quarta-feira, 30 de agosto de 2017

QUESTÃO AFRICANA

O Tráfico Negreiro A partir da segunda metade do século XVI, começaram a ser trazidos para a América os africanos como escravos em número expressivo para a exploração sistemática de sua mão-de-obra A opção pelo africano se deu por algumas supostas vantagens: maior resistência física às epidemias e maiores conhecimentos em trabalhos artesanais e agrícolas. A opção pelo escravo africano se deu também porque o tráfico dava lucros, era uma das atividades mais lucrativas do sistema colonial. Para facilitar, nem o Estado nem a igreja católica condenavam a imposição da escravidão aos africanos. Os portugueses transportavam os escravos em suas caravelas vindas da África. Os holandeses também realizavam o tráfico de escravos para o Brasil. O número de escravos embarcados dependia da capacidade da embarcação. . A bordo, todos os escravos eram marcados a ferro no ombro ou na coxa. Embarcados, os cativos são acorrentados até que se perca de vista a costa da África. Os navios negreiros embarcavam mais homens do que mulheres. O número de crianças era inferior, de 3% a 6% dos embarcados. Angola (África Centro-Ocidental) e a Costa da Mina (todo o litoral do Golfo da Guiné) eram até o século XVIII os principais fornecedores de escravos ao Brasil. Os principais grupos étnicos africanos trazidos ao Brasil foram os bantos, oriundos de Angola, Golfo da Guiné e Congo; os sudaneses, originários do Golfo da Guiné e do Sudão; e os maleses, sudaneses islamizados Durante o século XVI e o XVII, os escravos eram trazidos principalmente ao Nordeste para a atividade açucareira, sobretudo, para fazendas na Bahia e em Pernambuco. Em menor número eram enviados ao Pará, Maranhão e Rio de Janeiro. No final do século XVII, a descoberta do ouro na província de Minas Gerais eleva o volume do tráfico, que passa a levar os cativos para a região das minas. No século XVIII, o ouro sucede o açúcar na demanda de escravos, o café substitui o ouro e o açúcar no século XIX. Os escravos a bordo estavam sujeitos a todos os riscos. Sua alimentação era escassa. Não fazia exercícios físicos durante a viagem. A higiene a bordo era muito medíocre. Havia ainda os maus-tratos a bordo e a superlotação dos porões insalubres e infectos. Trinta e cinco dias durava a viagem de Angola a Pernambuco, quarenta até a Bahia, cinqüenta até o Rio de Janeiro. A mortalidade era alta a bordo. 20% dos escravos morriam durante essa longa viagem. A partir da década de 1840, a Inglaterra começa a sua guerra contra o tráfico de escravos para o Novo Mundo, alegando razões humanitárias, mas na verdade com a finalidade de ampliar o mercado consumidor de seus produtos industrializados. É aprovada na Inglaterra a lei conhecida como Bill Aberdeen, que dava direito a Marinha de Guerra britânica de prender navios negreiros no Atlântico e julgar seus tripulantes. Sob pressão inglesa, o governo imperial brasileiro promulga a 4 de setembro de 1850, a lei Eusébio de Queiroz, que extinguia o tráfico de africanos para o Brasil. Com a ilegalidade do tráfico, a alternativa foi a intensificação do tráfico inter-regional e interprovincial de escravos. Assim, no século XIX, os cativos vinham principalmente das províncias do Norte e Nordeste para suprir as necessidades de mão-de-obra do Sudeste cafeeiro. Ser escravo no Brasil - A característica mais marcante da escravidão é o fato do escravo ser propriedade de outro ser humano. O escravo é uma “propriedade viva”, sujeita ao senhor a quem pertence. Nesta situação, o escravo é uma coisa, um “bem” objeto. Sendo um bem objeto ou coisa do senhor, ou seja, sua propriedade, o escravo se tornava mercadoria de todos os tipos de transações nas relações mercantis. Assim, pelo direito de propriedade, o senhor podia vender seus escravos, alugá-los, emprestá-los, doá-los, transmiti-los por herança ou legado, penhorá-los, hipotecá-los, exercendo, enfim, todos os direitos legítimos de dono e proprietário. Assim, o senhor tinha o direito de utilizar a força de trabalho do escravo pelo modo que lhe conviesse, de modo a conseguir dele o maior proveito possível, assegurando em troca a subsistência necessária para sua manutenção. Equiparando-se às coisas e propriedade de outra pessoa, o escravo não era cidadão, sendo privado de quaisquer direitos civis. O escravo podia constituir família, mas continuava marido, mulher e filhos propriedade do senhor, que não podia, no entanto, separar os cônjuges e os filhos menores de 15 anos. Texto e Contexto “Os escravos são as mãos e os pés do senhor de engenho, porque sem eles no Brasil não é possível fazer, conservar e aumentar fazenda.” (Do jesuíta italiano André João Antonil, Cultura e opulência do Brasil, 1711.) A escravidão no Brasil estava voltada, sobretudo, para as atividades agrárias. A força de trabalho escrava destinava-se aos estabelecimentos agrícolas nas regiões rurais onde residiam, habitando em senzalas. O escravo rural assenzalado foi predominante no Brasil. Na economia canavieira, a maioria dos escravos trabalhava em todo o processo de produção, na lavoura e na produção do açúcar. No engenho, onde se fabricava o açúcar, trabalhavam na moenda, na casa das caldeiras e na casa de purgar. Além do setor da produção de açúcar, foi empregado também na agricultura de abastecimento interno, na criação de gado e nas pequenas manufaturas. Trabalhavam muito, de quatorze a dezesseis horas. Nas cidades, a sorte para o escravo parece ter sido menos dura, e o seu emprego se diversificava. Nas ruas, alguns possuíam liberdade de locomoção, o que era negado a todos os escravos rurais. Podiam até, mediante negociação com seu senhor, residir em domicílio separado. Nas cidades, eram os escravos que se encarregavam do transporte de objetos, dejetos e pessoas, além de serem responsáveis por uma considerável parcela da distribuição do alimento que abastecia pequenos e grandes centros urbanos. Alguns trabalhavam na residência do senhor, a serviço da família em serviços domésticos. Nas cidades, mestres artesãos utilizavam também escravos treinados em trabalhos artesanais, por isso tais escravos eram geralmente mais caros. Havia ainda aqueles escravos que trabalhavam nas ruas, prestando serviços, realizando trabalhos manuais ou vendendo artigos, alimentos, etc. Até o século XIX, nos portos das cidades, os escravos organizados em grupos de dez ou vinte eram muito utilizados nas atividades de manuseio e transporte de carga. Escravos vendedores ambulantes e quitandeiros, sobretudo mulheres, povoavam as ruas de