20 DE NOVEMBRO, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil e é um dia de reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A semana dentro da qual está esse dia recebe o nome de Semana da Consciência Negra. A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. O Dia da Consciência Negra é uma data para se lembrar a resistência do negro tanto à escravidão sofrida desde que foram sequestrados na África e trazidos para o solo brasileiro (1594), quanto o preconceito,e discriminação racial que ainda permanece. Algumas entidades como o Movimento Negro Unificado organizam palestras e eventos educativos, visando principalmente instruir as crianças e jovens a respeito da história e cultura do povo afrodescendente, dessa forma diminuir o preconceito entre as etnias. O dia é celebrado desde a década de 1960, embora só tenha ampliado seus eventos nos últimos anos, devido a Lei 10.639 que torna obrigatório o ensino da história e cultura da África nas escolas de ensino fundamental e médio no Brasil.

URGENTE - LORICO TEVE UM AVC

SOLIDARIEDADE À LORIVALDINO SILVA - LORICO- LIDERANÇA QUILOMBOLA DO QUILOMBO DA FAMÍLIA SILVA. Lorico, Presidente da Associação do Quilombo dos Silva , Comunidade Quilombola referência de luta e resistência em todo o País sendo o primeiro Quilombo Urbano Titulado do País, sofreu na terça-feira passada , dia 23/10, quando proferia palestra para estudantes de Pedagogia da UNIRITTER um grave acidente vascular cerebral (AVC) encontrando-se hospitalizado na UTI do Hospital São Lucas da PUC/RS.O Companheiro , além do pensamento positivo, precisará de apoio e solidariedade material , face a recuperação ser demorada e custosa. Nesse sentido estamos abrindo uma campanha financeira de Solidariedade , visando reguralizar a situação do companheiro junto à Previdência, bem como, estrutura para logística de tratamento. Solicitamos depósitos junto a conta a seguir, conta pessoal do próprio Lorico , junto à Caixa Econômica Federal: Lorivaldino da Silva Agência: 0429 Conta: 00001704-5 Operação: 023 CPF- 404.906.960-15 Após confirmar sua colaboração pelo e-mail: quilombosilva@yahoo.com.br obs:Repassar para companheiros por E-mail,Facebook,etc.. Saudações Quilombolas Quilombo da Familia Silva

Universidade mantém 30% das vagas às cotas no Vestibular 2013

Universidade mantém 30% das vagas às cotas no Vestibular 2013, mas elas serão subdivididas entre quatro modalidades, conforme o critério de renda. Novo edital para inscrição e retificação será divulgado segunda-feira, dia 29 Por unanimidade, o Conselho Universitário da UFRGS (Consun) aprovou na manhã de hoje, 26, as mudanças que passam a valer no Concurso Vestibular 2013. As alterações adequam o Programa de Ações Afirmativas da Universidade ao decreto e à portaria que regulamentam a Lei das Cotas - Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012-, que trata da implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino. A UFRGS continuará reservando 30% das vagas de todos os cursos de graduação para o Programa de Ações Afirmativas. Essa reserva, porém, será dividida entre quatro modalidades, introduzindo mudanças nos critérios para habilitar-se às vagas reservadas, conforme determinado na legislação (confira gráfico ao final da matéria). O candidato que deseja disputar as vagas reservadas às cotas terá, então, que optar, por uma das seguintes modalidades: a) egressos do ensino médio de escola pública com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita; b) egressos do ensino médio de escola pública com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita, com registro de autodeclaração étnico-racial (negro, pardo ou índio); c) egressos do ensino médio de escola pública com renda familiar bruta superior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita; d) egressos do ensino médio de escola pública com renda familiar bruta superior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita, com autodeclaração étnico-racial (negro, pardo ou índio). Os candidatos precisam estar atentos ainda à outra mudança: antes, a UFRGS exigia metade do ensino fundamental e todo o ensino médio em escola pública para habilitar-se à disputa das cotas. Agora, basta a conclusão do ensino médio completo na escola pública para poder disputar vaga de cotista. O reitor Carlos Alexandre Netto, destacou que as mudanças aprovadas hoje pelo Consun são válidas exclusivamente para o Concurso Vestibular 2013. “A partir de março próximo, faremos revisões na decisão, com vistas aos próximos concursos vestibulares para atender integralmente às exigências da legislação federal de reservar no mínimo 50% das vagas até 2016”, reiterou Netto. Novo Edital Com a decisão aprovada hoje, um novo edital que complementa e retifica as normas anteriores será divulgado na segunda-feira, dia 29 de outubro. Pelas novas regras, serão reabertas as inscrições das 00h00 min do dia 30 de outubro às 23h59min do dia 5 de novembro. Candidatos que tiveram sua inscrição efetuada e confirmada pela Comissão Permanente de Seleção (Coperse), conforme o primeiro edital, deverão fazer reopção dentro da modalidade em que se enquadrarem. Inscritos pelo acesso universal que não pretendem concorrer às cotas não precisam realizar reopção. Quem ainda não se inscreveu terá uma nova oportunidade. A data do vestibular se mantém de 13 a 16 de janeiro de 2013, com provas nas cidades de Porto Alegre, Bento Gonçalves e Imbé.

COTAS NA UFRGS

Novas inscrições para se adequar à lei Porto Alegre – A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) reabrirá as inscrições ao vestibular 2013 para se adequar à nova Lei de Cotas sancionada pelo Palácio do Planalto. O novo edital deve ser publicado segunda-feira. As inscrições abrem à meia-noite de terça. A reserva de vagas pelo Programa de Ações Afirmativas segue em 30%, mas as cotas consideram a renda per capita da família. Anteriormente, o critério analisado pela universidade era apenas se o candidato tinha feito metade do ensino fundamental e todo o ensino médio em escola pública. Outra mudança é que agora basta a conclusão do ensino médio em escola pública para que o estudante possa se inscrever no sistema. O Conselho Universitário (Consun) definiu as alterações por unanimidade na manhã de sexta-feira. Por meio da assessoria da instituição, o reitor, Carlos Alexandre Netto, afirmou que as mudanças valem exclusivamente para o vestibular 2013 e devem ser reavaliadas em março. Os candidatos que já se inscreveram deverão fazer reopção dentro da modalidade que se enquadram. Quem se inscreveu no acesso universal não precisará refazer a inscrição. Porém, como os critérios mudaram, e agora não é preciso ter cursado o ensino fundamental em escola pública, todos terão uma nova chance de inscrição. Além disso, quem ainda não se inscreveu no concurso terá nova chance com a abertura do edital. Pela nova lei, os indígenas podem concorrer às vagas na UFRGS por duas modalidades: vagas reservadas aos cotistas ou pelo processo seletivo específico, mantido pela universidade, com oferta anual de 10 vagas. A nova lei assegura que já em 2013 todas as instituições federais deverão reservar no mínimo 12,5% das suas vagas para as ações afirmativas. Até 2016, quando será destinado um percentual de pelo menos 50% ao programa, deverão somar 5,3 mil vagas a mais. A medida prevê a implantação progressiva do sistema nas 59 universidades federais do país. Jornal Pioneiro 27/10/2012

CARTA ABERTA DO MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO

O Movimento Negro Unificado, Organização Política Negra com 38 anos de existência vem perante a População Brasileira e em especial à maioria de negros e negras manifestar-se e denunciar o grave aprofundamento do racismo, expresso através do verdadeiro Genocídio que os nossos jovens vem enfrentando, bem como, o aprofundamento dos ataques através das três esferas de Estado, (Legislativo, Executivo, e Judiciário) que os Direitos das Comunidades Tradicionais, Quilombolas, Ribeirinhos, Pescadores vem sofrendo, com dezenas de Assassinatos de Lideranças, e um número maior de ameaçados de morte. Tal aprofundamento da violência contra o nosso povo, se dá no marco de uma capitulação total desse Governo e seus aliados ao Projeto de Neocolonização a serviço do Grande Capital Nacional e Internacional, representado pelas Grandes Empreiteiras, Mineradoras, Petroleiras, Papeleiras, Agronegócio etc, e o único espaço reservado para nós é aquele dos cemitérios, ou uma integração, enquanto, colonizados ou subalternos ao jogo e Projeto Político Dominante. As Eleições Municipais ocorrem no País Inteiro, e apesar das numerosas candidaturas negras proporcionais, e até, para Prefeitos, vemos uma ausência total de foco e Projeto Político que reflita as necessidades do nosso Povo. As Tropas brasileiras seguem no Haiti, promovendo o massacre daquele povo Heróico e se preparando para intervir em nossas Comunidades para garantir, não a segurança do povo, mas a tranqüilidade da exploração Capitalista. Além disso, no Brasil, paira sobre as Comunidades Quilombolas, da grande maioria delas, a ameaça da destruição, através do Racismo Institucional. O Governo Federal e seus Gestores, no que se refere à temática Quilombola, não cumpre os preceitos legais no que se refere à demarcação e titulação dos territórios Quilombolas, cujo exemplo maior está expresso na Situação da Comunidade Quilombola do Rio dos Macacos. Fazemos um chamado a todos(as), negros(as), a todos lutadores sociais, independente de referenciais partidários, sindicais a cerrar fileiras e exigir: Exigimos do Governo Brasileiro a retirada das tropas do Haiti e que o governo pare com a matança a serviço do agronegócio, empreiteiras, etc. Rio dos Macacos. Em primeiro lugar, exigimos que se interrompam imediatamente as hostilidades contra a comunidade quilombola do Rio dos Macacos feitas pela Marinha brasileira e governo brasileiro, e que seja, na forma da IN-57 do INCRA, Publicado Imediatamente o Relatório Técnico da Comunidade, bem como, todas as comunidades em conflito e ameaçadas e que sejam garantidos seus direitos como previsto nos artigos 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da constituição federal de 1988 bem como nos artigos 215 e 216 da mesma, e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Exigimos que seja garantida a sua reprodução física, cultura, social e econômica com reconstrução das casas, das casas de farinha, hortas, pomares, etc. Exigimos a reconstrução dos terreiros de religião destruídos pela Marinha Brasileira, com medidas emergenciais com conteúdo reparatório pelos crimes de lesa humanidade cometidos contra a comunidade quilombola e a garantia de permanência dos quilombolas no Rio dos Macacos, em seu território ancestral. Por fim, exigimos que a Presidenta Dilma implemente a aplicação do Decreto 4887/2003, marco legal fundamental para a regularização e titulação dos territórios quilombolas, em todas as dimensões de seu governo, direitos estes ameaçados tanto pelo descaso do governo federal pelas inúmeras situações de violência e morte de quilombolas em seus territórios, como pelos ataques das bancadas ruralistas, evangélicas e do agronegócio através da ADI 3239 do DEM, que, se acatada pelo STF, as comunidades quilombolas voltarão ao período da escravidão. Não ao retrocesso, exigimos que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue improcedente a ADI do DEM como forma de efetivamente, exercerem liberdade, dignidade e direito com a titulação e desenvolvimento dos territórios quilombolas. Fora a Marinha do Quilombo do Rio dos Macacos! Fora o IBAMA/ICMBio do Quilombo São Roque! Fora as tropas do Haiti! Reparação ao povo negro e quilombolas e ao povo haitiano! Titulação dos territórios quilombolas Já! MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO

DIA INTERNACIONAL DO IDOSO

No dia 1º de outubro se comemora o Dia Internacional do Idoso, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). Você sabia que a população de idosos não pára de crescer? No Brasil, são mais ou menos 15 milhões de pessoas. Daqui a 20 anos, essa população deve dobrar. No mundo inteiro a população está ficando mais velha. Até 2050, o número de pessoas acima de 65 anos será maior do que o de pessoas com menos de 15, nos países mais avançados. E tem mais! Hoje, a expectativa de vida nos países desenvolvidos é de mais ou menos 75 anos e será de mais ou menos 90 anos em 2050. Pensar na velhice é tarefa de todos, não só dos velhos mas também dos jovens. Quando dizemos que alguém é velho, queremos dizer o quê? Velho pode ser uma palavra carinhosa ou pejorativa. Existe preconceito em relação aos idosos. E onde há preconceito - você já sabe - tem muito desconhecimento. Por um lado, a idade está associada à sabedoria e à experiência. Por outro lado, o velho é visto como uma pessoa frágil e sem autonomia. Até no dicionário podemos notar isso. Há várias formas de se referir a uma pessoa idosa. Veterano, sênior, ancião, coroa, pessoa de idade, longevo, adiantado em anos, avançado em anos. Conforme a idade, o idoso pode ser ainda sexagenário, septuagenário, octogenário, nonagenário ou centenário. Gostou? Pensando bem, a velhice é apenas mais uma fase da vida. E uma fase que pode ser bem longa. Hoje em dia muitos países convivem com idosos de diversas gerações. A ONU divide os idosos em três categorias: os pré-idosos (entre 55 e 64 anos); os idosos jovens (entre 65 e 79 anos - ou entre 60 e 69 para quem vive na Ásia e na região do Pacífico); e os idosos de idade avançada (com mais de 75 ou 80 anos). Você nunca tinha pensado nisso, não é? Com a elevação da expectativa de vida, a chamada terceira idade esticou bastante. Isso aconteceu por vários motivos, mas os principais são os avanços da medicina e as melhorias na qualidade de vida. Se a população está ficando mais velha, também está ficando mais saudável. Há até uma especialidade médica para cuidar das pessoas mais velhas: a geriatria. Como comemorar o Dia Internacional do Idoso? Lembrando que a gente também vai chegar lá. Aprender a envelhecer faz parte da educação de todas as pessoas. Vamos comemorar com cuidados e atenções, respeito e gentileza, como todo idoso merece. Que tal? Vamos comemorar assim, com doçura e alegria, a vida longa de nossos familiares e conhecidos. Parabéns a eles! *Heidi Strecker é filósofa e educadora.

