sexta-feira, 15 de junho de 2012

Protestos contra o racismo e xenofobia ocorrerão dias 21 e 22 em SP

Imigrantes africanos e diversos grupos sociais farão atos públicos um mês após o assassinato de estudante angolana, cobrando pedido de desculpas e providências do Estado Brasileiro. Uma ampla articulação denominada “Mobilização Zulmira Somos Nós" realizará um ato político em protesto pelo assassinato da jovem angolana Zulmira de Souza Borges Cardoso, morta no Brás – São Paulo, após ofensas racistas e tentativa de chacina contra outros 3 imigrantes africanos. O primeiro ato está marcado para às 16:00h da quinta-feira, dia 21/06, no Pátio do Colégio, em frente a Secretaria de Justiça – Centro de São Paulo e terá a participação do movimento negro, imigrantes e amigos de Zulmira. Outros protestos já ocorreram em vários estados do país. Haverá também um ato pluri-religioso no dia 22, às 18h, na Rua Riachuelo, n. 268 (Salão São Francisco) – Centro. No dia 28/06, às 11h, haverá uma Audiência Pública na Câmara Municipal, com presença de autoridades e movimentos. Ao mesmo tempo, paralelo aos protestos, entidades negras, movimentos sociais e associações que atuam com imigrantes no Brasil irão protocolar no Palácio do Planaldo (Casa Civil) uma Representação com Pedido de Providências dirigida a Presidenta Dilma Rousseff, Ministros da Justiça, Promoção da Igualdade Racial, Relações Exteriores e Trabalho/Emprego – por serem estes os Ministérios responsáveis por políticas ligadas a imigrantes e o combate ao racismo. No documento o grupo requer da Presidenta Dilma um imediato pedido de desculpas para a família dos agredidos e para a comunidade angolana no Brasil. Requer também acompanhamento do caso pelo Ministério da Justiça e Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/SEPPIR, mudanças na legislação migratória e inclusão no projeto do novo Código Penal de agravante por racismo em todos os crimes comuns. O crime ocorreu dia 22 de maio. Zulmira estava com amigos em um bairro muito frequentado por imigrantes africanos. O agressor teria chamado angolanos de macacos, entre outras ofensas racistas. Cerca de 20 minutos depois o homem voltou armado e disparou contra o grupo, ferindo 3 angolanos e matando Zulmira. O inquérito ainda não foi concluído. O movimento negro e a Comissão de Direitos Humanos da ALESP terão encontro com o Secretário de Segurança Pública de SP para pedir rigor na investigação. Contato: Bas´ilele Malomalo – Professor/ IDDAB – 9700-2298 Cleyton W. Borges – Advogado/ CDHIC – 8622-5360 Louise Edimo – Jornalista 8979-5868 Marseu de Carvalho – Comunidade Angolana – 6063-0348 Lúcia Udemezue – Câmara Municipal – 9433-9219 Matéria do Jornal Nacional de Angola http://www.youtube.com/watch?v=WbmjUZtt5hQ Matéria da TVT http://www.tvt.org.br/watch.php?id=9798&category=203 Imigrantes africanos e diversos grupos sociais farão atos públicos um mês após o assassinato de estudante angolana, cobrando pedido de desculpas e providências do Estado Brasileiro Uma ampla articulação denominada “Mobilização Zulmira Somos Nós" realizará um ato político em protesto pelo assassinato da jovem angolana Zulmira de Souza Borges Cardoso, morta no Brás – São Paulo, após ofensas racistas e tentativa de chacina contra outros 3 imigrantes africanos. O primeiro ato está marcado para às 16:00h da quinta-feira, dia 21/06, no Pátio do Colégio, em frente a Secretaria de Justiça – Centro de São Paulo e terá a participação do movimento negro, imigrantes e amigos de Zulmira. Outros protestos já ocorreram em vários estados do país. Haverá também um ato pluri-religioso no dia 22, às 18h, na Rua Riachuelo, n. 268 (Salão São Francisco) – Centro. No dia 28/06, às 11h, haverá uma Audiência Pública na Câmara Municipal, com presença de autoridades e movimentos. Ao mesmo tempo, paralelo aos protestos, entidades negras, movimentos sociais e associações que atuam com imigrantes no Brasil irão protocolar no Palácio do Planaldo (Casa Civil) uma Representação com Pedido de Providências dirigida a Presidenta Dilma Rousseff, Ministros da Justiça, Promoção da Igualdade Racial, Relações Exteriores e Trabalho/Emprego – por serem estes os Ministérios responsáveis por políticas ligadas a imigrantes e o combate ao racismo. No documento o grupo requer da Presidenta Dilma um imediato pedido de desculpas para a família dos agredidos e para a comunidade angolana no Brasil. Requer também acompanhamento do caso pelo Ministério da Justiça e Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/SEPPIR, mudanças na legislação migratória e inclusão no projeto do novo Código Penal de agravante por racismo em todos os crimes comuns. O crime ocorreu dia 22 de maio. Zulmira estava com amigos em um bairro muito frequentado por imigrantes africanos. O agressor teria chamado angolanos de macacos, entre outras ofensas racistas. Cerca de 20 minutos depois o homem voltou armado e disparou contra o grupo, ferindo 3 angolanos e matando Zulmira. O inquérito ainda não foi concluído. O movimento negro e a Comissão de Direitos Humanos da ALESP terão encontro com o Secretário de Segurança Pública de SP para pedir rigor na investigação. Contato: Bas´ilele Malomalo – Professor/ IDDAB – 9700-2298 Cleyton W. Borges – Advogado/ CDHIC – 8622-5360 Louise Edimo – Jornalista 8979-5868 Marseu de Carvalho – Comunidade Angolana – 6063-0348 Lúcia Udemezue – Câmara Municipal – 9433-9219 Matéria do Jornal Nacional de Angola http://www.youtube.com/watch?v=WbmjUZtt5hQ Matéria da TVT http://www.tvt.org.br/watch.php?id=9798&category=203