Recife, Salvador, Ouro Preto, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e outras cidades. No Brasil, esses escravos eram chamados de escravos de ganho, que percorriam as ruas das cidades atrás de ocupação para prover as necessidades de seu senhor e suas próprias. Estes escravos entregavam uma renda fixa por dia para seu senhor, fruto de seu trabalho, e o restante podiam guardar consigo. Os escravos podiam possuir bens móveis e dinheiro. A renda adquirida podia ser utilizada para a compra da alforria (a liberdade) pelo escravo, a chamada manumissão. Esta podia ser comprada ou doada do senhor, se está fosse sua vontade, ou seja, a liberdade através damanumissão era um ato que dependia da boa vontade do senhor, salvo em alguns casos determinados por lei. Castigos e violência - Uma das características do regime escravocrata é o que confere ao senhor o direito privado de castigar fisicamente o escravo. A exploração da força de trabalho escrava requeria necessariamente mecanismos de coerção que garantissem a continuidade do trabalho. A relação entre senhor e escravo era, assim, marcada pela violência. Do ponto de vista da escravidão, o castigo do escravo era necessário e justo. Texto e Contexto “É lamentável, em todo caso, a sorte desses negros. Eles sabem que são espoliados e isso deve tornar-lhes ainda mais amargos os espancamentos e outros maus tratos que sofrem. Também é preciso ter em mente que muitos negros deixam de trabalhar bem se não foram convenientemente espancados. E se desprezássemos a primeira iniqüidade a que os sujeitam, isto é, sua introdução e submissão forçada, teríamos de considerar em grande parte merecidos os castigos que lhes impõem os seus senhores.” (Do colono suíço Thomas Davatz, sobre o castigo sofrido pelos escravos no século XIX. DAVATZ, Thomas. Memórias de um Colono no Brasil. 2ª Ed. São Paulo: Livraria Martins Ed., 1951. pp. 62-63) O sistema escravocrata possuía os mais bárbaros instrumentos de tortura como forma de manter, pelo terror, a dominação sobre os negros. A palmatória foi instrumento de castigo aplicado nas casas-grandes e senzalas, em escravos, assim como nas crianças, sendo um método pedagógico utilizado para moldar comportamentos e hábitos. O açoite era a pena aplicada ao escravo, usava-se para isso do “bacalhau”, chicote feito com cabo de madeira e de cinco tiras de couro retorcidos ou com nós. Nas fazendas era utilizado para punir pequenas faltas ou acelerar o ritmo de trabalho, com algumas lambadas. Nos casos de delitos graves, o castigo era exemplar, sendo assistido pelos demais escravos. Era comum a surra-de-carro, no qual ficava o negro amarrado em um carro de boi, de bruços e braços abertos para receber as chicotadas As execuções oficiais eram feitas em praça pública, no pelourinho – coluna de pedra com argolas onde eram presos os escravos. Procurava-se fazer da punição um exemplo que intimidasse a escravaria. O tronco foi outro instrumento e tortura, consistia num grande retângulo de madeira dividido em duas partes entre as quais havia buracos destinados a prender a cabeça, os pulsos e os tornozelos do escravo. Preso, o escravo permanecia imóvel, indefeso aos ataques de insetos e ratos, em contato com sua urina e fezes, isolado num barracão, até o seu senhor resolver soltá-lo. A mascara de flandres era usada para punição de furto de alimentos, alcoolismo, ingestão de terra, e, na mineração de diamantes, para impedir que os negros extraviassem as pedras, engolindo-as. A mascara podia cobrir todo o rosto ou apenas a boca, sendo fechada a cadeados por trás da cabeça. Usados para prender, transportar, maltratar ou sujeitar os escravos, os instrumentos de ferro faziam parte do patrimônio das fazendas e das casas. Eram correntes, algemas, cadeados, grilhões, colares, tudo para garantir a submissão dos negros escravos pela tortura e degradação. Texto e Contexto “Ver que os senhores têm cuidado de dar alguma coisa dos sobejos da mesa aos seus filhos pequenos, é causa de que os escravos os sirvam de boa vontade, e que se alegrem de lhes multiplicarem servos e servas. Pelo contrário, algumas escravas procuram de propósito aborto, para que não cheguem os filhos de suas entranhas a padecer o que elas padecem.” (De André João Antonil. Cultura e opulência do Brasil, 1711.) Rebeldia e Resistência negra no Brasil - A violência legal e sistematicamente utilizada pelo branco como meio de submeter o escravo, gerava o medo, mas também a revolta e formas de resistência por parte dos escravos submetidos a tais castigos cruéis. A reação do escravo assumiu várias formas. O aborto foi freqüentemente provocado pelas escravas para não verem seus filhos na mesma situação degradante delas e também como meio de prejudicar o senhor, sempre interessado no aumento do número de crias. Texto e Contexto “O homem, porém, por mais abatido e rebaixado que seja em sua dignidade, em sua vontade e liberdade, pela prepotência de seu semelhante, tende sempre a sacudir o jugo. O livre promove as revoluções, transforma a sociedade, modifica a organização social. O escravo revolta-se parcialmente contra os senhores...” (Perdigão Malheiro, A escravidão no Brasil, 1867.) A reação pelo suicídio era uma forma do escravo em se libertar das condições subumanas em que vivia. O suicídio estava geralmente ligado a um momento de medo ou impasse em que o escravo se via indefeso diante da repressão do branco, sendo comum escravos se matarem após terem agredido ou matado um branco. A rebeldia consistia a resposta do negro à violência do sistema escravista. Rebeldia está também respondida com violência pelos escravos. Eram comuns os casos em que feitores, senhores e seus familiares são estrangulados, asfixiados, esfaqueados ou simplesmente mortos a pancada pelos escravos. O ódio do escravo era pelo senhor e pelo feitor, mas também por suas famílias, pois era um modo indireto de atingi-los. A freqüência de ataques e homicídios cometidos por escravos levou muitas vezes o governo brasileiro a promulgar leis duras, inclusive a pena de morte. Texto e Contexto “Serão punidos com pena de morte os escravos ou escravas, que matarem por qualquer maneira que seja, propinarem veneno, ferirem gravemente ou fizerem qualquer outra grave ofensa física, a seu senhor, a sua mulher, a descendentes ou ascendentes que em sua companhia morar, a administrador, feitor, e as suas mulheres que com eles viverem. Se o ferimento ou ofensa física forem leves, a pena será de açoites, a proporção das circunstâncias , mais ou menos agravantes.” (Artigo 