Dia Nacional do Idoso

O Dia Nacional do Idoso foi estabelecido em 1999 pela Comissão de Educação do Senado Federal e serve para refletir a respeito da situação do idoso no País, seus direitos e dificuldades. A população no mundo está ficando cada vez mais velha e, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), por volta de 2025, pela primeira vez na história, haverá mais idosos do que crianças no planeta. O Brasil, que já foi celebrado como o país dos jovens, tem hoje cerca de 13,5 milhões de idosos, que representam 8% de sua população. Em 20 anos, o País será o sexto no mundo com o maior número de pessoas idosas. O dado serve de alerta para que o governo e a sociedade se preparem para essa nova realidade não tão distante. O avanço da medicina e a melhora na qualidade de vida são as principais razões dessa elevação da expectativa de vida em todo o mundo. Apesar disso, ainda há muita desinformação sobre as particularidades do envelhecimento e o que é pior: muito preconceito e desrespeito em relação às pessoas da terceira idade, principalmente nos países pobres ou em desenvolvimento. No Brasil, são muitos os problemas enfrentados pelos idosos em seu dia-a-dia: a perda de contato com a força de trabalho, a desvalorização de aposentadorias e pensões, a depressão, o abandono da família, a falta de projetos e de atividades de lazer, além do difícil acesso a planos de saúde são os principais. Segundo pesquisa do IBGE, em 1999, apenas 26,9% do total de idosos no País possui algum plano de saúde, sendo que em algumas regiões como o Nordeste essa taxa ainda cai para 13%. As mulheres são ainda mais afetadas, porque vivem mais tempo e, em geral, com menos recursos e menos escolaridade. Diante desse quadro, o governo brasileiro precisa elaborar, o mais rápido possível, políticas sociais que preparem a sociedade para essa mudança da pirâmide populacional. (Fonte: Jornal A Voz da Serra, de Nova Friburgo-RJ)

ENTREVISTA AO INSPIR - INSTITUTO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Milton Barbosa 1) Quais foram as principais causas que levaram o movimento negro a criar o MNUCDR em julho de 1978? A causa da criação do MNUCDR foi a necessidade de se combater o racismo no mercado do trabalho, nos meios de educação, no ensino oficial, a violência policial sobre os negros e outras mazelas. Os motivos imediatos, foram a discriminação racial de quatro garotos no Clube de Regatas Tietê, integrantes da equipe infanto-juvenil de voleibol, impedidos de entrarem na piscina do Clube pelo fato de serem negros. O responsável pela piscina os impediu comentando ao técnico dos garotos , que se os deixassem entrar na piscina, cem sócios imediatamente sairiam das águas. O técnico que na época participava de grupos de esquerda trouxe através de jovens militantes de sua organização a denúncia ao Movimento Negro. Este foi um dos motivos imediatos que levou à criação do Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial em reunião no dia 18 de junho, na sede do Centro de Cultura e Arte Negra - CECAN, que além de criar uma organização para centralizar os grupos e entidades da época, resolveu realizar um Ato Público nas escadarias do Teatro Municipal da Cidade de São Paulo. Além deste fato a prisão, tortura e morte de Robson Silveira da Luz, trabalhador e pai de família, acusado de roubar frutas numa feira e morto no 44º Distrito Policial de Guaianases sob as ordens do Delegado Alberto Abdala, fato este que revoltou sensivelmente a juventude negra da época. Quando das mobilizações e atividades para a realização do Ato, uma semana antes do 7 de julho de 1978, dia marcado para a manifestação, foi morto Newton Lourenço, operário, numa abordagem da Polícia Militar no bairro da Lapa. Estes três fatos foram o estopim para realização do Ato e da criação de uma nova organização de combate ao racismo na cidade, no estado e no Brasil. 2) Houve apoio de outros setores da sociedade para organização daquele ato em frente ao teatro municipal? Contamos com apoio de setores progressista de igreja católica, a própria burguesia da época estava interessada em derrotar a Ditadura Militar, porisso tivemos espaços na imprensa burguesa para denúncia - Estadão, Folha de São Paulo e outros, o próprio Ato teve repercussão internacional: pessoas vindo de países da América do Sul, Europa, EUA e mesmo de países africanos, diziam ter recebido informações sobre a manifestação. Tivemos apoio signiticativo da área do trabalho (Sindicatos, representantes trabalhistas, Deputados do antigo MDB) 3) Existiram avanços no que diz respeito a inserção dos negros na sociedade brasileira desde então? Quais? O Movimento conseguiu avanços significativos, mas que ainda é muito pouco para resolver o problema do racismo que tem suas raizes na escravidão dos africanos, que tiveram seus territórios invadidos para o saque em benefícios dos capitalistas europeus fundamentalmente, sofreram sequestros em sua terra natal e morreram milhões na travessia do Atlântico, mais a morte e exploração de milhões no trabalho escravo, e o racismo pós Abolição da Escravatura. Denúncia do racismo no mercado de trabalho, o enfrentamento à Violência Policial, o desmascaramento do racismo nos meios de comunicação, o combate ao racismo no ensino oficial com a criação da lei 10639/03, as recentes conquistas por Cotas para negros nas Universidades Públicas, criação de órgãos de combate ao racismo junto aos órgãos do estado, a lei 4887 sobre o direito às terras aos Remanescentes de Quilombos, que no momento se encontra sobre ataque pelo DEM, partido a serviço dos latifundiários e do agro-negócio exigindo por parte dos negros e dos setores progressistas enfrentamento a estes setores reacionários e conservadores. 4) O MNU atualmente considera o movimento sindical um parceiro na luta contra o racismo e a discriminação? Em que medida? O movimento sindical sempre foi um parceiro de primeira hora dos negros na luta contra o racismo e foi neste setor que o Movimento Negro construi importantes formas de resistência, e deve aprofundar esta relação e construindo novas formas de resistência através da conquista de ocupação de espaço no mercado de trabalho, nas direções sindicais, construção de órgãos de imprensa a exemplo deste Jornal do INSPIR, criação de grupos e atividades culturais, centros de formação política e outras formas similares. 5) Quais as principais tarefas colocadas para o movimento negro, hoje? Combate sistemático ao racismo como um todo. Combate ao projeto de Genocídio da População Negra que se expressa prioritariamente nas mortes sobre a Juventude Negra, através da Violência Policial, dos Grupos de Extermínio e das ações do Narcotráfico. Trabalhar pela imprementação da Lei 10639/03 nas escolas públicas e privadas. Exigência das Cotas para negros nas Universidades Públicas. Luta pela aplicação do decreto lei 4887. Luta pelo fim da violência sobre os imigrantes africanos. Construção de órgãos regulares de comunicação de massa. Garantir interação entre os negros do Brasil, da África e de qualquer parte do mundo. Exigir a retirada das tropas da Minustah do Haití.

ONU e Governo Federal debatem Interseccionalidade de Gênero, Raça e Etnia

Seminário em Brasília pretende identificar inovações, potencialidades e desafios em políticas públicas promovidas em conjunto pelas agências da ONU, Governo Federal e sociedade civil, no âmbito do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia. De hoje até amanhã (17) gestores públicos, equipes técnicas das Nações Unidas e representantes da sociedade civil terão a oportunidade de debater, trocar experiências e delinear possibilidades programáticas e de gestão conjunta sob a ótica das políticas inovadoras, no seminário "Interseccionalidade de Gênero, Raça e Etnia: o trabalho conjunto na elaboração e implementação de políticas públicas", na sede da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), em Brasília. O gerente de projetos da Secretaria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Luiz Barcelos, destacou na abertura do evento que as iniciativas dos programas nessa área trazem grande aprendizado e contribuem para afinar o trabalho dos setores envolvidos, o que considera "fundamental para o sucesso das metas do Plano Plurianual de Investimentos [PPA], programado para 2012-2015, de forma a afetar positivamente a vida das pessoas". Para a representante da SPM, Sônia Malheiros "não há como chegar à igualdade sem enfrentar as diferenças do gênero e raciais". E, alertou que "não adianta [ter] só intenções, mas é preciso também [ter] recursos para que as políticas públicas necessárias para o estabelecimento da igualdade sejam implementadas". Já o coordenador residente do Sistema Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek, avaliou que o país obteve conquistas importantes no enfrentamento à pobreza, mas precisa combater as desigualdades raciais e de gênero para continuar avançando. Segundo o coordenador, o Brasil "fez um novo milagre no século 21 ao elevar à classe média 40 milhões de pessoas e fazer ainda grande redução da pobreza, com a melhora dos indicadores globais de políticas sociais". Mas Chediek ponderou que esses avanços "ainda ocultam grandes problemas relacionados ao secular padrão de discriminação de gênero, raça e etnia que existem no Brasil e que não podem ser solucionados só por ação ministerial ou de governo, mas que requerem mudança cultural com a participação ativa da sociedade". Para ele, a discriminação de gênero e raça no Brasil "é inimiga do próprio progresso do país, por isso tem que ser combatida". Com informações da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e da Agência Brasil

