QUILOMBO FAMÍLIA SILVA CONQUISTA O DIREITO À TERRA

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Informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

Quilombo Família Silva conquista o direito à terra

O Decreto Presidencial assinado nesta quinta-feira (26/10) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desapropria a área onde vive a Comunidade Quilombo Família Silva, em Porto Alegre (RS). Emblemática dos remanescentes de quilombos em todo o País, com 6,5 mil metros quadrados, a área está sendo desapropriada por interesse social. Com a medida, as 12 famílias que há mais de seis décadas lutam pela terra poderão finalmente receber seus títulos de posse. Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, “a titulação da Família Silva representa o resgate de uma dívida histórica do País com seus cidadãos e a prevalência da justiça social para aqueles, por por um longo período, foram esquecidos em seus direitos”. O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, destaca que “o Estado Brasileiro, por meio deste Governo, está garantindo os direitos das comunidades tradicionais”. A desapropriação ocorre com base no Decreto 4.132, de 10 de setembro de 1962. Nessa época, já existia pedido de uso capião da área, que jamais foi concedido. A Comunidade Quilombo Família Silva constitui o primeiro quilombo urbano com território reconhecido no País, tendo obtido em 2003 a certidão de auto-reconhecimento como comunidade quilombola da Fundação Cultural Palmares/Ministério da Cultura. Essa é uma comunidade que totaliza aproximadamente 50 pessoas. O processo de regularização fundiária foi aberto no Incra em outubro de 2004, por solicitação pelo Ministério Público Federal. Resgate de dívida histórica Em dezembro de 2005, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, assinou a Portaria que declara a área como território de remanescentes de quilombo e delimita seu perímetro. A comunidade está localizada no bairro Três Figueiras, que ao longo dos anos tornou-se alvo de especulação imobiliária. Esse é hoje um dos mais nobres bairros da capital gaúcha. Os Silva representam o resgate de uma dívida histórica do País com os cidadãos negros e o reconhecimento de seus direitos. As famílias que ainda permanecem no local chegaram a ser ameaçadas de despejo, em junho do ano passado, o que só não ocorreu porque o Governo Federal emitiu um título de reconhecimento de posse.