1°, da lei de 10 de junho de 1835, Governo Regencial.) Os quilombos como espaço de resistência e liberdade A forma de resistência escrava mais temida pelos senhores era a fuga seguida da formação de aldeamentos coletivos, os quilombos. A fuga era para o escravo a solução mais simples contra a violência da dominação branca. O trabalho compulsório e excessivo, as precárias condições de subsistência, a degradação e o controle constante a que estavam submetidos predispunham os escravos a evasão, facilitada pela grande extensão de terras sem ocupação efetiva no país. Texto e Contexto - “Fugiu no dia 29 de junho passado uma preta de nação mina, ladina, bem falante, com os sinais seguintes: alta, magra, proporcionada, bonita, bem feita, e com bons dentes, levou camisa de algodão americano, vestido de riscadinho escuro, um lenço no pescoço e outro amarrado na cabeça, à maneira das pretas da Bahia, e um pano de riscado a costa com que se costuma embrulhar; ela anda pela cidade porque foi encontrada na rua do Ouvidor e no largo do Capim em companhia de uma outra preta mina que vende galinhas no largo do Capim e tem casa no Valongo, onde mora.” (Diário do Rio de Janeiro, 16/07/1836.) Muitos fugitivos iam para a cidade, onde eram empregados por outros senhores em serviços esporádicos, como se fossem escravos forros. O pequeno comércio ambulante era uma atividade que empregava esses escravos fugidos. Outros escravos fugidos eram capturados ou convencidos por outros negros para viverem em quilombos. Erguidos nas matas ou em áreas de difícil acesso que oferecessem segurança e meios naturais de sobrevivência, os quilombos eram o grande refúgio dos escravos que conseguiam escapar da opressão. Os quilombos também abrigavam negros forros, índios, mulatos e caboclos. Texto e Contexto “Os escravos pretos lá, Quando dão com maus senhores, Fogem, são salteadores, e Nossos contrários são. Entranham-se pelos matos, E como criam e plantam, Divertem-se, brincam e cantam, De nada têm precisão. Vêm de noite aos arraiais, E com indústrias e tretas, Seduzem algumas pretas, Com promessas de casar. Eis que a notícia se espalha, Do crime e do desacato, Caem-lhe os capitães-do-mato, E destroem tudo enfim.” (De Joaquim José Lisboa, 1806; In: REIS, João J; GOMES, Flavio. Liberdade por um fio – história dos quilombos no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. p. 164-65.) Os quilombos surgiram e cresceram em desafio aberto à sociedade e à autoridade colonial. Para enfrentar a repressão, os escravos aquilombados precisaram recorrer à violência e à luta armada. Os negros dos quilombos faziam freqüentemente incursões para prover, através do roubo ou escambo, suas necessidades de alimentos, utensílios, armas e também para conseguir, pelo rapto ou persuasão, mais negros para o quilombo. Outros buscavam desenvolver até mesmo relações com as povoações próximas, estabelecendo com elas um comércio regular com troca de alimentos, animais e lenha por tecidos, utensílios e ferramentas. No século XVII, a desorganização da colônia portuguesa no Brasil causada pelas invasões holandesas no Nordeste canavieiro facilitou as fugas dos negros, intensificadas a partir de 1630. O quilombo era a melhor alternativa de defesa e sobrevivência do negro escravo fugido. Entre todos os quilombos do período colonial, os maiores e mais afamados foram os da região de Palmares, no sul da capitania de Pernambuco (hoje, norte de Alagoas). O quilombo de Palmares surgiu por voltada de 1602. Em seus vários mocambos (aldeamentos), espalhados por uma área de 150 km, chegaram a reunir, segundo estimativas, mais de vinte mil pessoas. No quilombo, os negros africanos procuraram se organizar de acordo com antigas regras tribais baseadas na autoridade local do chefe de cada um dos mocambos. Esses chefes estavam submetidos a Ganga-Zumba, em cujo mocambo se reuniam. Com a morte Ganga-Zumba, assumiu o poder em Palmares seu sobrinho, Zumbi. Tanto por pressão dos senhores de terra preocupados em recuperar seus escravos, quanto por interesse das autoridades, o quilombo de Palmares foi destruído em 1694 pelas tropas do pernambucano Bernardo Vieira de Melo e do bandeirante paulista Domingos Jorge Velho, após quase um século de guerras. Os quilombos tornaram-se o símbolo de uma resistência ameaçadora para os grupos dominantes do Brasil e alvo permanente da repressão oficial, dando origem inclusive a leis violentas. Texto e Contexto - “Eu El-Rei faço saber aos que este Alvará em forma de lei virem, que sendo-me presente, os insultos que no Brasil cometem os escravos fugidos, a que vulgarmente chama de calhambolas, passando a fazer o excesso de se juntar em quilombos... hei por bem que a todos os negros, que forem achados em quilombos, estando neles vulgarmente, se lhes ponha uma marca em uma espádua com a letra F... se quando se for executar esta pena for achado já com a mesma marca se lhe cortará uma orelha; tudo por simples mandado do Juiz de Fora... sem processo algum...” (Alvará de 03 de março de 1741.) Herança Cultural Negra e Racismo A contribuição cultural de escravos-negros é enorme. Na religião, música, dança, alimentação, língua, temos a influência negra, apesar da repressão que sofreram as suas manifestações culturais mais cotidianas. Influência religiosa No campo religioso, a contribuição negra é inestimável, principalmente porque os africanos, ao invés de se isolarem, aprenderam a conviver com outros setores da sociedade. Mas, nos primeiros séculos de sua existência no Brasil, os africanos não tiveram liberdade para praticar os seus cultos religiosos. No período colonial, a religião negra era vista como arte do Diabo; no Brasil-Império, como desordem pública e atentado contra a civilização. A tolerância com os batuques religiosos, entretanto, devia-se à conveniência política: era mantida mais como um antídoto à ameaça que a sua proibição representava, do que por aceitação das diferenças culturais. Outras manifestações culturais negras também foram alvo da repressão. Estão neste caso o samba, revira, capoeira e lundú negros. O racismo - Na sociedade brasileira do século XIX, havia um ambiente favorável ao preconceito racial, dificultando enormemente a integração do negro. De fato, no Brasil republicano predominava o ideal de uma sociedade civilizada, que tinha como modelo a cultura européia, onde não havia a participação senão da raça branca. Este ideal, portanto, contribuía para a existência de um sentimento contrário aos negros, pardos, mestiços ou crioulos, sentimento este que se manifestava