domingo, 22 de março de 2015

Brasil reconhece extermínio da juventude negra em audiência na OEA

- Relatora da OEA diz que redução da maioridade penal é retrocesso. do Global Nesta sexta-feira, 20/03, em audiência temática na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre assassinato de jovens negros no Brasil, representantes do Governo brasileiro admitiram o cenário de extermínio no país. O Secretário de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ronaldo Crispim Sena Barros, assumiu que “o Governo Federal avalia que parte da elevada taxa de homicídio dos jovens negros deve ser atribuída ao racismo”. O país registra homicídio de 30 mil jovens por ano, segundo dados do Mapa da Violência 2014, dessas mortes quase 80% das vítimas eram negras. Embora tenha reconhecido o extermínio, durante a audiência, realizada à pedido da Anced/Seção DCI – Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, o Estado se calou quando foram apresentadas graves denúncias de violações de direitos humanos relacionadas ao sistema socioeducativo, como os casos nos estados do Maranhão, Ceará e Pernambuco, que envolvem desde adolescentes feridos com armas de fogo dentro das unidades, incluindo maus tratos e torturas. Outro ponto abordado na audiência foi o desarquivamento da PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal, medida claramente contrária aos direitos humanos das crianças e adolescentes. A relatora para criança e adolescente da OEA, Rosa María Ortiz, ressaltou a necessidade do governo brasileiro em adotar medidas efetivas para evitar esse grande retrocesso. “Em lugar de retroceder, é necessário progredir na proteção dos direitos, sobretudo dos jovens, sobretudo dos jovens negros”, afirmou. Além do encarceramento em massa de jovens negros no sistema socioeducativo, as organizações destacaram a necessidade de aprovação do PL 4471 que extingue o auto de resistência, principal argumento da polícia brasileira para assassinar jovens negros, principalmente nas periferias. Rosa-Marie Belle Antoine, relatora para os direitos das populações afrodescendentes, lembrou das recomendações já feitas pela ONU sobre a Polícia Militar e a institucionalização do racismo no Brasil e questionou quais as estratégias práticas que o Estado apresenta para reduzir as violações. A relatora, disse ainda para o Governo Brasileiro que “reconhecer o problema é uma coisa, evitar é outra”. As organizações pediram à CIDH que reforce as recomendações do fim da polícia militar, pelo fim dos auto de resistência e contra a redução da maioridade penal. Participaram da audiência representantes da Anced/Seção DCI, Justiça Global e Campanha Reaja ou Será Morta/ Quilombo X. A audiência está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=OF-_n_T9A2Y&t=1526 Assista também o vídeo apresentado no início da audiência com o depoimento de mães que tiveram seus filhos vitimados pela violência do Estado: https://www.youtube.com/watch?v=9lNssYcgYYA 22/3/2015Geledés Instituto da Mulher Negra

sábado, 21 de março de 2015

‘Brasil perde um adolescente por hora, 24 por dia’, alerta chefe do UNICEF no país

Publicado em 03/03/2015 Atualizado em 04/03/2015 Em artigo de opinião no UOL, Gary Stahl chama a atenção para o número alarmante de adolescentes assassinados e ressalta que, se nada for feito, mais 42 mil podem perder a vida até 2019. “Estamos diante de um quadro alarmante e complexo”, afirma Stahl. Os homicídios já representam 36,5% das causas de morte de adolescentes brasileiros. Hoje, o Brasil perde um adolescente por hora, totalizando 24 mortos por dia. Para chamar a atenção sobre este alto índice de mortalidade, o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, Gary Stahl, publicou, nesta nesta terça-feira (03), um artigo lembrando que os homicídios já respondem por 36,5% da causa de mortalidade nesta faixa etária no país. “A violência contra a população mais jovem coloca o Brasil em um paradoxo. O país é um caso de sucesso mundial no enfrentamento à mortalidade infantil, mas figura em segundo lugar em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás apenas da Nigéria”, sublinhou Stahl, adicionando que entre 2006 e 2012, 33, mil adolescentes foram assassinados. Stahl citou, em seu artigo publicado no portal UOL, que o país é referência internacional no combate à pobreza e na melhoria de vida de sua população, o que garante que a expectativa de vida média do brasileiro seja de quase 75 anos. No entanto, é o sexto no mundo em taxa de homicídio de crianças e adolescentes, atrás apenas de países como El Salvador. Isso significa que, para uma parte da população brasileira, a expectativa de vida é de apenas 18 anos de idade. O Índice de Homicídios na Adolescência, desenvolvido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pelo UNICEF e pelo Observatório de Favelas e pelo Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) ajuda a cruzar dados estatísticos para antecipar o número de adolescentes em risco. O último índice divulgado aponta um quadro desolador: 42 mil adolescentes brasileiros poderão ser mortos violentamente entre 2013 e 2019 se as condições atuais do país prevaleceram. Adolescentes negros: três vezes mais chances de morrer No artigo, Stahl destacou que as vítimas tendem a ser adolescentes e jovens negros, que moram nas periferias das cidades, que pela cor de sua pele e condição social, têm três vezes mais chance de morrer assassinados do que um adolescente branco. “Estamos diante de um quadro alarmante e complexo. Por isso, o pacto proposto pelo governo federal para os três níveis de governo, incluindo Executivo, Legislativo e Judiciário, é crucial nesse momento. E o Congresso Nacional, que recomeça seus trabalhos, pode desempenhar um papel decisivo nessa frente”, adicionou. O chefe do UNICEF no Brasil citou uma séria de projetos levados para votação neste ano que poderão melhorar o combate à violência e a investigação de mortes e lesões corporais decorrentes do uso da força por agentes do Estado, ajudando a pôr fim a impunidade. “É preciso também criar e fortalecer políticas que garantam integralmente todos os direitos dessa população, priorizando os mais vulneráveis. Uma frente é a construção de planos estaduais e municipais de redução dos homicídios contra os adolescentes”, afirmou. O UNICEF, por exemplo, já começou a apoiar municípios dos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia a elaborar planos com ações concretas pelo fim das mortes dos adolescentes. A própria inclusão dos adolescentes nos processos participativos e decisórios ajuda a reduzir sua vulnerabilidade e aumentar a efetividade de políticas públicas, uma ação incentivada pela agência da ONU tanto no Brasil como em outros países do mundo. “Nesse ano em que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 25 anos, o país tem apenas dois caminhos a seguir. Pode continuar sendo um espectador de um grande número de mortes anunciadas. Ou pode definir esse tema como prioridade e agir de forma enérgica para garantir o direito à vida de 42 mil adolescentes brasileiros até 2019”, pediu Stahl. “Qualquer que seja o caminho, uma coisa é certa: será uma decisão com efeitos profundos e irreversíveis na vida de todos os brasileiros”.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, assinou, na quarta-feira (18/3), uma instrução normativa e uma resolução que destinam a candidatos negros 20% das vagas ofertadas para cargos efetivos no Conselho e na Suprema Corte em concursos públicos, respectivamente. “Uma das maneiras de se fazer cumprir o princípio da igualdade é “promover a integração racial de forma absolutamente completa e de forma que não possa dar margem a dúvidas quaisquer, recuperando uma dívida multissecular com aqueles que foram trazidos à força de outro continente” afirmou o presidente. Saiba mais: www.cnj.jus.br/876d.

Segure e lance

Segure e lance