quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

TJGO reconhece legalidade de posse territorial do quilombo Kalunga

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reconhece a legalidade do título de posse territorial do quilombo Kalunga. O título foi questionado em 2000 por meio de uma Suscitação de Dúvida apresentada pelo Cartório de Registro de Imóveis de Monte Alegre de Goiás e teve sua legalidade reconhecida pelo juiz Fernando Oliveira Samuel da comarca de Campos Belos.
O processo passou a ser considerado quando o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Estado de Goiás (IDAGO) protocolou pedido de matrícula e registro de um trecho do território kalunga, conhecido como Serra da Contenda III. Segundo o instituto, as terras seriam devolutas à União, no entanto a conclusão após 11 anos de processo foi de que o problema estaria na má delimitação das terras.
Esclarecida a situação, a Fundação Cultural Palmares deve apresentar os documentos necessários à comprovação do direito de propriedade kalunga ao TJGO. De acordo com Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro da Fundação, a intenção é dar continuidade ao processo de modo que a certificação definitiva do Quilombo Kalunga aconteça o mais breve possível. Nos autos, o juiz Samuel ressalta em sua conclusão que a dúvida quanto a legalidade da certificação emitida pela Palmares está sanada, “cabendo ao tabelião promover o registro do imóvel”, declara.
Maior quilombo do Brasil – Situado no nordeste do Estado de Goiás, o Quilombo Kalunga existe desde 1722 e tem como território uma área de 253 mil hectares segundo a Fundação Cultural Palmares. O fato de os Kalungas terem permanecido distantes dos centros urbanos e de difícil acesso, fez da comunidade um das poucas que praticamente não sofreram influências externas em seu modo de vida.
A comunidade é composta por aproximadamente 800 famílias que no dia-a-dia, se dedicam à plantação de mandioca, arroz, fumo, milho e feijão, além de criar gado e aves e praticarem caça e pesca. Apesar disso, a fabricação de farinha é a atividade produtiva mais importante, base principal do sustento e foco de união das famílias.
O quilombo foi declarado em 2010 como área de interesse pela Presidência da República e passa por procedimentos de desapropriação dos imóveis rurais localizados em sua área de abrangência. O Ministério Público Federal tem acompanhado o processo assegurando os direitos da comunidade e fiscalizando as ações de regularização fundiária do território.
Palmares

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Morte de negros por homicídio subiu 23,4% em oito anos

19/12/2011 por Da Redação
Daiane Souza

A taxa de mortalidade de negros por homicídio no Brasil registrou aumento de 23,4% em 2010 em relação a 2002. A informação faz parte do Mapa da Violência 2012: os novos padrões da violência no Brasil realizado pelo Instituto Sangari e divulgado esta semana pelo Ministério da Justiça. Em um recorte feito por raça e cor, o estudo mostra que enquanto pessoas brancas são cada vez menos vítimas de homicídios, as ocorrências registram cada vez mais o crescimento dos assassinatos contra negros.
Segundo o Mapa, em 2002, o número de vítimas negras era de 26.952. Em 2006, o índice foi de 29.925 e de 33.264, em 2010. Destas, 15.008 mortes foram registras na Região Nordeste somente no último ano, onde 1.846 aconteceram em Alagoas e 1.699 Paraíba, os estados com os maiores índices do país. Os quantitativos dessa população entre os anos estudados foram obtidos a partir de projeções realizadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE).
Em relação aos brancos, as taxas representaram queda na última década, de 18.852 para 13.668. O número de vítimas que era de 20,6 em cada 100 brancos, em 2002, passou a ser de 15,0 o que representa uma queda da ordem de 27,5%.
Intencionalidade – Nos últimos 30 anos, 1.091.125 pessoas foram vítimas de morte por agressão propositada no país. De acordo com Julio Waiselfisz, diretor de pesquisas do Instituto Sangari, o estudo comparou os dados aos maiores conflitos internacionais do último século. “Comprovamos que no Brasil, sem conflitos de qualquer ordem, mata-se mais gente que muitos conflitos armados no mundo. É como se, só por homicídios, tivéssemos matado a mesma população vítima da Bomba Atômica”, explica.
Para Eloi Ferreira de Araujo, presidente da Fundação Cultural Palmares, a situação é grave, pois os dados tratam de uma situação específica de mortalidade onde as principais vítimas são negras e jovens. “Os dados mostram a necessidade de ações emergenciais por parte do Estado. Não podemos deixar que esses números continuem crescendo”, afirma. “A juventude negra precisa de igualdade de direitos e oportunidades para mudar, sair desta condição de vulnerabilidade”, ressaltou.
Lógica homicida – Em entrevista coletiva na terça-feira, 14 de dezembro, Waiselfisz apresentou uma nova realidade em relação a lógica da violência homicida no Brasil. Segundo ele, os padrões de mortes violentas mudaram radicalmente nos últimos dez anos “A violência era previsível. Hoje os homicídios surpreendem aos pesquisadores com fatos inesperados”, ressaltou o especialista.
Waiselfisz comenta que há poucos anos era possível saber o que aconteceria no ano seguinte, em que estados e em que locais seriam registrados acréscimos de violência. Com as mudanças detectadas por meio do Mapa atual, será necessário que o Estado pense novas políticas para o combate à violência e a redução do índice de mortes propositadas. Uma das mudanças na lógica homicida foi que este tipo de violência, que era centrado nos grandes pólos urbanos, passou a migrar para o interior dos estados.
Em números absolutos, os homicídios documentados pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS) passou de 45.360 para 49.932 entre os anos de 2000 a 2010. Enquanto as capitais registraram queda no número de assassinatos – 32339 para 28797 – as regiões de interior apontaram o crescimento de 8.114 homicídios no número de casos. O dado que em 2000 era de 3.021 mortes passou para 21.135 registradas em 2010.
Palmares

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

A Fundação Cultural Palmares inaugura hoje, 15/12/2011 a Biblioteca Oliveira Silveira

Joceline Gomes
Na tarde de hoje (15), a Fundação Cultural Palmares vai inaugurar a Biblioteca Oliveira Silveira e o Arquivo da Fundação em sua nova sede, em Brasília. Na ocasião, também vai ser lançada a Coleção Faces do Brasil – História e Cultura, organizada pela professora Jacy Proença e publicada pela Editora Ética do Brasil, em parceria com a FCP.
Com um acervo de aproximadamente 17 mil itens entre livros, folhetos, periódicos, imagens e CD-ROMs, a biblioteca abrirá suas portas para o público fazer pesquisas e consultar materiais diversos. Especializada em cultura afro-brasileira, o local reúne fotos, pinturas, cartazes e materiais museológicos, como arte quilombola, palharia, cerâmica e telas, que guardam parte da memória negra. Há ainda uma sala de vídeo com espaço para 16 pessoas e terminais para acesso à internet.
A biblioteca foi originalmente inaugurada no dia 20 de novembro de 1998, porém, com a mudança de sede, ficou desativada por alguns meses, e agora será reinaugurada sob o nome Biblioteca Oliveira Silveira, em homenagem a este grande militante do Movimento Negro brasileiro.
Oliveira Silveira – Professor, poeta e militante do Movimento Negro, foi o idealizador do Dia da Consciência Negra, juntamente com o Grupo Palmares de Porto Alegre, ainda na década de 1970. Gaúcho e autor de inúmeros poemas e textos literários, seu primeiro trabalho foi o poema Germinou (1962), tendo ainda publicado: Poemas Regionais (1968); Banzo, Saudade Negra (1970); Décima do Negro Peão (1974); Praça da Palavra (1976); Pêlo Escuro (1977); e Roteiro dos Tantãs (1981).
A Biblioteca Oliveira Silveira disponibiliza a listagem do seu acervo bibliográfico sobre a cultura negra e a história da Diáspora Africana para consulta pública no site: http://biblioteca.palmares.gov.br.
Coleção – A coleção Faces do Brasil – História e Cultura é composta por 37 obras redigidas por professores, pesquisadores e escritores negros e indígenas de 14 estados brasileiros. Organizada pela professora Jacy Proença, ativista histórica do movimento negro brasileiro, a coleção é destinada a alunos do ensino fundamental e médio.
Serviço
O quê: Inauguração da Biblioteca Oliveira Silveira e lançamento da coleção Faces do Brasil – História e Cultura
Quando: Dia 15 de dezembro de 2011 (quinta-feira), às 18h
Onde: Fundação Cultural Palmares – SCS (Setor Comercial Sul), quadra 09, 1º andar, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre B – Brasília-DF

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Discrininação a religiosos de Alvorada no Ilê de Mãe Tati de Oxalá

Relato do ocorrido na atividade religiosa no Reino de Oxalá, município de Alvorada-RS na noite de 07/12/2011.
Cheguei às 22 horas aproximadamente no Ilê de Mãe Tati de Oxalá, casa religiosa que acompanho na última década, onde 35 pessoas, filhos da casa, tamboreiros e visitas, participavam do Toque religioso. Alguns já recebiam seus orixás enquanto a alimentação e a alegria pelo encontro criava um ambiente propício como é normal nos batuques desta região. Observei que entre os presentes tinham apenas sete não negros.
Ao aproximar-se a zero hora do dia oito de dezembro, após a distribuição pelos incorporados de balas, quindins, frutas e similares e no momento de maior frenesi devido ao recebimento de Oxalá pela líder espiritual e os tamboreiros já encaminhavam os últimos toques, o recinto foi invadido por um homem de altura elevada que de forma alterada pelos gritos e acompanhado por dois outros pergunta: “quem é que manda nisto aqui?”, “nesta casa tem alguém responsável?” seguindo expressões agressivas ao ser questionado pelos presentes qual era o motivo daquela invasão. A seguir, o invasor pegou uma bengala e bateu violentamente no tambor que naquele momento já havia sido silenciado pelos tamboreitos devido ao tumulto que acontecia. O clima transbordou. Orixás imploravam, num tom angustiante, aos seus filhos para serem despachados, demonstrando a vontade de liberarem seus “cavalos” para que o centro sagrado fosse defendido. Continuando as ameaças pelos agressores e aos empurrões saíram os três do Ilê de Mãe Tati. Mais uma casa religiosa agredida pelos intolerantes. Após, chamamos a Brigada Militar e por esta não aparecer, tomamos a decisão de ir em caminhada até a 1ª Delegacia de Polícia que estava fechada naquele momento embora seja uma distrital 24 horas. O rosto dos presentes era um misto de dignidade ferida e orgulho por defender a causa de direitos elementares da religiosidade e humanismo. Retornamos ao Ilê e tomamos decisões como a denúncia que ora operamos e procura de reparações por danos morais, físicos e materiais visto que o muro da casa foi derrubado, carro amassado e diversos objetos como relógios e óculos, entre outros, foram danificados.
Estive no dia 09 de dezembro fazendo boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia, assim como mais de uma dezena de participantes da Casa de Mãe Tati fizeram. Propusemos por fim, chamar os Ilês da região para refletir e tomar posição já que o que aconteceu não é algo isolado e faz parte da campanha orquestrada dos racistas que lamentavelmente ainda insistem em dominar pela pregação do ódio. Reafirmo que união dos religiosos é a maior necessidade neste momento.

Antonio Matos
Militante do MNU e presente nos momentos aqui relatados.
Fone: (51) 84280766

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Incra e UFT iniciam regularização de quilombolas no Tocantins

27/09/2011 04:50 | Em movimento
Autor: Redação
O Incra e a Universidade Federal do Tocantins (UFT) iniciam, nesta terça-feira (27), os trabalhos de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) de seis comunidades quilombolas no Tocantins.
Técnicos das duas instituições vão se reunir, no Campus da Universidade em Tocantinópolis, região norte do estado, para definir os procedimentos e os prazos para elaboração conjunta dos relatórios das comunidades. Serão beneficiados os remanescentes de Quilombolas de: Cocalinho (Santa Fé do Araguaia), Dona Jucelina (Muricilândia), Pé do Morro (Aragominas), Santa Maria das Mangueiras (Dois Irmãos do Tocantins), São Joaquim e Lajinha (Porto Alegre do Tocantins).
A parceria entre as instituições é resultado de acordo de cooperação técnica, firmado em junho. A Universidade vai disponibilizar antropólogos, que juntamente com servidores do Incra, serão responsáveis pela elaboração dos relatórios técnicos de seis comunidades reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares.