de várias formas: pela repressão às suas atividades culturais, pela restrição de acesso a certas profissões, as “profissões de branco” (profissionais liberais, por exemplo), também pela restrição de acesso a logradouros públicos, à moradia em áreas de brancos, à participação política, e muitas outras formas de rejeição ao negro. Contra o preconceito e em defesa dos direitos civis e políticos da população afro-brasileira surgiram jornais, como A Voz da Raça, O Clarim da Alvorada; clubes sociais negros e, em especial, a Frente Negra Brasileira, que tendo sido criada em 1931, foi fechada em 1937 pelo Estado Novo. O samba e a capoeira Durante o período da revolução de 30, os próprios núcleos de cultura negra se movimentaram para ganhar espaço. A criação das escolas de samba no final dos anos vinte já representara um passo importante nessa direção. Elas, que durante a República Velha foram sistematicamente afastadas de participação do desfile oficial do carnaval carioca, dominado pelas grandes sociedades carnavalescas, terminaram sendo plenamente aceitas posteriormente. No rastro do samba, a capoeira e as religiões afro-brasileiras também ganharam terreno. Antes considerada atividade de marginais, a capoeira seria alçada a autêntico esporte nacional, para o que muito contribuiu a atuação do baiano Mestre Bimba, criador da chamada capoeira regional. Tal como os sambistas alojaram o samba em “escolas”, Bimba abrigaria a capoeira em “academias”, que aos poucos passaram a ser freqüentadas pelos filhos da classe média baiana, inclusive muitos estudantes universitários. Escravidão ontem, escravidão hoje Por que os colonizadores utilizaram o trabalho escravo na colônia americana? Por que eles escravizaram povos africanos? - Porque o cultivo da cana-de-açúcar em grandes propriedades e com a produção voltada para a exportação, necessitava de um grande número de trabalhadores; - Porque os africanos, muitas vezes eram associados aos muçulmanos, deveriam ser trazidos à América para purgarem seus pecados; - Principalmente porque o comércio de homens e mulheres africanos realizado pelos europeus era extremamente lucrativo, o que justificava a opção mais consistente pela escravidão africana em detrimento à escravidão indígena (que também existiu); O tráfico de africanos - Uma boa fonte de lucro para navegadores e comerciantes. Na África conseguiam negros para escravizar através de: - Caçadas: entravam nas aldeias, perseguiam e prendiam seus habitantes. - Negociação com os chefes das aldeias que vendiam membros de seu grupo em troca de tecidos, armas, jóias, tabaco, algodão, aguardente, etc. - Provocação de guerras entre os diferentes povos para depois comprar os prisioneiros; Existe escravidão no Brasil de hoje? Hoje a diferença é que essa escravidão independe de cor. O que eles têm em comum é a pobreza, que os submete a regimes de “trabalho escravo contemporâneo”, regimes estes que roubam não somente a liberdade, como a saúde destas pessoas, pois mal se alimentam e são expostas a trabalhos noturnos, perigosos, insalubres e o que é ainda pior, sem descanso. Mesmo 120 anos depois da abolição da escravidão no Brasil, ainda há muitos casos de trabalho escravo. Leia mais: http://historiapt.webnode.com/news/blog-principal/

terça-feira, 15 de agosto de 2017

Quilombolas: a luta pelo direito de existir

por Vanessa Galassi O futuro de mais de 16 milhões de quilombolas, população superior à de 24 estados no Brasil mais o Distrito Federal, pode ser decidido essa semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 16 de agosto, os ministros julgam a validade da primeira regulamentação nacional específica para quilombos depois da Constituição Federal de 1988. O julgamento pode derrubar o decreto presidencial 4.887, de 2003, primeiro a regulamentar regras para a identificação, o reconhecimento e todo o processo de titulação das terras ocupadas por essas comunidades. Entidades de defesa dos direitos quilombolas apontam o julgamento como fruto de mais um avanço da frente ruralista. “Os poderes executivos e legislativos estão usando o judiciário para atacar a política pública de titulação dos quilombolas”, afirma Fernando Prioste, assessor jurídico da Terra de Direitos. O julgamento acontece em meio a uma série de outros questionamentos, que ocorrem também no legislativo e executivo, e que podem resultar em retrocessos nos direitos das populações tradicionais, indígenas e rurais. A discussão sobre a validade do decreto começou um ano depois de sua criação. Em 2004, o Democratas (então PFL) contou com o apoio da bancara ruralista para abrir uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3239) questionando o direito dessas comunidades à autodeclaração. Além disso, eles alegavam que apenas uma lei, e não um decreto, poderia prever os direitos dos quilombolas à demarcação. No mesmo ano da abertura desse questionamento, porém, o Brasil adotou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece que o Estado não tem o direito de negar a identidade de um povo indígena ou tribal que se reconheça como tal. A bancada ruralista ignora a convenção. “Não há problema em defender os direitos quilombolas, mas temos de defender os verdadeiros. O decreto abre essa brecha de qualquer um se declarar como descendente de escravo”, afirmou o deputado Nilson Leitão (PSDB- MT). Presidente da Frente Parlamentar pela Agropecuária, Leitão é o mesmo autor do projeto de lei que gerou forte reação ao propor estabelecer o pagamento com comida e residência, ao invés de salário, aos trabalhadores rurais. Ele também é autor do relatório da CPI da Funai e do Incra, que pediu o indiciamento de indígenas, antropólogos e procuradores, acusados pelo relator de fraudar processos de demarcação. A força da bancada ruralista de Leitão, conterrâneo do ministro da Agricultura Blairo Maggi, cresceu exponencialmente desde 2004. Na época, a bancada tinha 154 das 513 cadeiras na Câmara dos Deputados. Hoje somam 209, mais que a bancada evangélica. Por isso, são valiosos ao governo. Para conseguir os votos dos ruralistas pelo arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer (PMDB), o governo, em período de recessão, aliviou as dívidas rurais do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural de aproximadamente R$ 10 bilhões para R$ 2 bi e parcelou em 12 anos o débito restante, entre outras medidas. Na avaliação do advogado Diogo Cabral, que acompanha judicialmente boa parte dos conflitos das comunidades quilombolas do Maranhão, questionar a identidade étnica dos