domingo, 29 de abril de 2012

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APROVOU AS COTAS O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (26) a constitucionalidade do sistema de cotas raciais adotado pelas universidades públicas brasileiras. O julgamento teve como resultado a conclusão unânime dos 10 ministros da mais alta corte do país quanto à improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, proposta pelo Partido Democratas (DEM). O partido considera que o sistema viola a Constituição Federal por determinar critérios de seleção com base na raça para o ingresso, especificamente de negros, na educação superior. Primeiro a votar na segunda sessão do julgamento iniciado na quarta-feira (25), o ministro Luiz Fux acompanhou o voto do relator Ricardo Lewandowski, favorável a constitucionalidade da ação afirmativa. Equidade – De acordo com Fux, a opressão racial dos séculos da sociedade escravocrata deixou cicatrizes com graus alarmantes no país, especialmente no que diz respeito à educação. Segundo ele, o sistema de cotas não configura um ato discriminatório. “É uma classificação benigna que visa fins sociais louváveis”, disse. “Uma coisa é vetar a discriminação, outra é possibilitar a integração dos que a sofrem ao seu lugar de direito na sociedade”, completou. Em sua avaliação, a ministra Rosa Weber afirmou que a disparidade no país é flagrante. “A pobreza tem cor no Brasil”, disse. Ela alertou que dos 10% mais pobres da população, 75% são pretos e pardos. “Por estes e outros dados, faz parte do papel do Estado pelo menos equilibrar as desigualdades completas e solucionar as desigualdades sociais”, ressaltou. Universidade modelo – A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 foi protocolada contra o sistema de cotas da Universidade de Brasília (UnB), primeira instituição federal a instituir o programa em 2004. Com a sua metodologia aprovada, o modelo da Universidade será referência para normatizar a aplicação das ações afirmativas em todo o país. “Com a decisão do Supremo o projeto emancipatório da UnB a faz entrar mais uma vez para a história com uma postura inovadora que é própria da instituição”, reconheceu o reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Júnior. “O sistema de cotas deve ser considerado completo, pois é plural, democrático e aumenta as chances de participação do negro nos melhores espaços da sociedade”, ressaltou a ministra Rosa Weber. Já para Carmem Lúcia e os demais ministros que acompanharam o voto de Lewandowski, as ações afirmativas não são as melhores opções para se reparar consequências de mais de um século a partir da abolição da escravidão. “Porém fazem parte de um processo diante de um quadro onde a liberdade e a igualdade de oportunidades não aconteceu naturalmente”, enfatizou a ministra. De acordo com a corte o sistema de cotas se faz necessário, mas somente até que seja alcançado o resultado esperado que é a igualdade de oportunidades e de participação nos produtos do progresso visando um país racialmente democrático. Para Eloi Ferreira de Araujo, presidente da Fundação Cultural Palmares, os contornos históricos da votação levam ao instante que precedeu a assinatura da Lei Áurea. “Ela veio desacompanhada das possibilidades reais para emancipação da população negra brasileira. Sinto que tivemos o fim da escravidão somente agora com o direito à educação”, disse. “Agora falta viabilizar aos quilombolas, o direito à terra”, afirmou referindo-se ao Decreto 4887/2003 a ser julgado pelo Supremo.Por Daiane Souza (SEPPIR)

segunda-feira, 16 de abril de 2012

Homenagem

1978, quatro garotos negros são impedidos
Perante a portaria do Club de Regatas Tietê
De vivenciar o esporte, a cultura, o lazer.
Robson Silveira da Luz, um jovem feirante do passado
É morto
Tal qual outro jovem negro,
Morto
Em 9 de abril de 2010
Que é relembrado
No outro lado da cidade
Na Cohab do José Bonifácio.
O regente?
Que regente?
A minha mente pira demente
Passado, presente, futuro
Tudo move, vai, vem, volta
Volta e ainda estamos no escuro obscuro
Em que época vivemos?

Ainda ontem gritamos:
-"Contra a Discriminação Racial"
-"Contra a Violência Policial"
-"Pela Democracia Racial"
Ai veio a Princesa e assinou a Lei Áurea
José do Patrocínio vibrou
E até recebeu uma mensagem de congratulação Victor Hugo ampliou-se e atravessou o mar
É ele mesmo, o poeta francês, dos Miseráveis
É certo que para passar pelos liberais conservadores
Teve que ser depenada da Indenização
Após doze meses Isabel tentou finalizar
Concebeu um projeto nacional
Educação, Terras e Créditos aos ex-escravos
Aí foi demais para a aristocracia escravagista
Cassaram-lhe os anéis, a corôa e o trono
Numa madrugada fria disseram a Victor Hugo:
"Tome-a. Ela e toda a família real.
É um presente..."

