quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

CONVITE




O Movimento Negro Unificado, o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul têm o prazer de convidar a todos, para participar da mesa de abertura da “Oficina dos Territórios Quilombolas e Comunidades Tradicionais e Impacto das Políticas Institucionais” no “Fórum Social Mundial 10 Anos “Grande Porto Alegre”. Após as palestras, os presentes terão espaço para debater com os palestrantes.


Dia : 26 de Janeiro de 2010

Horário :14:00

Local : Auditório do Ministério Público do RS

Endereço : Praça Marechal Floriano , 110 (antiga Praça da

Matriz) Centro Porto Alegre - RS

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

VIOLÊNCIA RACIAL E GENOCÍDIO DO NEGRO ( AFRODESCENDENTE ) NO BRASIL

A cidade de São Paulo, tem ficado cada dia mais violenta e, esta violência incide em maior proporção sobre os negros, em conseqüência das raízes históricas deste país, que foi estruturado no trabalho escravo da época colonial e na exploração racial pós abolição da escravatura.
O racismo que ganhou nova roupagem nos dias atuais é o principal fator pela condição de miséria do negro e da violência por ele sofrida, como demonstra os estudos realizados para verificar as condições de vida da população brasileira.
Baseados no IDH ( Índice de Desenvolvimento Humano ) da ONU, Organização das Nações Unidas, onde o Brasil se encontra em 63º lugar, colocação de países de médio desenvolvimento humano. Os pesquisadores Wânia Sant’Ana e Marcelo Paixão fizeram o mesmo estudo para negros e seus descendentes isoladamente e a colocação é 120º, colocação que denota as péssimas condições de vida do negro brasileiro.
Quanto à Educação, dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE demonstram que o analfabetismo é 2,5 vezes maior entre os negros do que entre os brancos e, nos livros didáticos é imposta uma imagem do negro de forma pejorativa, sempre inculcando a idéia de submisso, coitado, incapaz , etc.
Ainda conforme pesquisas do IBGE, em relação à escolaridade, no primeiro grau 71% dos pretos e 65% dos pardos estudam; no segundo grau, este número decresce para 24% de pretos e 29% de pardos; no ensino superior, existem apenas 4% de pretos e 6% de pardos. Ou seja, 67% de pretos e 59% de pardos param de estudar no decorrer de sua formação escolar.
O Censo Demográfico do IBGE de 1980, que tinha como preocupação analisar a situação do negro no Brasil, em pesquisas realizadas nas cidades de São Paulo e Recife, apontaram que “os rendimentos de um médico
negro são 22% mais baixo que os de um médico branco; um engenheiro negro ganha 19% menos que um branco; os professores negros ganham 18% menos que os brancos; os motoristas negros ganham 19% menos que os brancos; um metalúrgico torneiro-mecânico negro ganha 11% menos que um branco”.
No mercado de trabalho, os brancos com salários equivalentes a 10 salários mínimos totalizam 16%, enquanto os negros representam apenas 6%.
A desigualdade racial no mercado de trabalho, é significativa.