quilombolas é uma manobra para encobrir o interesse econômico. “Quando reconhecidos, os territórios quilombolas e indígenas são terras que saem do mercado, não podendo ser comercializadas. A disputa tem um caráter ideológico, mas, principalmente, econômico. E em benefício ao agronegócio.” A disputa por terras Desde 2016, seis quilombolas foram assassinados em mortes associadas à disputa por terra, sendo quatro deles lideranças. Representantes das comunidades quilombolas creditam a escalada de violência ao avanço da ação que questiona seus direitos no STF. “A gente recebe ameaça em cima de ameaça, morte em cima de morte. O Estado quer desvincular a morte dizendo que é briga de vizinho. Não é. É conflito de terra por falta de demarcação dos territórios quilombolas”, afirma Gil Quilombola, liderança do quilombo de Nazaré, no Maranhão. Existem hoje 2.523 comunidades quilombolas certificadas, segundo a Fundação Palmares, órgão do Governo Federal responsável por esse processo. Mas o número pode representar apenas a metade do total de quilombos no país. Para entrar na lista, a comunidade deve antes conseguir o reconhecimento do governo. E isso, segundo a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, depende de fatores como o acesso à burocracia pelas lideranças locais. “Muitas ainda estão sendo descobertas”, disse Denildo Rodrigues de Moraes, coordenador nacional do órgão. “São mais de 5 mil as comunidades espalhadas pelo Brasil.” Das certificadas pelo governo, apenas 11% têm a titulação das terras, o que permite pleitear a construção de escolas e postos de saúde para a comunidade, por exemplo. “O decreto de 2003 fez com que as políticas públicas chegassem até os quilombos. Por isso, para nós quilombolas, ele é uma libertação”, afirmou Moraes. De acordo com o estudo Quilombos do Brasil: Segurança Alimentar e Nutricional em Territórios Titulados, lançado em 2014 pelo governo federal, 55% dos adultos quilombolas estão em situação de insegurança alimentar no Brasil. O percentual fica em 41% quando incluídos as crianças e os adolescentes. A maioria das comunidades não tem infraestrutura de água e esgoto nem coleta de lixo. Os quilombos sem titulação vivem em constante insegurança em razão das grilagens, afirmaram todas as oito lideranças quilombolas ouvidas pela Repórter Brasil. Os “novos donos” contratam seguranças para vigiar as terras, impedindo os quilombolas de circular livremente e manter as atividades de subsistência. Também passam a cobrar uma taxa em cima da produção agrícola do quilombola ou até os despejam. Desde 1995, apenas 219 títulos foram emitidos, regularizando pouco mais de 752 mil hectares em benefício de 15.610 famílias quilombolas. Dos 1.692 processos de titulação de territórios quilombolas em andamento, 86% deles não ultrapassaram a etapa inicial, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. O Incra é responsável pela regularização desde o decreto de 2003. Como se tratam de processos complexos, podem levar até 10 anos, afirma o coordenador de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Antônio Oliveira Santos. Uma das razões da baixa titulação são os cortes orçamentários impostos à pasta. Entre 2015 e 2016, ainda no governo de Dilma Rousseff (PT), o orçamento da pasta caiu 80%. No cargo desde o início do ano, Santos limitou-se a dizer que corte no orçamento do Incra “não é uma singularidade”. O enfraquecimento do Incra beneficia a bancada ruralista, que há 17 anos tenta emplacar a PEC 215, proposta que transfere para os congressistas a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação no Brasil. O relator da PEC é o deputado Leitão, do PSDB. “Nesse cenário, as titulações nunca vão acontecer”, diz Prioste, assessor jurídico da Terra de Direitos. A tese do marco temporal O julgamento sobre a validade do decreto que regulamenta a questão chegou ao STF em 2012. O ministro Cezar Peluso, hoje aposentado, considerou o decreto inconstitucional. O julgamento foi suspenso por pedido de vistas. Retomado em 2015, a ministra Rosa Weber votou pela validade do decreto. Então, foi a vez do ministro Dias Toffoli pedir vistas. Por isso Toffoli será o primeiro a votar no próximo 16 de agosto. Para garantir a continuidade da titulação das terras, os quilombolas precisam de cinco dos nove votos restantes. A votação do STF pode gerar até quatro cenários, sendo três prejudiciais aos quilombolas. O tribunal pode considerar o decreto inconstitucional e manter os 166 territórios titulados de 2003 até 2017, ou pode remover todas as titulações. “Isso criaria um vácuo de regras para orientar os procedimentos para titulação. E essa ausência de regras pode paralisar de vez o andamento dos processos em curso no Incra. Temos um histórico de baixa efetividade dos direitos das comunidades quilombolas que tende a se agravar no atual governo”, disse Lúcia Andrade, coordenadora executiva da Comissão Pró-Índio de São Paulo. Se os ministros considerarem o decreto constitucional, podem mantê-lo na integralidade ou impor condicionantes. A ministra Rosa Weber, por exemplo, argumentou que teriam direito à terra apenas as comunidades que ali estavam em 1988, data da promulgação da Constituição. Essa tese ficou conhecida como “marco temporal” e tem sido usada para anular a decisão de terras indígenas já demarcadas. “A constitucionalidade do decreto com condicionantes é uma decisão que parece investida de direitos fundamentais, mas, na verdade, é uma interpretação conservadora e limitadora do direito”, afirmou o procurador Julio José Araujo Junior do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. A Organização das Nações Unidas, o Ministério Público Federal e outras organizações já manifestaram publicamente contra a tese do marco temporal. Isso porque ela desconsidera o passado de repressão e violência contra os quilombolas e outras grupos, como os indígenas. Esses grupos foram dizimados e retirados de suas terras, processo que obrigou comunidades inteiras a viver como nômades contra sua vontade. Em muitos casos, negando a própria identidade para escapar da perseguição e preconceito. Há ainda outro fator histórico ignorado pela tese do marco temporal. Até a década de 1980, o Estado brasileiro negava a origem dessas pessoas, de modo que não haveria como comprovar a posse das áreas nesse período. Diversos juristas e o próprio Ministério Público Federal já se manifestaram contra a tese. “É olhar pelo retrovisor, pois só reconhece as comunidades que conseguiram resistir às espoliações dos últimos séculos”, diz o procurador