaval. Haverá acervo bibliográfico e haverá espaço para salas de vídeo, cinema, dança, música, teatro, artes cênicas, artes plásticas, fotografia e cultura popular de matriz africana. Será um local para consolidar mudanças, promover debates, palestras, fóruns e oficinas, com o objetivo de divulgar e sensibilizar a sociedade sobre a importância do combate ao preconceito, discriminação e racismo. O espaço será coordenado por um Comitê Gestor, composto por servidores municipais e instituições afins. O Centro irá funcionar num prédio municipal, localizado na avenida Ipiranga, 311. A instalação é fruto de parceria com a Associação das Entidades Carnavalescas de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul (AECPARS). A estrutura inclui biblioteca e acervo constituído por materiais diversos como livros, periódicos, artigos, revistas, fotografias, peças de vestiário, utensílios e teses acadêmicas na área de direitos humanos, com ênfase na temática racial. Também será instituída uma Ouvidoria, composta de equipe multidisciplinar nas áreas administrativa, psicológica, jurídica, cultural e de assistência social. Uma de suas atribuições será o estimulo ao aumento da autoestima coletiva do negro, resgatando sua história e priorizando temáticas como mulheres negras, comunidades remanescentes de quilombolas, terreiros de matriz africana, juventude negra, pessoas com deficiência e idosos. Serão promovidos cursos e oficinas de capacitação e formação na área de políticas públicas de promoção da igualdade racial. A prefeitura também irá realizar pesquisas, estudos e levantamentos sobre cultura e patrimônio do povo negro, visando incentivar o fortalecimento da identidade e da cidadania. Outra meta a ser alcançada é a promoção de parcerias junto a entidades públicas e privadas nas esferas municipal, estadual, federal e até internacional, para implementar ações afirmativas e valorizar a cultura negra nas expressões escritas e na tradição oral, com ênfase aos temas relacionados aos sambas de enredo de Carnaval. Clovis André Silva, Coordenador Geral - Gabinete do Negro Milton Barbosa SP -