Na prefeitura de São Paulo, estima-se que cerca de 40% do seu quadro funcional seja composta por negros, os quais, entretanto, na maioria ocupam cargos operacionais.
No âmbito da justiça, o negro também está em desvantagem. As denúncias de crimes raciais são classificadas, na maioria dos casos, como injúria ou calúnia, ao invés de serem enquadradas na categoria de crime racial, inafiançável.
Os negros são abordados por policiais com mais freqüência que os brancos e recebem mais insultos e agressões físicas do que estes. Segundo pesquisa publicada na Folha de São Paulo, caderno 3, pág. 2 no dia 06/04/97: 48% dos negros já passaram por algum tipo de abordagem policial. Desse total, 21% foram agredidos verbalmente e 14% agredidos fisicamente por policias.
Pesquisas realizadas por Sérgio Adorno, professor da Universidade de São Paulo, analisando 500 processos criminais na cidade de São Paulo em 1990, apontam: “que os negros são presos em flagrantes com mais freqüência que os brancos, na proporção de 58% contra 46% . Isso sugere
que sofrem maior vigilância da polícia. Vimos ainda que 27% dos brancos
respondem ao processo em liberdade, enquanto só 15% dos negros conseguem esse benefício. Apenas 25% dos negros levam testemunhas de defesa ao tribunal, que é uma prova muito importante, enquanto 42% dos brancos apresentam esse tipo de prova”.
Segundo Sérgio Adorno, “não posso afirmar que os juízes sejam racistas. Posso sim, garantir que não existe igualdade de direitos entre negros e brancos e que há um problema racial”.
No momento em que este documento é redigido, em algum lugar deste país, uma família negra deve estar em prantos, acompanhando um cortejo fúnebre, enterrando mais um jovem negro assassinado por gangues (morte entre a própria juventude em disputa por ponto de drogas e, outros motivos fúteis), ou por policiais ou grupo de extermínio (composto pelos mesmos ).
A Violência Policial com que agiu a Polícia Militar na Favela Naval, na cidade de Diadema, assassinando o trabalhador negro, pai de família, Mário José Josino, de 30 anos, a morte do comerciante também negro Oswaldo Manoel da Silva , de 28 anos, em Santo André, ambas em 1997, é a mesma que matou o dentista negro, recém formado, Flávio Ferreira Sant’Ana , em 3 de fevereiro de 2004.
Esta mesma violência de tempos em tempos, choca a opinião pública nacional e internacional, como as chacinas da Candelária ( 7 crianças de rua ) e de Vigário Geral ( 21 trabalhadores ) na cidade do Rio de Janeiro, em 1993, do Carandiru ( morte de 111 presos na Casa de Detenção de São Paulo ), em1992, de Corumbiara ( 13 trabalhadores rurais sem terra ) RO,em 1995, do Eldorado do Carajás ( 19 trabalhadores rurais sem terra ) PA,em 1996, em Francisco Morato (12 pessoas, todos jovens ) SP,em 1998.
A grande maioria das pessoas, vítimas dessas chacinas, eram negras.
Em 31 de março de 2005, em apenas uma hora, 29 pessoas foram assassinadas, em 11 locais nas cidades de Nova Iguaçu e Queimados, municípios da Baixada Fluminense no estado do Rio de Janeiro.
Supõe-se que o provável motivo da chacina, seja uma forma de retaliação por Policiais Militares estarem sendo averiguados por suspeita de participação em crimes na Baixada Fluminense; ou seja, policiais em processo de investigação, podem ter perpetrado o crime como forma de vingança social e intimidação pública.
Conforme o Observatório das Violências Policiais, mais recentemente no estado de São Paulo, tivemos chacinas na Favela Jardim Portinari, Diadema (Grande São Paulo) – Mãe e dois filhos jovens foram assassinados por um Policial Militar diante de cerca de 30 pessoas, no Recanto Feliz, Francisco Morato (Grande São Paulo) – Quatro pessoas, são assassinadas à queima-roupa em um bar, no Jardim Ataliba Leonel, Tremembé ( Zona Norte de São Paulo) – Seis pessoas são assassinadas em um bar à queima-roupa, no Morro do Samba, Diadema, ( Grande São Paulo ) – Cinco jovens com idade entre 14 e 22 anos foram baleados e morreram a caminho do hospital em suspeito tiroteio, na Favela do Coruja ( Zona Norte de São Paulo ) – Seis pessoas foram assassinadas à queima-roupa, ao que tudo indica por policiais militares, enquanto uma sétima foi ferida mas sobreviveu, no Jardim Presidente Dutra ( Guarulhos ) – Quatro adolescentes foram assassinados à queima-roupa em frente a casa de um deles, por três policiais militares, um quinto sobreviveu, na cidade de Caraguatatuba (Litoral do Estado de São Paulo) – Quatro rapazes são mortos, aparentemente como “queima de arquivo” para obstruir as investigações do assassinato do prefeito de Campinas, Toninho do PT.
Em relação aos autores de chacinas no Brasil, poucos de fato são punidos, atingindo a impunidade um alto percentual.
A vulnerabilidade da população negra ( afrodescendente ) tem uma profunda repercussão sobre os defensores de direitos humanos da população negra. Invasão de domicílio, ameaça a familiares, armação de flagrantes por porte de drogas, armas e outras formas similares.
Em relação à proposição frente a violência sofrida por defensores afrodescendentes dos direitos humanos, é necessário um maior acompanhamento público do Movimento Negro e de órgãos de Direitos Humanos, em relação à impunidade das violências policiais, das ações dos grupos de extermínio, das torturas nas prisões e delegacias.
Sobre as invasões de domicílios, ameaças a familiares, armação de flagrantes por portes de drogas, armas e outras ações similares, é necessário acionamentos jurídicos de forma sistemática, pois policiais agem assim devido a certeza de que não serão punidos.
Estas ações, apesar de urgentes e fundamentais, ainda seriam forças paliativas, necessitando ações mais abrangentes no combate ao racismo e à discriminação racial, tais como, reparações, ações afirmativas, cotas nas áreas da educação e do trabalho .