Entenda a regulação

O RTID é o documento que determina a área do território de cada comunidade quilombola. É elaborado por equipe multidisciplinar composta por antropólogo, engenheiro agrônomo, fiscal de cadastro, topógrafo e outros profissionais, que realizam estudos com o objetivo de identificar a origem, as tradições, a história, os costumes e o território a ser titulado.
Após a conclusão, cada relatório é publicado no Diário Oficial da União para dar conhecimento e publicidade aos interessados. Os proprietários de imóveis rurais localizados na área delimitada pelo RTID são notificados e terão prazo para contestar o documento. Encerrada a fase de defesa e julgamento das contestações, será publicada portaria de reconhecimento do território quilombola, que permitirá a publicação posterior de decreto presidencial com autorização para desapropriação dos imóveis rurais localizados na área de abrangência de cada território. Concluídas as desapropriações dos imóveis rurais, o Incra realizará a titulação do território em nome de cada comunidade. (Ascom Incra)
FotografiasArquivo/Seciju

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

PRAZER, QUEREN

02/12/2011/COTIDIANO | GILBERTO BLUME
Colunista do Jornal Pioneiro de Caxias do Sul
PRAZER, QUEREN
Tive o prazer e o desprazer de conviver durante algumas poucas horas com Queren Pereira de Souza Oliveira. Tentarei explicar os sentimentos antagônicos experimentados em tão pouco tempo e em espaço tão exíguo.
Foi ontem. Na Delegacia de Polícia.
Primeiro o prazer. Queren é miúda, bonita, simples, sincera. É uma brasileira determinada a fazer valer os direitos reservados a todos os brasileiros. Queren é paulista e me confidenciou que conheceu o marido, Jamur, pela internet. Jamur é de Vacaria, mas mora em Caxias há tempos. O namoro pelo orkut durou alguns meses, vieram as viagens e, por fim, o casamento, em abril de 2010. O casamento foi em São Paulo. A vida está sendo construída em Caxias.
– Meus pais só me deixariam sair da casa deles depois de casada – contou.
Assim como os pais, Queren e Jamur frequentam a Congregação Cristã do Brasil, igreja centenária criada nos EUA pelo ítalo-americano Louis Francescon. Até 1930, a filial brasileira da Congregação era frequentada majoritariamente por italianos e descendentes de italianos, sabidamente rígidos no trato de questões religiosas.
Queren fala baixo, é discreta, mareja os olhos com justificada facilidade, alisa a barriga que abriga Pedro Henrique. O nervosismo se manifesta no torcer de dedos, afinal, ninguém é de ferro.
Agora o desprazer.
Queren é uma sofredora. Mesmo momentaneamente, ela está sofrendo, e eu fiquei frente a frente com ela, e isso é doloroso, asseguro, juro que asseguro. O exercício jamais vai chegar perto do que ela está passando, mas vale a pena imaginarmos o turbilhão de sensações que advém depois de ouvirmos a tentativa de piada a que Queren foi submetida.
O desprazer vem daí, dessa desilusão com alguns seres que vivem na pré-história da civilização e que, por certo, ainda têm defensores e seguidores. Infelizmente, arrisco dizer que ainda vai demorar até que estejamos livres dessa praga chamada preconceito, racismo, xenofobia ou o que quer que seja que qualifica as pessoas a partir de suas diferenças.
Embora o desprazer tenha sido enorme, valeu muito ter te conhecido, Queren. O desprazer, enfim, é proporcional ao acontecimento: tu és uma brasileira grandona em cidadania.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Andreazza é condenado a pagar R$ 100 mil por piada racista

Andreazza é condenado a pagar R$ 100 mil por piada racista, em Caxias do Sul
Aposentado teria perguntado à operadora de caixa "qual a diferença entre uma negra barriguda e um fusquinha"

O aposentado Orlando Andreazza, 80 anos, fundador da rede de supermercados Andreazza, foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 100 mil de indenização pelo dano moral à operadora de caixa Queren Pereira de Souza Oliveira, 23 anos. Em abril passado, quando ela estava grávida, Andreazza teria perguntado a ela "a diferença entre uma negra barriguda e um fusquinha quebrado na esquina", seguida da resposta "ambos estão esperando um macaco".
O juiz do Trabalho André Ibaños Pereira sentenciou:
— Ressalto que tal conduta de Orlando Andreazza merece exemplar punição por parte do Judiciário trabalhista não apenas pela ofensa sofrida pela demandante, mas também porque atinge a coletividade caxiense.
No mesmo processo, Andreazza foi condenado a pagar outros R$ 10 mil de direitos trabalhistas. O caso também está sendo tratado pelo Ministério Público, que avalia se houve crime de injúria discriminatória. Andreazza foi procurado pelo Pioneiro, mas preferiu não se manifestar. O aposentado poderá recorrer da decisão da Justiça do Trabalho.

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.

20 CONSIDERAÇÕES ENTRE TANTAS OUTRAS

1. Chefes de Estado da Àfrica e das Américas se reuniram na Bahia, de 17 à 19/11, no Encontro Iberoamericano dos Povos Afrodescentes e subscreveram a Carta de Salvador.

2. O pronunciamento da presidente Dilma Rousseff foi transmitido ao vivo , sábado pela TV NBR, ela declarou que o racismo é um mal entedioso e que a crise mundial terá reflexo social e racial em todo mundo.

3. Citou a importância do Jornalista Abdias do Nascimento, falecido em 2011, que dedicou a sua vida e obra para lutar pela democratização do Brasil e contra a discriminação racial. Reiterou que as mulheres negras são as mais discriminadas e que é necessário políticas específicas para sua integração nos espaços de poder na sociedade.

4. A atividade foi alusiva ao Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes da ONU, uma das medidas encaminhadas é a criação do Fundo Econômico Internacional de Reparação que será financiado pelos países membros para o investimento em políticas públicas.

5. No Rio Grande do Sul, terra de João Cândido lider da Revolta da Chibata e Oliveira Silveira proponente do Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de Novembro, está acontecendo uma extensa agenda de atividades de várias instituições.

6. A TVE - Fundação Cultural Piratini - exibe diariamente desde 15/11 uma "Programação Histórica sobre a Promoção da Igualdade Racial".

7. Domingo, 20 de Novembro serão apresentados 11 programas com temática social, política, cultural e econômica em 9 horas ininterruptas a partir das 16hs.

8. O papel da TV Pública e o reflexo das conquistas sociais começam a garantir a aplicabilidade do Capítulo VI do Estatuto da Igualdade Racial, que trata da inclusão dos afrodescendentes nos meios de comunicação, entre outros direitos fundamentais que rege a lei.

9. O Censo de 2010 registrou que a população brasileira perfaz 194.946 milhões de habitantes e que mais de 50% se declararam afrodescendentes.

10. O Brasil é o segundo país do mundo em população negra, após a Nigéria, e menos de 2% dos afrobrasileiros tem acesso às universidades perfazendo índices assustadores de desemprego, analfabetismo e falta de acesso à saúde e saneamento básico.

11. As políticas de Ações Afirmativas com dotação orçamentária são medidas fundamentais para o equilíbrio humano e o desenvolvimento social sem distinção de cor.

12. A situação da população negra brasileira está relacionada com vários processos históricos; Colonialismo Europeu, Partílha da Àfrica, Escravismo, Revoluções Industriais, Capitalismo, Neoliberalismo, entre outros que deflagraram a exploração e segregação de outros povos para enriquecerem principalmente a Europa.

13. As escolas e os meios de comunicação tem papel fundamental em desfazer esteriótipos e informar a sociedade sobre a verdadeira história do Brasil e da Àfrica.

14. O contexto atual das relações raciais em nosso país evidencia o aumento dos assassinatos de lideranças quilombolas e indígenas e um verdadeiro genocídio da juventude negra, além, da epidemia do CRACK que atinge majoritariamente o povo negro.


15. Os partidos de direita entraram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade em todo o Brasil para suprimir o sistema de cotas em instiuições públicas das três esferas: federal, estadual e municipal.

16. A conjuntura atual desafia o movimento negro brasileiro em reorganizar a unidade entre as Organizações do Movimento Social.

17. Urge a rearticulação de uma agenda nacional de mobilização que retome a reivindicacão da efetivação das políticas afirmativas, bem como, a titulaçào imediata das terras remanescentes de quilombos.

18. As recentes inssurreições populares em todo o mundo surpreenderam uma incógnita construída pela concepção da ciência política burguesa; de que era improvável que o povo miserável pudesse irromper com ditaduras autocráticas.

19. Porém, a Primavera Àrabe mostrou o contrário e o movimento Ocupy Wall Street se espalha pelos Estados Unidos. Aliás, é estranho ver os americanos na rua em manifestações contra o desemprego e a concentração de renda pelos banqueiros e magnatas do petróleo.

20. Existe um forte movimento contra as Usinas Nucleares no tradicional Japão.A Crise Européia deixou o Euro em alta vulnerabilidade de desvalorização. Espanha, Portugal e Grécia estão sob crise política e social. O cenário mundial indica que as mobilizações populares não toleram a corrupção e a desigualdade social, racial e religiosa. Estamos vivendo um novo momento de conquistar para exercer o poder democrático.


"A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo". Nelson Mandela.


Emir Silva.

Coordenação Nacional da "A NOSSA LUTA UNIFICADA".

Campo de Reflexão, Análise e Articulacão Política do MNU - Movimento Negro Unificado.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

O BRASIL NEGRO

A Lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar, data em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Com isso, professores devem inserir em seus programas aulas sobre os seguintes temas: História da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
Com a implementação dessa lei, o governo brasileiro espera colaborar para o resgate da contribuição dos povos negros nas áreas social, econômica e política ao longo da história do país.
A escolha dessa data não foi por acaso: em 20 de novembro de 1695, Zumbi - líder do Quilombo dos Palmares- foi morto em uma emboscada na Serra Dois Irmãos, em Pernambuco, após liderar uma resistência que culminou com o início da destruição do quilombo Palmares. Apesar das várias dúvidas levantadas quanto ao caráter de Zumbi nos últimos anos (comprovou-se, por exemplo, que ele mantinha escravos particulares) o Dia da Consciência Negra procura ser uma data para lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte forçado de africanos para o solo brasileiro (1534).
Algumas entidades como o Movimento Negro Unificado (o maior do gênero no país) organizam palestras e eventos educativos, visando principalmente crianças negras. Procura-se evitar o desenvolvimento do autopreconceito, ou seja, da inferiorização perante a sociedade.
Outros temas debatidos pela comunidade negra e que ganham evidência no 20 de novembro são: inserção do negro no mercado de trabalho, cotas universitárias, se há discriminação por parte da polícia, identificação de etnias, moda e beleza negra, etc.
O dia é celebrado desde a década de 1970, embora só tenha ampliado seus eventos nos últimos anos; até então, o movimento negro precisava se contentar com o dia 13 de Maio, Abolição da Escravatura – comemoração que tem sido rejeitada por enfatizar muitas vezes a "generosidade" da princesa Isabel, ou seja, ser uma celebração da atitude de uma branca.
A semana dentro da qual está o dia 20 de novembro também recebe o nome de Semana da Consciência Negra.
Então, comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra nessa data é uma forma de homenagear e manter viva em nossa memória essa figura histórica. Não somente a imagem do líder, como também sua importância na luta pela libertação dos escravos, concretizada em 1888.
Porém, hoje as estatísticas sobre os brasileiros ainda espelham desigualdades entre a população de brancos e a de pretos e pardos.

Ministra da igualdade racial fará pronunciamento no 20 de Novembro

A data foi recentemente instituída como Dia Nacional de Zumbi e da

Consciência Negra pela presidenta Dilma Rousseff

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial,
Luiza Bairros, fará um pronunciamento em rede nacional neste domingo - 20
de Novembro, entre 20h e 21h. A fala da ministra será sobre o Dia Nacional
de Zumbi e da Consciência Negra, instituído no dia 10 deste mês, pela
presidenta da República, Dilma Rousseff, através da Lei 12.519. A sanção da
Lei oficializa uma iniciativa bem-sucedida dos movimentos sociais negros,
iniciada em meados dos anos mil novecentos e setenta.
Hoje, incorporado ao calendário das escolas e de muitas outras instituições
públicas e privadas, o 20 de Novembro destaca-se como um evento cívico
vibrante e de grande participação popular.
O Dia Nacional da Consciência Negra já é celebrado em 20 de Novembro e é
dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.
Apesar do ponto alto da celebração coincidir com o dia da morte de Zumbi
dos Palmares, a cada ano as atividades alusivas à data são expandidas ao
longo do mês, ampliando os espaços dedicados à reflexão sobre a inserção do
negro na sociedade.

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Neste domingo Abdias do Nascimento será imortalizado no Quilombo dos Palmares
Após uma vida de combate ao racismo, Abdias Nascimento receberá mais uma homenagem póstuma. Neste domingo (13/11), Elisa Larkin, viúva de Abdias, vai depositar as cinzas de seu companheiro no Quilombo dos Palmares, em Alagoas. Após a instalação da lápide, será realizada uma oferenda aos ancestrais africanos. O jornalista, ator, ativista, escritor, pintor, dramaturgo, poeta Deputado Federal e Senador da República, Abdias do Nascimento é um ícone no combate ao racismo no país. Nascido em 1914, desenvolveu vasta produção intelectual como ativista, político, pintor, escritor, poeta, dramaturgo. Natural de São Paulo, participou dos primeiros congressos de negros no país. Já no Rio de Janeiro, criou o Teatro Experimental do Negro (TEN) na década de 1940.Como jornalista, foi repórter do Jornal Diário, além de ter trabalhado em vários periódicos. Fundou o Jornal Quilombo e também é filiado no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro desde 1947. Pressionado pela ditadura, Abdias Nascimento se exilou nos Estados Unidos durante 13 anos. De volta ao Brasil, ocupou os cargos de Deputado Federal e Senador da República.Falecido aos 97 anos, o nosso grande ativista, foi professor emérito da Universidade de Nova York e Doutor Honoris Causa em várias instituições de ensino superior, entre elas, a Universidade de Brasília e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Em 2011, declarado Ano Internacional do Afrodescendente pela ONU, ele foi homenageado com a criação do Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ) que lançou no último dia 10 de maio (2011), o Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento. Idealizado pela Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-Rio), a inciativa destacará conteúdos jornalísticos que contribuam para a prevenção, o combate às desigualdades raciais e a extinção de todas as formas de racismo. Dramaturgo, poeta, e acima de tudo defensor ferrenho da igualdade racial, Abdias do Nascimento, indicado ao Prêmio Nobel da Paz em 2010, é um dos maiores símbolos da luta contra o preconceito.

Fonte: Comunicação Palmares

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

DENÚNCIA DE RACISMO

DENÚNCIA DE RACISMO Porto Alegre, 03 de novembro de 2011.

Conteúdo da ocorrência nº 10517/2011 Polícia Civil – 15ª Del. Polícia

Ato: Injúria
Consumado
Local: Sociedade Educacional Monteiro Lobato
Rua dos Andradas, 1180 Centro – Porto Alegre / RS – Brasil
Estab. Ensino - Particular

Nome da Vítima: Márcio Miguel Goularte Canquerini, 23 anos.

Informa estar sendo provocado por colegas de aula e até a professora de sociologia, que fazem comentários contra sua pessoa, sendo que a mestra inclusive lhe trata por negrinho. Que houve as mais variadas piadas racistas, é chamado de soldado do tráfico por que chega em aula com roupas e tênis de grife, é tudo o que pode caracterizar bullyng em seu local de estudo. Que não sabe o nome completo dos colegas que lhe perseguem, somente os conhecendo pelo primeiro nome como Raul, Diego, Estefani, Maiara, John Lennon e Guilherme, sendo que a professora se chama Andréia. Que deseja representar criminalmente contra todas essas pessoas, além de tomar outras providências na esfera judicial. Que ao procurar a direção da escola para ter algum respaldo, a mesma se omitiu e procurou abafar o caso marcando reunião com todas as partes envolvidas no dia de amanhã e ainda dando como opção a troca de turno do comunicante mudando do vespertino para o noturno ou então que faça o curso à distância. Sendo que no caso a vítima é que terá o prejuízo, já que até esta data suas notas são ótimas e não tem mais como arranjar outra escola.

DETALHES fornecidos pela vítima

Márcio é um rapaz tímido, calmo e não possui nenhum vício, declara que jamais teve qualquer tipo de indisposição com os colegas citados acima, somente provocações por parte deles. Relata que esse tipo de atitude iniciou-se em agosto, várias provocações direcionadas a ele com um único objetivo: que ele saia da escola. O motivo aparente a ser percebido se dá devido a sua cor, pois ela é o instrumento principal de todas as provocações. Conta que desde cantarem músicas como as do tema da novela A Escrava Isaura, até ser motivo de piadas do tipo: Qual a maior árvore que existe no Brasil? O estádio do Inter, por ter lugar para mais de 60.000 macacos. OUTRAS AÇÕES POR PARTE DOS COLEGAS: Fora criado um movimento fora Márcio, exclusivamente por afirmarem que negros do “tipo dele”, não teriam lugar reservado naquela escola (negro não pode ter boa aparência, nem usar boas roupas e calçados), ameaças constantes de surra e morte, instigações para que ele não freqüente mais a aula, atiravam objetos em sua cabeça, indagação sobre qual a opinião dos professores sobre a mistura de raças, etc. Cita que em uma aula de história, quando a professora explicava sobre o nazismo, Raul (um dos colegas), quis insinuar que os africanos tinham o mesmo comportamento, que a professora solicitou ao rapaz que deixasse os africanos em paz, disse que quando alguns negros se destacam, as pessoas querem tirá-los fora de seus papéis, talvez a única pessoa que falou algo sensato nessa situação toda. Que quando ele foi relatar para a diretora sobre os ocorridos a partir dos colegas e professora de sociologia, a mesma falou que coisas como essas não abalariam a escola pelo nome que ela têm, que “SE” a professora não tivesse razão teria que se retratar, pois era uma excelente professora, só elogios. Que a diretora se dirigiu à sala de aula para falar que racismo é crime, etc, etc, e neste momento ela pediu a uma menina branca para sentar-se ao lado dele (tentando não fazer perceber que era uma armação) para aparentar que estava tudo bem. Ao mesmo tempo ela acabou prejudicando mais ainda o rapaz, pois deixou evidente que ele foi se queixar para ela. Após os fatos citados, a professora de sociologia disse que ele tinha cometido uma negrice ao ir a diretoria se queixar. Que devido as constantes ameaças ele não foi mais à aula desde a sexta feira passada, estando no final do ano letivo.

A reunião proposta pela diretora aconteceu hoje, com a presença do aluno Márcio, sua mãe, senhora Sonia, seu pai, senhor Carlos Milton, sua irmã Patricia e os advogados e militantes do Movimento Negro, Dr. Onir Araújo (MNU) e Drª Carla (ENJUNE), os militantes do Movimento Negro aguardaram junto com a imprensa (Correio do Povo e Sul 21) para dialogar com a diretora. Após muito esforço, fora recebido em nome do movimento social negro uma das Coordenadoras do MNU/RS, Silvia Regina e o representante da Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, onde acordaram que até terça feira a escola dará um retorno para o movimento e familiares sobre quais as providencias que a mesma tomará devido às atitudes dos alunos e professora de sociologia.

IMPORTANTE:
Informamos que os integrantes do Movimento Negro ao estarem no pátio da escola aguardando a vez de falar com a Direção, ouviram alguns alunos que não sabiam quem eles eram, comentarem em tom de ameaça que Márcio era um e os alunos eram trinta.

ATÉ ONDE VAI ISTO???

Diante tamanha atrocidade, caso a escola não tome a devida atitude referente a esta ação, o Movimento Negro Organizado de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, do Brasil vai tomar suas providências. Estaremos aguardando uma resposta que realmente nos convença de que a escola não está sendo conivente com a atitude desses alunos e professora, queremos acreditar que essa direção se colocará de maneira séria e convincente frente a essa questão, que terá real interesse em identificar de fato o que é uma ação de Racismo Institucional e que quer corrigir esse erro mediante a sociedade.

ATÉ QUANDO ISSO VAI ACONTECER???

NÃO AO RACISMO INSTITUCIONAL

REPARAÇÃO JÁ!!!.


Ana Honorato
Coordenadora Geral do MNU/RS

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Terras e Territórios Quilombolas no PPA 2012-2015

No terceiro artigo da Série PPA 2012-2015, o Inesc aponta que as comunidades quilombolas não irão contar mais com um programa específico. No novo PPA, esse público é contemplado em 13 programas temáticos. Além disso, o texto constata que o orçamento proposto para reconhecimento e titulação de terras quilombolas é menor do que os valores autorizados para 2010 e 2011.

http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-do-inesc/2011/outubro-2/terras-e-territorios-quilombolas-no-ppa-2012-2015

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Meio Ambiente - 7 bilhões de pessoas

Ao passo que o mundo chega ao marco de 7 bilhões de pessoas, o novo relatório do PNUMA mostra as mudanças que o meio ambiente vem sofrendo nas últimas duas décadas.
Nairóbi – As mudanças ambientais que tomaram conta do planeta nos últimos 20 anos são destaque em uma nova compilação de dados estatísticos realizada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), divulgada hoje em um relatório intitulado “Keeping track of our changing Environment: From Rio to Rio+20″ (De olho no meio ambiente em mutação: Do Rio à Rio+20).
O relatório é parte da série GEO-5 (Panorama Ambiental Global – 5) do PNUMA, o documento de maior autoridade da ONU sobre o estado, as tendências e perspectivas do meio ambiente global. O relatório completo será lançado em maio de 2012, um mês antes da Conferência Rio+20 que acontecerá no Brasil no ano que vem.
O Subsecretário-Geral da ONU e Diretor Executivo do PNUMA, Achim Steiner, lembrou que “hoje termina o prazo para os governos, empresas e a sociedade civil apresentarem as suas observações sobre como a Rio+20 pode alcançar um resultado de transformação quanto à aceleração e intensificação do desenvolvimento sustentável para um mundo de sete bilhões de pessoas”.
“O relatório nos leva de volta ao nível básico, destacando desde o rápido acúmulo de gases de efeito estufa até a erosão da biodiversidade e o aumento de 40% no uso dos recursos naturais — mais rápido do que o crescimento da população global. Mas o relatório também mostra o modo como, quando há uma reação, é possível alterar drasticamente a trajetória de tendências perigosas que ameaçam o bem-estar humano — as iniciativas para acabar com produtos químicos que prejudicam a camada de ozônio compõem um exemplo vivo e poderoso”, acrescentou.
Através de dados, gráficos e imagens de satélite, o relatório do PNUMA oferece uma ampla gama de informações sobre uma série de questões-chave: população, mudanças climáticas, energia, eficiência no uso de recursos, florestas, segurança alimentar, uso do solo e água potável; com exemplos que vão desde o derretimento de geleiras no oceano Ártico até as novas tendências no uso de energia.
Os autores do relatório apontam que a falta de dados sólidos e sistemas de monitoramento para medir o progresso continuam a ser um dos obstáculos para alcançar os objetivos ambientais fixados pela comunidade internacional. O estudo mostra as peças que faltam no nosso conhecimento sobre o estado do ambiente e solicita que esforços globais promovam uma coleta de dados cientificamente credíveis para o monitoramento ambiental.
A Cúpula ‘Eye on Earth’, a ser realizada em Abu Dhabi no próximo mês, representa uma oportunidade onde cientistas, decisores políticos e governos vão trabalhar juntos para definir os principais desafios e soluções relacionados com o acesso e o compartilhamento de dados ambientais.

O 2º Fórum Social Mundial (FSM) da Serra Gaúcha

O 2º Fórum Social Mundial (FSM) da Serra Gaúcha inicia na próxima sexta-feira
(04.11), em Bento Gonçalves, propondo uma ampla discussão sobre um modelo alternativo e sustentável de desenvolvimento regional. A Casa das Artes, Ginásio Municipal e entorno serão cenários para diversos eixos que abordarão temas como participação popular e cidadania, saúde, educação, diversidade religiosa e de gênero, meio ambiente entre outros.
A abertura ocorre às 19h do dia 04/11, no Ginásio Municipal de Esportes, com a palestra da psicóloga e antropóloga Susan Andrews, doutora pela Universidade de Harvad (EUA), que falará sobre a FIB (Felicidade Interna Bruta). Este conceito foi desenvolvido na década de 1970 em Butão, pequeno país do Himalaia e está baseado na premissa de que o objetivo principal de uma sociedade deve ter seu alicerce na integração do desenvolvimento material com o psicológico, o cultural e o espiritual, sempre em harmonia com a natureza.
Entre as autoridades que devem prestigiar a abertura e os eixos temáticos estão o deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), o prefeito de Bento Gonçalves Roberto Lunelli (PT), o ex-governador do Estado do Rio Grande do Sul Olívio Dutra, o presidente da Assembleia Legislativa do RS Adão Villaverde (PT), a deputada estadual Marisa Formolo (PT), o secretário de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã do RS João Motta, o secretário de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo do RS Ivar Pavan, entre outros.
O deputado federal Pepe Vargas participará da principal mesa de debates do Fórum. "Outro Modelo de Desenvolvimento é Possível. Que Serra Gaúcha Queremos? Sustentabilidade e Meio Ambiente" serão discutidos no Ginásio de Municipal de Esportes, a partir das 10h15min do próximo sábado (05.11). Pepe falará sobre as políticas de desenvolvimento regional. O historiador Roberto do Nascimento falará sobre a presença do Estado no desenvolvimento regional da Serra Gaúcha. O secretário Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Têxtil e ex-deputado federal do Equador Fabian Mello abordará o tema “Outro modelo de desenvolvimento é possível”.
As inscrições para o Fórum (participação nos debates e Acampamento da Juventude) podem ser feitas pelo site www.fsmserragaucha.com.br ou no período do evento, no local. Informações pelo email forumsocialdaserra@gmail.com

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Laboratório identifica origem de escravos enterrados em cemitério no Rio de Janeiro

Análise de elemento químico presente nos dentes dos escravos permitiu saber que eles foram trazidos de diferentes regiões do continente africano

Francisco Brasileiro
Da Secretaria de Comunicação da UnB

O Cemitério dos Pretos Novos, localizado no bairro da Gamboa, no Rio de Janeiro, recebeu os corpos de escravos recém chegados da África entre o final do século XVIII e início do século XIX. Desativado em 1830, os restos mortais dos negros só foram redescobertos em 1996. Quinze anos depois, o Laboratório de Geocronologia da Universidade de Brasília prova que os homens e mulheres enterrados no local cresceram em diferentes regiões da África antes de serem trazidos para o Brasil. Registros históricos já apontavam que eles vinham de lugares diferentes, mas os pesquisadores trouxeram uma constatação definitiva.
Para alcançar o resultado, o laboratório analisou o elemento químico chamado estrôncio fixado nos dentes de 30 escravos do cemitério. O estrôncio aparece nos dentes na forma de dois isótopos – variedades com massas diferentes – os de número 87 e o 86. A proporção entre o primeiro e o segundo é sempre igual à encontrada nas rochas mais comuns da região onde os escravos cresceram. “Encontramos uma diversidade muito grande de valores dessas proporções nas amostras”, explica o geólogo Roberto Ventura, coordenador da pesquisa. “A variação ficou entre 0,705 a 0,749”. Para se ter uma ideia, não existem valores menores que 0,703 e maiores que 0,750 na natureza. “Ou seja, os locais de origem dos escravos são igualmente bastante diversos”, conclui Ventura.
Para calcular essa proporção, as amostras tiveram de passar um espectrômetros de massa MC-ICP-MS, tecnologia de ponta que só existe em quatro laboratórios fora da UnB. “O equipamento foi responsável por separar o isótopo 87 e 86 de acordo com a sua massa”, explica Murilo Quintans, biólogo e doutorando em geologia. Antes disso, os dentes precisaram passar por um processo de raspagem com instrumentos semelhantes aos utilizados por dentistas. “O objetivo foi coletar a parte do esmalte do dente que seria analisado”, explica Murilo.

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Carta de Porto Alegre – 2011 – Autonomia e direito à saúde das mulheres

11/10/2011 por Da Redação Memória Lélia Gonzales

Carta de Porto Alegre


11º Encontro Nacional da
Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
CARTA DE PORTO ALEGRE
Autonomia e direito à saúde das mulheres

As Redes e articulações nacionais e estaduais, organizações e grupos que integram os movimentos de mulheres e feministas no Brasil, reunidas em Porto Alegre nos dias 29 e 30 de Setembro de 2011, quando realizou-se o Encontro da Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e o Seminário Saúde e Autonomia das Mulheres, enfocando a Saúde Integral e a Saúde das Mulheres Negras, firmam as presentes posições conjuntas:
Declaramos que vivemos um momento de grandes desafios, postos pela nova conjuntura mundial e nacional para o exercício de direitos e para o trabalho do movimento de mulheres. A crise internacional soma-se a uma tendência de desvalorização da agenda de saúde e de direitos sexuais e reprodutivos, enquanto ocorre uma ofensiva dos setores conservadores e fundamentalistas, entre os quais algumas religiões, que tentam impor sua orientação às políticas públicas e às leis nacionais.
Reconhecemos e valorizamos os esforços de articulação e construção de ações coletivas do movimento de mulheres e reafirmamos a importância de nossa aliança para evitar retrocessos e para garantir que haja avanços em relação aos direitos humanos das mulheres.
Consideramos que o ano de 2011 se reveste de importância para as mulheres, pois há em curso duas Conferências Nacionais – de Saúde e de Políticas para as Mulheres, nas quais é necessária a reafirmação dos avanços ocorridos nas últimas décadas e a redução de barreiras para a implementação de políticas públicas fundamentais para efetivar a cidadania das brasileiras.
Manifestamos neste sentido, a preocupação em relação à fragilização da política de atenção integral à saúde das mulheres, concebida na década de 1980 e aprimorada na década passada, a qual se ancora na equidade e considera as mulheres na sua diversidade de gênero, raça e etnia, idade, orientação sexual, condição específica, entre outras, e onde os direitos sexuais e direitos reprodutivos são parte inseparável.
Esta fragilização se expressa no enfraquecimento da Área Técnica da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde; no financiamento à saúde das mulheres de forma que não possibilita seu monitoramento; e na baixa qualidade da atenção. O modelo de atenção disseminado no país ainda permite práticas de violência e racismo institucional e que haja espaço para a negação do atendimento a mulheres em situação de abortamento por intolerância religiosa de profissionais.
A descentralização, diretriz desejável para as políticas públicas, não tem sido garantidora de atenção a mulheres dos diversos cantos do país, prevalecendo a baixa qualidade no atendimento pré-natal, de saúde mental, do câncer, HIV e outras morbidades.
Reafirmamos: a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, a atenção integral à saúde das mulheres indígenas, a implementação das diretrizes de assistência à saúde das mulheres lésbicas, bissexuais e daquelas que se encontram privadas de liberdade, deficientes, mulheres vivendo com HIV, idosas e jovens.
Criticamos a estratégia da Rede Cegonha, reconhecendo suas qualidades, por suas omissões em relação aos temas da violência sexual e aborto inseguro, e sobretudo porque é uma política de caráter materno-infantil que vem ocupar o papel central nas políticas para a saúde das mulheres. Ao não abordar importantes aspectos da mortalidade materna, poderá constituir-se em instrumento de baixa eficácia para seu objetivo de atingir as Metas do Milênio, já bastante comprometido.
A continuidade da atual legislação que criminaliza as mulheres que abortam nos mantém em alerta em relação ao caráter do estado brasileiro.
Defendemos um estado laico e democrático, a descriminalização do aborto e a sua legalização como um direito das mulheres à sua autonomia sexual e reprodutiva.
A violência contra as mulheres, em especial a violência sexual e seus impactos na saúde física, psíquica, sexual e reprodutiva, exige medidas urgentes para seu enfrentamento e não admite a omissão do estado brasileiro frente ao direito a uma vida sem violência. É necessária a implantação de uma rede de atendimento e de serviços de aborto legal em todo o país, assim como o acesso ao medicamento misoprostol, que salva a vida das mulheres. Que as pactuações a serem realizadas pelo Ministério da Saúde em relação à violência sexual integrem as ações da PNAISM, fortalecendo-a.
Reafirmamos a importância das execuções das ações do Plano de Enfrentamento à Feminização da Aids e outras DSTs, nacionalmente e nos Estados brasileiros.
Por fim, nos posicionamos em defesa do Sistema Único de Saúde – SUS – pela sua manutenção público e universal, e na garantia de seu financiamento com a regulamentação da Emenda Constitucional 29 no Senado e seu cumprimento pela União (10%), Estados (12%) e Municípios (15%) do PIB.
Em unidade e respeitando nossa diversidade, nos comprometemos a desenvolver ações conjuntas em defesa da cidadania e dos direitos humanos das mulheres brasileiras.
Porto Alegre, 30 de Setembro de 2011
Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e
Direitos Reprodutivos
Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe
Rede de Mulheres Afrolatinocaribenhas e da Diáspora
Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
Articulação de Mulheres Brasileiras
União Brasileira de Mulheres
Associação Brasileira de Enfermagem
Plataforma Dhesca Brasil
CONAMI – Conselho Nacional de Mulheres Indígenas
Capítulo Brasileiro ICW Latina
Liga Brasileira de Lésbicas
Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro
Campanha 28 de Setembro pela Despenalização do Aborto
na AL e Caribe
Integrantes da Frente pela Descriminalização das Mulheres
e Legalização do Aborto
Rede Nacional de Comunicação
Rede Mulher e Mídia
Relatoria do Direito à Saúde da Plataforma Dhesca
Rede Nacional de Parteira Tradicionais
Rede de Mulheres Negras do paraná
Movimento Negro Unificado
Observatório pela Implementação da Lei Maria da Penha
Conselheiras do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
Conselheiras do Conselho Nacional de Saúde e CISMU
Campanha Ponto final na Violência contra Mulheres e Meninas
Campanha Mulheres não Esperam Mais – Violência e HIV -
Campanha por uma Convenção Interamericana dos Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos

Campanha Mais Paz e Menos Aids
Federação de Bandeirantes do Brasil
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense
Fórum de Mulheres de Pernambuco
Fórum de Mulheres de Porto Alegre
Fórum Feminista do Rio de Janeiro
Fórum de Mulheres de Imperatriz (MA)
Fórum Tocantinense de Mulheres
Fórum dos Pontos de Cultura da Comissão Nacional dos
Pontos de Cultura
Fórum de Violência (PE)
Fórum Paraibano de Defesa do SUS
Maria Mulher Organização de Mulheres Negras (RS)
Coletivo Feminino Plural (RS)
Associação Lésbica Feminista de Brasília Coturno de Vênus
Grupo Cactus (PE)
Centro de Promoção da Cidadania e Defesa do Direitos
Humanos (MA)
Movimento do Graal (MG)
MNEPA (PA)
Criola (RJ)
Associação Cultural de Mulheres Negras (ACMUN)
Núcleo de Estudos sobre Mulher e Gênero da PUCRS
FORMA/RS
NEIM/UFBA
ALFRS
Instituto da Mama do RS
Associação Gaúcha de Anemia Falciforme
Casa Mãe Andresa (São Luis)
Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre
Associação Ilê Mulher (RS)
Associação Casa da Mulher Catarina (SC)
Espaço Mulher (PR)
Angola Janga
SOS Corpo
Núcleo de Gênero e Raça do Sindicato dos Jornalistas do RS
Conselho Municipal de Direitos Humanos de Porto Alegre
Centro de Estudos do Trabalho do Ceará
Movimento Meninas Feministas – Mercosul
Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero – UFRGS
Nepo/Unicamp
IMAIS
Cunhã Feminista (PB)
Malunga (GO)
Jovens Feministas Negras do RS
Imena Instituto das Mulheres Negras do Amapá (Amapá)
Cidadãs Positivas (DF)
Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde de São Paulo
Comissão de Cidadania e Reprodução (SP)
CIM – Centro de Informação à Mulher (SP)
Mocambo (PA)
Pretas Candangas (DF)
Ativistas da Marcha Mundial de Mulheres
Centro Popular da Mulher de Goiás
Cais do Parto (PE)
Mocambo (POA)
Movimento 13 de Maio
Transas do Corpo (GO)
Hospital da Mulher (CE)
Casa Lilás (POA)
Blogueiras Feministas
Feministas Autônomas

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

O drama do Quilombo Morro Alto

A dívida do Brasil com negros e índios é impagável. Devemos quase tudo a eles. Os portugueses tomaram um país ocupado e impuseram-lhe um novo destino. Na justiça da história, um ato desses é imprescritível. Os negros trazidos da África ergueram à força, com sua força, um país dos brancos na terra dos índios. A escravidão e a tomada dos territórios indígenas são crimes contra a humanidade praticados em larga escala no passado. Sempre, contudo, se teve consciência dessa infâmia. Os escravizados nunca se enganaram quanto ao horror a que foram submetidos. O resto é ideologia e racismo. Nunca é demais sugerir a leitura das obras do maior intelectual brasileiro de todos os tempos, Joaquim Nabuco, sobre esse passado. Apesar dessa dívida infame incomensurável, volta e meia se quer dar mais uma exploradinha naqueles a quem só se deveria render homenagens. Na BR 101, entre Maquiné e Osório, vivem 230 famílias remanescentes dos quilombos de Morro Alto. Moram em cima das antigas senzalas.Segundo a antropóloga Cíntia Beatriz Muller, apoiada nos estudos de Daisy Barcellos e outros, o quilombo de Morro Alto era habitado por "velhos, libertos pela Lei dos Sexagenários (1885), foragidos, escravos em trânsito entre senzalas, que ora atravessavam morros, ora se arranchavam por ali temporariamente, e africanos livres desembarcados ilegalmente no litoral. Além disso, Rosa Osório Marques, ex-senhora de escravos da região, doou em testamento um legado de terras para alguns de seus ex-escravos". Pois não é que os descendentes desses heróis do cotidiano estão enfrentando problemas para legalizar suas terras! Cíntia Muller mostra a continuidade dessa cultura: "A Comunidade de Morro Alto é formada por outros núcleos, que são espécies de bairros rurais. São eles: Aguapés, Barranceira, Faxinal do Morro Alto, Morro Alto, Ribeirão e Espraiado, cada qual possuindo suas peculiaridades históricas, mas unidos por redes de solidariedade e laços de parentesco, além do compartir religioso, da crença em Nossa Senhora do Rosário".Mais: "Morro Alto também é famoso desde 1872 por seu Maçambique, congada que se realiza anualmente no dia 13 de maio, quando Nossa Senhora do Rosário visita São Benedito na localidade de Aguapés, e em outubro, na cidade de Osório/RS. Atualmente, grande parte dos dançantes e demais componentes do grupo vivem em Osório, mas os ex-maçambiques de Morro Alto, seguidamente, rememoram sua impressões das festas de antigamente". O que está acontecendo? O de sempre. Lentidão no processo de concessão dos títulos de propriedade. Por quê? Porque grileiros, pequenos ou grandes, querem as terras. Já ameaçaram de morte o líder quilombola Wilson Rosa. O argumento também é o de sempre: falta de produção. No Brasil é assim, a Justiça é lenta. Fica mais lenta ainda quando se trata da plebe da plebe, o porão dos excluídos. O cinismo é tamanho que se faz até discursos contra o politicamente correto, como se isso legitimasse a apropriação indébita. É apenas a continuação do saque.

JUREMIR MACHADO DA SILVA > correio@correiodopovo.com.br

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

CASO NIGERIANOS.

Membros do Movimento Social Negro e representantes das Organizações de Direitos Humanos visitam navio de bandeira turca que mantém nigerianos presos.
Estivemos hoje 28-09, em Paranaguá, representando a Associação Cultural de Negritude e Ação Popular-ACNAP e Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Paraná-FPEDER, juntamente com a representante do Instituto de Pesquisa da Afrodescendencia - IPAD-BRASIL e Instituto de Defesa dos Direitos Humanos-IDDHA, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia legislativa do Paraná, um membro do Afro Globo, da APP-Sindicato, do Conselho Estadual de Educação, Pastoral do Imigrante, advogadas da Casa Latino Americana-CASLA, o Conselho Permanente de Direitos Humanos no Paraná-COPED, para averiguarmos a situação dos nigerinos que se encontram preso em um navio de bandeira turca na costa do Porto de Paranaguá.
Chegamos em Paranaguá, por volta de 10 horas da manha e procuramos fazer contato com o delegado da policia federal, que nos recebeu e ao perguntarmos da situação dos nigerianos, sentimos em seu posicionamento de que o mesmo nada faria para ajudá-los, pois ao invés de informar da real situação, passou a relatar outros casos de africanos que vieram clandestinos e, segundo ele, todos são “clandestinos profissionais” que deixam seus países e, uma vez o navio chegando no destino, tudo fazem para, ou ser aceitos como refugiados ou na ameaça de ser repatriados criam todo tipo de problemas, inclusive tentam de todas as formas extorquir dinheiro para retornar aos seus países de origem.
Ao percebermos que nada conseguiríamos com esse delegado, solicitamos permissão para visitá-los e checarmos a real situação dos mesmos, então o delegado disse que tínhamos sua permissão, mas nos mandou para a receita federal, de lá, o delegado da receita nos mandou para a empresa Cargil, uma vez que a carga que seria embarcada era soja dessa empresa. Na Cargil, com o aval das autoridades, conseguimos o nome do responsável do navio em terra onde, por telefone, combinamos nos encontrar ao lado da Policia Portuária para tomarmos uma lancha que nos levaria até o navio. Quando nos encontramos, foi tirada uma comissão, eu Paulo Borges representando ACNAP-FPEDER-PR, o Adebayo, nigeriano que vive em Curitiba e representa o Afro Globo, Lena do IPAD Brasil e IDDEHA, a advogada da CASLA, a Santa do Conselho Permanente de Direitos Humanos no Paraná-COPED e o representante do Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Paraná.
No navio, fomos recebidos pelo Capitão, marinheiros e alguns seguranças de empresa particular que montavam guardas nos locais onde os presos estavam confinados. Então pudemos conversar com todos eles, Isto é, um de cada vez, pois segundo os guardas, eles eram muito agressivos. Assim, um de cada vez saia do compartimento (tipo de container deposito), para conversarmos. Percebemos que eles estão muito debilitados, acreditamos que seja pelo período que ficaram escondidos no navio e mal alimentados. Nos informaram que quando saíram do Porto de Lagos-Nigeria eram 10, mas sete dias depois que deixaram o porto, um deles caiu no mar e desapareceu. Estavam viajando num compartimento minúsculo local onde é lançada a ancora. Os que ficaram no nono dia se entregaram e, desde então permaneceram presos.
A principio estavam todos juntos, mas depois foram separados em grupos de três em cada “cela” (depósito). E todos expressam a vontade de permanecerem no Brasil, alegaram como motivo de deixarem a Nigeria, embarcando clandestinamente, a falta de perspectiva de trabalho. Somente um deles apresentou documento, a carteira de um clube de futebol, dizendo que era jogador de um time chamado “Union Ajax of Lagos Football Academy”. Dois deles apresentaram como motivo do embarque para fuga, o conflito religioso no norte da Nigéria, mas o principal motivo que observamos é a falta de trabalho, pois todos imploravam que o governo brasileiro permitisse que fossem desembarcados, um deles quando insistiu no pedido, se ajoelhou quase que implorando para ficar no Brasil.
Também percebemos que eles temiam os membros da tripulação, acreditamos que houve maus tratos por parte destes, um deles nos mostrou sinais de queimadura nos braços, alegando que, quando os mesmos estavam muito inquietos alguém os atingia com um liquido, que, segundo ele, era um tipo de ácido que provocava coceira. Todos falavam inglês, mas relutavam em se comunicar nesse idioma, uma vez que alguns membros da tripulação também falavam inglês, então preferiam se comunicar em yorubá, como tínhamos conosco o Adebayo, este podia conversar com eles nesse idioma e traduzir para todo o grupo.
Saímos do navio com o propósito de nos reunirmos amanha 29-09, de manha e definirmos um encaminhamento junto às autoridades competentes uma solução para aqueles meninos, pois são jovens com faixa etária de 21 a 28 anos, estão muito assustados e temem pela suas vidas, caso tenha que retornar no mesmo navio podem morrer. O capitão do navio também gostaria que os mesmos fossem desembarcados no Brasil. Vamos continuar acompanhando o caso de perto para garantir a segurança e integridade física desses garotos.
Nivaldo “Paulo Borges” Arruda
Diretor Fundador da ACNAP – Comissão Executiva do FPEDER-PR.

sábado, 17 de setembro de 2011

II Fórum Social Mundial da Serra Gaúcha

"OUTRO MODELO DE DESENVOLVIMENTO É POSSÍVEL. QUE SERRA GAÚCHA QUEREMOS?" Sustentabilidade e Meio Ambiente...

O 2º FSM - Serra Gaúcha quer ser um espaço de integração regional, de troca de experiências, de conhecimento e reconhecimento dos movimentos sociais, das suas ações, das diversas identidades e culturas que aqui existem e se manifestam.
Dias 04,05 e 06 de novembro de 2011, em Bento Gonçalves.

domingo, 21 de agosto de 2011

Observatório prevê combate ao racismo durante a Copa de 2014

14/08/2011
Por Denise Porfírio
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, a criação do Observatório de Prevenção e Repressão às práticas do racismo e da exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa de autoria do deputado federal Luiz Alberto (PT/BA) tem por objetivo combater essas práticas delituosas durante a Copa do Mundo de 2014.
“Acreditamos que a criação do Observatório durante a Copa do Mundo de 2014, no Brasil, é uma iniciativa necessária para contribuir com o bom transcurso das atividades relacionadas a este importante evento esportivo internacional”, afirmou Luiz Alberto.
O parlamentar baiano defende também que o observatório deve contar com a participação de órgãos governamentais brasileiros e organismos nacionais e internacionais que combatam o racismo, lutam pelo respeito aos direitos humanos e pela proteção à infância.
A Fundação Cultural Palmares manifesta o seu apoio à iniciativa e propõe interação com as comunidades nacional e internacional no sentido de promover o respeito aos direitos fundamentais das vítimas desses tipos de crime. “É preciso coibir atos que fomentem delitos inafiançáveis e imprescritíveis. Uma ação como essa resguarda o direito a dignidade humana”, pontua o presidente da Palmares, Eloi Ferreira de Araujo.

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

CARTA AO POVO BRASILEIRO E AO MOVIMENTO QUILOMBOLA E SOCIAL NEGRO E SOCIAL EM DEFESA DA LUTA QUILOMBOLA

CARTA AO POVO BRASILEIRO E AO MOVIMENTO QUILOMBOLA E SOCIAL NEGRO E SOCIAL EM DEFESA DA LUTA QUILOMBOLA E EM ESPECIAL AOS IRMÃOS QUILOMBOLAS QUE ESTARÃO NO 4º ENCONTRO DA CONAQ
AS ORGANIZAÇÕES , QUILOMBOLAS, ENTIDADES E ATIVISTAS NEGROS E SOCIAIS REUNIDOS NO ENCONTRO QUILOMBOLA NEGRO E POPULAR REALIZADO NO DIA 16 DE JULHO ÚLTIMO NO QUILOMBO DA FAMÍLIA SILVA EM PORTO ALEGRE VEM PERANTE A POPULAÇÃO E O POVO BRASILEIRO DENUNCIAR A GRAVE SITUAÇÃO DE ATAQUES AOS DIREITOS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E FAZER UM CONVOCAÇÃO PARA A LUTA E ORGANIZAÇÃO.
A LUTA QUILOMBOLA É SECULAR. NÓS E O CONJUNTO DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DO MOVIMENTO NEGRO SOMOS HERDEIROS E FAZEMOS PARTE DESSA FRENTE.
HOJE, INFORMALMENTE, SÃO MAIS DE CINCO MIL COMUNIDADES NOS MAIS VARIADOS GRAUS DE ORGANIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO PELA DEFESA DE SEUS DIREITOS E EM TODOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO.
AS REAÇÕES CONTRA ESSE PROCESSO DE LUTA E ORGANIZAÇÃO DO NOSSO POVO VEM MOSTRANDO A SUA FACE. A OPÇÃO DE “DESENVOLVIMENTO” OFICIAL EXCLUI A MAIOR PARTE DO POVO BRASILEIRO E ESPECIFICAMENTE POVO NEGRO E OS POVOS INDÍGENAS.
AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS VÊM SOFRENDO FORTE ATAQUE AOS SEUS DIREITOS NAS VÁRIAS ESFERAS DE ESTADO, COMO A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI 3239) AJUIZADA PELO DEM (DEMOCRATAS EX-PFL); O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO DEPUTADO DO PMDB DE SANTA CATARINA ( Deputado Valdir Colatto (PMDB - SC) Projeto 44/2007.
AMBOS ATAQUES, O PRIMEIRO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O SEGUNDO NO CONGRESSO NACIONAL ESTÃO NA IMINÊNCIA DE SEREM VOTADOS EM BRASÍLIA E VISAM RETIRAR A EFETIVIDADE ARTIGO 68 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (QUE GARANTE A TITULAÇÃO DAS TERRAS DE QUILOMBO),BEM COMO, ATACAM CONQUISTAS EXPRESSAS NO DECRETO 4887/2003 (QUE REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DOS NOSSOS TERRITÓRIOS) COM EFEITOS DEVASTADORES PARA A LUTA DA GRANDE MAIORIA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS.
TAIS ATAQUES REFLETEM OS INTERESSES DOS GRANDES LATIFUNDIÁRIOS RURAIS E URBANOS, GRANDES EMPREITEIRAS, EMPRESAS DE PAPEL E CELULOSE E MULTINACIONAIS CONTANDO COM CUMPLICIDADE DAS GRANDES EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO (ESCRITA E FALADA).
SÃO ESSAS PRESSÕES QUE EXPLICAM AS ALTERAÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO INCRA, PELO GOVERNO FEDERAL, BUROCRATIZANDO E RETARDANDO O PROCESSO DE DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS QUILOMBOLAS (QUE JÁ É LENTO POIS NOS ÚLTIMOS 8 ANOS SOMENTE 15 COMUNIDADES FORAM TITULADAS) A REVELIA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, O QUE GEROU A CORRETA DENÚNCIA DO ESTADO BRASILEIRO PERANTE OIT (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO) ,POR DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO 169 DA OIT, POR PARTE DE VARIAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DO MOVIMENTO NEGRO E QUILOMBOLA OS POUQUISSIMOS RECURSOS PARA DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO E AINDA A EXTREMAMENTE BAIXA EXECUTIVIDADE ORÇAMENTÁRIA DESSES RECURSOS, NÃO ATINGINDO EM MÉDIA 10% DOS RECURSOS PREVISTOS.
SOMA-SE A ESSA SITUAÇÃO OS ASSASSINATOS E AMEAÇAS DE MORTE Á VÁRIAS LIDERANÇAS QUILOMBOLAS, ATIVISTAS SOCIAIS E LUTADORES(AS).
ESTAMOS RESISTINDO COMO DEMONSTRAM AS MOBILIZAÇÕES RECENTES NO MARANHÃO, BAHIA, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E ALERTAMOS QUE O MOMENTO É DE UNIDADE E VIMOS A PÚBLICO DENUNCIAR TODOS AQUELES QUE PROCURAM ISOLAR O MOVIMENTO QUILOMBOLA DO CONJUNTO DO MOVIMENTO NEGRO E SOCIAL.
NO MOMENTO EM QUE SE APROXIMA O 4º ENCONTRO DA CONAQ FAZEMOS UM ALERTA E UM CHAMADO ESPECIAL AOS QUILOMBOLAS PRESENTES NO QUARTO ENCONTRO QUE SERÁ REALIZADO NO RIO DE JANEIRO DE 03 A 07 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO PARA NOS MOBILIZARMOS PARA BARRARMOS ESSES ATAQUES E GARANTIRMOS NOSSAS VIDAS E NOSSOS DIREITOS.
A DERROTA DOS QUILOMBOLAS SIGNIFICARÁ UM RETROCESSO DE CONJUNTO NAS LUTAS SOCIAIS NO PAIS E CONQUISTAS DO POVO NEGRO.

NESSE SENTIDO CONVOCAMOS A TODOS(AS) PARA:

1- MARCHA QUILOMBOLA NEGRA E POPULAR SOBRE BRASÍLIA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2011 , CONTRA A ADI 3239 DO DEM, CONTRA O PDL- 44/2007 DO DEPUTADO VALDIR COLLATO DO PMDB DE SC. DENUNCIANDO O RACISMO INSTITUCIONAL OS ASSASSINATOS E AMEAÇAS DE MORTE , O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA E EXIGINDO REPARAÇÃO PELOS CRIMES DE LESA HUMANIDADE COMETIDOS CONTRA O NOSSO POVO, DENUNCIANDO OS CORTES ORÇAMENTÁRIOS PARA A ÁREA SOCIAL A BAIXA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXIGINDO A TITULAÇÃO E RECURSOS PARA SUSTENTABILIDADE DE NOSSAS COMUNIDADES.
2- CONSTRUÇÃO DE COMITES AMPLOS NOS ESTADOS EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS PELA DEFESA DA TITULAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E CONTRA A ADI- 3239 DO DEM E O PDL 44/2007 DO DEPUTADO VALDIR COLLATO DE DO PMDDB DE SANTA CATARINA INDICANDO O DIA 16 DE AGOSTO PARA LANÇAMENTO DOS REFERIDOS COMITES.
3-DENUNCIAR OS ASSASSINATOS DE QUILOMBOLAS E AMEAÇAS DE MORTE EXIGINDO GARANTIAS DO ESTADO PARA SEGURANÇA DAS COMUNIDADES, PUNIÇÃO E PRISÃO PARA OS ASSASSINOS E MANDANTES E REPARAÇÃO PARA AS FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS.
4-PELA CONSTRUÇÃO DE UM VINTE DE NOVEMBRO UNIFICADO NACIONALMENTE COM EIXO NA DEFESA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, CONTRA O GENOCÍDIO DE NOSSA JUVENTUDE E EM DEFESA DAS POLÍTICAS AFIRMATIVAS E CONTRA A HOMOFOBIA E PERSEGUIÇÃO RELIGIOSA EXIGINDO REPARAÇÃO AO NOSSO POVO PELOS CRIMES DE LESA HUMANIDADE COMETIDOS AO LONGO DE 511 ANOS DE HISTÓRIA DO NOSSO PAÍS.

PELA TITULAÇÃO IMEDIATA E SUSTENTABILIDADE DAS TERRAS QUILOMBOLAS .

BASTA DE RACISMO E ASSASSINATOS

REPARAÇÃO JÁ.