Araujo, do MPF. O entendimento no Brasil sobre a perseguição contra povos quilombolas, indígenas e tradicionais dialoga com a interpretação de alguns autores para perseguições que ocorreram nas grandes guerras mundiais. Ao escrever sobre a destituição de direitos do povo judeu em As Origens do Totalitarismo, que culminou com o nazismo e o assassinato de milhares de pessoas, a filósofa Hannah Arendt explica o significado da perda do direito à terra: “A primeira perda que sofreram essas pessoas privadas de direito não foi a da proteção legal, mas a perda dos seus lares, o que significava a perda de toda e estrutura social na qual haviam nascido e na qual haviam criado para si um lugar peculiar no mundo.” A perseguição que quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais sofreram no passado são ignoradas pelo lobby ruralista. “Você não pode lançar 500 processos, demarcando terra por aí, como se fosse brincadeira”, afirma Leitão, presidente da Frente Parlamentar pela Agropecuária. Para ele, a tese do marco temporal dá segurança jurídica aos “donos”. “As pessoas que compraram as propriedades há 100, 150 anos são despejadas? Há que ser feito um planejamento das áreas dessas demarcações. Não se pode brincar com o direito à propriedade.” O primeiro registro histórico que aponta o surgimento de um quilombo é de 1575, na Bahia. Transcorridos quase cinco séculos, o modo de vida nos quilombos ainda mantém muitas semelhanças. Os quilombolas vivem e sobrevivem da terra, compartilhando tudo o que ela oferece. Praticam, com manejo sustentável, a agricultura familiar, a pesca e o extrativismo. Por viverem em regiões de difícil acesso, muitos preservam costumes e tradições ancestrais, como danças, cantos e toque de tambores. Há ainda comunidades que recentemente redescobriram suas origens. “Se o marco temporal for estabelecido, essas comunidades terão mais dificuldades ao acesso à terra”, afirmou Diogo Cabral, advogado especializado na causa. Há mais de três décadas os povos quilombolas têm se organizado em movimentos sociais para defender seus direitos. Em junho, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e nove organizações da sociedade civil protocolaram uma representação junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que o Estado brasileiro seja oficialmente questionado acerca da não realização do direito constitucional quilombola à terra. Foi também realizado um pedido de audiência para o secretário da comissão, Paulo Abrão, a ser realizado em outubro. “O julgamento do decreto quilombola não é o início, muito menos o fim das lutas contra o racismo em nossa sociedade”, afirma a carta redigida pela coordenação sobre o julgamento do STF. No final de julho, em parceria com instituições da sociedade civil, eles lançaram a campanha O Brasil é Quilombola! Nenhum Quilombo a Menos!, na qual foi também elaborada uma petição online. “Temos de lutar por nossos territórios que é nosso por direito. Não dá para entregar aquilo que é seu, sua casa, sua sobrevivência, sua vida”, afirmou Reinaldo Avelar, liderança quilombola maranhense. Independentemente da decisão do STF, as comunidades prometem resistir. Fonte: Repórter Brasil

quinta-feira, 6 de julho de 2017

Convergência Negra define agenda contra o golpe e reivindica Diretas Já

A luta contra o genocídio dos jovens negros, a afirmação de políticas públicas afirmativas, o combate ao feminicídio, a criminalização da LGBTfobia e o enfrentamento à guerra às drogas foram alguns dos temas considerados prioritários pela IV Plenária Nacional da Convergência da Luta de Combate ao Racismo no Brasil — Convergência Negra, realizada no último sábado, 1º de junho, em Salvador. A articulação política, que reúne diversas representações do movimento negro, também deliberou pela defesa das eleições diretas para o cargo de presidente. A plenária da organização se encerrou no domingo, 2 de julho, com o ato político “Basta de Extermínio da Juventude Negra”, que teve concentração no bairro da Lapinha, no centro antigo da capital baiana, de onde saiu o cortejo oficial que celebra todo ano, nesta data, a Independência do Brasil na Bahia. Entre os pontos da agenda unitária, aprovada pelo movimento negro durante o encontro, estão o fortalecimento da atuação da Convergência Negra nos estados brasileiros, a realização da campanha pela liberdade de Rafael Braga e a construção de uma grande conferência do movimento negro brasileiro em abril de 2018. Combate ao racismo As linhas de atuação aprovadas no encontro fazem parte da 2ª Carta de Salvador. No documento, chancelado por 203 pessoas, de nove estados e do Distrito Federal, a articulação de instituições afirma que as eleições diretas são o “primeiro passo para se travar uma ampla e persistente disputa política que seja capaz de criar uma correlação de forças favorável à convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, que refunde o Estado Democrático e que assegure a questão racial como estratégica em suas bases.” O CEN – Coletivo de Entidades Negras é uma das entidades que assinam a carta, que você pode ler na íntegra, sem cortes, mais abaixo. Também são signatárias: ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores Negros APNs – Agentes Pastorais Negros, Círculo Palmarino CONAQ – Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras ENEGRECER – Coletivo Nacional de Juventude Negra FONAJUNE – Fórum Nacional de Juventude Negra GRUCON – Grupo de União e Consciência Negra MNU – Movimento Negro Unificado QUILOMBAÇÃO UNEGRO – União de Negros pela Igualdade Instituto Reverendo Martin Luther King Levante Popular da Juventude Cipó Comunicação Interativa Aspiral do Reggae, Luiza Mahin, MCPS – Movimento de Cultura Popular do Subúrbio Refavela EMUNDE Fórum de Matriz Africana. Íntegra a 2ª Carta de Salvador Reunidas em Salvador no dia 01 de julho de 2017, lideranças do movimento negro representando as organizações nacionais de luta contra o racismo, além de organizações regionais e estaduais de todo o território brasileiro, unificadas sob a égide da Convergência da Luta de Combate ao Racismo no Brasil – CONVERGÊNCIA NEGRA, em sua 4ª Plenária Nacional, declaram e tornam públicos os seguintes pontos que orientam, a partir deste documento, a construção da unidade da luta de combate ao racismo. A construção deste documento se apresenta como posicionamento da CONVERGÊNCIA NEGRA diante da grave crise civilizatória internacional, provocada pelo capitalismo neoliberal, o avanço das forças conservadoras, reacionárias, fascistas, racistas e