Milton Barbosa

Coordenador Estadual do Movimento Negro Unificado – MNU - SP

VIOLÊNCIA RACIAL E GENOCÍDIO DO NEGRO ( AFRODESCENDENTE ) NO BRASIL

A cidade de São Paulo, tem ficado cada dia mais violenta e, esta violência incide em maior proporção sobre os negros, em conseqüência das raízes históricas deste país, que foi estruturado no trabalho escravo da época colonial e na exploração racial pós abolição da escravatura.
O racismo que ganhou nova roupagem nos dias atuais é o principal fator pela condição de miséria do negro e da violência por ele sofrida, como demonstra os estudos realizados para verificar as condições de vida da população brasileira.
Baseados no IDH ( Índice de Desenvolvimento Humano ) da ONU, Organização das Nações Unidas, onde o Brasil se encontra em 63º lugar, colocação de países de médio desenvolvimento humano. Os pesquisadores Wânia Sant’Ana e Marcelo Paixão fizeram o mesmo estudo para negros e seus descendentes isoladamente e a colocação é 120º, colocação que denota as péssimas condições de vida do negro brasileiro.
Quanto à Educação, dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE demonstram que o analfabetismo é 2,5 vezes maior entre os negros do que entre os brancos e, nos livros didáticos é imposta uma imagem do negro de forma pejorativa, sempre inculcando a idéia de submisso, coitado, incapaz , etc.
Ainda conforme pesquisas do IBGE, em relação à escolaridade, no primeiro grau 71% dos pretos e 65% dos pardos estudam; no segundo grau, este número decresce para 24% de pretos e 29% de pardos; no ensino superior, existem apenas 4% de pretos e 6% de pardos. Ou seja, 67% de pretos e 59% de pardos param de estudar no decorrer de sua formação escolar.
O Censo Demográfico do IBGE de 1980, que tinha como preocupação analisar a situação do negro no Brasil, em pesquisas realizadas nas cidades de São Paulo e Recife, apontaram que “os rendimentos de um médico
negro são 22% mais baixo que os de um médico branco; um engenheiro negro ganha 19% menos que um branco; os professores negros ganham 18% menos que os brancos; os motoristas negros ganham 19% menos que os brancos; um metalúrgico torneiro-mecânico negro ganha 11% menos que um branco”.
No mercado de trabalho, os brancos com salários equivalentes a 10 salários mínimos totalizam 16%, enquanto os negros representam apenas 6%.
A desigualdade racial no mercado de trabalho, é significativa.