Pastor e discípulo são condenados por intolerância religiosa na web

Rio – Um pastor e um discípulo da Igreja Pentecostal Geração Jesus Cristo foram condenados pela juíza Ana Luiza Mayon Nogueira, da 20ª Vara Criminal da Capital, por difundir, por meio da Internet, idéias de discriminação religiosa, ofendendo seguidores de outras religiões. Tupirani da Hora Lores, o pastor, e Afonso Henrique Alves Lobato, o discípulo, pregavam através de blogs o fim da igreja Assembleia de Deus, além de praticarem intolerância religiosa contra judeus e afirmarem que as outras religiões são “seguidoras do diabo” e “adoradoras do demônio”. Eles também associavam a figura de pais de santo a homossexuais, menosprezando ambos. De acordo com a sentença, em seu interrogatório, Afonso Henrique confirmou que sua religião prega que, “como discípulo de Jesus Cristo, deve acusar todos os outros conceitos em geral que são contrários ao Evangelho de Jesus Cristo (…), que não existe pai de santo heterossexual, pois todos são homossexuais; que homossexualismo é possessão demoníaca; que uma pessoa que está possuída pelo demônio não merece confiança; e que discrimina todas as religiões”. Ainda de acordo com a sentença, em nenhum momento os dois tentaram justificar suas condutas. Tupirani foi condenado a duas penas restritivas de direito: prestação de serviço à comunidade e pagamento de dez salários mínimos em favor de uma entidade beneficente. Afonso Henrique foi condenado à prestação de serviço e limitação de fim de semana. FONTE: http://srv85.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaMov.do?v=2&numProcesso=2009.001.153992-2&acessoIP=internet Processo nº: 0153479-93.2009.8.19.0001 (2009.001.153992-2) Tipo do Movimento: Sentença Descrição: VIGÉSIMA VARA CRIMINAL DA CAPITAL Processo nO 153479-93.2009.8.19.0001 S E N T E N Ç A AFONSO HENRIQUE ALVES LOBATO e TUPIRANI DA HORA LORES foram denunciados por infração à norma contida no artigo 20, paragrafo 2º, da Lei nº 7716/89, porque, unidos pelo mesmo propósito e congregados na mesma célula religiosa, a Igreja Pentecostal Geração Jesus Cristo, estariam difundindo por meio da internet suas ideias de discriminação religiosa, ofendendo seguidores de outras manifestações de fé espiritual. Narra a denúncia que o acusado Tupirani é pastor da referida igreja, sediada na Rua Mariano Procópio, n° 35, Santo Cristo, e manteria na internet um blog no qual prega o fim da igreja Assembleia de Deus e pratica intolerância religiosa contra judeus. Consta também da inicial acusatória que o réu Afonso é um dos frequentadores da mencionada igreja e discípulo fiel do pastor Tupirani, e teria postado, em abril de 2009, na internet, através do site youtube, um vídeo se vangloriando de ter destruído, em 02 de junho de 2008, imagens religiosas do Centro Espírita Cruz de Oxalá, defendendo a discriminação de seguidores de outras religiões, denominando-os de ´seguidores do diabo´ e ´adoradores do demônio´, e associando pejorativamente a figura de pais de santo à condição de homossexuais, com intuito de menosprezo. A denúncia veio acompanhada do inquérito policial nº 218-0042/2009 da DRCI e foi recebida no dia 19/06/09 (fls. 66). Dos autos encontram-se os seguintes documentos: registro de ocorrência às fls. 03/05; reportagens de jornal versando sobre a destruição de imagens no centro espírita às fls. 06/07, cópia de registros de ocorrência lavrados contra o réu Afonso às fls. 28/36; impressão de textos publicados no blog do acusado Tupirani às fls. 38/40; registro de ocorrência de cumprimento de mandado de prisão às fls. 82/83; termos de declaração dos réus em sede policial às fls. 195/198; laudo de exame audiográfico às fls. 287/293; FAC às fls. 434/439. Decretada a prisão preventiva dos acusados às fls. 65/67. Determinada a expedição de ofício ao site youtube para que fosse excluído o vídeo de autoria do acusado Afonso, referido na denúncia, às fls. 79/verso. Providência adotada em 07/07/09, conforme resposta de fls. 204. Citação pessoal dos réus às fls. 137/140. Concedida liminar em habeas corpus às fls. 158, revogando a prisão cautelar decretada, confirmada por decisão final, às fls. 241 e 272/279. E decisão em embargos de declaração às fls. 341/346. Defesa prévia às fls. 166/171. Decisão instaurando incidente de sanidade mental do acusado Afonso às fls. 351/352. Petição do réu às fls. 356/informando que não se submeterá ao exame. No curso da instrução criminal foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela acusação (fls. 245/250) e duas testemunhas arroladas pela Defesa (fls. 251/255). Ao final, foram interrogados os acusados (fls. 314/320). O Ministério Público apresentou alegações finais às fls. 441/449, onde requereu, em síntese, a condenação dos réus na forma da denúncia. A Defesa postulou em alegações finais, às fls. 451/456, a absolvição dos acusados sob o argumento de atipicidade da conduta, ausente o dolo de manifestar preconceito contra outras crenças religiosas ou incitar discriminação, se tratando de mera expressão livre de sua própria crença. Apenso 1 contendo cópias dos procedimentos 218-00422/2009 e 218-00425/2009. Apenso contendo inquérito policial nº 218-00399/2009, versando sobre procedimento instaurado no Ministério Público Federal com o objetivo de apurar a prática de intolerância religiosa contra religiões de matriz africana pela Igreja Geração Jesus Cristo. Apenso contendo incidente de sanidade mental do acusado Afonso, não realizado o exame por desistência da parte. É o relatório. Passo a decidir. Tratam os presentes autos de ação penal a qual respondem os réus por crime de praticar discriminação de religião por intermédio de meio de comunicação. Preliminarmente, deve ser repelida a alegação de bis in idem trazida pela Defesa em suas alegações preliminares. O acusado Afonso respondeu perante o I Juizado Especial Criminal pela conduta de ter destruído imagens religiosas em centro espírita. No presente feito, o réu responde pela conduta de ter veiculado vídeo na internet promovendo discriminação e preconceito religioso. Ainda que tenha se referido no vídeo ao episódio anterior, da destruição de imagens, são condutas diversas, ocorridas em tempo e local diferentes e que recebem cada uma delas uma tipificação penal. Dispõe o artigo 20 da Lei nº 7716/89: ´Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de ração, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. (…) § 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza: Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.´ Inicialmente, verifica-se que a denúncia se refere as condutas de postar vídeo no site youtube e publicar textos em blog da internet. O laudo de exame audiográfico de fls. 287/293 relata o conteúdo de um vídeo no qual o acusado Tupirani exibe os livros ´guia das ciências ocultas´, ´Wicca´, ´Feitiçaria Antiga´, ´Dogma e Ritual de Alta Magia´ e ´São Cipriano, o Bruxo´, afirmando que: (1) irão para o lixo e que não os rasgaria para não sujar o estúdio. (2) Aduz que seu ministério é superior às religiões pagãs onde pessoas sofrem, padecem, são estupradas, violentadas, vivem em medo, em angústia, em aflição. (3) Acrescenta que satanismo não é religião, que lugares onde as pessoas são destruídas e marionetadas a seguir caminhos de podridão, não são religião. (4) Afirma ainda que o conteúdo dos referidos livros ensina enganos, a roubar, a furtar, a dominar o sentimento dos outros. (5) Diz, por fim, se tratar de pilantragem e hipocrisia, e que é uma religião assassina como o Islamismo. Ato contínuo, relata o conteúdo de um vídeo no qual o acusado Afonso se identifica como um dos quatro jovens que entraram no centro espírita destruindo as imagens que lá se encontravam e afirma desejar dar sua versão dos fatos. Durante sua narrativa declara que: (1) A Igreja Universal não é uma igreja e sim um local que abriga obras do Diabo. (2) Centro espírita é local de invocação ao Diabo, onde as pessoas adoram satanás. (3) Todos os pais de santo são homossexuais. Na notícia crime que deu origem a instauração do inquérito policial nº 218-00399/2009, foi transcrito texto extraídos do blog www.ogritodameianoite.spaces.live.com, no qual o acusado Tupirani se refere à outra religião como ´prostituta espiritual´ e à Igreja Católica como ´prostituta católica´ (fls. 05 do IP em apenso). O mesmo texto consta da impressão acostada às fls. 38 dos autos e extraído do site http://geraçãojesuscristo.spaces.live.com/blog, sob o título ´UNIVERSAL E GRAÇA (LIDERANÇAS ASSASSINAS)´. No mesmo site da Igreja Geração Jesus Cristo, o acusado Tupirani se apresenta em texto intitulado ´A Trajetória de um Restaurador – Um Homem Comum Com objetivos Incomuns´, no qual narra que ´quando da gravidez da minha mãe, e após estar marcado o dia do parto, no terreiro de macumba foi dada pelo demônio uma fita vermelha, isto com o objetivo de que, na hora do parto, esta fosse amarrada na barriga de minha mãe. Não sei se a intenção de Satanás era matar-me ou aliar-me, mas a questão é que a fita foi esquecida em casa, e assim eu não nasci debaixo daquela maldição e influência satânica´ (fls. 06 do IP nº 218-00399/2009 em apenso). Examinados os trechos acima destacados, conclui-se ter restado demonstrada a existência material do delito. As afirmações em análise, proferidas em vídeos veiculados ou escritas em textos publicados na internet, determinam que outras crenças diversas da Igreja Geração Jesus Cristo não podem ser consideradas religião. Neste sentido é clara a discriminação. E o preconceito se faz presente na alegação de que seus seguidores ´sofrem´ e ´padecem´, inclusive ´estuprados´ e ´violentados´, sendo ´destruídos´ e ´marionetados a seguir caminhos de podridão´, bem como alguns livros ensinariam a ´roubar´ e a ´furtar´. Nota-se que não se trata de liberdade de expressão ou de livre manifestação religiosa, eis que não se restringem seus autores a propagar sua crença, mas sim atacam as demais (Católica, Protestante, Espírita, Islâmica, Wicca), exorbitando o direito de crítica, por exemplo, em referências como ´religião assassina´, ´líderes assassinos´, ´prostituta católica´, ´prostituta espiritual´ e ´pilantragem´. Vinculam de forma pejorativa tais religiões à adoração ao Diabo, Demônio ou Satanás, uma vez que o termo satanismo foi utilizado pelas religiões abraâmicas para designar práticas religiosas que consideravam estar em oposição direta do Deus de Abraão. No tocante a autoria, a imputação contida na denúncia está inteiramente comprovada. A testemunha Carlos Alberto Ivanir dos Santos esclarece que, após ter tomado conhecimento dos fatos ocorridos no Templo Cruz de Oxalá, com a destruição de imagens, chegou a suas mãos, em uma reunião da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, um CD contendo as imagens veiculadas pelo acusado Afonso no site Youtube. Aduz que entregou o CD ao Delegado de Polícia Henrique Pessoa, membro da Comissão (fls. 248/250). A testemunha Helen Sardenberg, Delegada de Polícia, informa ter recebido o CD em questão das mão de Henrique, constatando ter conteúdo de intolerância religiosa. Acrescenta que em uma ronda virtual, localizaram o blog do réu Tupirani, cujo conteúdo também reflete intolerância religiosa (fls. 245/247). Ao ser interrogado, o acusado Afonso Henrique Alves Lobato confirma ser de sua autoria o vídeo objeto do laudo de exame audiográfico de fls. 287/293 e declara que ´que sua religião prega que o interrogando, como discípulo de Jesus Cristo, deve acusar todos os outros conceitos em geral que são contrários ao Evangelho de Jesus Cristo (…) que volta a afirmar que não existe pai de Santo heterossexual, pois todos são homossexuais; que homossexualismo é possessão demoníaca; que uma pessoas que está possuída pelo demônio não merece confiança; que o interrogando discrimina todas as religiões´ (fls. 314/317). O acusado Tupirani da Hora Lores também confirma a autoria do vídeo a ele atribuído no laudo de fls. 287/293, bem como dos textos publicados em seu blog, confirmando as expressões ofensivas ali empregadas, sem êxito no esforço de justificar sua conduta (fls. 318/319). Note-se que, como Pastor da Igreja Geração Jesus Cristo é inegável a influência que exerce sobre seus fiéis, o que aumenta sua responsabilidade sobre a forma como se manifesta, as palavras e expressões empregadas e a orientação que lhes dirige. Por fim, observa-se que ambas as condutas foram praticadas através da internet, seja através do site Youtube, seja através do site da Igreja Geração Jesus Cristo e seu blog, incidindo a figura qualificada do § 2º, do artigo 20, da Lei nº 7716/89. DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para condenar os réus Afonso Henrique Alves Lobato e Tupirani da Hora Lores nas penas do artigo 20, §2º, da Lei nº 7716/89. Passo agora a fixar a pena. Em relação ao réu Afonso, atenda as diretrizes do artigo 59 do Código Penal, não se encontrando presente qualquer circunstância judicial que justifique um aumento, fixo a pena-base no seu patamar mínimo, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, a qual será definitiva na ausência de outros moduladores. O valor do dia-multa é fixado no mínimo. Quanto ao réu Tupirani, atenta as diretrizes do artigo 59 do Código Penal, considerando o fato do acusado ser o Pastor da Igreja Geração Jesus Cristo, o que agrava sua responsabilidade em relação a forma como se expressa, bem como a maior repercussão e influência de suas palavras e idéias, tornando sua conduta ainda mais nociva, e tendo em vista ainda o fato de tê-la reiterado por meio de mais de uma publicação de texto/vídeo, fixo a pena-base acima do patamar mínimo, ou seja, em 03 (três) anos de reclusão e 36 (trinta e seis) dias-multa, a qual será definitiva na ausência de outros moduladores. O valor do dia-multa é fixado no mínimo. No que se refere a pena de multa, adoto o critério do Desembargador Bias Gonçalves, noticiado pelo Mestre Weber Martins Batista, onde é comparado o limite máximo da pena de multa (trezentos e sessenta dias-multa), com os meses correspondentes a 30 (trinta) anos, pena privativa de liberdade máxima. Assim, neste critério, impõe-se ao condenado o número de dias-multa correspondente aos meses de prisão. O regime inicial para cumprimento de pena será o aberto, na forma do artigo 33, § 2º, ´c´, do Código Penal. Substituo as penas privativas de liberdade acima fixadas para ambos os acusados por duas penas restritivas de direitos, nos termos do artigo 44 do Código Penal, consistentes para o réu Afonso em (1) prestação de serviço à comunidade e (2) limitação de fim de semana, na forma dos artigos 46 e 48 do Código Penal; e para o réu Tupirani em (1) prestação de serviço à comunidade e (2) prestação pecuniária no valor de 10 (dez) salários mínimos, em favor de entidade beneficente a ser indicada pelo Juízo da execução, na forma dos artigos 46 e 45, § 1º, do Código Penal. O valor da prestação pecuniária foi fixado observando as circunstâncias judiciais acima expostas, bem como a declaração do acusado às fls. 292: ´eu tenho recurso, tenho dinheiro para fazer isso e faço com o dinheiro do meu bolso´. Os réus poderão recorrer em liberdade. Outrossim, condeno os réus ao pagamento das custas e taxa judiciárias. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome dos réus no rol de culpados. Anote-se e comunique-se. P . R . I . , dando-se ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2012 ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA JUÍZA DE DIREITO fonte: http://srv85.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaMov.do?v=2&numProcesso=2009.001.153992-2&acessoIP=internet

COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

A política de cotas para ingresso nas universidades e escolas técnicas federais foi aprovada pelo Plenário do Senado na noite desta terça-feira (8). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que assegura metade das vagas por curso e turno dessas instituições a estudantes que tenham feito o ensino médio em escolas da rede pública, foi aprovado em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial. Pelo projeto, pelo menos 50% das vagas devem ser reservadas para quem tenha feito o ensino médio integralmente em escola pública. Além disso, para tornar obrigatórios e uniformizar modelos de políticas de cotas já aplicados na maioria das universidades federais, o projeto também estabelece critérios complementares de renda familiar e étnico-raciais. Dentro da cota mínima de 50%, haverá a distribuição entre negros, pardos e indígenas, proporcional à composição da população em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A política de cotas tem validade de dez anos a contar de sua publicação. A medida foi defendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que informou que, de cada dez alunos do país, apenas um estuda em escola privada. Ou seja, o projeto beneficiaria a ampla maioria dos estudantes brasileiros. A senadora Ana Rita (PT-ES) também saiu em defesa da proposta, garantindo que o projeto faz "justiça social com a maioria da população brasileira". Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) citou os Estados Unidos como exemplo bem-sucedido da política de cotas nas universidades. Ele disse que o país, que era extremamente racista em um passado próximo, após adotar a política de cotas raciais nas universidades, tem agora um presidente negro. Para o senador, no Brasil é preciso adotar ações afirmativas para assegurar oportunidade a todos. Perda de autonomia O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reprovou a iniciativa sob o argumento de que "impõe camisa de força" a todas as universidades federais brasileiras, ao ferir sua autonomia de gestão. Além disso, argumentou o senador, para que o ensino superior seja de qualidade, é preciso adotar um critério de proficiência, ou seja, que os alunos que ingressem na instituição tenham notas altas. Outra crítica do senador ao projeto é a exigência de que as vagas para cotas raciais, por exemplo, sejam proporcionais ao contingente de negros ou índios existentes no estado onde se localiza a instituição de ensino. Aloysio Nunes observou que um negro inscrito em uma universidade de Santa Catarina disputaria um número menor de vagas do que outro estudante, também negro, mas inscrito em uma instituição da Bahia. Aloysio Nunes foi o único senador a votar contrariamente ao projeto em Plenário. * Com informações do Portal do Senado - Agência Senado

África do Sul comemora aniversário de Mandela

O primeiro presidente negro, que completou 94 anos hoje, se retirou da vida política em 2004 O ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, visitou ontem o Nelson Mandela BARBARA KINNEY/CLINTON FOUNDATION / AFP Da AFP noticias@band.com.br Nelson Mandela completa 94 anos A África do Sul festeja nesta quarta-feira o 94º aniversário de Nelson Mandela, um dia que começou com um "parabéns para você" cantado pelos estudantes e durante o qual os moradores são incitados a realizar boas ações em homenagem ao compromisso político do ex-líder. Em todas as escolas da África do Sul, mais de 12 milhões de crianças cantaram às 03h um "parabéns para você" especial, seguido por "we love you, tata" (te amamos, pai). Graças à iniciativa de sua fundação, o dia 18 de julho se converteu no "Mandela Day" (o Dia de Mandela), uma data reconhecida pela ONU como um chamado mundial a destinar 67 minutos de seu tempo a ajudar seus semelhantes, de acordo com os valores defendidos pelo primeiro presidente negro da África do Sul. Muitas mensagens de parabéns chegaram da África do Sul e do exterior. O presidente americano, Barack Obama, e sua esposa Michelle homenagearam a sua "vontade inabalável", a sua "integridade" e "humildade". Nelson Mandela comemorará seu aniversário em família em sua residência de Qunu, a aldeia de sua infância onde passa a maior parte do tempo. Sua foto estava na capa de todos os jornais sul-africanos nesta quarta-feira, por ocasião da visita, na véspera, do ex-presidente americano Bill Clinton. O líder da luta contra o regime racista do apartheid parecia estar bem de saúde. Nelson Mandela, presidente de 1994 a 1999, depois de ter passado 27 anos nas celas do apartheid, se retirou da vida política em 2004. Agora aparece em público em raras oportunidades devido a problemas de saúde. Lionel Boaventure/AFP

AGENDA NEGRA DE JULHO:

1º - Independência de Burundi (1962). 04 – Nasce Manoel da Conceição, em 1935, Na localidade chamada Pedra Grande, em Pirapemas, no Estado do Maranhão. Líder sindical e militante histórico na luta pelas terras e pela democratização do Brasil. 06 – Independência de Argélia (1962). - Independência das Ilhas Comores (1975). - Independência de Malawi (1965). - Morre Castro Alves, em Salvador, Bahia. (1871) 07 – Consolidação do MNU – Movimento Negro Unificado – MNU, com ato público, nas escadarias do Teatro Municipal, em São Paulo. (1978) - Dia Nacional de Luta Contra o Racismo. - Nasce, Tereza Santos, militante do movimento negro, teatróloga (E agora falamos nós), militante feminista, assessora de cultura afro brasileira e carnavalesca. 10 – Independência de Bahamas (1973). - Nasce Hamilton Bernardes Cardoso, jornalista, militante fundador do Movimento Negro Unificado – MNU (10.07.1953[Catanduva – SP; – 05.11.1999[SP]). 11 – Nasce Antonieta de Barros, em 1901, na cidade de Florianópolis, Santa Catarina, escritora, educadora, e primeira deputada constituinte em 1935. - Morre Lélia Gonzáles, em 1994, no Rio de Janeiro. 12 – Independência de São Tomé e Príncipe (1975). - Nasceu Beatriz do Nascimento, historiadora, militante do movimento negro. (12.07.1942[Aracajú- SE]; 28.01.1995[RJ]). 18 – Dia de Mandela. “Mandela Day”, dia em que as pessoas de todo os países são convidadas a passar 67 minutos – um para cada ano que Mandela lutou contra o Apertheid – fazendo algo de bom para a sociedade. 22 – A mineira de Rio das Contas, Minas Gerais, Maria Brandão dos Reis, militante política (PCB) foi agraciada com o prêmio de “Campeã da Paz, em 1950. 24 – Solano Trindade, poeta, um dos transformadores de Embu (SP), em Cidade das Artes, nasceu em Pernambuco (1908). 25 - Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Você sabia? Que: . A Lei nº. 1.390, de 03.07.1951, conhecida como Lei Afonso Arinos, foi enterrada simbolicamente pelo movimento negro de São Paulo, devido sua ineficácia, uma vez que desde a sua criação jamais havia punido algum(a) discriminador(a) ou preconceituoso(a) racial. A Lei Afonso Arinos considerava a discriminação e o preconceito raciais como contravenção penal e não como um crime, conforme considera a ONU, ou seja: Crime de Lesa-Humanidade. . A doutora Patrícia Bath, uma oftalmologista, professora da Howard University’s School of Medicine, em Washington, inventou um revolucionário instrumento para remover a catarata dos olhos usando a tecnologia laser e só conseguiu patetear seu invento, o Laserphaco Probe, em 1988. . Em 13 de julho de 1968, durante uma reunião na sub-sede do sindicato, em Anajá, região de Pindaré-Mirim, no Maranhão, policiais chegaram atirando, Manoel da Conceição foi ferido a bala, na perna direita, e novamente preso. Depois de seis dias na cadeia, sem tratamento, parte da perna gangrenou e teve que ser amputada. Na época, José Sarney lhe ofereceu vantagens materiais para que silenciasse, mas Conceição recusou e respondeu ao governador com uma frase que ficou famosa: "Minha perna é minha classe". DIA 25 DE JULHO - DIA DA MULHER NEGRA, LATINO-AMERICANA E CARIBENHA é uma data criada em 25 de julho de 1992, durante o I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingo, República Dominicana. Nesse encontro, foi estipulado que este dia seria o marco internacional da luta e da resistência da mulher negra. Desde então, sociedade civil e governo têm atuado para consolidar e dar visibilidade a esta data, tendo em conta as condições de opressão de gênero e étnico-raciais em que vivem estas mulheres. O objetivo da comemoração do 25 de julho, portanto, é ampliar e fortalecer as organizações de mulheres negras, construir estratégias para a inserção de temáticas voltadas para o enfrentamento ao racismo, sexismo, discriminação, preconceito e demais desigualdades raciais e sociais. É um dia para ampliar parcerias, dar visibilidade à luta, às ações, promoção, valorização e debate sobre a identidade da mulher negra brasileira Filmes interessantes: Akeelah and the bee (Prova de Fogo). 2006. Diretor: Doug Atchison. Elenco: Keke Palmer e Laurence Fishburne. Aos 11 anos, Akeelah vive em bairro pobre e tem problemas familiares. Com ajuda de um professor, ela tenta vencer torneio de soletração. Temas recorrentes: educação; estimulo ao desenvolvimento educacional; relações familiares e educação. Reaja à Violência Racial! Postado por MNU - Maranhão