misóginas. Donald Trump é a principal representação dessa tendência. Hoje, a crise se caracteriza por aguda instabilidade, imprevisibilidade, alta concentração de renda, recrudescimento da agressão imperialista e ameaça à paz. No Brasil, forças golpistas se instalam ilegitimamente no poder, desmantelando a Cultura e toda a política afirmativa nos campos da igualdade racial, de gênero, juventudes e LGBT; agora, através das reformas liberais, avançam sobre direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, que impactarão especialmente sobre trabalhadoras e trabalhadores negros. Estamos vivendo em uma tensão política e econômica, num contexto de polarização da disputa sobre os rumos para o desenvolvimento do país. Projetos políticos distintos encontram-se radicalizados e em choque, lutando pela hegemonia da sociedade brasileira, contudo, sem ainda integrarem e compreenderem a importância da população negra como elemento estratégico para o desenvolvimento do país. A CONVERGÊNCIA NEGRA se contrapõe ao governo golpista e setores aliados (Poder Judiciário, “grandes mídias”, dentre outros), que não tem legitimidade e condições políticas, morais e éticas para governar o Brasil. Consideramos que esse governo representa os interesses dos descendentes da casa grande, que enriqueceram às custas da superexploração do trabalho negro e da constante atualização do racismo. Reivindicamos, enquanto saída democrática, “ELEIÇÕES DIRETAS JÁ”! Entendemos que esse é primeiro passo para se travar uma ampla e persistente disputa política que seja capaz de criar uma correlação de forças favorável à convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, que refunde o Estado Democrático e que assegure a questão racial como estratégica em suas bases. Somente a mobilização e ocupação das ruas pelas massas garantirão a interrupção desse governo e as eleições diretas. Para isso, consideramos fundamental uma ampla unidade da esquerda e a incorporação de pautas que atendam as periferias brasileiras, compostas majoritariamente por negras e negros. A CONVERGÊNCIA NEGRA, instrumento de luta da população negra para mudar o Brasil, vem assumir o protagonismo que lhe cabe no cenário político nacional. Chamamos todo o Movimento Negro, intelectualidade, artistas, personalidades e ativistas sociais a se somarem nessa construção. Desse modo reafirmamos a nossa pauta política resolutiva como ponto de partida para a construção de uma plataforma e um plano de lutas comum e unitário. • Contra a redução da maioridade penal; • Combater as políticas de guerra às drogas, o encarceramento em massa e o extermínio/genocídio da juventude negra; • Legalização do aborto – “É pela vida das mulheres!”; • Aprofundar as políticas e ações afirmativas no país, com destaque para as mulheres Negras e o combate ao feminicídio; • Autonomia das mulheres negras e participação nos espaços de poder público e privado; • Lutar pela efetivação das leis 10.639/03 e 11.645/08; • Avançar na pauta quilombola. Lutar pelo Decreto 4887/03 e contra a Convergência Negra define agenda contragolpe e reivindica Diretas Já A luta contra o genocídio dos jovens negros, a afirmação de políticas públicas afirmativas, o combate ao feminicídio, a criminalização da LGBTfobia e o enfrentamento à guerra às drogas foram alguns dos temas considerados prioritários pela IV Plenária Nacional da Convergência da Luta de Combate ao Racismo no Brasil — Convergência Negra, realizada no último sábado, 1º de junho, em Salvador. A articulação política, que reúne diversas representações do movimento negro, também deliberou pela defesa das eleições diretas para o cargo de presidente. A plenária da organização se encerrou no domingo, 2 de julho, com o ato político “Basta de Extermínio da Juventude Negra”, que teve concentração no bairro da Lapinha, no centro antigo da capital baiana, de onde saiu o cortejo oficial que celebra todo ano, nesta data, a Independência do Brasil na Bahia. Entre os pontos da agenda unitária, aprovada pelo movimento negro durante o encontro, estão o fortalecimento da atuação da Convergência Negra nos estados brasileiros, a realização da campanha pela liberdade de Rafael Braga e a construção de uma grande conferência do movimento negro brasileiro em abril de 2018. Combate ao racismo As linhas de atuação aprovadas no encontro fazem parte da 2ª Carta de Salvador. No documento, chancelado por 203 pessoas, de nove estados e do Distrito Federal, a articulação de instituições afirma que as eleições diretas são o “primeiro passo para se travar uma ampla e persistente disputa política que seja capaz de criar uma correlação de forças favorável à convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, que refunde o Estado Democrático e que assegure a questão racial como estratégica em suas bases.” O CEN – Coletivo de Entidades Negras é uma das entidades que assinam a carta, que você pode ler na íntegra, sem cortes, mais abaixo. Também são signatárias: ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores Negros APNs – Agentes Pastorais Negros, Círculo Palmarino CONAQ – Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras ENEGRECER – Coletivo Nacional de Juventude Negra FONAJUNE – Fórum Nacional de Juventude Negra GRUCON – Grupo de União e Consciência Negra MNU – Movimento Negro Unificado QUILOMBAÇÃO UNEGRO – União de Negros pela Igualdade Instituto Reverendo Martin Luther King Levante Popular da Juventude Cipó Comunicação Interativa Aspiral do Reggae, Luiza Mahin, MCPS – Movimento de Cultura Popular do Subúrbio Refavela EMUNDE Fórum de Matriz Africana. Íntegra a 2ª Carta de Salvador Reunidas em Salvador no dia 01 de julho de 2017, lideranças do movimento negro representando as organizações nacionais de luta contra o racismo, além de organizações regionais e estaduais de todo o território brasileiro, unificadas sob a égide da Convergência da Luta de Combate ao Racismo no Brasil – CONVERGÊNCIA NEGRA, em sua 4ª Plenária Nacional, declaram e tornam públicos os seguintes pontos que orientam, a partir deste documento, a construção da unidade da luta de combate ao racismo. A construção deste documento se apresenta como posicionamento da CONVERGÊNCIA NEGRA diante da grave crise civilizatória internacional, provocada pelo capitalismo neoliberal, o avanço das forças conservadoras, reacionárias, fascistas, racistas e misóginas. Donald Trump é a principal representação dessa tendência. Hoje, a crise se caracteriza por aguda instabilidade, imprevisibilidade, alta concentração de renda, recrudescimento da agressão