Na prefeitura de São Paulo, estima-se que cerca de 40% do seu quadro funcional seja composta por negros, os quais, entretanto, na maioria ocupam cargos operacionais.
No âmbito da justiça, o negro também está em desvantagem. As denúncias de crimes raciais são classificadas, na maioria dos casos, como injúria ou calúnia, ao invés de serem enquadradas na categoria de crime racial, inafiançável.
Os negros são abordados por policiais com mais freqüência que os brancos e recebem mais insultos e agressões físicas do que estes. Segundo pesquisa publicada na Folha de São Paulo, caderno 3, pág. 2 no dia 06/04/97: 48% dos negros já passaram por algum tipo de abordagem policial. Desse total, 21% foram agredidos verbalmente e 14% agredidos fisicamente por policias.
Pesquisas realizadas por Sérgio Adorno, professor da Universidade de São Paulo, analisando 500 processos criminais na cidade de São Paulo em 1990, apontam: “que os negros são presos em flagrantes com mais freqüência que os brancos, na proporção de 58% contra 46% . Isso sugere
que sofrem maior vigilância da polícia. Vimos ainda que 27% dos brancos
respondem ao processo em liberdade, enquanto só 15% dos negros conseguem esse benefício. Apenas 25% dos negros levam testemunhas de defesa ao tribunal, que é uma prova muito importante, enquanto 42% dos brancos apresentam esse tipo de prova”.
Segundo Sérgio Adorno, “não posso afirmar que os juízes sejam racistas. Posso sim, garantir que não existe igualdade de direitos entre negros e brancos e que há um problema racial”.
No momento em que este documento é redigido, em algum lugar deste país, uma família negra deve estar em prantos, acompanhando um cortejo fúnebre, enterrando mais um jovem negro assassinado por gangues (morte entre a própria juventude em disputa por ponto de drogas e, outros motivos fúteis), ou por policiais ou grupo de extermínio (composto pelos mesmos ).
A Violência Policial com que agiu a Polícia Militar na Favela Naval, na cidade de Diadema, assassinando o trabalhador negro, pai de família, Mário José Josino, de 30 anos, a morte do comerciante também negro Oswaldo Manoel da Silva , de 28 anos, em Santo André, ambas em 1997, é a mesma que matou o dentista negro, recém formado, Flávio Ferreira Sant’Ana , em 3 de fevereiro de 2004.
Esta mesma violência de tempos em tempos, choca a opinião pública nacional e internacional, como as chacinas da Candelária ( 7 crianças de rua ) e de Vigário Geral ( 21 trabalhadores ) na cidade do Rio de Janeiro, em 1993, do Carandiru ( morte de 111 presos na Casa de Detenção de São Paulo ), em1992, de Corumbiara ( 13 trabalhadores rurais sem terra ) RO,em 1995, do Eldorado do Carajás ( 19 trabalhadores rurais sem terra ) PA,em 1996, em Francisco Morato (12 pessoas, todos jovens ) SP,em 1998.
A grande maioria das pessoas, vítimas dessas chacinas, eram negras.
Em 31 de março de 2005, em apenas uma hora, 29 pessoas foram assassinadas, em 11 locais nas cidades de Nova Iguaçu e Queimados, municípios da Baixada Fluminense no estado do Rio de Janeiro.
Supõe-se que o provável motivo da chacina, seja uma forma de retaliação por Policiais Militares estarem sendo averiguados por suspeita de participação em crimes na Baixada Fluminense; ou seja, policiais em processo de investigação, podem ter perpetrado o crime como forma de vingança social e intimidação pública.
Conforme o Observatório das Violências Policiais, mais recentemente no estado de São Paulo, tivemos chacinas na Favela Jardim Portinari, Diadema (Grande São Paulo) – Mãe e dois filhos jovens foram assassinados por um Policial Militar diante de cerca de 30 pessoas, no Recanto Feliz, Francisco Morato (Grande São Paulo) – Quatro pessoas, são assassinadas à queima-roupa em um bar, no Jardim Ataliba Leonel, Tremembé ( Zona Norte de São Paulo) – Seis pessoas são assassinadas em um bar à queima-roupa, no Morro do Samba, Diadema, ( Grande São Paulo ) – Cinco jovens com idade entre 14 e 22 anos foram baleados e morreram a caminho do hospital em suspeito tiroteio, na Favela do Coruja ( Zona Norte de São Paulo ) – Seis pessoas foram assassinadas à queima-roupa, ao que tudo indica por policiais militares, enquanto uma sétima foi ferida mas sobreviveu, no Jardim Presidente Dutra ( Guarulhos ) – Quatro adolescentes foram assassinados à queima-roupa em frente a casa de um deles, por três policiais militares, um quinto sobreviveu, na cidade de Caraguatatuba (Litoral do Estado de São Paulo) – Quatro rapazes são mortos, aparentemente como “queima de arquivo” para obstruir as investigações do assassinato do prefeito de Campinas, Toninho do PT.
Em relação aos autores de chacinas no Brasil, poucos de fato são punidos, atingindo a impunidade um alto percentual.
A vulnerabilidade da população negra ( afrodescendente ) tem uma profunda repercussão sobre os defensores de direitos humanos da população negra. Invasão de domicílio, ameaça a familiares, armação de flagrantes por porte de drogas, armas e outras formas similares.
Em relação à proposição frente a violência sofrida por defensores afrodescendentes dos direitos humanos, é necessário um maior acompanhamento público do Movimento Negro e de órgãos de Direitos Humanos, em relação à impunidade das violências policiais, das ações dos grupos de extermínio, das torturas nas prisões e delegacias.
Sobre as invasões de domicílios, ameaças a familiares, armação de flagrantes por portes de drogas, armas e outras ações similares, é necessário acionamentos jurídicos de forma sistemática, pois policiais agem assim devido a certeza de que não serão punidos.
Estas ações, apesar de urgentes e fundamentais, ainda seriam forças paliativas, necessitando ações mais abrangentes no combate ao racismo e à discriminação racial, tais como, reparações, ações afirmativas, cotas nas áreas da educação e do trabalho .