Protestos contra o racismo e xenofobia ocorrerão dias 21 e 22 em SP

Imigrantes africanos e diversos grupos sociais farão atos públicos um mês após o assassinato de estudante angolana, cobrando pedido de desculpas e providências do Estado Brasileiro. Uma ampla articulação denominada “Mobilização Zulmira Somos Nós" realizará um ato político em protesto pelo assassinato da jovem angolana Zulmira de Souza Borges Cardoso, morta no Brás – São Paulo, após ofensas racistas e tentativa de chacina contra outros 3 imigrantes africanos. O primeiro ato está marcado para às 16:00h da quinta-feira, dia 21/06, no Pátio do Colégio, em frente a Secretaria de Justiça – Centro de São Paulo e terá a participação do movimento negro, imigrantes e amigos de Zulmira. Outros protestos já ocorreram em vários estados do país. Haverá também um ato pluri-religioso no dia 22, às 18h, na Rua Riachuelo, n. 268 (Salão São Francisco) – Centro. No dia 28/06, às 11h, haverá uma Audiência Pública na Câmara Municipal, com presença de autoridades e movimentos. Ao mesmo tempo, paralelo aos protestos, entidades negras, movimentos sociais e associações que atuam com imigrantes no Brasil irão protocolar no Palácio do Planaldo (Casa Civil) uma Representação com Pedido de Providências dirigida a Presidenta Dilma Rousseff, Ministros da Justiça, Promoção da Igualdade Racial, Relações Exteriores e Trabalho/Emprego – por serem estes os Ministérios responsáveis por políticas ligadas a imigrantes e o combate ao racismo. No documento o grupo requer da Presidenta Dilma um imediato pedido de desculpas para a família dos agredidos e para a comunidade angolana no Brasil. Requer também acompanhamento do caso pelo Ministério da Justiça e Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/SEPPIR, mudanças na legislação migratória e inclusão no projeto do novo Código Penal de agravante por racismo em todos os crimes comuns. O crime ocorreu dia 22 de maio. Zulmira estava com amigos em um bairro muito frequentado por imigrantes africanos. O agressor teria chamado angolanos de macacos, entre outras ofensas racistas. Cerca de 20 minutos depois o homem voltou armado e disparou contra o grupo, ferindo 3 angolanos e matando Zulmira. O inquérito ainda não foi concluído. O movimento negro e a Comissão de Direitos Humanos da ALESP terão encontro com o Secretário de Segurança Pública de SP para pedir rigor na investigação. Contato: Bas´ilele Malomalo – Professor/ IDDAB – 9700-2298 Cleyton W. Borges – Advogado/ CDHIC – 8622-5360 Louise Edimo – Jornalista 8979-5868 Marseu de Carvalho – Comunidade Angolana – 6063-0348 Lúcia Udemezue – Câmara Municipal – 9433-9219 Matéria do Jornal Nacional de Angola http://www.youtube.com/watch?v=WbmjUZtt5hQ Matéria da TVT http://www.tvt.org.br/watch.php?id=9798&category=203 Imigrantes africanos e diversos grupos sociais farão atos públicos um mês após o assassinato de estudante angolana, cobrando pedido de desculpas e providências do Estado Brasileiro Uma ampla articulação denominada “Mobilização Zulmira Somos Nós" realizará um ato político em protesto pelo assassinato da jovem angolana Zulmira de Souza Borges Cardoso, morta no Brás – São Paulo, após ofensas racistas e tentativa de chacina contra outros 3 imigrantes africanos. O primeiro ato está marcado para às 16:00h da quinta-feira, dia 21/06, no Pátio do Colégio, em frente a Secretaria de Justiça – Centro de São Paulo e terá a participação do movimento negro, imigrantes e amigos de Zulmira. Outros protestos já ocorreram em vários estados do país. Haverá também um ato pluri-religioso no dia 22, às 18h, na Rua Riachuelo, n. 268 (Salão São Francisco) – Centro. No dia 28/06, às 11h, haverá uma Audiência Pública na Câmara Municipal, com presença de autoridades e movimentos. Ao mesmo tempo, paralelo aos protestos, entidades negras, movimentos sociais e associações que atuam com imigrantes no Brasil irão protocolar no Palácio do Planaldo (Casa Civil) uma Representação com Pedido de Providências dirigida a Presidenta Dilma Rousseff, Ministros da Justiça, Promoção da Igualdade Racial, Relações Exteriores e Trabalho/Emprego – por serem estes os Ministérios responsáveis por políticas ligadas a imigrantes e o combate ao racismo. No documento o grupo requer da Presidenta Dilma um imediato pedido de desculpas para a família dos agredidos e para a comunidade angolana no Brasil. Requer também acompanhamento do caso pelo Ministério da Justiça e Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/SEPPIR, mudanças na legislação migratória e inclusão no projeto do novo Código Penal de agravante por racismo em todos os crimes comuns. O crime ocorreu dia 22 de maio. Zulmira estava com amigos em um bairro muito frequentado por imigrantes africanos. O agressor teria chamado angolanos de macacos, entre outras ofensas racistas. Cerca de 20 minutos depois o homem voltou armado e disparou contra o grupo, ferindo 3 angolanos e matando Zulmira. O inquérito ainda não foi concluído. O movimento negro e a Comissão de Direitos Humanos da ALESP terão encontro com o Secretário de Segurança Pública de SP para pedir rigor na investigação. Contato: Bas´ilele Malomalo – Professor/ IDDAB – 9700-2298 Cleyton W. Borges – Advogado/ CDHIC – 8622-5360 Louise Edimo – Jornalista 8979-5868 Marseu de Carvalho – Comunidade Angolana – 6063-0348 Lúcia Udemezue – Câmara Municipal – 9433-9219 Matéria do Jornal Nacional de Angola http://www.youtube.com/watch?v=WbmjUZtt5hQ Matéria da TVT http://www.tvt.org.br/watch.php?id=9798&category=203

Cotas raciais no serviço público

ZERO HORA, 04/06/2012 Carlos Henrique Kaipper No dia 20 de março deste ano, o governador Tarso Genro conferiu caráter normativo ao Parecer nº 15.703 da Procuradoria-Geral do Estado, pelo qual, a partir de então, deverá haver reserva de vagas para cotas raciais em todos os concursos do serviço público estadual, antecipando praticamente todos os argumentos expendidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal por ocasião do recente julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo DEM, que questionava o sistema de cotas raciais nas universidades públicas. Trata-se de importante conquista do Estado do Rio Grande do Sul, que, para além da política afirmativa no campo do Ensino Superior, agora definitivamente amparada pela decisão do STF, avança no sentido de garantir equidade no acesso ao trabalho, o que se reveste da maior importância e se coloca, com base nos mesmos fundamentos jurídicos, em plena harmonia com o entendimento esposado pela mais alta corte do país. Efetivamente, em que pesem as posições críticas em contrário, não há como negar-se as profundas diferenças de oportunidades no mercado de trabalho também fundadas em critérios de discriminação racial. São inúmeros os estudos que apontam que afrodescendentes são preteridos nas contratações e, quando contratados, de regra com menor remuneração em relação a não negros, ainda que apresentem melhor qualificação. A ocupação de vagas de trabalho, seja no serviço público, seja na iniciativa privada, está longe de traduzir a composição étnico-racial do país, o que não é diferente no nosso Estado. Revela-se importante que a sociedade passe a entender que políticas de cotas não se constituem em concessão de privilégios para afrodescendentes, assim como não o são para, por exemplo, pessoas com deficiências ou para mulheres, para o que também já existem cotas. As razões se aproximam: trata-se de equalizar, pelo Direito, a desigual – e injusta – situação de pessoas em termos de oportunidades. A propalada democracia racial no Brasil ainda é um mito. Daí a legitimidade da medida adotada pelo governo do Estado. Com a edição do referido parecer, a PGE/RS contribuiu no sentido de disponibilizar ao governo gaúcho a sustentação jurídica necessária para implementação da tal ação afirmativa, criando, dessa maneira, condições necessárias e suficientes para dar efetividade ao princípio constitucional da igualdade. *Procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul

Países da ONU recomendam fim da Polícia Militar no Brasil

by mamapress A integração da polícia militar e à polícia civil no Brasil, a sua "civilizaçao", com o significado das polícias se demilitarizarem e voltarem finalmente ao poder civil, ao ficarem sob o comando direto do judiciário, é um tema recorrente, que agora chega de maneira clara ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Um policial é um cidadão designado e pago pelos cidadãos para garantir a segurança de todos. Não pode e não deve viver em um regime de exceção legal e foro privilegiado. Como qualquer cidadão ele deve responder por seus atos à justiça comum. Um sistema fechado apenas facilita a continuidade de falhas e arbítrios, que fogem ao controle da sociedade e dos governos. A unificação das polícias é um bom assunto para se discutir e resolver até a Copa de 2014, a Copa no Brasil, que tem como lema um grande não às drogas, à violência, às armas e ao racismo. Uma das grandes propostas do milênio é a desmilitarizão do mundo, o Brasil como sede da Rio+20 pode dar um exemplo ao desmilitarizar a polícia e tornar civil a vida e a vizinhança de seus cidadãos e cidadãs. Uma polícia militar com base no conceito de inimigo interno, precisa ser substituída por uma polícia única voltada para o apoio da construção da cidadania de todos e todas as brasileira. Marcos Romão Genebra, 30 mai (EFE) O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos 'esquadrões da morte' e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais. Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram hoje como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países. A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do 'sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais'. A Coreia do Sul falou diretamente de 'esquadrões da morte' e Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais 'considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro'. Já a Espanha solicitou a 'revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais'. O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos. O Paraguai recomendou ao país 'seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade' e a Argentina quer novos 'esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias'. A França, por sua parte, quer garantias para que 'a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça'. Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas. Neste sentido, recomendaram 'reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade'. Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 'seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos'. EFE

Uso de Documentos Sociais

< Jornal do Comércio Geral | Pág. 23 Clipado em 16/05/2012 02:05:18 Estado autoriza travestis e transexuais a usarem nome social em documentos Os travestis e os transexuais do Rio Grande do Sul poderão, a partir de amanhã, escolher o nome que querem usar em documentos de identidade. Por enquanto, os novos documentos, chamados de Carteira de Nome Social, só serão válidos no Estado. No dia 17 se comemora o Dia Estadual de Combate à Homofobia. A decisão do governo gaúcho foi tomada depois de uma longa negociação entre autoridades estaduais e representantes de organizações não governamentais (ONGs). A iniciativa está no Decreto nº 48.118, de 17 de maio de 2011. A diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Tâmara Biolo Soares, diz que a decisão é o primeiro passo para conquista da cidadania plena. Segundo ela, a iniciativa reduz também situações de desconforto e até mesmo preconceito sofrido por transexuais, transgêneros e travestis. “O reconhecimento do nome social pelo poder público é muito importante para promover uma cidadania concreta para os travestis e transexuais. A não consideração do nome social gerava um ambiente propício ao preconceito”, observa Tâmara. A diretora acrescenta ainda que, com esse direito garantido, os transexuais deverão obter também mais condições de acesso a serviços públicos. Segundo ela, muitos transexuais deixavam de buscar esses espaços por medo de constrangimento. A transexual Luísa Sten, militante da ONG Igualdade, enfrentou uma longa batalha judicial para garantir a mudança de nome nos documentos. Ela comemora o pioneirismo gaúcho. “É uma grande conquista. No meu caso, consegui pelo Judiciário, mas, para aqueles que não têm condições, é uma oportunidade. Já há uma procura muito grande”, afirma. Na semana passada, o Congresso da Argentina aprovou medida semelhante, mas com a diferença de que a mudança dos documentos para o nome social é válida em todo território do país vizinho. Para a efetivação do nome social, as pessoas interessadas deverão se dirigir ao Departamento de Identificação do Instituto-Geral de Perícias (IGP). No documento, constará o número do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Jornal do Comércio Geral | Pág. 23 Clipado em 16/05/2012 02:05:18

13 de Maio - Um Dia para AFIRMAR Direitos

A Prefeitura de Porto Alegre, por meio do Gabinete de Política Públicas do Povo Negro, neste 13 de maio, data da abolição da escravatura e também de combate ao racismo, criará oficialmente o Centro de Referência do Negro (CRN), cujo nome irá homenagear o poeta, escritor e militante Oliveira Silveira, idealizador nos anos 70 do Grupo Palmares. O Centro tem como objetivos assegurar os direitos do Povo Negro na sua plenitude, valorizando a territorialidade e a diversidade, perpassando temas como o Carnaval. Haverá acervo bibliográfico e haverá espaço para salas de vídeo, cinema, dança, música, teatro, artes cênicas, artes plásticas, fotografia e cultura popular de matriz africana. Será um local para consolidar mudanças, promover debates, palestras, fóruns e oficinas, com o objetivo de divulgar e sensibilizar a sociedade sobre a importância do combate ao preconceito, discriminação e racismo. O espaço será coordenado por um Comitê Gestor, composto por servidores municipais e instituições afins. O Centro irá funcionar num prédio municipal, localizado na avenida Ipiranga, 311. A instalação é fruto de parceria com a Associação das Entidades Carnavalescas de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul (AECPARS). A estrutura inclui biblioteca e acervo constituído por materiais diversos como livros, periódicos, artigos, revistas, fotografias, peças de vestiário, utensílios e teses acadêmicas na área de direitos humanos, com ênfase na temática racial. Também será instituída uma Ouvidoria, composta de equipe multidisciplinar nas áreas administrativa, psicológica, jurídica, cultural e de assistência social. Uma de suas atribuições será o estimulo ao aumento da autoestima coletiva do negro, resgatando sua história e priorizando temáticas como mulheres negras, comunidades remanescentes de quilombolas, terreiros de matriz africana, juventude negra, pessoas com deficiência e idosos. Serão promovidos cursos e oficinas de capacitação e formação na área de políticas públicas de promoção da igualdade racial. A prefeitura também irá realizar pesquisas, estudos e levantamentos sobre cultura e patrimônio do povo negro, visando incentivar o fortalecimento da identidade e da cidadania. Outra meta a ser alcançada é a promoção de parcerias junto a entidades públicas e privadas nas esferas municipal, estadual, federal e até internacional, para implementar ações afirmativas e valorizar a cultura negra nas expressões escritas e na tradição oral, com ênfase aos temas relacionados aos sambas de enredo de Carnaval. Clovis André Silva, Coordenador Geral - Gabinete do Negro Milton Barbosa SP -

