terça-feira, 22 de abril de 2014

Veja como a Etiópia derrotou os colonizadores italianos em batalha

Em 1896, o exército etíope impôs uma derrota humilhante às forças italianas na África. O país assumiu dimensões míticas para a libertação do continente - e os resultados ainda podem ser ouvidos em seu rádio Texto Fabio Marton | Design Lui | 05/12/2012 15h44 As tropas italianas avançavam para suas posições na madrugada de 1º de março de 1896, na confiança de atuarem contra pouco mais que um bando de selvagens. Acreditavam que estavam em missão de levar a civilização aos africanos. Do outro lado, o avanço foi recebido como uma grata surpresa. Às 5h30 da manhã, um mensageiro chegou esbaforido à tenda do imperador Menelik II, contando que os europeus se preparavam para atacar. O rei tomou alguns minutos para rezar, agradecendo a Deus e, quem sabe, a São Jorge, o padroeiro da Etiópia, pela estupidez de seus inimigos. Começava ali a Batalha de Adwa, a mais importante da história da África subsaariana - e que não levaria muito tempo: acabou antes do almoço. "A Batalha de Adwa ocupa um lugar único na historiografia africana e etíope", escreveu o pesquisador etíope Tsegaye Tegenu, da Universidade de Uppsala, na Suécia, na comemoração dos 100 anos do enfrentamento. A Etiópia é um país que data de tempos bíblicos. O reino de D'mt (980-400 a.C.) tinha territórios na Etiópia, Eritreia e Iêmen, na Península Arábica. De lá teria saído a rainha de Sabá, mencionada na Bíblia, que visitou o rei Salomão em Jerusalém. Apesar de a história bíblica mencionar um contato nos limites da diplomacia, a versão etíope é diferente: a rainha de Sabá voltou grávida - e daí nasceu a linhagem nobre da nação. O reino de D'mt foi sucedido pelo Império de Axum, que durou até 940, após o que houve uma sucessão de dinastias. Reinos e territórios foram e vieram, mas três coisas se mantiveram: os imperadores (ou negusa nagast, o "rei dos reis") eram descendentes de Salomão. Falava-se o amárico (língua semita com alfabeto próprio) e o reino era cristão, na tradição da Igreja Ortodoxa Etíope - eles se converteram no século 3, antes de o cristianismo se tornar oficial em Roma. A Itália era uma nação novata no século 19. Dividida ou conquistada desde a queda do Império Romano, em 476, só foi unificada pelo rei Victor Emanuel II, em 1870. Era um país agrário e pobre. Pelo menos 25 milhões de italianos haviam migrado para outros países, inclusive o Brasil. Para não ficar para trás, a Itália se envolveu na última moda entre as potências europeias: a criação de colônias na África. Eram os tempos da "corrida pela África", na qual os países da Europa Ocidentaldominaram absolutamente todo o continente, entre 1880 e 1900. E tinham pressa. Segundo o sociólogo e historiador Donald Levine, da Universidade de Chicago, "a Itália estava desesperada por territórios". Em meio à corrida, só mantiveram sua independência Etiópia e Libéria, esta uma invenção recente dos Estados Unidos, datada de 1847, quando antigos escravos voltaram para a África. Isso não quer dizer que a Etiópia havia escapado intacta da sanha colonialista. O país perdeu seu acesso ao mar em 1559 para o Império Otomano, numa guerra em que tiveram os portugueses como aliados. Em 1884, o Reino Unido arrastou o imperador etíope Yohannes IV para um conflito contra os fanáticos mahdistas do Sudão. (Os sudaneses acreditavam que seu líder, Muhammad Ahmad, era o messias islâmico - o mahdi.) Em troca, os ingleses reconheceriam a soberania etíope sobre o litoral. Os ingleses não cumpriram a promessa - em vez disso estimularam os italianos a colonizar a costa, para fazer frente a seus adversários franceses, que dominavam a Somália. Os etíopes tentaram resistir. Em 1887, 7 mil deles massacraram uma força de 500 soldados italianos em Dogali. Mas, com uma guerra feroz contra os mahdistas, não puderam impor sua presença no litoral. Em 10 de março de 1889, Yohannes morreria na Batalha de Matama. Seus inimigos mahdistas desfilaram com sua cabeça numa lança pelas ruas da capital, Omdurman. Antes de ser capturado, Yohannes transformou seu sobrinho, Mengesha, em sucessor, afirmando que ele, na verdade, era seu filho. A maioria dos nobres não engoliu a história, entre eles Menelik II, rei de Shewa, vassalo de Yohannes e seu sucessor natural. Em 25 de março, ele se proclamou o verdadeiro negusa nagast e passou o ano em conflito ou negociações com outros nobres etíopes, até