Milton Barbosa

Coordenador Estadual do Movimento Negro Unificado – MNU - SP

domingo, 17 de janeiro de 2010

PNDH III E A LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

A ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, o FENDH - Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, o MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos e a Plataforma Dhesca Brasil - Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais, que reúnem centenas de organizações e movimentos sociais em todo o Brasil, manifestam, por meio desta nota, seu apoio ao III Programa Nacional de Direitos Humanos que, desde sua publicação, tem causado forte reação contrária de setores conservadores da sociedade brasileira.
Formulado de maneira transparente, dentro de um processo que envolveu grande participação popular, consultas públicas e conferências municipais, estaduais e nacional, com a presença de 14.000 representantes do poder público e da sociedade civil, o PNDH III caminha no sentido da efetivação de uma política real de Direitos Humanos, fundamental para a construção de um país democrático para todos e todas. Assim, é imprescindível tocar em questões como a democratização da propriedade e dos meios de comunicação e a abertura dos arquivos da ditadura militar (1964-1985). O Programa é pioneiro ao discutir a relação entre modelo de desenvolvimento e Direitos Humanos, afirmando também a impossibilidade de efetivar os direitos no Brasil se não forem combatidas as desigualdades de renda, raça/etnia e gênero e a violência nos centros urbanos e no campo.
Infelizmente, a ofensiva levada a cabo por setores da imprensa e de alas conservadoras da Igreja, militares e ruralistas, entre outros, tenta disseminar uma visão anacrônica dos direitos humanos, reagindo violentamente a qualquer tentativa de mudança deste quadro no país. O debate sobre o PNDH III tem sido sistematicamente tolhido pelos meios de comunicação comerciais, que dão voz a apenas um lado, reforçando os argumentos que apontam para a necessidade de construção de uma mídia plural e democrática. Se esquecem, contudo, de colocar que a elaboração do PNDH é um compromisso internacional assumido pelo Brasil em 1993, na Conferência de Viena, que recomendou em seu plano de ação que os países elaborassem Programas Nacionais de Direitos Humanos, por meio dos quais os Estados avançariam na promoção e proteção dos direitos.
Neste sentido, o Programa dá um passo adiante em relação ao que existe desde o governo FHC (PNDH I - 1996 e PNDH II - 2002), e concretiza o que já está ratificado nos inúmeros Tratados Internacionais que o Brasil assina no âmbito das Nações Unidas e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
A ABONG, o FENDH, o MNDH e a Plataforma Dhesca chamam a atenção para a necessidade de avançarmos na proposição e efetivação de políticas públicas ligadas aos Direitos Humanos como pressuposto para a construção da sociedade que queremos. Acreditamos que o Programa Nacional de Direitos Humanos representa esse passo necessário e urgente de garantir uma vida com dignidade para todos(as) os(as) brasileiros(as).

Brasília, 12 de janeiro de 2010.


ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
www.abong.org.br

FENDH - Fórum Nacional de Entidade de Direitos Humanos
www.direitos.org.br

MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos
www.mndh.org.br

Plataforma Dhesca Brasil - Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais
www.dhescbrasil.org.br