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APROVOU AS COTAS O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (26) a constitucionalidade do sistema de cotas raciais adotado pelas universidades públicas brasileiras. O julgamento teve como resultado a conclusão unânime dos 10 ministros da mais alta corte do país quanto à improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, proposta pelo Partido Democratas (DEM). O partido considera que o sistema viola a Constituição Federal por determinar critérios de seleção com base na raça para o ingresso, especificamente de negros, na educação superior. Primeiro a votar na segunda sessão do julgamento iniciado na quarta-feira (25), o ministro Luiz Fux acompanhou o voto do relator Ricardo Lewandowski, favorável a constitucionalidade da ação afirmativa. Equidade – De acordo com Fux, a opressão racial dos séculos da sociedade escravocrata deixou cicatrizes com graus alarmantes no país, especialmente no que diz respeito à educação. Segundo ele, o sistema de cotas não configura um ato discriminatório. “É uma classificação benigna que visa fins sociais louváveis”, disse. “Uma coisa é vetar a discriminação, outra é possibilitar a integração dos que a sofrem ao seu lugar de direito na sociedade”, completou. Em sua avaliação, a ministra Rosa Weber afirmou que a disparidade no país é flagrante. “A pobreza tem cor no Brasil”, disse. Ela alertou que dos 10% mais pobres da população, 75% são pretos e pardos. “Por estes e outros dados, faz parte do papel do Estado pelo menos equilibrar as desigualdades completas e solucionar as desigualdades sociais”, ressaltou. Universidade modelo – A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 foi protocolada contra o sistema de cotas da Universidade de Brasília (UnB), primeira instituição federal a instituir o programa em 2004. Com a sua metodologia aprovada, o modelo da Universidade será referência para normatizar a aplicação das ações afirmativas em todo o país. “Com a decisão do Supremo o projeto emancipatório da UnB a faz entrar mais uma vez para a história com uma postura inovadora que é própria da instituição”, reconheceu o reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Júnior. “O sistema de cotas deve ser considerado completo, pois é plural, democrático e aumenta as chances de participação do negro nos melhores espaços da sociedade”, ressaltou a ministra Rosa Weber. Já para Carmem Lúcia e os demais ministros que acompanharam o voto de Lewandowski, as ações afirmativas não são as melhores opções para se reparar consequências de mais de um século a partir da abolição da escravidão. “Porém fazem parte de um processo diante de um quadro onde a liberdade e a igualdade de oportunidades não aconteceu naturalmente”, enfatizou a ministra. De acordo com a corte o sistema de cotas se faz necessário, mas somente até que seja alcançado o resultado esperado que é a igualdade de oportunidades e de participação nos produtos do progresso visando um país racialmente democrático. Para Eloi Ferreira de Araujo, presidente da Fundação Cultural Palmares, os contornos históricos da votação levam ao instante que precedeu a assinatura da Lei Áurea. “Ela veio desacompanhada das possibilidades reais para emancipação da população negra brasileira. Sinto que tivemos o fim da escravidão somente agora com o direito à educação”, disse. “Agora falta viabilizar aos quilombolas, o direito à terra”, afirmou referindo-se ao Decreto 4887/2003 a ser julgado pelo Supremo.Por Daiane Souza (SEPPIR)

Homenagem

1978, quatro garotos negros são impedidos
Perante a portaria do Club de Regatas Tietê
De vivenciar o esporte, a cultura, o lazer.
Robson Silveira da Luz, um jovem feirante do passado
É morto
Tal qual outro jovem negro,
Morto
Em 9 de abril de 2010
Que é relembrado
No outro lado da cidade
Na Cohab do José Bonifácio.
O regente?
Que regente?
A minha mente pira demente
Passado, presente, futuro
Tudo move, vai, vem, volta
Volta e ainda estamos no escuro obscuro
Em que época vivemos?

Ainda ontem gritamos:
-"Contra a Discriminação Racial"
-"Contra a Violência Policial"
-"Pela Democracia Racial"
Ai veio a Princesa e assinou a Lei Áurea
José do Patrocínio vibrou
E até recebeu uma mensagem de congratulação Victor Hugo ampliou-se e atravessou o mar
É ele mesmo, o poeta francês, dos Miseráveis
É certo que para passar pelos liberais conservadores
Teve que ser depenada da Indenização
Após doze meses Isabel tentou finalizar
Concebeu um projeto nacional
Educação, Terras e Créditos aos ex-escravos
Aí foi demais para a aristocracia escravagista
Cassaram-lhe os anéis, a corôa e o trono
Numa madrugada fria disseram a Victor Hugo:
"Tome-a. Ela e toda a família real.
É um presente..."

Nova vida em velho regime
Muda-se e se muda para ficar onde se esta
O jovem Candido sonha ser marinheiro em 1895
Machado de Assis analisa o contexto e conclui:
"Não importa o regimen,
Monarquia, Aristocracia ou Rapública,
Quando trata-se dos da minha espécie o pau come"
A chibata que já tinha ido tinha voltado
E no vai e vem das ondas do mar
Vieram os libaneses, alemães, italianos, açorianos e o Kassatu Maru desliza...
São os japoneses em 1908...

Chegam a Santos e de lá a São Paulo
Osvald de Andrade sai de São Paulo e vai ao Rio
Esta enamorado por uma cantora do teatro carioca
Indo ve-la passa pelo paço do Catete e vê
Correria, pessoas indo p'ra lá e p'ra cá
Onde? O quê? Porquê?
Marinheiros tomam os navios em revolta
Querem o fim das chibatadas me suas costas
Era 22 de novembro de 1910
Osvald de Andrada corre mais ainda
Quer ver a sua amada em meio as baionetas
E do outro lado a ameaça dos poderosos canhões
Que unem forças a brado de 2379 marinheiros:

"Nós marinheiros, cidadãos republicanos, exigimos o fim da escravidão na Marinha do Brasil!"

Vejo as notícias, leio os fatos, sinto, sinto e sinto.
Em que tempo estamos?
Dedilho a internet e ao mesmo tempo vejo a Arte
Noventa anos da Semana de Arte Moderna, Jô Soares
Foi uma homenagem ao centenário da Independência
Daqui a dez anos será o bicentenário
A minha mente olha, lê, vê a imagens e não acredita no que vê e na carta que lê
Sente vontade de gritar na praça do Patriarca
"Óh! José Bonifácio, que independência é esta?
Ainda Sem crédito, Sem terras e Sem educação?

Mas, apesar de tudo, devemos agradecer
Agradecermos por todos que se esforçaram
Para construir um terra melhor
Foram onde puderam ir
Agora não podemos mais exigir que façam
Que façam o que deveriam ter feito séculos atras
É nosso dever construir o porvir
E dever entender a ignorância do irmão
Seja ele branco ou não
Uma fileira milenar de jovens merecem outra solução
Unanmo-nos, todos, todos nós brasileiros
Vamos construir um novo futuro para os Robsons, Tiagos, Andersons, Flavios, Elcinhos, Pedros,..
Implantemos hoje, aqui e agora!!!
UM PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Vamos RECICLAR os valores
Vamos REVIVER os conceitos
Vamos RENUNCIAR as facilidades e jeitinhos
Vamos REPARAR os males socioambientais do passado milenar
O AMOR é Lei Universal
A JUSTIÇA é Lei Operacional
Vamos nos EDUCAR e conjugar o verbo GOVERNAR com o verbo AMAR.
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José Adão de Oliveira, MNU-SP, em memória de todos os jovens que partiram e partem sem ter a oportunidade de compartilharem o talento e a mensagem que o universo lhes deu para o benefício da humanidade inteira.

A importância da classificação indicativa

Nem o modelo ultraliberal sem restrições, nem controle prévio do
Estado onipresente: no país, respeitada a faixa das 6h às 23h, tudo
pode ser exibido
"Não se engane, tem coisas que o seu filho não está preparado para ver".
Eis o mote da campanha que a Secretaria Nacional de Justiça do
Ministério da Justiça lança, em parceria com os meios de comunicação e
as entidades de proteção das crianças e adolescentes. O objetivo é
conscientizar sobre a importância da classificação indicativa.
Com a redemocratização, esta importante conquista da sociedade foi
concebida na Constituinte para substituir e se opor ao entulho
ditatorial da antiga Divisão de Censura. Ela foi regulamentada pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente e recebeu muitos aperfeiçoamentos
nos últimos anos.
Ela atua na mediação entre dois valores fundamentais para uma
sociedade democrática: o direito à liberdade e o dever-poder de
proteção dos direitos humanos das crianças. A educação no Brasil, em
sentido amplo, é dever do Estado e da família. Ela é promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade.
Daí que os órgãos do Estado democrático são instados a atuar para que
as liberdades de expressão (dos artistas e roteiristas) e de exibição
(das empresas de rádio, cinema, teatro e televisão) estejam aliadas à
preservação dos direitos dos pais em decidir sobre a educação de seus
filhos -e aos direitos próprios das crianças e adolescentes de serem
protegidos em uma fase vital de seu desenvolvimento biopsicosocial.
O que está em jogo é o pleno desenvolvimento das próximas gerações e
seu preparo para o exercício da cidadania.
Em nosso modelo, são as emissoras que se autoclassificam, segundo três
conteúdos temáticos: drogas, violência e sexo.
Os critérios se distanciam das subjetividades governamentais, pois são
fixados previamente e construídos socialmente a partir de consultas
públicas e estudos especializados sobre o comportamento das crianças e
sua tendência de imitar aquilo que assistem.
Um elemento estruturante da política é que, respeitada a gradação da
faixa horária protetiva das 6h às 23h, tudo pode ser exibido.
A supervisão coercitiva do Estado é limitada e não admite censuras,
vetos ou cortes de conteúdos, sejam prévios ou posteriores.
Os números demonstram o seu sucesso: de um total de 5.600 obras,
somente em 48 casos ocorreu reclassificação em 2011. A eficácia se
explica pela concepção de se promover concomitantemente o máximo de
exercício de liberdade e o máximo de direito à proteção. Os direitos
são restringidos de modo mínimo, apenas naquilo que é adequado,
necessário e proporcional à garantia de um equilíbrio que não lesione
os seus conteúdos essenciais.
Entre um modelo ultraliberal, sem notícias no mundo ocidental, no qual
tudo poderia ser exibido em qualquer horário e a responsabilidade pela
formação dos jovens estaria terceirizada ao mercado, e um outro tipo
radicalmente oposto, em que o Estado é onipresente e realiza controle
prévio sobre conteúdos (como, a propósito, ocorre em muitas
democracias ocidentais), o Brasil concebeu um modelo social, elogiado
internacionalmente, cuja grande virtude reside na ideia de justo meio.
Esta campanha remete ao propósito social da classificação indicativa:
o de ser um instrumento da liberdade, compreendido como uma condição
de possibilidade para que os pais e mães consigam dar efetividade às
suas escolhas, precaver danos e planejar cada vez mais seu tempo de
convivência com a família.
Trata-se de um instituto a serviço da construção de um ambiente social
saudável, condizente com os grandes desafios do desenvolvimento do
Brasil, no presente e no futuro.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO, 52, é ministro da Justiça
PAULO ABRÃO, 36, é secretário nacional de Justiça

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/34210-a-importancia-da-classificacao-indicativa.shtml

Depois de torturadores,

Repassado por Milton Barbosa

Depois de torturadores,
apoiadores da ditadura são alvos de protesto
em São Paulo

Depois dos assassinos e torturadores, agora é a vez dos apoiadores do golpe civil-militar de 1964 serem alvos de protestos.
Passando por jornais, empresas e lugares simbólicos do apoio civil à ditadura, o Cordão da Mentira irá desfilar pelo centro da cidade de São Paulo para apontar quais foram os atores civis que se uniram aos militares durante os anos de chumbo.
Os organizadores --coletivos políticos, grupos de teatro e sambistas da capital-- afirmam ter escolhido o 1º de abril, Dia da Mentira e aniversário de 48 anos do golpe, para discutir a questão "de modo bem-humorado e radical".
Ao longo do trajeto, os manifestantes cantarão sambas e marchinhas de autoria própria e realizarão intervenções artísticas que, segundo eles, pretendem colocar a pergunta: “Quando vai acabar a ditadura civil-militar?”.
TRAJETO (confira resumo, no fim do texto)
A concentração acontecerá às 11h30, em frente ao cemitério da Consolação.
Em seguida, o cordão passará pela rua Maria Antônia, onde estudantes da Universidade Mackenzie, dentre eles integrantes do CCC (Comando de Caça aos Comunistas), entraram em confronto com alunos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP. Um estudante secundarista morreu.