Nova vida em velho regime
Muda-se e se muda para ficar onde se esta
O jovem Candido sonha ser marinheiro em 1895
Machado de Assis analisa o contexto e conclui:
"Não importa o regimen,
Monarquia, Aristocracia ou Rapública,
Quando trata-se dos da minha espécie o pau come"
A chibata que já tinha ido tinha voltado
E no vai e vem das ondas do mar
Vieram os libaneses, alemães, italianos, açorianos e o Kassatu Maru desliza...
São os japoneses em 1908...

Chegam a Santos e de lá a São Paulo
Osvald de Andrade sai de São Paulo e vai ao Rio
Esta enamorado por uma cantora do teatro carioca
Indo ve-la passa pelo paço do Catete e vê
Correria, pessoas indo p'ra lá e p'ra cá
Onde? O quê? Porquê?
Marinheiros tomam os navios em revolta
Querem o fim das chibatadas me suas costas
Era 22 de novembro de 1910
Osvald de Andrada corre mais ainda
Quer ver a sua amada em meio as baionetas
E do outro lado a ameaça dos poderosos canhões
Que unem forças a brado de 2379 marinheiros:

"Nós marinheiros, cidadãos republicanos, exigimos o fim da escravidão na Marinha do Brasil!"

Vejo as notícias, leio os fatos, sinto, sinto e sinto.
Em que tempo estamos?
Dedilho a internet e ao mesmo tempo vejo a Arte
Noventa anos da Semana de Arte Moderna, Jô Soares
Foi uma homenagem ao centenário da Independência
Daqui a dez anos será o bicentenário
A minha mente olha, lê, vê a imagens e não acredita no que vê e na carta que lê
Sente vontade de gritar na praça do Patriarca
"Óh! José Bonifácio, que independência é esta?
Ainda Sem crédito, Sem terras e Sem educação?

Mas, apesar de tudo, devemos agradecer
Agradecermos por todos que se esforçaram
Para construir um terra melhor
Foram onde puderam ir
Agora não podemos mais exigir que façam
Que façam o que deveriam ter feito séculos atras
É nosso dever construir o porvir
E dever entender a ignorância do irmão
Seja ele branco ou não
Uma fileira milenar de jovens merecem outra solução
Unanmo-nos, todos, todos nós brasileiros
Vamos construir um novo futuro para os Robsons, Tiagos, Andersons, Flavios, Elcinhos, Pedros,..
Implantemos hoje, aqui e agora!!!
UM PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Vamos RECICLAR os valores
Vamos REVIVER os conceitos
Vamos RENUNCIAR as facilidades e jeitinhos
Vamos REPARAR os males socioambientais do passado milenar
O AMOR é Lei Universal
A JUSTIÇA é Lei Operacional
Vamos nos EDUCAR e conjugar o verbo GOVERNAR com o verbo AMAR.
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José Adão de Oliveira, MNU-SP, em memória de todos os jovens que partiram e partem sem ter a oportunidade de compartilharem o talento e a mensagem que o universo lhes deu para o benefício da humanidade inteira.

sábado, 7 de abril de 2012

A importância da classificação indicativa

Nem o modelo ultraliberal sem restrições, nem controle prévio do
Estado onipresente: no país, respeitada a faixa das 6h às 23h, tudo
pode ser exibido
"Não se engane, tem coisas que o seu filho não está preparado para ver".
Eis o mote da campanha que a Secretaria Nacional de Justiça do
Ministério da Justiça lança, em parceria com os meios de comunicação e
as entidades de proteção das crianças e adolescentes. O objetivo é
conscientizar sobre a importância da classificação indicativa.
Com a redemocratização, esta importante conquista da sociedade foi
concebida na Constituinte para substituir e se opor ao entulho
ditatorial da antiga Divisão de Censura. Ela foi regulamentada pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente e recebeu muitos aperfeiçoamentos
nos últimos anos.
Ela atua na mediação entre dois valores fundamentais para uma
sociedade democrática: o direito à liberdade e o dever-poder de
proteção dos direitos humanos das crianças. A educação no Brasil, em
sentido amplo, é dever do Estado e da família. Ela é promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade.
Daí que os órgãos do Estado democrático são instados a atuar para que
as liberdades de expressão (dos artistas e roteiristas) e de exibição
(das empresas de rádio, cinema, teatro e televisão) estejam aliadas à
preservação dos direitos dos pais em decidir sobre a educação de seus
filhos -e aos direitos próprios das crianças e adolescentes de serem
protegidos em uma fase vital de seu desenvolvimento biopsicosocial.
O que está em jogo é o pleno desenvolvimento das próximas gerações e
seu preparo para o exercício da cidadania.
Em nosso modelo, são as emissoras que se autoclassificam, segundo três
conteúdos temáticos: drogas, violência e sexo.
Os critérios se distanciam das subjetividades governamentais, pois são
fixados previamente e construídos socialmente a partir de consultas
públicas e estudos especializados sobre o comportamento das crianças e
sua tendência de imitar aquilo que assistem.
Um elemento estruturante da política é que, respeitada a gradação da
faixa horária protetiva das 6h às 23h, tudo pode ser exibido.
A supervisão coercitiva do Estado é limitada e não admite censuras,
vetos ou cortes de conteúdos, sejam prévios ou posteriores.
Os números demonstram o seu sucesso: de um total de 5.600 obras,
somente em 48 casos ocorreu reclassificação em 2011. A eficácia se
explica pela concepção de se promover concomitantemente o máximo de
exercício de liberdade e o máximo de direito à proteção. Os direitos
são restringidos de modo mínimo, apenas naquilo que é adequado,
necessário e proporcional à garantia de um equilíbrio que não lesione
os seus conteúdos essenciais.
Entre um modelo ultraliberal, sem notícias no mundo ocidental, no qual
tudo poderia ser exibido em qualquer horário e a responsabilidade pela
formação dos jovens estaria terceirizada ao mercado, e um outro tipo
radicalmente oposto, em que o Estado é onipresente e realiza controle
prévio sobre conteúdos (como, a propósito, ocorre em muitas
democracias ocidentais), o Brasil concebeu um modelo social, elogiado
internacionalmente, cuja grande virtude reside na ideia de justo meio.
Esta campanha remete ao propósito social da classificação indicativa:
o de ser um instrumento da liberdade, compreendido como uma condição
de possibilidade para que os pais e mães consigam dar efetividade às
suas escolhas, precaver danos e planejar cada vez mais seu tempo de
convivência com a família.
Trata-se de um instituto a serviço da construção de um ambiente social
saudável, condizente com os grandes desafios do desenvolvimento do
Brasil, no presente e no futuro.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO, 52, é ministro da Justiça
PAULO ABRÃO, 36, é secretário nacional de Justiça

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/34210-a-importancia-da-classificacao-indicativa.shtml

domingo, 1 de abril de 2012

Depois de torturadores,

Repassado por Milton Barbosa

Depois de torturadores,
apoiadores da ditadura são alvos de protesto
em São Paulo

Depois dos assassinos e torturadores, agora é a vez dos apoiadores do golpe civil-militar de 1964 serem alvos de protestos.
Passando por jornais, empresas e lugares simbólicos do apoio civil à ditadura, o Cordão da Mentira irá desfilar pelo centro da cidade de São Paulo para apontar quais foram os atores civis que se uniram aos militares durante os anos de chumbo.
Os organizadores --coletivos políticos, grupos de teatro e sambistas da capital-- afirmam ter escolhido o 1º de abril, Dia da Mentira e aniversário de 48 anos do golpe, para discutir a questão "de modo bem-humorado e radical".
Ao longo do trajeto, os manifestantes cantarão sambas e marchinhas de autoria própria e realizarão intervenções artísticas que, segundo eles, pretendem colocar a pergunta: “Quando vai acabar a ditadura civil-militar?”.
TRAJETO (confira resumo, no fim do texto)
A concentração acontecerá às 11h30, em frente ao cemitério da Consolação.
Em seguida, o cordão passará pela rua Maria Antônia, onde estudantes da Universidade Mackenzie, dentre eles integrantes do CCC (Comando de Caça aos Comunistas), entraram em confronto com alunos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP. Um estudante secundarista morreu.

Dali, os foliões-manifestantes seguem para a sede da TFP (Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade), uma das organizadoras da “Marcha da Família com Deus, pela Liberdade”, que 13 dias antes do golpe convocava o exército para se levantar “contra a desordem, a subversão, a anarquia e o comunismo”.
Depois de passar pelo Elevado Costa e Silva --que leva o nome do presidente em cujo governo foi editado o AI-5, o mais duro dos Atos Institucionais da ditadura-- o bloco seguirá pela alameda Barão de Limeira, onde está a sede do jornal Folha de S.Paulo. Segundo Beatriz Kushnir, doutora em história social pela Unicamp, a Folha ficou conhecida nos anos 70 como o jornal de “maior tiragem” do Brasil, por contar em sua redação com o maior número de “tiras”, agentes da repressão.
A ação da polícia na Cracolândia, símbolo da continuidade das políticas repressivas no período pós-ditadura, bem como o Projeto Nova Luz, realizado pela Prefeitura de São Paulo, serão alvos dos protestos durante a passagem do cordão pela rua Helvétia.
Finalmente, será na antiga sede do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), na rua General Osório, que o Cordão da Mentira morrerá.
CORDÃO DA MENTIRA
Quando: Domingo, 1º de abril de 2012, a partir das 11h30
Onde: concentração no Cemitério da Consolação
TRAJETO
R. Maria Antônia – Guerra da Maria Antônia
Av. Higienópolis – sede da TFP
R. Martim Francisco
R. Jaguaribe
R. Fortunato
R. Frederico Abranches
Parada no Largo da Santa Cecília
R. Ana Cintra – Elevado Costa e Silva
R. Barão de Campinas
R. Glete
R. Barão de Limeira – jornal Folha de S.Paulo
R. Duque de Caxias – Cracolândia/Projeto Nova Luz
R. Mauá
Dispersão: R. Mauá com a R. General Osório – antigo prédio do Dops

Segure e lance

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