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

STJ garante a quilombolas posse de terras na Ilha de Marambaia

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou aos descendentes de escravos a posse definitiva de terras situadas na Ilha de Marambaia, no Rio de Janeiro. O julgamento foi concluído em dezembro, quando a ministra Denise Arruda apresentou voto vista acompanhando os ministros Luiz Fux e Benedito Gonçalves, relator do caso.
A disputa pela posse era entre a União e um pescador descendente de escravos, que vive há mais de 40 anos na região, uma área de segurança controlada pela Marinha. Além de ajuizar ação de reintegração de posse, a União pretendia receber do pescador indenização por perdas e danos no valor de um salário mínimo por dia, a partir da data de intimação ou citação até a restituição do imóvel.
Em primeiro grau, a União conseguiu a reintegração, mas teve o pedido de indenização negado. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O pescador recorreu ao STJ. Primeiramente, o ministro Benedito Gonçalves rejeitou o recurso por razões processuais. Mas o relator mudou o entendimento após detalhado voto vista do ministro Luiz Fux apresentando uma série de fundamentos para justificar a justa posse da área pelos descendentes de escravos. A ministra Denise Arruda pediu vista e acabou acompanhando as considerações do ministro Fux, de forma que a decisão da Turma foi unânime.
Voto condutor
No extenso e minucioso voto vista, o ministro Luiz Fux deu provimento ao recurso do pescador com base em uma série de fundamentos. Primeiro, o ministro ressaltou que a Constituição Federal de 1988 garantiu aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à justa posse definitiva com direito à titulação, conforme estabelece o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT): “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.”
Fux destacou que um laudo solicitado pelo Ministério Público Federal atestou que os moradores da Ilha de Marambaia descendem, direta ou indiretamente, de famílias que ocupam a área há, no mínimo, 120 anos, por serem remanescentes de escravos de duas fazendas que funcionavam no local até a abolição da escravatura. Certo de que a área é remanescente de quilombos e que a posse é transmissível, o ministro entende que a posse dos quilombolas é justa e de boa-fé, o que não pode ser afastado pela alegação de domínio da União.
Ao debater o tema em sessão, o ministro Luiz Fux fez duras críticas à estratégia processual da União de promover ações individuais para descaracterizar a comunidade e o fenômeno étnico e coletivo. Por fim, o ministro ressaltou que, “no direito brasileiro, na luta entre o possuidor e o proprietário vence o possuidor”.
Superior Tribunal de Justiça

STJ garante a quilombolas posse de terras na Ilha de Marambaia

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou aos descendentes de escravos a posse definitiva de terras situadas na Ilha de Marambaia, no Rio de Janeiro. O julgamento foi concluído em dezembro, quando a ministra Denise Arruda apresentou voto vista acompanhando os ministros Luiz Fux e Benedito Gonçalves, relator do caso.
A disputa pela posse era entre a União e um pescador descendente de escravos, que vive há mais de 40 anos na região, uma área de segurança controlada pela Marinha. Além de ajuizar ação de reintegração de posse, a União pretendia receber do pescador indenização por perdas e danos no valor de um salário mínimo por dia, a partir da data de intimação ou citação até a restituição do imóvel.
Em primeiro grau, a União conseguiu a reintegração, mas teve o pedido de indenização negado. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O pescador recorreu ao STJ. Primeiramente, o ministro Benedito Gonçalves rejeitou o recurso por razões processuais. Mas o relator mudou o entendimento após detalhado voto vista do ministro Luiz Fux apresentando uma série de fundamentos para justificar a justa posse da área pelos descendentes de escravos. A ministra Denise Arruda pediu vista e acabou acompanhando as considerações do ministro Fux, de forma que a decisão da Turma foi unânime.
Voto condutor
No extenso e minucioso voto vista, o ministro Luiz Fux deu provimento ao recurso do pescador com base em uma série de fundamentos. Primeiro, o ministro ressaltou que a Constituição Federal de 1988 garantiu aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à justa posse definitiva com direito à titulação, conforme estabelece o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT): “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.”
Fux destacou que um laudo solicitado pelo Ministério Público Federal atestou que os moradores da Ilha de Marambaia descendem, direta ou indiretamente, de famílias que ocupam a área há, no mínimo, 120 anos, por serem remanescentes de escravos de duas fazendas que funcionavam no local até a abolição da escravatura. Certo de que a área é remanescente de quilombos e que a posse é transmissível, o ministro entende que a posse dos quilombolas é justa e de boa-fé, o que não pode ser afastado pela alegação de domínio da União.
Ao debater o tema em sessão, o ministro Luiz Fux fez duras críticas à estratégia processual da União de promover ações individuais para descaracterizar a comunidade e o fenômeno étnico e coletivo. Por fim, o ministro ressaltou que, “no direito brasileiro, na luta entre o possuidor e o proprietário vence o possuidor”.
Superior Tribunal de Justiça