imperialista e ameaça à paz. No Brasil, forças golpistas se instalam ilegitimamente no poder, desmantelando a Cultura e toda a política afirmativa nos campos da igualdade racial, de gênero, juventudes e LGBT; agora, através das reformas liberais, avançam sobre direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, que impactarão especialmente sobre trabalhadoras e trabalhadores negros. Estamos vivendo em uma tensão política e econômica, num contexto de polarização da disputa sobre os rumos para o desenvolvimento do país. Projetos políticos distintos encontram-se radicalizados e em choque, lutando pela hegemonia da sociedade brasileira, contudo, sem ainda integrarem e compreenderem a importância da população negra como elemento estratégico para o desenvolvimento do país. A CONVERGÊNCIA NEGRA se contrapõe ao governo golpista e setores aliados (Poder Judiciário, “grandes mídias”, dentre outros), que não tem legitimidade e condições políticas, morais e éticas para governar o Brasil. Consideramos que esse governo representa os interesses dos descendentes da casa grande, que enriqueceram às custas da superexploração do trabalho negro e da constante atualização do racismo. Reivindicamos, enquanto saída democrática, “ELEIÇÕES DIRETAS JÁ”! Entendemos que esse é primeiro passo para se travar uma ampla e persistente disputa política que seja capaz de criar uma correlação de forças favorável à convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, que refunde o Estado Democrático e que assegure a questão racial como estratégica em suas bases. Somente a mobilização e ocupação das ruas pelas massas garantirão a interrupção desse governo e as eleições diretas. Para isso, consideramos fundamental uma ampla unidade da esquerda e a incorporação de pautas que atendam as periferias brasileiras, compostas majoritariamente por negras e negros. A CONVERGÊNCIA NEGRA, instrumento de luta da população negra para mudar o Brasil, vem assumir o protagonismo que lhe cabe no cenário político nacional. Chamamos todo o Movimento Negro, intelectualidade, artistas, personalidades e ativistas sociais a se somarem nessa construção. Desse modo reafirmamos a nossa pauta política resolutiva como ponto de partida para a construção de uma plataforma e um plano de lutas comum e unitário. • Contra a redução da maioridade penal; • Combater as políticas de guerra às drogas, o encarceramento em massa e o extermínio/genocídio da juventude negra; • Legalização do aborto – “É pela vida das mulheres!”; • Aprofundar as políticas e ações afirmativas no país, com destaque para as mulheres Negras e o combate ao feminicídio; • Autonomia das mulheres negras e participação nos espaços de poder público e privado; • Lutar pela efetivação das leis 10.639/03 e 11.645/08; • Avançar na pauta quilombola. Lutar pelo Decreto 4887/03 e contra a ADIN 3239/04 – nenhum quilombo sem suas terras regularizadas e tituladas e com políticas públicas para melhoria da qualidade de vida; • Combater a intolerância, a violência e o racismo religioso, garantindo a laicidade do estado e a proteção da liberdade de culto e suas liturgias; • Criminalizar a LGTBfobia; • Extinguir com os autos de resistência; • Democratizar os meios de comunicação; • Inserir a cultura afro-brasileira como elemento fundamental da construção da identidade nacional; • “Diretas já!” – “Nenhum Direito a menos!”. A CONVERGÊNCIA NEGRA estará sempre presente nas justas mobilizações do povo, na construção de um país sem opressores, sem oprimidos e com soberania. Reafirmamos que ocupar as ruas é condição fundamental para restabelecer a democracia e uma agenda de retomada do desenvolvimento, que assegure direitos, valorize o trabalho, combata o racismo, machismo, LGBTfobia e outras manifestações correlatas de ódio e opressão. Para tal, decidimos, na 4ª Plenária Nacional da CONVERGÊNCIA NEGRA, em Salvador, e como consequência das ações anteriores já ocorridas nessa cidade (2015), como também em Porto Alegre (2016) e Sergipe (2016), apresentar uma agenda de atividades a ser realizada pela Convergência Negra contra o golpe, pelas diretas e pelo fim do racismo. – Garantir a participação da CONVERGÊNCIA NEGRA nas instâncias executivas das Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo; – Realizar atividades de rua do movimento negro, mobilizando artistas, intelectuais, ativistas, e todos os elementos culturais relativos ao povo negro; – Convocatória de um encontro nacional do movimento negro para debater alternativa política e programática que inclua, de maneira efetiva, a população negra no projeto de redemocratização do país; – Realizar o 20 de novembro Unificado. Salvador, 01 de julho de 2017. 3239/04 – nenhum quilombo sem suas terras regularizadas e tituladas e com políticas públicas para melhoria da qualidade de vida; • Combater a intolerância, a violência e o racismo religioso, garantindo a laicidade do estado e a proteção da liberdade de culto e suas liturgias; • Criminalizar a LGTBfobia; • Extinguir com os autos de resistência; • Democratizar os meios de comunicação; • Inserir a cultura afro-brasileira como elemento fundamental da construção da identidade nacional; • “Diretas já!” – “Nenhum Direito a menos!”. A CONVERGÊNCIA NEGRA estará sempre presente nas justas mobilizações do povo, na construção de um país sem opressores, sem oprimidos e com soberania. Reafirmamos que ocupar as ruas é condição fundamental para restabelecer a democracia e uma agenda de retomada do desenvolvimento, que assegure direitos, valorize o trabalho, combata o racismo, machismo, LGBTfobia e outras manifestações correlatas de ódio e opressão. Para tal, decidimos, na 4ª Plenária Nacional da CONVERGÊNCIA NEGRA, em Salvador, e como consequência das ações anteriores já ocorridas nessa cidade (2015), como também em Porto Alegre (2016) e Sergipe (2016), apresentar uma agenda de atividades a ser realizada pela Convergência Negra contra o golpe, pelas diretas e pelo fim do racismo. – Garantir a participação da CONVERGÊNCIA NEGRA nas instâncias executivas das Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo; – Realizar atividades de rua do movimento negro, mobilizando artistas, intelectuais, ativistas, e todos os elementos culturais relativos ao povo negro; – Convocatória de um encontro nacional do movimento negro para debater alternativa política e programática que inclua, de maneira efetiva, a população negra no projeto de redemocratização do país; – Realizar o 20 de novembro Unificado. Salvador, 01 de julho de 2017.

Segure e lance

Segure e lance