Dali, os foliões-manifestantes seguem para a sede da TFP (Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade), uma das organizadoras da “Marcha da Família com Deus, pela Liberdade”, que 13 dias antes do golpe convocava o exército para se levantar “contra a desordem, a subversão, a anarquia e o comunismo”.
Depois de passar pelo Elevado Costa e Silva --que leva o nome do presidente em cujo governo foi editado o AI-5, o mais duro dos Atos Institucionais da ditadura-- o bloco seguirá pela alameda Barão de Limeira, onde está a sede do jornal Folha de S.Paulo. Segundo Beatriz Kushnir, doutora em história social pela Unicamp, a Folha ficou conhecida nos anos 70 como o jornal de “maior tiragem” do Brasil, por contar em sua redação com o maior número de “tiras”, agentes da repressão.
A ação da polícia na Cracolândia, símbolo da continuidade das políticas repressivas no período pós-ditadura, bem como o Projeto Nova Luz, realizado pela Prefeitura de São Paulo, serão alvos dos protestos durante a passagem do cordão pela rua Helvétia.
Finalmente, será na antiga sede do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), na rua General Osório, que o Cordão da Mentira morrerá.
CORDÃO DA MENTIRA
Quando: Domingo, 1º de abril de 2012, a partir das 11h30
Onde: concentração no Cemitério da Consolação
TRAJETO
R. Maria Antônia – Guerra da Maria Antônia
Av. Higienópolis – sede da TFP
R. Martim Francisco
R. Jaguaribe
R. Fortunato
R. Frederico Abranches
Parada no Largo da Santa Cecília
R. Ana Cintra – Elevado Costa e Silva
R. Barão de Campinas
R. Glete
R. Barão de Limeira – jornal Folha de S.Paulo
R. Duque de Caxias – Cracolândia/Projeto Nova Luz
R. Mauá
Dispersão: R. Mauá com a R. General Osório – antigo prédio do Dops

CÚPULA DOS POVOS/ RIO + 20: O RACISMO; O CAPITALISMO E A DESTRUIÇÃO DA VIDA NO PLANETA.

RACISMO COMO IDEOLOGIA - coluna vertebral do projeto imperialista de dominação política e econômica no mundo: Genocídio da população negra e indígena. Guerras, repressão; Não titulação dos territórios indígenas e dos povos tradicionais; Racismo ambiental, desmatamento, desertificação, preservação; Imperialismo Econômico anglo-saxão - África/America Latina; Guerras imperialistas,conquista recursos e riquezas naturais; O empoderamento dos povos e de seus recursos e riquezas; Pré-sal e recursos naturais para Reparação e desenvolvimento do povo no Brasil; Os capitais, as remoções, desalojamento e repressão para a Copa, e as olimpíadas; Unidade Africa/Diáspora e a Reparação.
Diz uma circular da organização da Cúpula: “De 15 a 23 de junho de 2012 (no Aterro do Flamengo-RJ), no Rio de Janeiro, acontecerá a Conferencia Internacional da ONU, Rio + 20 - Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD).
Em paralelo, acontecerá a Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental, contra a mercantilização da vida e em defesa dos bens comuns, organizado por entidades da sociedade civil brasileira e internacional.
A Cúpula dos Povos, será um evento paralelo e independente, um contraponto à Conferência oficial Rio+20, com críticas ao modo como os governos têm tratado as questões socioambientais, visando evitar um colapso global. É uma crítica ao conceito de economia verde, palavra-chave da conferência oficial da ONU.A organização da Cúpula considera esse conceito insatisfatório para lidar com a crise do planeta, causada pelos modelos de produção e consumo capitalistas.
O evento será uma oportunidade de tratar dos problemas enfrentados pela humanidade de forma efetiva, demonstração da força política dos povos organizados e um espaço de experimentação e visibilidade de novas práticas sociais, econômicas, políticas e ambientais em sintonia com a natureza e a vida.
Um evento anticapitalista, anticlassista, antirracista, antipatriarcal e anti-homofóbica, que se pretende uma referência ao Fórum Global (evento organizado pela sociedade civil que aconteceu durante a Eco 92), durante a Cúpula da Terra, também no Aterro do Flamengo.”
Um Comitê Facilitador composto por entidades nacionais e internacionais foi nomeado para organizar a Cúpula dos Povos. O Movimento Negro e Quilombola tem acento no mesmo, através das entidades: CONEN; CONAQ; FNTQ - Frente Nacional em Defesa da Titulação dos Territórios Quilombolas.

PORQUE O MN PARTICIPAR, E COMO?

A Cúpula dos Povos reunirá o publico tradicional do Fórum Social Mundial, com participantes dos 05 continentes e quase todos os países. Neste evento participarão africanos, negros de todo o mundo, indígenas, palestinos, árabes, ciganos, desempregados, sem terra, sem tetos e demais povos oprimidos pelo imperialismo financeiro. Uma oportunidade excelente para discutir com eles os problemas que todos enfrentamos, bem como promovermos a unidade desses povos contra o racismo e o imperialismo.
O Racismo e o Imperialismo financeiro e econômico são os dois principais inimigos da humanidade neste momento. O primeiro é a ideologia de dominação estruturante que norteia todas as ações do segundo em qualquer lugar do mundo, determinando quem deve produzir o que, como deve ser produzido e comercializado. É o racismo que motiva as guerras de ocupação, espoliação e saque das riquezas dos povos, e delas se apropriam o imperialismo militar e o capitalismo financeiro.

A CONJUNTURA POLÍTICA E A CRISE FINANCEIRA INTERNACIONALDois fatos centrais nos obrigam tomar uma posição diante deste cenário.
Primeiro é Econômico-militar: O trato das elites para a saída da crise. Os países centrais durante as suas crises, inundam o mercado financeiro internacional com a emissão de suas moedas, provocando a desvalorização artificial das mesmas, e a supervalorização das moedas das nações periféricas, obrigando-as importar seus produtos em detrimento das próprias industrias, provocando a desindustrialização, queda das exportações, o endividamento e a eliminação de postos de trabalho nas nações em desenvolvimento. De qualquer jeito elas ganham, pois jogam nas costas das nações e dos povos oprimidos de todo o mundo, a responsabilidade de resgatá-la. Através do desemprego, de baixos salários; pela subjugação de nações e povos, impondo-lhes projetos imperialistas, através da cooptação, deposição ou guerra; tornando-os marionetes, roubando-lhes a soberania e as riquezas naturais, em um jogo de xadrez estratégico, para manter seus lucros. Provocando a eliminação física de parte da humanidade, pela miséria, pela fome ou pela guerra.
O Segundo é Político-ideológico: O papel do racismo nesse jogo de xadrez, pela manutenção do poder Mundial, cuja lógica de dominação é reproduzida pelas elites nacionais e regionais. A divisão, hierarquização mundial e racial do trabalho e da produção econômica, segue a perspectiva da dominação partir do controle das riquezas e do lucro, das nações centro, de povos brancos, anglo saxões e germânicos, para as periferias da própria Europa, Ásia, Américas e África, os povos não brancos.
1. Neste contexto, o imperialismo estabeleceu que os primeiros (americanos, europeus, Israel, Japão e Coreia do Sul) controlem e negociem com capital, produção de bens de capital, projetos e tecnologias avançadas, tecnologia e indústria bélica e de serviços;
2. Outros, como o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) que sucessivamente, montam bens e produtos para suprir o mercado nacional e internacional de bens duráveis, geralmente através de empresas multinacionais, que não interessam aos primeiros produzir, devido ao custo da mão de obra em seus próprios países, ou graças as vantagens fiscais oferecidas pelas nações em desenvolvimento;
3. A um terceiro grupo, caberá o fornecimento de produtos primários pré-manufaturados; e/ ou a produção e exportação de commodities (matérias primas da agricultura ou da mineração, com pouca ou nenhuma tecnologia incorporada.)
4. Finalmente, há povos, que por razões históricas e por impedimento do projeto do imperialismo (para o conforto e desenvolvimento de suas sociedades), vitimas de constantes bloqueios e sansões de isolamento comercial, da ausência de financiamentos, do incentivo externo das elites corruptas e as guerras de ocupação pra impedir a evolução e provocar a derrocada das sociedades com genocídio de seus povos e a expropriação de suas potencialidades. Nesta categoria se encontram os países africanos, Cuba, Haiti, os países latino americanos, o Afeganistão, o Iraque, Irã, a Palestina, a Líbia, os povos negros, os indígenas, os aborígenes e arabicos. Eles devem ser despojados de seus bens e direitos, ao custo do assalto aos suas riquezas naturais, de seus territórios, da dignidade e de suas vidas. Optamos por utilizar esses 04 modelos como método, para facilitar a compreensão do leitor, ciente de que existem muitos outros e as suas inevitáveis intersecções que ocorrem em maior ou menor grau.
Da motivação ideológica RACISTA deriva A ESTRATÉGIA ESTRUTURAL e ESTRUTURANTE das razões para acumulação e concentração de riqueza, o uso da violência, o genocídio, a permanência de 2/3 da população mundial na indigência, a inviabilização dos povos negros e indígenas no mundo, do Haiti, Cuba, do continente africano, no Brasil e nas Américas.
O Racismo institucional predomina nas relações entre os seguimentos dominantes da economia, da política do estado, nas relações sociais e políticas com o povo. Os estados modernos são organizados para responder aqueles interesses políticos e econômicos, e seus governos, para gerenciar a garantia institucional do sucesso daqueles interesses. É indiscutível que são os grandes grupos e instituições financeiras que determinam as formas de governo e as políticas econômicas e sociais vigentes. A crise nos países europeus (inventores do conceito clássico de republica e democracia tal qual conhecemos), demonstrou como até aqueles povos são obrigados a conviver com as determinações dos grandes credores internacionais, perdendo a própria autodeterminação nas decisões e escolhas políticas e econômicas.
O racismo ambiental se dá nos territórios dos povos e nações periféricas, a partir dos fenômenos do latifúndio, sobretudo o improdutivo que visa a valorização das terras, e a anexação de grandes áreas sob controle dos ruralistas, para a monocultura e a pecuária do agronegócio exportador. Por isso a grilagem de terra, a expulsão e o assassinato de lideranças camponesas, quilombolas, ambientalistas e indígenas, acompanhados da degradação terra, desertificação imensas áreas através de técnicas de cultivo impróprias (adubos, defensivos químicos, e mega projetos de irrigação e técnicas não sustentáveis de desmatamento das matas ciliares, de escarpas e morros), causando o deposito de detritos, e diminuição dos leitos e do volume d´água, poluindo os rios, inviabilizando a vida, expulsando da terra o camponês pobre negro, indígena e sertanejo.
A monoculturas de exportação, as culturas de transgênicos em grandes áreas, a exploração de minérios e a agropecuária bovina em grande escala, é que sustentam com as transações de commodities, o equilíbrio das contas nacionais e a balança de pagamentos, trazendo divisas para as nações subdesenvolvidas. Refletindo de forma direta expulsão das populações tradicionais de seus territórios, aumento e concentração da miséria no campo e na cidade e no genocídio dessas populações, provocando a degradação da vida dos povos não brancos no planeta.
É neste contexto da divisão e hierarquização mundial e racial do trabalho e da produção econômica, que devemos entender a estagnação econômica e o subdesenvolvimento dos países africanos, mantida as oligarquias políticas locais, uteis ao projeto do imperialismo no continente. A mesma lógica que mantém o embargo a Cuba, a dependência e eterna miséria do povo haitiano aos interesses americanos. Não são diferentes as motivações que perpetuam as condições de pobreza e miséria extremas das populações latino americanas, africanas e asiáticas.
O mundo ficou pequeno demais para os grandes grupos capitalistas e as nações que dominam as novas tecnologias e necessitam dos recursos naturais e das matérias primas que este modo de produção demanda. Assim não permitem que nenhum povo seja proprietário legitimo desses recursos para o seu próprio desenvolvimento, mas sim, destinados aos interesses das elites econômicas e políticas mundiais, que os tem sob controle, fazendo concessões as elites locais dependentes.