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

SEPPIR lança plano nacional de proteção à liberdade religiosa

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) lança, no dia 20 deste mês, em Brasília, o Plano Nacional de Proteção à Liberdade Religiosa e de Promoção de Políticas Públicas para as Comunidades Tradicionais de Terreiro (PNCT). O evento antecipa as comemorações de 21 de janeiro, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
Ainda para celebrar a data, a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no Distrito Federal apresenta, em parceria com a SEPPIR, a publicação Inventário dos Terreiros do DF e Entorno – 1ª Fase.
A cerimônia será no Salão Negro do Palácio da Justiça (Ministério da Justiça, Esplanada dos Ministérios) e contará com a presença de representantes de comunidades de terreiros de todo o país e de autoridades diversas, como o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, e o subsecretário de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Alexandro Reis.
A programação inclui o Seminário sobre Regularização Fundiária e Proteção à Liberdade Religiosa, que será realizado de manhã. O lançamento do Plano e do Inventário será a partir das 14h30.
Histórico - O Brasil possui a maior população negra fora da África, um dos maiores contingentes de comunidades de etnia cigana do mundo e mais de 180 povos indígenas, mistura enriquecida com a contribuição de imigrantes de todos os continentes. No entanto, o país ainda convive com o racismo e a discriminação contra as comunidades tradicionais de terreiro.
O Plano Nacional –resultante de um conjunto de ações articuladas do Governo Federal para combater a intolerância religiosa– está em consonância com a Constituição Federal e com os acordos e convenções firmados pelo Brasil com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos humanos e, especialmente, o direito à liberdade de consciência e de crença.


Comunicação Social da SEPPIR /PR
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sábado, 2 de janeiro de 2010

Professor dá a aluno nota maior que Saresp

ANTÔNIO GOIS

Há uma significativa distância entre o que se vê em sala de aula e o que é revelado pelo Saresp, o sistema oficial de avaliação da Secretaria Estadual da Educação de São Paulo.
Estudo feito por três pesquisadores do departamento de economia da USP -Ricardo Madeira, Marcos Rangel e Fernando Botelho- mostra que os professores da rede estadual dão notas maiores a seus alunos do que as que os mesmos estudantes recebem no Saresp.
Além disso, há diferença entre as notas do boletim escolar em comparações raciais e de gênero. Negros e brancos com resultado idêntico no Saresp e as mesmas características têm notas diferentes em sala de aula, em favor dos brancos. O mesmo ocorre, com intensidade maior, a favor das meninas.
Esse é o primeiro estudo que confronta o desempenho de estudantes no Saresp com as notas dos boletins escolares.
A maior discrepância foi verificada nas provas de matemática do 3º ano do ensino médio. Na escala do Saresp, só 36% dos alunos eram proficientes. Para os professores, no entanto, quase todos (93%) atingiram o patamar mínimo de aprendizado considerado adequado.
Nas provas de língua portuguesa da 4ª série, a distância foi menor: 79% de proficientes, segundo o Saresp, e 95%, de acordo com os professores.
"O que percebemos é que o professor está avaliando seus alunos de maneira diferente do Estado. Será que isso acontece porque ele é ruim e não tem capacidade de discernir adequadamente sobre a proficiência dos estudantes? Talvez. Mas, antes de jogar pedra, temos que considerar que ele vê em sala de aula características individuais que o Estado não consegue ver", dizem os autores.
Entre essas características, eles citam capacidade de expressão oral, comportamento, organização e a vivência extraclasse. Se um aluno trabalha bem em grupo, tem bom relacionamento com colegas e se mostra esforçado, isso não aparecerá no cálculo de sua nota no Saresp, mas o professor pode estar levando isso em conta no momento de avaliá-lo.
"Se a sociedade considera que a missão da escola é mais do que apenas ensinar conteúdos, é de se esperar que o professor avalie isso também. Portanto, antes de concluir que o professor é ruim, temos que considerar que pode ser que o Saresp e outros exames similares sejam instrumentos incompletos de avaliação."
No caso das diferenças de sexo e raça, os autores identificaram que a distância é significativa mesmo depois de controladas todas as variáveis observáveis. Ou seja, alunos com mesma nota no Saresp, que estudam na mesma turma e com características socioeconômicas semelhantes têm desempenhos diferentes no boletim escolar, conforme sexo ou raça.
No caso da diferença entre brancos e negros (o estudo soma autodeclarados pretos e pardos), uma hipótese é que seja resultado de discriminação.
Os autores alertam, no entanto, que o trabalho não permite comprovar empiricamente essa suspeita, até porque não foi possível identificar comportamento diferenciado de professores brancos ou negros.
Se o preconceito racial explicasse a diferença, era de se esperar que os professores negros não agissem da mesma maneira que seus colegas brancos.
Para eles, é preciso fazer mais estudos para entender por que a diferença a favor de brancos persiste mesmo considerando todas as variáveis observáveis estatisticamente.
"Entender se essa desigualdade é fruto de discriminação racial ou de diferenças socioeconômicas é importante para subsidiar políticas públicas de ação afirmativa", diz Madeira.