quarta-feira, 6 de junho de 2012

Cotas raciais no serviço público

ZERO HORA, 04/06/2012 Carlos Henrique Kaipper No dia 20 de março deste ano, o governador Tarso Genro conferiu caráter normativo ao Parecer nº 15.703 da Procuradoria-Geral do Estado, pelo qual, a partir de então, deverá haver reserva de vagas para cotas raciais em todos os concursos do serviço público estadual, antecipando praticamente todos os argumentos expendidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal por ocasião do recente julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo DEM, que questionava o sistema de cotas raciais nas universidades públicas. Trata-se de importante conquista do Estado do Rio Grande do Sul, que, para além da política afirmativa no campo do Ensino Superior, agora definitivamente amparada pela decisão do STF, avança no sentido de garantir equidade no acesso ao trabalho, o que se reveste da maior importância e se coloca, com base nos mesmos fundamentos jurídicos, em plena harmonia com o entendimento esposado pela mais alta corte do país. Efetivamente, em que pesem as posições críticas em contrário, não há como negar-se as profundas diferenças de oportunidades no mercado de trabalho também fundadas em critérios de discriminação racial. São inúmeros os estudos que apontam que afrodescendentes são preteridos nas contratações e, quando contratados, de regra com menor remuneração em relação a não negros, ainda que apresentem melhor qualificação. A ocupação de vagas de trabalho, seja no serviço público, seja na iniciativa privada, está longe de traduzir a composição étnico-racial do país, o que não é diferente no nosso Estado. Revela-se importante que a sociedade passe a entender que políticas de cotas não se constituem em concessão de privilégios para afrodescendentes, assim como não o são para, por exemplo, pessoas com deficiências ou para mulheres, para o que também já existem cotas. As razões se aproximam: trata-se de equalizar, pelo Direito, a desigual – e injusta – situação de pessoas em termos de oportunidades. A propalada democracia racial no Brasil ainda é um mito. Daí a legitimidade da medida adotada pelo governo do Estado. Com a edição do referido parecer, a PGE/RS contribuiu no sentido de disponibilizar ao governo gaúcho a sustentação jurídica necessária para implementação da tal ação afirmativa, criando, dessa maneira, condições necessárias e suficientes para dar efetividade ao princípio constitucional da igualdade. *Procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul

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