quinta-feira, 31 de maio de 2012

Países da ONU recomendam fim da Polícia Militar no Brasil

by mamapress A integração da polícia militar e à polícia civil no Brasil, a sua "civilizaçao", com o significado das polícias se demilitarizarem e voltarem finalmente ao poder civil, ao ficarem sob o comando direto do judiciário, é um tema recorrente, que agora chega de maneira clara ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Um policial é um cidadão designado e pago pelos cidadãos para garantir a segurança de todos. Não pode e não deve viver em um regime de exceção legal e foro privilegiado. Como qualquer cidadão ele deve responder por seus atos à justiça comum. Um sistema fechado apenas facilita a continuidade de falhas e arbítrios, que fogem ao controle da sociedade e dos governos. A unificação das polícias é um bom assunto para se discutir e resolver até a Copa de 2014, a Copa no Brasil, que tem como lema um grande não às drogas, à violência, às armas e ao racismo. Uma das grandes propostas do milênio é a desmilitarizão do mundo, o Brasil como sede da Rio+20 pode dar um exemplo ao desmilitarizar a polícia e tornar civil a vida e a vizinhança de seus cidadãos e cidadãs. Uma polícia militar com base no conceito de inimigo interno, precisa ser substituída por uma polícia única voltada para o apoio da construção da cidadania de todos e todas as brasileira. Marcos Romão Genebra, 30 mai (EFE) O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos 'esquadrões da morte' e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais. Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram hoje como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países. A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do 'sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais'. A Coreia do Sul falou diretamente de 'esquadrões da morte' e Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais 'considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro'. Já a Espanha solicitou a 'revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais'. O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos. O Paraguai recomendou ao país 'seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade' e a Argentina quer novos 'esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias'. A França, por sua parte, quer garantias para que 'a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça'. Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas. Neste sentido, recomendaram 'reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade'. Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 'seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos'. EFE

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Uso de Documentos Sociais

< Jornal do Comércio Geral | Pág. 23 Clipado em 16/05/2012 02:05:18 Estado autoriza travestis e transexuais a usarem nome social em documentos Os travestis e os transexuais do Rio Grande do Sul poderão, a partir de amanhã, escolher o nome que querem usar em documentos de identidade. Por enquanto, os novos documentos, chamados de Carteira de Nome Social, só serão válidos no Estado. No dia 17 se comemora o Dia Estadual de Combate à Homofobia. A decisão do governo gaúcho foi tomada depois de uma longa negociação entre autoridades estaduais e representantes de organizações não governamentais (ONGs). A iniciativa está no Decreto nº 48.118, de 17 de maio de 2011. A diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Tâmara Biolo Soares, diz que a decisão é o primeiro passo para conquista da cidadania plena. Segundo ela, a iniciativa reduz também situações de desconforto e até mesmo preconceito sofrido por transexuais, transgêneros e travestis. “O reconhecimento do nome social pelo poder público é muito importante para promover uma cidadania concreta para os travestis e transexuais. A não consideração do nome social gerava um ambiente propício ao preconceito”, observa Tâmara. A diretora acrescenta ainda que, com esse direito garantido, os transexuais deverão obter também mais condições de acesso a serviços públicos. Segundo ela, muitos transexuais deixavam de buscar esses espaços por medo de constrangimento. A transexual Luísa Sten, militante da ONG Igualdade, enfrentou uma longa batalha judicial para garantir a mudança de nome nos documentos. Ela comemora o pioneirismo gaúcho. “É uma grande conquista. No meu caso, consegui pelo Judiciário, mas, para aqueles que não têm condições, é uma oportunidade. Já há uma procura muito grande”, afirma. Na semana passada, o Congresso da Argentina aprovou medida semelhante, mas com a diferença de que a mudança dos documentos para o nome social é válida em todo território do país vizinho. Para a efetivação do nome social, as pessoas interessadas deverão se dirigir ao Departamento de Identificação do Instituto-Geral de Perícias (IGP). No documento, constará o número do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Jornal do Comércio Geral | Pág. 23 Clipado em 16/05/2012 02:05:18

sábado, 12 de maio de 2012

13 de Maio - Um Dia para AFIRMAR Direitos

A Prefeitura de Porto Alegre, por meio do Gabinete de Política Públicas do Povo Negro, neste 13 de maio, data da abolição da escravatura e também de combate ao racismo, criará oficialmente o Centro de Referência do Negro (CRN), cujo nome irá homenagear o poeta, escritor e militante Oliveira Silveira, idealizador nos anos 70 do Grupo Palmares. O Centro tem como objetivos assegurar os direitos do Povo Negro na sua plenitude, valorizando a territorialidade e a diversidade, perpassando temas como o Carnaval. Haverá acervo bibliográfico e haverá espaço para salas de vídeo, cinema, dança, música, teatro, artes cênicas, artes plásticas, fotografia e cultura popular de matriz africana. Será um local para consolidar mudanças, promover debates, palestras, fóruns e oficinas, com o objetivo de divulgar e sensibilizar a sociedade sobre a importância do combate ao preconceito, discriminação e racismo. O espaço será coordenado por um Comitê Gestor, composto por servidores municipais e instituições afins. O Centro irá funcionar num prédio municipal, localizado na avenida Ipiranga, 311. A instalação é fruto de parceria com a Associação das Entidades Carnavalescas de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul (AECPARS). A estrutura inclui biblioteca e acervo constituído por materiais diversos como livros, periódicos, artigos, revistas, fotografias, peças de vestiário, utensílios e teses acadêmicas na área de direitos humanos, com ênfase na temática racial. Também será instituída uma Ouvidoria, composta de equipe multidisciplinar nas áreas administrativa, psicológica, jurídica, cultural e de assistência social. Uma de suas atribuições será o estimulo ao aumento da autoestima coletiva do negro, resgatando sua história e priorizando temáticas como mulheres negras, comunidades remanescentes de quilombolas, terreiros de matriz africana, juventude negra, pessoas com deficiência e idosos. Serão promovidos cursos e oficinas de capacitação e formação na área de políticas públicas de promoção da igualdade racial. A prefeitura também irá realizar pesquisas, estudos e levantamentos sobre cultura e patrimônio do povo negro, visando incentivar o fortalecimento da identidade e da cidadania. Outra meta a ser alcançada é a promoção de parcerias junto a entidades públicas e privadas nas esferas municipal, estadual, federal e até internacional, para implementar ações afirmativas e valorizar a cultura negra nas expressões escritas e na tradição oral, com ênfase aos temas relacionados aos sambas de enredo de Carnaval. Clovis André Silva, Coordenador Geral - Gabinete do Negro Milton Barbosa SP -

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