Que venha 2010!

Em 2010 que tenhamos diante dos sonhos uma idade indefinida.

Que venha 2010!
Com uma consciência ampliada do mundo entre a crítica e a construção. Nada da inveja humana desagregadora. Que tenhamos diante dos sonhos uma idade indefinida.
Que deixemos de lado o jogo cênico da convivência humana. Que possamos ser sinceros na medida em que a sinceridade não ofenda princípios e comícios e não coloque nossas vidas na ponta da flecha. Precisamos da coerência. Que não tenhamos idéias simetricamente uníssonas, mas que aprendamos a lidar com as diferenças de nossas idéias e nossas próprias diferenças.
Que não esqueçamos que vivemos em permanente transição e essa transição vai além do novo ano. Uma transição casuísta entre o bem e o mal, o possível e o que não pode ser. Somos arquitetos e arquitetas de outra história e histórias não se fazem de repente. Elas se fazem ao longo de muitos natais e vários e curtidos anos. Que possamos na nossa vida cotidiana conjugar questões essenciais sem desaprender o sorriso, a lembrança, as pessoas especiais. Contemporaneamente o tempo é nosso pior inimigo. Não temos mais tempo. Só para o trabalho e a família. Amizade hoje é artigo descartável. Que nossa vontade de compartilhar vidas e conhecimento seja andarilha, ampliando o alcance da melodia renascida pela presença “transitória?” do novo ano.
Que possamos apreciar, de verdade, a mistura de gentes sem esquecer nosso verniz pessoal.
Que possamos escrever no caderno-diário a meia dúzia de sonhos simples(sem envolvimento do crescimento financeiro), que a escassez de tempo nos permite ter. Somos mimetizados pela urgência. Não nos preocupamos mais em desapontar pessoas. O que nos importa verdadeiramente é garantir o futuro. Somos, hoje, antropofágicos de um tempo em sintonia com o supérfluo das relações humanas e nos entregamos a uma desenfreada autodissolução de valores e laços afetivos até que a morte nos puxa para valoração do momento presente.
Essa é a hora, ou metaforicamente, de cantarolar as músicas frescas com tantos e tantas que habitam a memória de nossas histórias. O individualismo nos abraça com uma intimidade avassaladora e fragmenta o continente de possibilidades de parcerias no jogo dos reflexos humanos. Estabelecemos uma comunicação meticulosa e introspecta com um número seletivo de amigos/amigas cúmplices do nosso mimetismo relacional.
Que não nos contentemos com o estado mínimo de direitos. Precisamos dos bastantes, numa justa fruição de legado do representante político eleito por nós. Vejam, somos nós que os/as elegemos! Homens e mulheres que só comem panetone no Natal. Precisamos de bastante respeito à pessoa humana. Precisamos começar a decidir o nosso destino político.
Que nossas teorias e reflexões tomem corpo e espírito e transformem-se em atitudes. Precisamos estabelecer, novamente, a interação com o outro ou outra que habita nesse conglomerado mundo de meu Deus, Olorum, Tupã e aí formar redes, alem da internet.
Precisamos voltar a cultivar a delicadeza de ser humano eliminando monólogos e estimulando o agrupamento e interlocução de novos protagonistas, sem arredar pé do idealismo que faz do universo um ponto de encontro entre o sonho, esperança e as possibilidades de mudança. Ok! O primitivo e o civilizado fazem parte da essência humana.
É preciso que prestemos atenção ao silêncio do nosso grupo social que em muitos reflete a nossa contemporânea omissão cidadã .
Estamos muito silenciosos diante das caminhadas contemporâneas? Somos uma sociedade participativa, agregadora?
É preciso que tenhamos tempo para compreender a verdadeira dimensão do ano que sem subterfúgios rompe parecido com tantos outros nascimentos, portanto é urgente que inventemos encaixes diferenciais para desfrutar a delícia e o desafio de um novo ano.
E que possamos vivenciar nossas raízes africanas. Sem preconceitos!
Seja bem-vindo 2010!
Blog Raízes da África

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