A LUTA CONTRA O IMPERIALISMO FINANCEIRO, DEGRADAÇÃO DO PLANETA E A REPARAÇÃO.

A política de extermínio e genocídio de populações inteiras pela falta de trabalho, pela fome, por doenças, por embargos, sanções ou guerras, são as formas de que se utilizam o imperialismo neoliberal através dos grandes grupos financeiros internacionais americanos, israelenses e da OTAN, para se locupletarem dos recursos de terceiros e preservar os seus negócios no mundo. As guerras no Afeganistão, no Iraque, na Líbia e as ameaças a Síria e ao Irã são as provas disso.Alguém precisa fazer o serviço sujo gerenciando esses interesses e legitimando a sua expropriação pelas nações imperialistas.
Em troca, essas elites locais são permissionárias da exploração do próprio povo. É neste contexto que observamos as ações preparatórias para Copa do Mundo no Brasil: Uma tentativa de modernizar as cidades e o mercado comercial e imobiliário, permitindo reciclagem dos capitais, dando fôlego ao capital estagnado, através do seu reinvestimento em tempos de crise, propiciando faturamento macro para a economia mundial, mas atendendo a interesses dos agentes econômicos e financeiros locais, as empreiteiras, a indústria hoteleira, do turismo, aos políticos e de todos os “associados” ás elites nacionais.
As remoções de comunidades inteiras em função da Copa e das Olimpíadas, que assistimos agora no Brasil é um videotape do que ocorreu na África do Sul na ultima copa do mundo. A violência com que os governos estão tratando essas populações abandonadas a décadas pelo mesmo estado, para abrir espaços para esses negócios de “modernização”, são no mínimo intrigantes. Assim como as facilidades de financiamentos para a compra propriedades, equipamentos, aquisição e uso de terras agriculturáveis pelo agronegócio exportador.
Financiamentos públicos em infraestrutura de turismo, jamais vistas anteriormente, faz parte de uma grande reciclagem da economia que promova ganhos de capital neste período de crise mundial, e tem como objetivo salvar o capitalismo tal qual conhecemos, mesmo as custas da mais selvagem opressão do povo, com um falso discurso desenvolvimentista e de beneficio social.
Entretanto, essa política da busca por acumulação de riquezas, destrói a natureza, confina e provoca um inferno a vida de populações inteiras, jogando-as em condições sub-humanas no campo e na cidade, para atender aqueles propósitos e resolver o problema da superpopulação do planeta, face ao desenvolvimento da tecnologia, ao aumento da produtividade na economia, e a diminuição pela demanda de mão de obra. Não havendo mais espaço para incorporar tantas pessoas neste modo de produção.
A preservação do Planeta, passa pela defesa de um modo de vida menos consumista, de produção autosustetada que não agrida o planeta e que crie oportunidades de trabalho e sobrevivência para todos os seres humanos. São as das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, ao contrario dos grandes interesses capitalistas, a garantia da preservação do planeta e de um modo de vida que proteja as futuras gerações da humanidade.
Então, é na reação e no combate a daquelas praticas, que de 2/3 da população mundial (povos oprimidos, colonizados e não brancos), devem buscar seu bem estar e a felicidade da maioria, contra os grandes bancos, os grandes grupos econômicos imperialistas e as burguesias nacionais espoliadoras e entreguistas neoliberais. Não podemos aceitar a política de:

UM FRANGO PARA O POBRE E MUITAS VEZES O PESO DELE, EM DIAMANTE, PARA OS RICOS.

È inumano imoral e insustenável, além de inviável, no longo prazo, a forma como os grupos econômicos e as elites capitalistas pensam as sociedades e o desenvolvimento no planeta. Baseiam-se no máximo de apropriação e acumulação dos recursos para poucos; máxima opressão e mínimo de condições de liberdade e sobrevivência para a maioria.A tática para manter esta estratégia é “ceder os anéis para não perder os dedos”, perpetuando os ganhos e o poder. Porém, quando a tática não dá certo, a solução é: Pau! Repressão! Opressão!
Os estados nacionais cumprem esse papel, com Bush, Obama, FHC, Lula ou Dilma. Assim é a política de “um frango para o pobre, e o peso dele, multiplicado, para os ricos”. Pratica que salva as aparências, legitima os estratosféricos lucros e faturamento dos bancos, das empreiteiras, agronegócio, dos prestadores de serviço, das campanhas eleitorais milionárias, e o enriquecimento ilícito de funcionários públicos, empresários e políticos.
Um frango para o pobre, ganho fundamental para os que possuiam o mínimo ou não tinham nada pra comer, representa uma utilidade máxima, que se converte em gratidão imediata aos patrocinadores de tal feito, e ao mesmo tempo, concede creditos as elites políticas e econômicas que ganham fôlego para seus projetos. Ocorre que aquilo que deveria dignificar a humanidade, garantindo-lhes a manutenção de sua existência e reprodução da vida, transforma-se, através do marketing político e eleitoral em “concessão” e legitimação de um álibi, para continuar a política de dominação através da ignorância, dependência humilhante atravéz do reconhecimento dos direitos a conta gotas.Diante de reivindicações, manifestações e protestos, a opressão é a solução para manutenção do status quo.
Ninguém, nenhum partido ou governante, tem o direito de manipular a propaganda de indicadores sociais, enganar um povo tão sofrido, em beneficio da manutenção do poder.E essa realidade que nos move, a negros, indígenas, latino-americanos, africanos, árabes e tantos povos no mundo, a apontar nossos dedos para a associação politicos-poder econômico local e internacional como responsáveis, a séculos pela miséria e opressão violenta de nossos povos.
Violência essa que na atualidade, começa com o colonialismo, passa pelo escravismo, consolidando-se no imperialismo neoliberal financeiro, tendo sempre o RACISMO como ideologia estrutural de seu projeto. O Comitê facilitador da Cúpula os Povos, os setores humanitários, e os verdadeiros militantes do Movimento Negro e de esquerda e os participantes da Cúpula não podem ignorar isso, sob pena de mais uma vez tornar INCOLOR a realidade de opressão não conjunturando corretamente, e diagnosticar esse momento caótico da realidade mundial, fazendo prognósticos distantes da realidade que a historia exige.

-POR UM PLANETA PRESERVADO PRA TODOS VIVEREM COM DIGNIDADE!
-REPARAÇÃO DOS POVOS VITIMAS DO COLONIALISMO, ESCRAVISMO E RACISMO!
-GARANTIAS LEGAIS DE PRESERVAÇÃO E TITULAÇÃO DOS TERRITORIOS OS POVOS INDIGENAS E QUILOMBOLAS!
-CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS NA TITULAÇÃO DAS TERRAS INDIGENAS E QUILOMBOLAS!
-IMPLEMENTAÇÃO DOS ACORDOS INTERNACIONAIS DA CONVENÇÃO OIT 168!
-APLICAÇÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DE DURBAN CONTRA O RACISMO E INTOLERANCIA RELATAS!
-APLICAÇÃO DOS ACORDOS INTERNACIONAIS PELA PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS!
-PELA APRVAÇÃO DE UM CÓDIGO FLORESTAL QUE PRESERVE REALMENTE A NATUREZA E O PLANETA!
-CONTRA AS USINAS ATOMICAS, E OS ALAGAMENTOS DAS GRANDES HIDRELETRICAS!
-POR FORMAS DE PRODUÇÃO ECONOMICAS MAIS HUMANAS E MENOS POLUENTES!
-PELA DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DA RIQUEZA PRODUZIDA!
-PELA DEMOCRACIA DIRETA SEM INTERMEDIÁRIOS!
-POR UM PROJETO POLÍTICO DO POVO NEGRO PARA O BRASIL!
-POR UM PROJETO DE REFUNDAÇÃO DA NAÇÃO BRASILEIRA!
-POR UMA NAÇÃO PLURIETNICA E MULTIRRACIAL!
-POR UMA SOCIEDADE SCIALISTAS SEM OPRIMIDOS OU OPRESSORES!
Assinam:Reginaldo Bispo – Membro do GT MNU Lutas, autônomo e independente.

MANIFESTO NACIONAL DO MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO

21 de Março – Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial
O Genocídio da População Negra Continua no Brasil e no Mundo !


No dia 21 de março de 1960, em Shaperville – África do Sul, houve uma manifestação pacífica contra a Lei dos Passes (documento que a população negra deveria portar obrigatoriamente, com as anotações por onde podia circular, detida fora do percurso autorizado, a pessoa era presa e enviada para campos de trabalhos forçados, nas fazendas dos brancos). Essa manifestação foi duramente reprimida, acontecendo um verdadeiro massacre, morreram 69 pessoas baleadas e centenas ficaram feridas.
Em 16 de junho de 1976, 20.000 jovens negros da Cidade do Cabo, se revoltaram contra obrigatoriedade do ensino do Africaner, uma composição da lingua inglesa e holandesa falada pelos brancos na África do Sul, em detrimento da língua falada pela maioria da população sul africana, realizando uma passeata que foi reprimida com extrema brutalidade. Estes jovens resistiram incendiando lojas, carros e residências. Cerca de 600 jovens foram brutalmente assassinados pela policia sulafricana. Este dia ficou conhecido como o Levante de Soweto. Devido a imensa repercussão internacional do Levante de Soweto, a Organização das Nações Unidas – ONU, instituiu o dia 21 de março, como o DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
Nesse dia em todo o mundo, inclusive na Africa do Sul, são realizadas manifestações para denunciar o racismo na Europa, Estados Unidos, Brasil, e em toda diáspora africana.
O Movimento Negro Unificado em conjunto com Quilombolas, Sindicatos, Mulheres, Estudantes, Religiosos de Matriz Africana, estará realizando manifestações públicas, seminários, debates, panfletagens,em todo o país denunciando o racismo que se concretiza na Violência Policial, em especial sobre a juventude negra, no desemprego que se abate sobre a população negra, no racismo nos meios de comunicação , nas invasões das terras quilombolas pelo agro-negócio, por construtoras, mineradoras, industria de papel que agem criminosamente tentando expulsa-los e outras formas de exploração, com mortes violentas, inclusive, de lideranças em várias regiões do Brasil.
Em algumas regiões, são órgãos do Estado que tentam expulsar quilombolas, a exemplo da Marinha em Rio dos Macacos, na Bahia, e Marambaia,no Rio de Janeiro, e a Aeronáutica em Alcântara no Maranhão.

Contra o Genocídio da Juventude Negra
Pela Imediata Titulação das Terras Quilombolas
Contra a Criminalização dos Movimento Sociais
Pela Imediata Implementação da Lei 10639
Reparação Histórica e Humanitária Já!

COORDENAÇÃO NACIONAL DO MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO