sábado, 6 de abril de 2013

RELATÓRIO RESUMIDO DA REUNIÃO NA CÂMARA MUNICIPAL (COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS) SOBRE A COMUNIDADE PENNA DE OLIVEIRA Postado por Vera Rosa - MNU/RS No dia de hoje , 02 de abril, realizou-se a reunião com a presença da Comunidade e representações da PGM (Procuradoria Geral do Município) além de representantes do Movimento Social e Social Negro e Sacerdotes de Religião de Matriz Africana. Após um longo e qualificado debate onde a Comunidade apresentou sua rica história de resistência, pois com este trata-se da terceira desapropriação desta Família, oriunda da antiga Ilhota e a importância do assentamento religioso de matriz africana de Mâe China com mais de 6 décadas de existência. Houve o reconhecimento , por parte de representantes da PGM de que a Desapropriação está desconsiderando esse pertencimento negro, protegido também pela Constituição Federal. A proposta consensual construida através da interlocução da Comissão de Direitos Humanos da Câmara é no sentido da suspensão do processo por (quinze dias) através de petição conjunta que será encaminhada perante a 2ª Vara de Fazenda Pública e nesse prazo serão juntados documentos pela Comunidade , demonstrando essa História , para posterior análise e manifestação da PGM. A Comunidade está buscando Justiça e Respeito tendo sido fundamental a presença de representantes do Movimento Social e Social Negro e com destaque para os Sacerdotes de Matriz Africana, ressaltando que segundo estes , aproximadamente, 15 Terreiros estão sendo impactados na Região da Tronco , em decorrência das obras da COPA. Necessário que o Movimento Social e Social Negro sigam apoiando e atentos, pois é inadmissível que se repita a história secular de fachina e limpeza étnica que percebemos ao longo do crescimento das cidades sempre em detrimento de de negros(as) e pobres e em benefício da especulação imobiliária e do lucro. Porto Alegre, 02 de Abril de 2013 Onir de Araujo Membro da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas

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