Lei 5542/09 - Lei Nº 5542,
de 17 de setembro de 2009 - Rio de Janeiro. Sérgio Cabral – Governador
Em correspondência ao Projeto de Lei Nº 2161/2009 que Cria o "Dia do Ativista" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de autoria do Deputado Paulo Ramos,
O “Dia do Ativista" é comemorado no dia 14 de março, pelo dia do aniversário natalício de Abdias Nascimento.
Justificativa do Anteprojeto para a Lei
Sobre ativismo
A imprensa por vezes usa o termo ativismo como sinônimo de manifestação ou protesto. Nas ciências políticas também pode ser sinônimo de militância, particularmente por uma causa. Usualmente, ativismo pode ser entendido como militância ou ação continuada com vistas a uma mudança social ou política, privilegiando a ação direta.
A propositura objetiva homenagear um dos maiores ativistas sociais do Brasil: Abdias do Nascimento, e a todos os ativistas brasileiros.
Abdias Nascimento uma trajetória de luta
Abdias do Nascimento nasceu em Franca no dia 14 de março de 1914.
> É um dos maiores defensores da cultura e igualdade para as populações afrodescendentes no Brasil,
> intelectual de grande importância para a reflexão e atividade sobre a questão do negro na sociedade brasileira.
> Teve uma trajetória longa e produtiva,
> indo desde o movimento integralista,
> passando por atividade de poeta (com a Hermandad, grupo com o qual viajou de forma boêmia pela América do Sul),
> até ativista do Movimento Negro,
> ator (criou em 1944 o Teatro Experimental do Negro)
> e escultor.
> Após a volta do exílio (1968-1978), insere-se na vida política
> (foi deputado federal de 1983 a 1987, e
> senador da República de 1997 a 1999),
> além de colaborar fortemente para a criação do Movimento Negro Unificado (1978).
> Em 2006, em São Paulo, criou o dia 20 de Novembro como o dia oficial da consciência negra.
> Recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade de Brasília.
É autor de vários livros: "Sortilégio", "Dramas Para Negros e Prólogo Para Brancos", "O Negro Revoltado", e outros.
> Foi Professor Benemérito da Universidade do Estado de Nova York e doutor "HonorisCausa" pelo Estado do Rio de Janeiro,
> grande militante no combate à discriminação racial no Brasil
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