ser reconhecido soberano em 3 de novembro. Entre essas negociações, Menelik incluiu o apoio da Itália: em troca de reconhecimento e armas, em 2 de maio ele assinaria o Tratado de Wuchale, que cedia toda a costa aos italianos, que batizaram sua colônia de Eritreia. O tratado, de fato, oferecia um pouco mais: na versão em amárico, seu artigo 17 dizia que o imperador podia fazer uso dos serviços diplomáticos italianos. A versão europeia afirmava que ele só poderia fazer diplomacia por meio da Itália, efetivamente transformando-o em vassalo do rei da Itália. Menelik logo soube da diferença, mas preferiu fingir-se de bobo enquanto consolidava seu poder, importando mais armas dos europeus, inclusive dos supostos aliados. Em 1893, declarou que o tratado não valia. Os italianos responderam movendo tropas para a fronteira e invadindo a Etiópia. Em 13 de janeiro de 1895, puseram para correr uma tropa de Mengesha Yohannes, o "filho" do imperador anterior, ainda que estivessem em menor número. Foi a única vitória europeia. Ao longo do ano, os italianos recuaram para posições defensivas. Em dezembro, estavam perto de Adwa. Por semanas, esperaram que os etíopes atacassem, mas Menelik era experiente e aguardou - tanto que estava prestes a levantar acampamento, porque os suprimentos estavam acabando e o moral da tropa, baixo. O general italiano, Oreste Baratieri, veterano das guerras de unificação da Itália, também manteve posição. Mas o governo italiano achou a situação vergonhosa. No final de fevereiro, Baratieri recebeu ordem para atacar. Assim, na noite de 1º de março de 1896, 18 mil italianos abandonaram as fortificações e se moveram pelas colinas de Adwa, mas seus mapas eram precários e as forças acabaram isoladas. "A força italiana perdeu não por erro tático, escreveu Tsegaye Tegeunu. "A principal razão é que, de diversas formas, eles não conheciam o inimigo que estavam confrontando". Esperavam encontrar 30 mil etíopes e havia mais de 100 mil, 80% com armas modernas. Foi um massacre. Horas depois, 7 mil deles estariam mortos, 1,5 mil feridos e 3 mil capturados. A guerra acabou aí. Os generais de Menelik insistiram para que rumassem para a Eritreia, mas o negusa nagast sabia que os italianos teriam recursos para reagir se provocados - e ele provavelmente tinha razão. As notícias da derrota causaram comoção na Itália, com protestos, baderna e a renúncia do primeiro-ministro Francesco Crispi. Baratieri enfrentou a corte marcial, mas foi inocentado. Em 23 de outubro, o Tratado de Addis-Abeba deu fim à guerra e reconheceu a soberania etíope. Para os negros, a Etiópia assumiu dimensões míticas. Era um exército africano, de diversas etnias, vencendo os colonialistas brancos. "A Etiópia começou a ser vista como a terra da pureza, onde o cristianismo não foi corrompido pela escravidão", diz Patrícia Teixeira Santos, do departamento de História da Unifesp e do Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto. "Nos anos 60 e 70, a Etiópia se tornou símbolo do pan-africanismo." Do lado italiano, sobrou um ressentimento de sérias consequências. "Foi um profundo vexame, uma humilhação que eles nunca esqueceriam", diz Levine. "Mussolini surgiu com o discurso de restaurar o orgulho italiano." Em 1936, Il Duce comandou uma nova invasão da Etiópia, na qual foram usadas armas químicas. Os italianos conquistaram o país até 1941, quando os britânicos retomaram-na para os etíopes. Segundo Levine, "é quase consenso" que Hitler tomou a fraca reação internacional à invasão da Etiópia como sinal verde para invadir a Polônia, em 1939. "Adwa é tão importante para os movimentos de libertação dos negros quanto para a ascensão do fascismo e do nazismo" diz Levine. O culto vem de longe Na Jamaica, o culto à Etiópia foi longe. O movimento rastafári surgiu nos anos 30, com a ideia que as histórias da Bíblia se passam na Etiópia. Os etíopes são o povo escolhido. O nome de Deus é Jah, a maconha é sagrada e o imperador Haile Selassie, chamado de Ras Tafari antes da coroação, era Jesus Cristo reencarnado. Em 1966, Selassie visitou a Jamaica, se assustou com a recepção calorosa, mas tratou bem os rastas. Rita Marley se converteu e convenceu o marido a aderir à nova religião. Assim, Bob Marley se tornou o maior apóstolo rasta, até ser batizado como cristão ortodoxo etíope em 1980, um ano antes de morrer. A presença da Igreja na Jamaica foi iniciativa de Selassie, incomodado com essa conversa de Messias.

segunda-feira, 21 de abril de 2014

O CASO MÁRCIO CHAGAS E O RACISMO NA COPA DO MUNDO.

As organizações internacionais neonazistas e a ideologia secular racista fortalecem o preconceito racial nos estádios de futebol. Não há fatos isolados, quem expressa o ódio e a supremacia racial incorpora, de fato, a concepção ideológica e a segregação hierárquica de raça e classe social. Mesmo que inconsciente ou subjetivamente, de algum lugar as pessoas aprendem a distinguir a beleza ou a capacidade intelectual do outro, simplesmente pela diferença da cor da pele ou origem étnica. Extravasar essas manifestações em lugares públicos de diversão é redimensionar a atitude expressa em seus grupos sociais de formação e de convivência cotidiana. A discriminação ao indivíduo, seja jogador, árbitro ou torcedor sempre tem um ponto de referência que forma e reproduz um pensamento institucionalizado. Para quem não debate a questão racial é difícil imaginar que, uma tal ideologia promove a ação de pessoas sobre a classificação da diferença de capacidade de outras pessoas; por raça, credo, ou opção sexual. Pois bem, tem uma vasta biografia que fala sobre os "grandes" pensadores e teóricos racistas. Em 2010, a ANLU - A Nossa Luta Unificada - publicou o texto, em anexo, denominado " Neuland". Trata da interação de organizações racistas e criminosas com os casos de discriminação no Rio Grande do Sul. Não queríamos criar fantasmas, só dizer que a direita organizada existe, mesmo que seja nucleada em várias partes do mundo, inclusive no Brasil. Alguns sabem que, também, algumas instituições liberais, capitalistas e religiosas comungam do desprezo à vida humana e lideram a especulação do capital internacional especulativo, fortalecendo a detenção do poder político imperialista. O futebol não está longe desses interesses, a magia da bola se transformou em interesse de mercado. A FIFA impõem regras à instituições financeiras, empresas, clubes e aos poderes de qualquer Estado. O acesso aos estádios de futebol privatizados, definitivamente, não é mais para assalariados de baixa renda. Nisto, o preconceito racial e social assola, majoritariamente, negros e brancos pobres. As denuncias constantes do movimento negro, com certeza, influenciaram a reação do árbitro Márcio Chagas, o que eternamente falta à Pelé, por exemplo. Contudo, não podemos descontextualizar o mecanismo desses interesses econômicos e suas manifestações ideológicas na realização da Copa do Mundo em nosso país. A final de contas, grande parte da população está motivada e outra não está nem aí. Em que time você jogará ? Por outro lado, a pauta de reivindicações e denuncias dos movimentos sociais e suas manifestações populares são legítimas e não podem ser criminalizadas. O fato da realização da Copa do Mundo ser num país onde a desigualdade racial é um problema crônico e emblemático, já é uma questão de grande contradição sócio econômica. Mas enfim, a última foi na África do Sul, e como estão as coisas por lá ? É bom que já estamos sob grandes polêmicas e debates; o sectarismo ou o censo comum entre os segmentos da sociedade, fazem parte de uma retórica necessária para evidenciar retrocessos ou avanços sociais. Podemos realizar uma excelente Copa do Mundo com toda estrutura e logística implementada. Quiçá, tenhamos um resultado positivo em nossa economia em relação ao investimento realizado. O dinheiro é público, vem do bolso de cada um de nós. Contudo, o cenário de vulnerabilidade e desigualdade social pode ser propício para ações de impunidade e intolerância. Por mais que o Brasil tenha reconhecimento internacional, ainda permeia no imaginário estrangeiro o esteriótipo que somos somente; "índios, carnaval, futebol e mulheres". O contexto facilita o turismo sexual, prostituição infantil, violência e tráfico de mulheres, lavagem de dinheiro, tráfico e aumento do consumo de drogas, crimes e espionagens internacionais. Bem como, as ações intolerantes de alguns torcedores das várias nações. Lembremos que, a arrogância neocolonizadora é de origem eurocêntrica. No entanto não podemos generalizar, pois convivemos em nosso território com todos esses problemas a muito tempo. Temos que ter muita consciência política para denunciar a violência policial, por exemplo. Para quem não sabe, foi assim que nasceu o Movimento Negro Unificado em 1978. Não podemos esconder a nossa realidade embaixo do tapete. A juventude negra tem sido exterminada em todo o país. Não podemos esperar que as "evidências" fiquem condicionadas ao Brasil ganhar ou não a Copa. Urge uma campanha institucional de combate ao racismo, à xenofobia e intolerâncias correlatas. O caso do árbitro, Márcio Chagas, que sofreu preconceito racial e foi discriminado por torcedores numa partida de futebol na serra gaúcha teve um desfecho positivo na justiça brasileira, que de praxe relega esses fatos á calúnia e difamação e não pune os infratores. O TJD - Tribunal de Justiça Desportiva-RS, julgou e puniu o Esportivo de Bento Gonçalves ao rebaixamento à divisão de acesso do campeonato gaúcho. Foi um avanço considerável, porém, a complexidade das manifestações racistas devem ser analisadas, investigadas e combatidas sistematicamente. Em Porto Alegre, o delegado Paulo César Jardim, vem investigando vários casos de racismo no futebol relacionados com organizações criminosas. Na década de 2000, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, também, instaurou uma Comissão Especial para Promoção da Igualdade Racial nos Esportes. As resoluções foram enviadas para a Federação Gaúcha de Futebol (FGF) e para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). E, sabendo que o racismo não é uma manifestação isolada do indivíduo, mas a capacidade ideológica que faz com que o sujeito o reproduza, devemos perseverar, pois as conquistas são resultantes da continuidade da luta. Emir Silva. ANLU - A Nossa Luta Unificada. Campo de Análise, Reflexão e Articulação do MNU - Movimento Negro Unificado

domingo, 20 de abril de 2014

A VIOLÊNCIA POLICIAL E A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA

EU LUÍS ANTÔNIO RODRIGUES MILITANTE DO MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO/MNU-SC E CONSELHEIRO TUTELAR FUI PRESO, ALGEMADO, AGREDIDO E AMEAÇADO PELO TENENTE DO PPT DANIEL DE CARVALHO DUMITH DO 16° BATALHÃO DA CIDADE DE PALHOÇA/SC, TODA ESTA SITUAÇÃO TENDO O AVAL E ORDEM DO CAPITÃO MAURICIO GONÇALVES VERISSIMO DO 21º BATALHÃO DO NORTE DA ILHA DE FLORIANÓPOLIS/SC. Na data de 12 de abril de 2014 o Conselho Tutelar de Florianópolis foi acionado pela Secretaria Municipal da Assistência Social, para que fosse prestado auxilio nas imediações e preservação dos direitos e da integridade física de inúmeras crianças e adolescentes que estavam em uma nova área ocupada próximo à Ocupação Amarildo na SC 401. Na tentativa de preservar as prerrogativas profissionais dos Conselheiros Tutelares e de reafirmar a primazia da Constituição Federal, manifesto-me publicamente contra os atos cometidos pela Policia Militar de Florianópolis do Estado de Santa Catarina, e principalmente contra os atos cometidos pelo Tenente do PPT Daniel de Carvalho Dumith que me agrediu física e verbalmente quando estava no exercício de minhas atribuições de Conselheiro Tutelar. Diante disso, cheguei até a localidade onde encontravam-se as famílias e toda a equipe da Policia Militar de Santa Catarina (BOPE, GRT, PPT, Cavalaria, Canil, e Policia e Rodoviária). Por determinação do Tenente do PPT Daniel de Carvalho Dumith, eu e duas Assistentes Sociais do Município de Florianópolis/SC que me acompanhavam aguardávamos a autorização para pudéssemos conversar com o Coronel responsável pela operação. O Secretário de Segurança Pública de Florianópolis, Raffael de Bona Dutra, foi autorizado a passar pelo cordão de isolamento e solicitou que aguardássemos, mas que logo retornaria com a autorização da nossa entrada, tendo em vista que a solicitação de comparecimento do Conselho Tutelar surgiu por parte da própria Policia Militar. Após alguns minutos de espera, o Tenente do PPT Daniel de Carvalho Dumith, recebeu nova ordem de recuar o cordão de isolamento para uns 50 metros além do ponto onde nos encontrávamos, para que a impressa não tivesse acesso à entrada do acampamento Amarildo e que não permitisse a saída das pessoas do acampamento para juntarem-se a nova área ocupada. O Tenente do PPT Daniel de Carvalho Dumith informou que deveríamos recuar, solicitei que aguardássemos mais alguns instantes a resposta do Coronel, tendo em vista que o recuo solicitado não era por medida de segurança e sim um medida estratégica. A resposta que recebi por parte do Tenente do PPT Daniel de Carvalho Dumith foi um empurrão e um questionamento, “por que vocês gostam de complicar tudo” (sic). Extremamente surpreso com a atitude, informei ao policial que eu estava naquele local a serviço e na qualidade de Conselheiro Tutelar, no intuito de zelar pela integridade das crianças e adolescentes e auxiliar na mediação de eventuais conflitos, que eu me encontrava identificado com crachá e camiseta oficiais, solicitando para não ser tratado com desrespeito e aos empurrões. Mesmo assim o Tenente do PPT Daniel de Carvalho Dumith continuo empurrando, informando que não queria ouvir histórias, que ordens eram ordens e que ele iria cumprir não importava quem estava na frente dele. As ações de truculência do Tenente do PPT Daniel de Carvalho Dumith se intensificaram chegando outros policias que possivelmente eram do mesmo batalhão, pois estavam com a mesma farda, estes desferiram xingamentos e ameaças. O referido Tenente por ordem do capitão Mauricio Gonçalves veríssimo do 21º Batalhão do Norte da Ilha de Florianópolis/SC me deu voz de prisão por suposto crime de desacato à autoridade, informei a ele que poderia efetuar a prisão, desde que houvesse legalidade no seu ato, pois conforme o art. 236 ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990. Impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista nesta Lei é crime. A partir de então, outros policiais militares se envolveram, causando um verdadeiro tumulto, onde as agressões físicas e verbais se intensificaram contra mim. Fui algemado pelo Tenente Daniel de Carvalho Dumith e sofri tortura psicológica por parte do policial que passou a me dizer: “vai pedir ajuda para quem, está preso, vai responder processo, não tem ninguém para te ajudar aqui.” (Sic). Tudo isso aconteceu quando eu me encontrava algemado e totalmente imobilizado, pedi que parassem com aquela tortura, tendo o Tenente do PPT Daniel de Carvalho Dumith me dito que aquilo era massagem comparado o que ele estava querendo fazer. O presente manifesto não se traduz somente no ato de eu ter sentido na pele as dores do momento, e sim de uma revolta que há séculos se reproduz nos bastidores da história. Sou negro e não é preciso dizer muito sobre as enormes injustiças cometidas contra toda a população negra trazida ao Brasil e perpetuada durante séculos e que senti na minha própria pele que ainda não acabou. Infelizmente a história está mais repleta de continuidades do que rupturas. Mas estou aqui justamente para não aceitar essas continuidades, pois que luto diariamente em nome da conquista de direitos e não por suas violações e isso não vai acabar. Ingressei no Conselho Tutelar porque sei e sinto as grandes injustiças sociais cometidas e que ainda se cometem contra crianças e adolescentes neste país. Respeito a instituição policial do Estado de Santa Catarina por seu trabalho que muitas vezes é desempenhado também com o auxílio dos Conselheiros Tutelares e vice-e-versa. Mas não posso me calar diante de tamanha atrocidade cometida contra mim, que sou representante de uma enorme categoria profissional que se empenha, muitas vezes arriscando sua própria vida, em favor do cumprimento do seu dever institucional, que é a garantia dos direitos constitucionais fundamentais. Não posso me calar porque nem no exercício de minha função pública tive meus direitos e prerrogativas minimamente respeitados por um membro da Polícia Militar que penso, não compreendeu que a garantia da integridade e dos direitos fundamentais é um dever que perpassa tanto a instituição Polícia Militar, quando o Conselho Tutelar, que inclusive fazem parte do mesmo Estado Democrático de Direito. Esclareço por oportuno, que não há aqui qualquer pretensão minha em se criar um processo de vitimização pela violência sofrida, mas tão somente de denunciar publicamente os atos inaceitáveis e criminosos cometidos por quem deveria primar pela justiça. Em mim não está embutida a liberdade de dizer em grupo o que se pensa só, mas enquanto cidadão periférico, enquanto Conselheiro Tutelar me sinto na obrigação de repudiar, coibir e punir ao menos moralmente tais comportamentos para que o fantasma da impunidade não nos impute novamente o sentimento de impotência que a tempo nos cerca. Por fim, tenho consciência que faço parte da periferia negra que ainda hoje passa por um processo letal, que beira a um verdadeiro genocídio institucional, mas tenho também a integridade e a clareza em dizer e pensar diariamente, luto contra essas e tantas outras injustiças sociais que me afligem, assim como a meu irmão, amigos, vizinhos, e muitos outros. Por isso que eu não ficarei calado e buscarei com todas as forças para que tal ato não seja em vão, não fique impune, para que outros como eu, trabalhadores, que lutam pela conquista diária da vida, não sejam humilhados e violados porque são negros e negras, pobres e sujos, gays, índios, e muitos outros, mas que sejam respeitados pelo simples fato de serem humanos. Gostaria muito de agradecer a todas(os) que estão me apoiando neste momento, porém gostaria citar algumas pessoas muito importante neste movimento de denúncia. Minhas griots Vanda De Oliveira Gomes Pinedo e Lurdinha Mina Mulheres Negras simbolo da resistência Negra no Estado de Santa Catarina- MNU/SC. Minhas colegas de trabalho Ana Paula Jorge Cirino e Cinthya Spinato que prestaram apoio incondicional desde o incio. Ao corpo jurídico negro Mario Davi Barbosa e Carlos Cunha. As minhas amigas e amigos que apoiaram e incentivaram esta decisão de denunciar, e a todas irmãs e irmãos que vão se juntar a luta.

Pacto Gaúcho pelo Fim do Racismo Institucional

No dia 21 de março passado o Governador do Estado e representante de outros órgãos importantes de nosso Estado, assinaram um “Pacto Gaúcho pelo fim do Racismo Institucional”, que deverá ser assinado nos próximos dias pelo Presidente da Assembleia Legislativa do RS, onde os Deputados também se comprometem com este Pacto. Estamos socializando este documento para que todo(a)s tomem conhecimento e nos ajudem a cobrar de todos os Gestores, como também dos Parlamentares, para que não seja um Pacto de ano de eleição e que fique apenas no discurso eleitoral. Por tanto leia e nos ajude a cobrar dos Gestores e dos Parlamentares as propostas que queremos que sejam colocadas em pratica, ainda durante o Primeiro Semestre deste ano, para que possamos ver o real compromisso dos que assinam este documento para com nossas demandas que lá estão. Conheça o pacto e nos envie suas considerações através dos nossos espaços de dialogo. ****************************************** Pacto Gaúcho pelo Fim do Racismo Institucional Aos 21 de março de 2014, dia em que o mundo comemora o Dia Internacional contra a Discriminação Racial instituído pela ONU em 1966, adotamos o presente Pacto Estadual pelo Fim do Racismo Institucional, que se constitui em um conjunto de compromissos assumidos pelas três instâncias de Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) e pelos auxiliares constitucionais da Justiça (Advocacia Pública, Ministério Público e Defensoria Pública) no Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de identificar e propor medidas para eliminar práticas de racismo institucional nas instituições públicas do Estado. O Pacto resulta do reconhecimento, pelas instituições signatárias, de que o racismo e a discriminação racial, fundamentos do período escravocrata, conformaram um modelo social, jurídico e institucional que ainda nos dias atuais integra a cultura das instituições e de que o seu enfrentamento é dever do Estado, em defesa do princípio constitucional da igualdade entre os cidadãos e cidadãs e em respeito à dignidade da pessoa humana. Para tanto, pactuam que, em comunhão de esforços os signatários se comprometem a: Compromisso 1 Aderir ao Selo Igualdade Racial é Pra Valer – Ação pelo Fim do Racismo e dar a mais ampla divulgação da iniciativa. Ações comuns: Ação 1. Divulgar o Selo no “site” institucional a fim de divulgar perante a sociedade o seu compromisso com o fim do racismo institucional; Ação 2. Incluir o debate do tema nos cursos regulares de formação de pessoal. Compromisso 2 Identificar normas, políticas públicas e/ou práticas institucionais que apresentem conteúdo discriminatório ou que tenham efeitos discriminatórios sobre a população negra no Estado e adotar as medidas legislativas, regulamentares e administrativas que considerem adequadas para sanear as situações discriminatórias identificadas e prevenir a prática de novas discriminações. Ações comuns: Ação 3. Participar ativamente do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Racismo Institucional, responsável por identificar e propor medidas para eliminar práticas de racismo nas instituições públicas do Estado e por formatar o Plano de Ação específico para cada instituição, prevendo-se estratégias para a viabilização das ações em cada organização, com metas e prazos definidos para a concretização de todas as propostas apresentadas. Ação 4. Exigir o preenchimento do quesito cor em todos os instrumentos de identificação do usuário do serviço público, em todos os setores, como educação (matrículas), saúde (prontuários), segurança (boletins de ocorrência policial e similares em outros órgãos do sistema de justiça), etc. Ações específicas: · Poder Executivo: Ação 5. Criação do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Racismo Institucional, constituído por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, Defensoria Pública, por representantes do CODENE e do Movimento Social. Ação 6. Garantir a transversalidade da questão racial em todas as Secretarias de Estado, bem como previsão orçamentária adequada para a realização de políticas públicas específicas. Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos Ação 7. Aderir e executar o Programa de Prevenção da Violência contra a Juventude Negra e Indígena. Secretaria da Segurança Pública Ação 8. Implantar a Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa. Ação 9. Estruturar o SOS RACISMO no Estado, com ação articulada entre os órgãos que compõem o Sistema de Justiça. Ação 10. Fazer constar na carteira de identidade o pertencimento racial, de forma visível e a partir de autodeclaração. Secretaria da Saúde Ação 11. Implantar a Política de Saúde da População Negra e dos Povos e Comunidades Tradicionais. Secretaria da Educação Ação 12. Criação do projeto Núcleo de Igualdade Racial Escola com objetivo de conscientizar crianças