QUILOMBOLAS QUE COMPÕEM A FRENTE NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS;
FRENTE NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS.
MNU;
QUILOMBO RAÇA E CLASSE CSP-CONLUTAS;
FRENTE DE LUTA QUILOMBOLA NEGRA E POPULAR DE PORTO ALEGRE.
REDE QUILOMBOS DO SUL.
SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DO RIO GRANDE DO SUL.
AGB PORTO ALEGRE.
MR- (MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO)






segunda-feira, 1 de agosto de 2011

“Dia da Mulher Africana”

Data instituída em 31 de Julho de 1962, após uma reunião de pan-africanistas, que foi instaurada com o objetivo de discutir o papel da mulher na reconstrução da África, no combate à propagação da AIDS, na educação e na garantia da paz e da democracia.

terça-feira, 26 de julho de 2011

25 DE JULHO

25 DE JULHO
Dia Internacional da MULHER NEGRA
Latino Americana e Caribenha
No 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, realizado em Santo Domingo (República Dominicana) em 25 de julho de 1992, definiu-se que este dia seria o marco internacional da luta e resistência da mulher negra.
Vários setores da sociedade têm atuado para dar visibilidade e consolidar esta data procurando combater a falta de oportunidades e de direitos, a depreciação e a diminuição da vida apresentadas pela ideologização do racismo, além da opressão de gênero vivenciada pelas mulheres negras latino-americanas e caribenhas.
O 25 de Julho tenta romper o mito da mulher universal e evidenciar as etnias, suas especificidades e desigualdades, sejam no âmbito da saúde, educação, habitação e mercado de trabalho, assim como em todos os aspectos da vida.
Foi preciso destacar uma data para simbolizar quem somos e como vivemos enquanto mulheres negras.
Dentre as questões que dizem respeito à população negra, tanto em relação à pré disposição genética quanto às condições sociais de exclusão impostas pelo capitalismo, temos agravos e problemas prioritários a considerar:
- Mortalidade materna;
-transtornos comuns na infância como subnutrição, diarréias,
-doenças respiratórias; mortalidade infantil aguda; desnutrição (criança, gestante,idoso);
- Doenças crônico-degenerativas: hipertensão e diabetes mellitus;
- doenças cardiovasculares;
- Câncer de mama, útero, próstata e de pulmão;
- Anemia falciforme; Doenças falcêmicas,
- mortalidade precoce dos doentes falciformes;
- Depressão, alcoolismo, estresse, adoecimento mental no trabalho etc; infecções urinárias de repetição e cirrose hepática.

Tomamos aqui, como exemplos a serem superados, a falta de profissionais de saúde preparados;
uma política de formação de Recursos Humanos inadequada à realidade;
ausência de material informativo e educativo voltados para a saúde da população negra;
intolerância e não reconhecimento das ações de saúde prestadas pelos terreiros de
candomblé;
controle social frágil etc.
Nesse contexto temos como desafio não apenas uma Política da Saúde adequada, mas políticas específicas para as mulheres negras em todos os campos dos direitos sociais.
Além dos desafios apresentados, as lutas e conquistas do movimento negro, através da organização das mulheres negras em diferentes instâncias, seja em redes, grupos locais, regionais ou nacionais, abrem perspectivas de avanços para um mundo justo.
Para reduzir as desigualdades é necessário investir em políticas públicas e controle
social, em campanhas informativas e formativas, além da própria formação política dessas mulheres no seu espaço de atuação.
INDIGNAÇÃO frente às desigualdades, ALEGRIA e ESPERANÇA para darmos
continuidade à LUTA!
Fonte: Seminário Nacional de Saúde da População Negra/2004 (Ministério da Saúde e SEPPIR Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial)

sábado, 23 de julho de 2011

Movimento Quilombola - Carta de Porto Alegre

Carta ao povo brasileiro e ao movimento quilombola e social negro em defesa da luta quilombola e em especial aos irmãos quilombolas que estarão no 4º encontro da CONAQ.
As organizações, quilombolas, entidades e ativistas negros e sociais reunidos no encontro quilombola negro e popular realizado no dia 16 de julho último no quilombo da família silva em porto alegre vem perante a população e o povo brasileiro denunciar a grave situação de ataques aos direitos das comunidades quilombolas e fazer uma convocação para a luta e organização.
A luta quilombola é secular. Nós e o conjunto das entidades e organizações do movimento negro somos herdeiros e fazemos parte dessa frente.
Hoje, informalmente, são mais de cinco mil comunidades nos mais variados graus de organização e mobilização pela defesa de s eus direitos e em todos estados da federação.
As reações contra esse processo de luta e organização do nosso povo vem mostrando a sua face. A opção de “desenvolvimento” oficial exclui a maior parte do povo brasileiro e especificamente o povo negro e os povos indígenas.
As comunidades quilombolas vêm sofrendo forte ataque aos seus direitos em várias esferas, como a ação direta de inconstitucionalidade (adi 3239) ajuizada pelo Dem (democratas ex-PFL); o projeto de decreto legislativo de autoria do deputado Valdir colatto (PMDB - SC) projeto 44/2007.
Ambos ataques, o primeiro no Supremo Tribunal Federal e o segundo no Congresso Nacional, estão na iminência de serem votados em Brasília e visam retirar a efetividade do artigo 68, do ato das disposições constitucionais transitórias da constituição federal de 1988 (que garante a titulação das terras de quilombo),bem como, atacam conquistas expressas no decreto 4887/2003 (que regulamenta pro cedimentos para demarcação e titulação dos nossos territórios) com efeitos devastadores para a luta da grande maioria das comunidades quilombolas.
Esses ataques refletem os interesses dos grandes latifundiários rurais e urbanos, grandes empreiteiras, empresas de papel e celulose e multinacionais contando com cumplicidade das grandes empresas de comunicação (escrita e falada).
São essas pressões que explicam as alterações das instruções normativas do INCRA pelo governo federal, burocratizando e retardando o processo de demarcação e titulação das terras quilombolas (que já é lento pois nos últimos 8 anos somente 15 comunidades foram tituladas) à revelia das comunidades quilombolas. Em resposta a essas ações, varias entidades e organizações do movimento negro e quilombola deram entrada na OIT - Organização Internacional do Trabalho, de denúncia do estado brasileiro, por descumprimento da convenção 169 da OIT. Acusando os pouquissimos rec ursos disponibilizados para demarcação e titulação de terras e a extremamente baixa execução orçamentária desses recursos, não atingindo em média 10% dos valores previstos; os assassinatos e ameaças de morte à várias lideranças quilombolas, ativistas sociais e lutadores(as).
Estamos resistindo, como demonstram as mobilizações recentes no Maranhão, Bahia, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Alertamos que o momento é de unidade e vimos a público denunciar todos aqueles que procuram isolar o movimento quilombola do conjunto do movimento negro e social.
No momento em que se aproxima o 4º encontro da CONAQ, fazemos um alerta e um chamado especial aos quilombolas presentes nesse encontro que será realizado no rio de janeiro de 03 a 07 de agosto do corrente ano para nos mobilizarmos para barrar esses ataques e garantir nossas vidas e nossos direitos.
A derrota dos quilombolas seria um retrocesso nas conquistas do povo negro e para o c onjunto das lutas sociais no país.
Nesse sentido convocamos a todos(as) para:
1- A Marcha Quilombola Negra e Popular sobre Brasília no dia 14 de setembro de 2011, contra a adin 3239 do Dem; contra o PDL- 44/2007 do deputado Valdir Collato, PMDB – SC; denuncia dos assassinatos e ameaças de morte nas comunidades quilombolas, exigindo garantias do estado para segurança das comunidades, punição e prisão para os assassinos e mandantes e reparação para as famílias das vítimas; exigência de titulação das terras quilombolas e recursos para sustentabilidade de nossas comunidades; denuncia dos cortes orçamentários para a área social e da baixa execução orçamentária; denuncia do genocídio da juventude negra; denuncia do racismo institucional. Exigimos reparação ao nosso povo pelos crimes de lesa humanidade, cometidos ao longo de 511 anos de história do nosso país.
2- Construção de comites amplos nos estados em defesa dos territórios quilomb olas, da titulação e sustentabilidade das comunidades quilombolas e contra a adi- 3239 do Dem e o PDL 44/2007, indicando o dia 16 de agosto para lançamento dos referidos comites.
3-Construção de um vinte de novembro unificado nacionalmente com eixo na defesa das comunidades quilombolas; contra o genocídio de nossa juventude; em defesa das políticas afirmativas; contra a homofobia e perseguição religiosa.
PELA TITULAÇÃO IMEDIATA E SUSTENTABILIDADE DAS TERRAS QUILOMBOLAS.
BASTA DE RACISMO E ASSASSINATOS!
REPARAÇÃO JÁ!
Frente Nacional Em Defesa Dos Territórios Quilombolas;
MNU;
Quilombo Raça e Classe CSP-Conlutas;
Frente de Luta Quilombola Negra e Popular de Porto Alegre;
Rede Quilombos do Sul;
Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telegrafos do Rio Grande do Sul;
AGB Porto Alegre;
MR - Movimento Revolucionário.

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Encontro Quilombola , Negro e Popular

CONVOCAÇÃO

Resistindo contra o Racismo Institucional, a ADI-3239 do DEM, o PDL 44 de Valdir Collato (PMDB-SC) , os Assassinatos e Ameaças de Morte aos Quilombolas e ativistas do Movimento Negro e Social , pela Policia e Ruralistas e Mercado Imobiliário no Brasil
Local : Quilombo da Família Silva - Rua João Caetano nº 1170, Bairro Três Figueiras, Porto Alegre - RS
Dia: 16.07.2011 das 9h às 18h, intervalo para almço das 12:30 às 13:30 h; Confraternização 19h Atrações Culturais Diversas
Valor do Almoço: R$ 5,00
Temário Manhã: 1- Conjuntura da situação Quilombola, no marco dos ataques e retirada de direitos (Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239 do DEM e Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de Valdir Collato PMDB de Santa Catarina). 1.1- Esclarecimentos sobre o impacto na luta pela demarcação e titulação dos territórios Quilombolas das ações referidas anteriormente 1.3- Articulação das demandas específicas e emergenciais das Comunidades presentes
Temário Tarde: 2- Encaminhamentos. 2.1- Plano de Ação em escala Municipal e Estadual - (Articulando as demandas locais); 2.2- Plano de Ação Nacional envolvendo a resistência contra a ADI-3239 do DEM e o PDL nº 44 do PMDB de SC, ou seja, mobilização sobre Brasília, ainda no segundo semestre, com foco no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal defendendo os interesses das Comunidades Quilombolas; 2.3- Denúncia a respeito dos assassinatos de Quilombolas e lideranças populares , bem como, ameaças de morte para lideranças Quilombolas e do Movimento Negro e Social; 2.4- Assuntos Gerais.
Convocam:
Quilombo da Família Silva; Quilombo Fidelix; Frente de Luta Quilombola Negra e Popular; Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas; REDE QUILOMBOS DO SUL; GT- Quilombola MNU-RS.
OBS: Os companheiros(as) que vierem do interior ou de outros Estados informar o nº de pessoas e horário de chegada em Porto Alegre, para disponibilizarmos hospedagem solidária nas Comunidades Quilombolas que estão convocando, como em residências de parceiros (as) do Movimento Social e Social Negro, aproveitando para informar que tragam roupa de cama e de higiene pessoal.
Informações:
Contatos : Jader 51-84228950- 3212 5027
PELA TITULAÇÃO IMEDIATA DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS
CONTRA A ADI 3239 DO DEM E DO PDL 44 DE VALDIR COLLATO (PMDB DE SC)
PUNIÇÃO AOS ASSASSINOS DE QUILOMBOLAS E DE ATIVISTAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E CONTRA AS AMEAÇAS DE MORTE
INVESTIMENTOS PÚBLICOS EMERGENCIAIS PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS.
REAJINDO A VIOLÊNCIA RACIAL

segunda-feira, 4 de julho de 2011

Mestre Borel. O Griot viaja para o Orun

Mestre Borel. O Griot viaja para o Orun.
Por Baba Diba Iyemonja, segunda, 4 de julho de 2011 às 14:48
Mestre Borel o mais velho e antigo Alabe que se tem notícias, memória e enciclopédia viva de nossa tradição, se despede num quadro muito triste de pobreza, quando faziamos uma campanha para reerguer sua casa que estava caindo. Um grande Babalorisa que deixa uma história muito digna de preservação e resistencia de nossas tradições religiosas. Falava Iorubá, e era um critico severeo à modernidade e aos rumos da religião de Matriz Africana nos ultimos tempos, defendendo sempre sua essencia. Deixa alem de saudades e respeito, deixa dois livros escritos e cds de canticos religiosos gravados, alem do documentario sobre sua história e trajetória lançado no ano passado ao qual tive a honra de ter co-dirigido. Em Setembro de 2010 No Dida Ara Primeiro Encontro Nacional de Tradições de Matriz Africana e Saude tivemos a honra de mais uma vez homenagea-lo.Um evento em que sua presença foi marcante levando todos os presentes às lagrimas de emoção e exultação quando ele trocou falas em Ioruba com Pai Aderbal Ashogun.

quinta-feira, 30 de junho de 2011

Tribunal Popular denuncia

Tribunal Popular denuncia ameaça de morte ao Companheiro Onir Araujo do RS ,militante do Movimento Negro Unificado, Luta do Povo Quilombola e que contribui na construção do Tribunal Popular.
Queremos denunciar as ameaças de morte que o companheiro Onir Araujo, vem sofrendo por parte de representantes da policia do Rio Grande do Sul, tais ameaças tem acontecido em decorrência da militância e empenho do companheiro Onir em denunciar crimes contra os direitos humanos de forma geral que tem ocorrido no Rio Grande do Sul, principalmente em relação as comunidades quilombolas.
Queremos empenhar ao companheiro, toda a nossa solidariedade, nos colocando a disposição para qualquer ação que venha a garantir a sua vida!

Nenhum lutador do povo mais morto!!!

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Ajudem nosso Griot Mestre Borel

Informação do evento

Nome Ajudem Mestre Borel
Hora: Começa Sexta 24 de Junho, 20:00hs
Cidade Porto Alegre
Lugar Africanamente – Centro de Pesquisa, Resgate e Preservação de Tradições Afrodesecententes, Ile Axé Iyemonja Omi Olodo e Renafro-Saude-RS
Descrição
Nosso grande Griot Gaúcho, Alabe, escritor Walter Calixto Ferreira, O mestre Borel pede Socorro!
Todos se emocionam ao ver e ouvi-lo falar, com sua lucidez, sabedoria e cultura. Mestre Borel é uma enciclopédia viva. Assim como se exalta o respeito aos mais velhos e cuidados que devemos ter com eles como princípio fundamental de Matriz Africana, devemos transformar isto em ação, fazendo um movimento de solidariedade a este grande “agba” Gaúcho. Mais uma vez a história se repete: Nossas... Veja mais lideranças envelhecem, recebem placas, troféus, diplomas, homenagens, porém as condições de vida continuam péssimas.
A casa do Mestre Borel está caindo. Foi saqueada por um dos filhos dele que está envolvido com drogas já pela quarta vez e o Mestre, por conta disto, estava parando com Pingo - seu filho mais moço porém, quer ficar na sua própria casa.
A sua saúde está muito debilitada mas, não é caso de hospitalização. Ele tem dificuldades para caminhar, e o que deseja é o conserto da sua casa e torná-la pelo menos habitável. É o mínimo que um homem negro de 85 anos deve usufruir como direito - estar na sua própria casa.
Diante disto e a pedido dele, o Africanamente – Centro de Pesquisa, Resgate e Preservação de Tradições Afrodescendentes, Ile Axé Iyemonja Omi Olodo e Renafro-Saude-RS iniciam a campanha por uma melhor qualidade de Vida para o Mestre Borel, solicitando a todos os amigos e simpatizantes que colaborem depositando qualquer valor na Caixa Econômica Federal Ag 0827, conta 10956-6, Operação 013 em Nome de Walter Calixto Ferreira.
Ao depositar, encaminhem o comprovante para nosso e-mail ( africanamente.poa@hotmail.com, ileyemonja@terra.com.br, renafrosaude.rs@gmail.com ) a fim de identificarmos e divulgarmos sua colaboração. Participe desta corrente e desta rede de solidariedade.

Quem tem Ori, não baixa a Cabeça
Baba Diba de Iyemonja

segunda-feira, 13 de junho de 2011

E TUDO CONTINUA IGUAL NO PAÍS!

Ator e diretor Wolf Maya é condenado por injúria racial

O diretor e ator Walfredo Campos Maya Júnior, conhecido como Wolf Maya, da TV Globo, foi condenado a 2 anos e 2 meses de prisão pelo crime de injúria com conotação racial contra um técnico de iluminação que trabalhou em uma de suas peças.
A condenação, em primeira instância, foi definida pelo juiz Abelardo de Azevedo Silveira, da 2ª Vara Criminal de Campinas (SP), que a substituiu pelo pagamento de 20 salários mínimos e período de trabalho comunitário a ser definido. Maya negou a acusação e sua defesa recorreu. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com a sentença, Maya foi condenado por ter ofendido Denivaldo Pereira da Silva ao chamá-lo de "preto fedorento que saiu do esgoto com mal de Parkinson". O caso de injúria com conotação racial ocorreu em 12 de agosto de 2000, num teatro de Campinas que encenava a peça "Relax... It's Sex", escrita e dirigida por Maya.
À época, Silva trabalhava numa prestadora de serviços de iluminação para a peça. Segundo o técnico, o diretor ficou furioso porque houve um erro ao iluminar um ator durante a peça. Após o técnico ter denunciado o caso, Maya moveu uma ação na área cível por danos morais e pediu indenização de R$ 100, alegando que a acusação prejudicou sua imagem. Ele perdeu e foi condenado a pagar as custas processuais, no valor de R$ 2 mil, mas também recorreu desta decisão.

domingo, 12 de junho de 2011

7°Encontro Estadual de Clubes Sociais Negros em Jaguarão

7°Encontro Estadual de Clubes Sociais Negros em Jaguarão.



Seu Clube não pode ficar fora deste encontro !!!!



19 e 20 de Junho.


Representantes do Movimento Clubista


entre em contato com seu coordenador Regional.

EDITAL DAS ELEIÇÕES DO CODENE

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
COORDENADORIA DE POLÍTÍCAS DA IGUALDADE RACIAL
EDITAL DAS ELEIÇÕES DO CODENE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PARA INTEGRAR O CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA DO RIO GRANDE DO SUL – CODENE

A COORDENADORIA DE POLÍTICAS DA IGUALDADE RACIAL, em caráter excepcional – , por meio do Presidente da Comissão Eleitoral designado pela Resolução Nº 01/2011 do CODENE, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/05/2011, torna público o presente edital de eleição, para o preenchimento dos cargos de conselheiros não governamentais, do Colegiado do CODENE, para o Biênio 2011 – 2013, e convoca as entidades da sociedade civil para a eleição, observando as disposições legais referentes ao assunto e as demais normas aplicáveis, nos seguintes termos:

1 – DAS DISPOSIÇÕES PREMILINARES
1.1. Este Edital regulamenta o Processo Eleitoral do CODENE para o Biênio 2011 – 2013, objetivando o preenchimento das vagas do colegiado para 12 (doze) entidades não governamentais, ou seja, 12 (doze) vagas de conselheiros titulares e suplentes, das respectivas entidades que exercerão do mandato de Conselheiro, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado da nominata da totalidade dos integrantes da sociedade civil no Biênio 2011 – 2013.
1.2. As eleições, serão realizadas conforme as inscrições das entidades e a Validação das Candidaturas pela Comissão Eleitoral.

2- DOS REQUISITOS
2.1. Poderão inscrever-se para o processo eleitoral do CODENE as entidades da sociedade civil de âmbito estadual, com comprovada atuação na promoção dos direitos e cidadania dos afro-brasileiros.
2.2. As entidades deverão comprovar pelo menos dois anos de constituição legal.
2.3. As entidades deverão comprovar o desenvolvimento de ações na promoção de direitos e cidadania dos afro-brasileiros.
2.4. As entidades deverão ser sediadas em alguma das 09 (nove) Regiões Funcionais que agrupam os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) do RS, conforme listagem abaixo:
Região 1: Metropolitano Delta do Jacuí, Vale do Rio dos Sinos, Centro Sul, Paranhana Encosta da Serra, Vale do Caí;
Região 2: Vale do Rio Pardo, Vale do Taquari;
Região 3: Serra, Hortênsias, Campos de Cima da Serra;
Região 4: Litoral;
Região 5: Sul;
Região 6: Campanha, Fronteira Oeste;
Região 7: Missões, Noroeste Colonial, Fronteira Noroeste, Celeiro;
Região 8: Alto Jacuí, Jacuí Centro, Vale do Jaguarí, Central;
Região 9: Norte, Nordeste, Produção, Alto da Serra do Botucaraí, Rio da Várzea, Médio Alto Uruguai.

3 – DAS VAGAS
3.1. Com o objetivo de garantir a pluralidade de seguimentos a serem representados no colegiado do CODENE, as eleições destinam-se a preencher as 12 (doze) vagas das entidades distribuídas conforme listagem abaixo:
1) 01 (uma) vaga para a representatividade do segmento da Educação
2) 01 (uma) vaga para a representatividade do segmento da Saúde
3) 01 (uma) vaga para a representatividade do segmento da Comunicação
4) 01 (uma) vaga para a representatividade do segmento das Artes
5) 01 (uma) vaga para a representatividade do segmento da Juventude
6) 01 (uma) vaga para a representatividade do segmento dos Quilombolas
7) 01 (uma) vaga para a representatividade do segmento de Gênero
8) 01 (uma) vaga para a representatividade do segmento da Religiosidade
9) 01 (uma) vaga para a representatividade do segmento da Capoeira
10) 01 (uma) vaga para a representatividade do segmento do Samba
11) 01 (uma) vaga para a representatividade do segmento dos Clubes Sociais Negros
12) 01 (uma) vaga para a representatividade do segmento do Movimento Social Negro

3.2. No ato da inscrição, as entidades devem indicar o principal segmento de sua organização e um segundo seguimento contemplado pela sua associação.

4 - DA DOCUMENTAÇÃO
4.1. As entidades deverão apresentar a seguinte documentação:
1) Ofício do representante da entidade dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral do CODENE, solicitando a HABILITAÇÃO da entidade para as eleições (ANEXO 1);
2) Ofício do representante da entidade dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral do CODENE, solicitando o CREDENCIAMENTO do membro da entidade, maior de 18 anos - citando o nome e número de documento legal (funcional, estudantil, identidade civil ou militar, que contenha foto) – indicado a integrar o colégio eleitoral no fórum especialmente convocado para as Eleições das entidades, no dia (ANEXO 2);
3) Ofício informando os nomes e o número do documento legal dos dirigentes atuais da entidade (ANEXO 3);
4) Ficha de Inscrição (ANEXO 4);
5) Apresentação resumida das ações da entidade, em formato de texto (fonte: arial, corpo: 12, máximo de 10 linhas) (ANEXO 5), incluída na documentação impressa e encaminhada para o e-mail codene.eleicoes2011@sjdh.rs.gov.br;
6) Número do CNPJ da entidade;
7) Estatuto e/ou regimento da entidade devidamente registrado;
8) Comprovante de endereço da entidade;
9) Fotocópias, agrupadas em no máximo 10 páginas, de documentos das últimas AÇÕES SOCIAIS promovidas pela entidade, que atestem suas atividades no segmento que pretende representar junto ao colegiado do CODENE;
10) Declaração de veracidade das informações (ANEXO 6).
4.2. Os ANEXOS e mais informações sobre as eleições estão disponíveis no site www.sjdh.rs.gov.br.

4.3. É vedada a inscrição de Movimento Negro de Partidos Políticos ou seja, com o CNPJ da associação partidária.
4.4. Os documentos deverão ser apresentados em uma via impressa, sem rasuras, em papel tamanho A4, agrupados em uma encadernação, e suas folhas deverão estar numeradas e rubricadas pelo representante da entidade.
4.5. Somente poderá ser solicitada 01 (uma) INSCRIÇÃO por entidade, para as eleições do CODENE/ Biênio 2011 – 2013.

5 - DAS INSCRIÇÕES
5.1. As entidades poderão inscrever-se para o processo eleitoral no período de 01 de junho a 20 de junho de 2011, não sendo aceitas inscrições postadas nos Correios com data posterior a 20 de junho de 2011.
5.2. A encadernação dos documentos deverá ser encaminhada via Correios (Carta registrada, informando o número para o e-mail codene.eleicoes2011@sjdh.rs.gov.br, para a comissão rastrear a correspondência) para o seguinte endereço:

SECRETARIA DA JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO RS
COORDENADORIA DE POLÍTICAS DA IGUALDADE RACIAL
A/C da COMISSÃO ELEITORAL DO CODENE
Av. Miguel Teixeira,86 Sl 01 1º Andar
CEP:90.050-250 - Porto Alegre – Rio Grande do Sul

5.3. Não serão aceitas inscrições enviadas via fax, ou que não preencham os requisitos deste Edital.

6 - DA HOMOLOGAÇÃO DAS CANDIDATURAS
6.1. A listagem das entidades não governamentais inscritas e habilitadas para o processo eleitoral do CODENE será divulgada no endereço eletrônico da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do RS (www.sjdh.rs.gov.br), no dia 01 julho de 2011.
6.2. Os recursos pertinentes às habilitações indeferidas deverão ser entregues presencialmente a Comissão Eleitoral do CODENE, até as 17 horas, do dia 06 de julho de 2011, protocolados no endereço citado no item 5.2 deste Edital.
6.3. Os recursos serão analisados e decididos pela Comissão Eleitoral do CODENE, com decisão cientificada pela entidade solicitante, cuja decisão será definitiva.
6.4. A listagem final das candidaturas homologadas para o processo eleitoral do CODENE/ Biênio 2011 – 2013 será divulgada no endereço eletrônico da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do RS (www.sjdh.rs.gov.br), no dia 07 de julho de 2011.

7 - DA VOTAÇÃO
7.1. Os votos serão computados pela totalidade das inscrições habilitadas para a candidatura no Processo Eleitoral do CODENE, devendo votar os membros indicados, na ocasião das inscrições, pelas entidades através de ofício encaminhado à Comissão Eleitoral citando o nome e o número de documento legal do seu representante perante o Fórum.
7.2. A listagem do Colégio Eleitoral, com os nomes dos eleitores de cada entidade, será divulgada no endereço eletrônico da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do RS (www.sjdh.rs.gov.br), no dia 07 de julho de 2011.
7.3. Cada membro indicado pela entidade, que será considerado ELEITOR, deverá exercer seu direito a voto, não sendo permitido o voto em trânsito ou por procuração.
7.4. Cada eleitor votará em uma entidade para cada um dos 12 seguimentos indicados na cédula eleitoral, ou seja:
1) 01 (um) voto para uma entidade do segmento da Educação
2) 01 (um) voto para uma entidade do segmento da Saúde
3) 01 (um) voto para uma entidade do segmento da Comunicação
4) 01 (um) voto para uma entidade do segmento das Artes
5) 01 (um) voto para uma entidade do segmento da Juventude
6) 01 (um) voto para uma entidade do segmento dos Quilombolas
7) 01 (um) voto para uma entidade do segmento de Gênero
8) 01 (um) voto para uma entidade do segmento de Religiosidade
9) 01 (um) voto para uma entidade do segmento da Capoeira
10) 01 (um) voto para uma entidade do segmento do Samba
11) 01 (um) voto para uma entidade do segmento dos Clubes Sociais Negros
12) 01 (um) voto para uma entidade do segmento do Movimento Social Negro
7.5. Cada eleitor votará em apenas uma entidade por segmento, totalizando em 12 (doze) entidades sinalizadas na Cédula Eleitoral, sendo anulada aquela indicação que sinalizar mais de uma entidade em um dado segmento.
7.6. A eleição das entidades não governamentais que irão integrar o CODENE/ Biênio 2011 – 2013 será realizada no dia 08 de julho de 2011, no seguinte endereço:
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre –
3º Andar-Auditório Marcelo Kifner
Porto Alegre – Rio Grande do Sul
7.7. Na eleição os votos serão recebidos durante (4) quatro horas contínuas, iniciando o processo às 13 horas (treze horas) e encerrando às 17 horas (dezessete horas), através de votação direta e secreta em cédula própria, devidamente rubricadas pela mesa eleitoral.