e jovens sobre a importância das questões políticas de igualdade racial. Ação 13. Consolidação das normas da Lei n° 10.639/2003, garantindo o ensino da cultura e história negra em todas as escolas. · Procuradoria-Geral do Estado: Ação 14. Criação de Câmaras Processantes para julgar e aplicar penas administrativas nas situações de discriminação envolvendo pessoas físicas e jurídicas. · Poder Judiciário: Ação 15. Elaborar estudo visando dar maior efetividade à resolução de conflitos em matéria de Crimes Raciais. Ação 16. Estudar, oportunamente, a possibilidade de especialização de Varas para tratar de crimes que tenham como vítimas pessoas em situação de vulnerabilidade. · Defensoria Pública: Ação 17. Implantar atendimento especializado junto ao Centro de Referência em Direitos Humanos para casos de racismo. Ação 18. Aderir e executar os programas federais, estaduais e municipais relacionados ao tema, sempre que instada a tanto. Compromisso 3 Incentivar e promover o desenvolvimento de uma competência cultural entre o quadro de servidores públicos para que o enfrentamento ao racismo seja de fato incorporado em todas as etapas do processo de formulação, implementação e avaliação das políticas e dos serviços, adotando medidas para a garantia de visibilidade e respeito à dignidade e singularidade das pessoas negras destinatárias da sua atuação institucional. Ações comuns: Ação 19. Criar núcleo de atenção à pessoa negra em cada instituição ou designar pessoa referência para atuar em órgão correspondente com competência para propor, acompanhar e executar Programa de Capacitação Permanente de Pessoal em temas raciais. Ação 20. Instituir Programa de Capacitação Permanente dos agentes públicos de cada instituição com ênfase nos Direitos Humanos, ao direito à não discriminação e à igualdade de gênero e raça, com a concepção, confecção e distribuição de material informativo e legislação pertinente à igualdade racial. Ação 21. Promover ações oficiais de confraternização entre todos os membros da instituição a fim de dar visibilidade a datas referência para a cultura negra no Estado, como o dia 20 de novembro. Ações específicas: · Poder Legislativo Ação 22. Instituição do Feriado estadual de 20 de novembro. · Defensoria Pública Ação 23. Implantar, no âmbito do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, a Comissão Temática de Enfrentamento a Todas as Formas de Discriminação Racial. Compromisso 4 Adotar medidas concretas para promover o ingresso de pessoas negras nos seus quadros de pessoal permanente, temporário, cargos em comissão, funções gratificadas e vagas para estagiários, por meio da adoção de cotas raciais e outras medidas correlatas. Ações comuns: Ação 24. Implantar Programa de Seleção de Estagiários com respeito à diversidade racial. Ação 25. Garantir o ingresso de pessoas negras em cargos de confiança e funções gratificadas em percentual proporcional à representação da população negra no Estado do RS, segundo o último senso. Ações específicas: · Poder Executivo: Ação 26. Nomear os titulares de Secretarias e ocupantes de cargos em comissão em percentual proporcional à representação da população negra no Estado do RS, segundo o último senso. · Poder Legislativo: Ação 27. Designar funcionário negro/a para assessoria sobre o tema em área estratégica como a Comissão de Direitos Humanos; Ação 28. Criação da Frente Parlamentar contra o Racismo, a Homofobia e outras formas correlatas de discriminação, visando promover ações de enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial. · Poder Judiciário: Ação 29. Propor, oportunamente, ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça a discussão sobre a possibilidade de encaminhamento de Projeto de Lei de Criação de Cotas Raciais no concurso público para ingresso na carreira de Magistrado Estadual; Ação 30. Propor, oportunamente, ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça a discussão sobre a possibilidade de encaminhamento de Projeto de Lei de Criação de Cotas Raciais no concurso público para ingresso no quadro de servidores da Justiça Estadual. · Ministério Público: Ação 31. Designar funcionário negro/a para assessoria sobre o tema em área estratégica como o Centro de Apoio Operacional em Direitos Humanos. · Defensoria Pública: Ação 32. Designar funcionário negro/a para assessoria sobre o tema em área estratégica como o como o Núcleo de Direitos Humanos. Ação 33. Manter a política de cotas para indígenas e negros no concurso público para ingresso na carreira de Defensor Público. Ação 34. Manter a política de cotas para indígenas e negros no concurso público para ingresso no quadro de servidores da Defensoria Pública. Assinam: Governador do Estado Presidente da Assembleia Legislativa Presidente do Tribunal de Justiça Procurador-Geral de Justiça Defensor Público-Geral

Segure e lance

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