8 – DO RESULTADO
8.1. Após o encerramento do período de votação se procederá à apuração dos votos e a proclamação do resultado, que será divulgado no endereço eletrônico da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do RS (www.sjdh.rs.gov.br), no dia 11 de julho de 2011.
8.2. Caso algum segmento não tenha nenhuma entidade votada, serão incorporadas ao Conselho as entidades mais votadas no processo como um todo.
8.3. Uma vez eleitas, as 12 (doze) entidades não governamentais titulares devem indicar oficialmente, no prazo de 05 (cinco) dias, os nomes dos conselheiros, titular e suplente, que exercerão a sua representação junto ao CODENE, devendo os mesmos ser legalmente associados à entidade.

9 - DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. A inscrição implicará, por parte das entidades candidatas, o conhecimento e a aceitação das normas deste Edital.
9.2. A Comissão Eleitoral do CODENE poderá solicitar às entidades candidatas outras informações e/ou documentos, caso entenda necessário.
9.3. Os conselheiros da sociedade civil eleitos e nomeados deverão, obrigatoriamente, cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno do CODENE e participar do programa de formação dos conselheiros de direitos da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social do RS.
9.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral do CODENE.
9.5. Informações poderão ser obtidas diretamente com a Comissão Eleitoral do CODENE, pelo email: codene.eleicoes2011@sjdh.rs.gov.br ou no link do CODENE existente no endereço eletrônico da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social do RS (www.sjdh.rs.gov.br).



Porto Alegre, 27 de maio de 2011


Edílson Navarro
Presidente da Comissão Eleitoral do CODENE
l das eleições do CODENE-RS

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
COORDENADORIA DE POLÍTÍCAS DA IGUALDADE RACIAL
EDITAL DAS ELEIÇÕES DO CODENE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PARA INTEGRAR O CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA DO RIO GRANDE DO SUL – CODENE

A COORDENADORIA DE POLÍTICAS DA IGUALDADE RACIAL, em caráter excepcional – , por meio do Presidente da Comissão Eleitoral designado pela Resolução Nº 01/2011 do CODENE, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/05/2011, torna público o presente edital de eleição, para o preenchimento dos cargos de conselheiros não governamentais, do Colegiado do CODENE, para o Biênio 2011 – 2013, e convoca as entidades da sociedade civil para a eleição, observando as disposições legais referentes ao assunto e as demais normas aplicáveis, nos seguintes termos:

1 – DAS DISPOSIÇÕES PREMILINARES
1.1. Este Edital regulamenta o Processo Eleitoral do CODENE para o Biênio 2011 – 2013, objetivando o preenchimento das vagas do colegiado para 12 (doze) entidades não governamentais, ou seja, 12 (doze) vagas de conselheiros titulares e suplentes, das respectivas entidades que exercerão do mandato de Conselheiro, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado da nominata da totalidade dos integrantes da sociedade civil no Biênio 2011 – 2013.
1.2. As eleições, serão realizadas conforme as inscrições das entidades e a Validação das Candidaturas pela Comissão Eleitoral.

2- DOS REQUISITOS
2.1. Poderão inscrever-se para o processo eleitoral do CODENE as entidades da sociedade civil de âmbito estadual, com comprovada atuação na promoção dos direitos e cidadania dos afro-brasileiros.
2.2. As entidades deverão comprovar pelo menos dois anos de constituição legal.
2.3. As entidades deverão comprovar o desenvolvimento de ações na promoção de direitos e cidadania dos afro-brasileiros.
2.4. As entidades deverão ser sediadas em alguma das 09 (nove) Regiões Funcionais que agrupam os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) do RS, conforme listagem abaixo:
Região 1: Metropolitano Delta do Jacuí, Vale do Rio dos Sinos, Centro Sul, Paranhana Encosta da Serra, Vale do Caí;
Região 2: Vale do Rio Pardo, Vale do Taquari;
Região 3: Serra, Hortênsias, Campos de Cima da Serra;
Região 4: Litoral;
Região 5: Sul;
Região 6: Campanha, Fronteira Oeste;
Região 7: Missões, Noroeste Colonial, Fronteira Noroeste, Celeiro;
Região 8: Alto Jacuí, Jacuí Centro, Vale do Jaguarí, Central;
Região 9: Norte, Nordeste, Produção, Alto da Serra do Botucaraí, Rio da Várzea, Médio Alto Uruguai.

3 – DAS VAGAS
3.1. Com o objetivo de garantir a pluralidade de seguimentos a serem representados no colegiado do CODENE, as eleições destinam-se a preencher as 12 (doze) vagas das entidades distribuídas conforme listagem abaixo:
1) 01 (uma) vaga para a representatividade do segmento da Educação
2) 01 (uma) vaga para a representatividade do segmento da Saúde
3) 01 (uma) vaga para a representatividade do segmento da Comunicação
4) 01 (uma) vaga para a representatividade do segmento das Artes
5) 01 (uma) vaga para a representatividade do segmento da Juventude
6) 01 (uma) vaga para a representatividade do segmento dos Quilombolas
7) 01 (uma) vaga para a representatividade do segmento de Gênero
8) 01 (uma) vaga para a representatividade do segmento da Religiosidade
9) 01 (uma) vaga para a representatividade do segmento da Capoeira
10) 01 (uma) vaga para a representatividade do segmento do Samba
11) 01 (uma) vaga para a representatividade do segmento dos Clubes Sociais Negros
12) 01 (uma) vaga para a representatividade do segmento do Movimento Social Negro

3.2. No ato da inscrição, as entidades devem indicar o principal segmento de sua organização e um segundo seguimento contemplado pela sua associação.

4 - DA DOCUMENTAÇÃO
4.1. As entidades deverão apresentar a seguinte documentação:
1) Ofício do representante da entidade dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral do CODENE, solicitando a HABILITAÇÃO da entidade para as eleições (ANEXO 1);
2) Ofício do representante da entidade dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral do CODENE, solicitando o CREDENCIAMENTO do membro da entidade, maior de 18 anos - citando o nome e número de documento legal (funcional, estudantil, identidade civil ou militar, que contenha foto) – indicado a integrar o colégio eleitoral no fórum especialmente convocado para as Eleições das entidades, no dia (ANEXO 2);
3) Ofício informando os nomes e o número do documento legal dos dirigentes atuais da entidade (ANEXO 3);
4) Ficha de Inscrição (ANEXO 4);
5) Apresentação resumida das ações da entidade, em formato de texto (fonte: arial, corpo: 12, máximo de 10 linhas) (ANEXO 5), incluída na documentação impressa e encaminhada para o e-mail codene.eleicoes2011@sjdh.rs.gov.br;
6) Número do CNPJ da entidade;
7) Estatuto e/ou regimento da entidade devidamente registrado;
8) Comprovante de endereço da entidade;
9) Fotocópias, agrupadas em no máximo 10 páginas, de documentos das últimas AÇÕES SOCIAIS promovidas pela entidade, que atestem suas atividades no segmento que pretende representar junto ao colegiado do CODENE;
10) Declaração de veracidade das informações (ANEXO 6).
4.2. Os ANEXOS e mais informações sobre as eleições estão disponíveis no site www.sjdh.rs.gov.br.

4.3. É vedada a inscrição de Movimento Negro de Partidos Políticos ou seja, com o CNPJ da associação partidária.
4.4. Os documentos deverão ser apresentados em uma via impressa, sem rasuras, em papel tamanho A4, agrupados em uma encadernação, e suas folhas deverão estar numeradas e rubricadas pelo representante da entidade.
4.5. Somente poderá ser solicitada 01 (uma) INSCRIÇÃO por entidade, para as eleições do CODENE/ Biênio 2011 – 2013.

5 - DAS INSCRIÇÕES
5.1. As entidades poderão inscrever-se para o processo eleitoral no período de 01 de junho a 20 de junho de 2011, não sendo aceitas inscrições postadas nos Correios com data posterior a 20 de junho de 2011.
5.2. A encadernação dos documentos deverá ser encaminhada via Correios (Carta registrada, informando o número para o e-mail codene.eleicoes2011@sjdh.rs.gov.br, para a comissão rastrear a correspondência) para o seguinte endereço:

SECRETARIA DA JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO RS
COORDENADORIA DE POLÍTICAS DA IGUALDADE RACIAL
A/C da COMISSÃO ELEITORAL DO CODENE
Av. Miguel Teixeira,86 Sl 01 1º Andar
CEP:90.050-250 - Porto Alegre – Rio Grande do Sul

5.3. Não serão aceitas inscrições enviadas via fax, ou que não preencham os requisitos deste Edital.

6 - DA HOMOLOGAÇÃO DAS CANDIDATURAS
6.1. A listagem das entidades não governamentais inscritas e habilitadas para o processo eleitoral do CODENE será divulgada no endereço eletrônico da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do RS (www.sjdh.rs.gov.br), no dia 01 julho de 2011.
6.2. Os recursos pertinentes às habilitações indeferidas deverão ser entregues presencialmente a Comissão Eleitoral do CODENE, até as 17 horas, do dia 06 de julho de 2011, protocolados no endereço citado no item 5.2 deste Edital.
6.3. Os recursos serão analisados e decididos pela Comissão Eleitoral do CODENE, com decisão cientificada pela entidade solicitante, cuja decisão será definitiva.
6.4. A listagem final das candidaturas homologadas para o processo eleitoral do CODENE/ Biênio 2011 – 2013 será divulgada no endereço eletrônico da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do RS (www.sjdh.rs.gov.br), no dia 07 de julho de 2011.

7 - DA VOTAÇÃO
7.1. Os votos serão computados pela totalidade das inscrições habilitadas para a candidatura no Processo Eleitoral do CODENE, devendo votar os membros indicados, na ocasião das inscrições, pelas entidades através de ofício encaminhado à Comissão Eleitoral citando o nome e o número de documento legal do seu representante perante o Fórum.
7.2. A listagem do Colégio Eleitoral, com os nomes dos eleitores de cada entidade, será divulgada no endereço eletrônico da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do RS (www.sjdh.rs.gov.br), no dia 07 de julho de 2011.
7.3. Cada membro indicado pela entidade, que será considerado ELEITOR, deverá exercer seu direito a voto, não sendo permitido o voto em trânsito ou por procuração.
7.4. Cada eleitor votará em uma entidade para cada um dos 12 seguimentos indicados na cédula eleitoral, ou seja:
1) 01 (um) voto para uma entidade do segmento da Educação
2) 01 (um) voto para uma entidade do segmento da Saúde
3) 01 (um) voto para uma entidade do segmento da Comunicação
4) 01 (um) voto para uma entidade do segmento das Artes
5) 01 (um) voto para uma entidade do segmento da Juventude
6) 01 (um) voto para uma entidade do segmento dos Quilombolas
7) 01 (um) voto para uma entidade do segmento de Gênero
8) 01 (um) voto para uma entidade do segmento de Religiosidade
9) 01 (um) voto para uma entidade do segmento da Capoeira
10) 01 (um) voto para uma entidade do segmento do Samba
11) 01 (um) voto para uma entidade do segmento dos Clubes Sociais Negros
12) 01 (um) voto para uma entidade do segmento do Movimento Social Negro
7.5. Cada eleitor votará em apenas uma entidade por segmento, totalizando em 12 (doze) entidades sinalizadas na Cédula Eleitoral, sendo anulada aquela indicação que sinalizar mais de uma entidade em um dado segmento.
7.6. A eleição das entidades não governamentais que irão integrar o CODENE/ Biênio 2011 – 2013 será realizada no dia 08 de julho de 2011, no seguinte endereço:
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre –
3º Andar-Auditório Marcelo Kifner
Porto Alegre – Rio Grande do Sul
7.7. Na eleição os votos serão recebidos durante (4) quatro horas contínuas, iniciando o processo às 13 horas (treze horas) e encerrando às 17 horas (dezessete horas), através de votação direta e secreta em cédula própria, devidamente rubricadas pela mesa eleitoral.

8 – DO RESULTADO
8.1. Após o encerramento do período de votação se procederá à apuração dos votos e a proclamação do resultado, que será divulgado no endereço eletrônico da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do RS (www.sjdh.rs.gov.br), no dia 11 de julho de 2011.
8.2. Caso algum segmento não tenha nenhuma entidade votada, serão incorporadas ao Conselho as entidades mais votadas no processo como um todo.
8.3. Uma vez eleitas, as 12 (doze) entidades não governamentais titulares devem indicar oficialmente, no prazo de 05 (cinco) dias, os nomes dos conselheiros, titular e suplente, que exercerão a sua representação junto ao CODENE, devendo os mesmos ser legalmente associados à entidade.

9 - DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. A inscrição implicará, por parte das entidades candidatas, o conhecimento e a aceitação das normas deste Edital.
9.2. A Comissão Eleitoral do CODENE poderá solicitar às entidades candidatas outras informações e/ou documentos, caso entenda necessário.
9.3. Os conselheiros da sociedade civil eleitos e nomeados deverão, obrigatoriamente, cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno do CODENE e participar do programa de formação dos conselheiros de direitos da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social do RS.
9.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral do CODENE.
9.5. Informações poderão ser obtidas diretamente com a Comissão Eleitoral do CODENE, pelo email: codene.eleicoes2011@sjdh.rs.gov.br ou no link do CODENE existente no endereço eletrônico da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social do RS (www.sjdh.rs.gov.br).



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Edílson Navarro
Presidente da Comissão Eleitoral do CODENE

Segure e lance

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