Documento produzido pela Comissão de Mobilização de Lutas do Movimento Negro Quilombola.
Repassando em anexo, documento de denúncia das Entidades e Organizações frente à postura do INCRA/GOVERNO FEDERAL no qual de refere à Titulação do Quilombo Silva em Porto Alegre, no dia 25 de setembro de 2009.
Unidade , Mobilização e Autonomia Garantem Primeira Titulação de Quilombo no RS e Primeiro Quilombo Urbano no Pais
Na sexta-feira 28/09, mais de 600 remanescentes de quilombos e movimento negro lotaram o teatro Dante Barone da Assembléia Legislativa para reafirmar o seu direito à posse da terra e exigir a titulação de suas terras em audiência pública convocada pela CCDH – Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa/RS - “Terra de Quilombo: Na Luta por titulação e Desenvolvimento Sustentável”.
Estiveram presentes Representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, FACQ - Federação das Associações das Comunidades Quilombolas/RS, CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Rurais Negras Quilombolas, SEPPIR – Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Governo do Estado/RS, prefeituras entre outros.
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Rolf Hackbart, garantiu que entre 20 e 30 de setembro entregaria os títulos de terras as Comunidades Quilombolas da Família Silva e Chácara das Rosas mesma data que seria publicado o Decreto da Comunidade de Casca, Relatório da Comunidade de Morro Alto. Afirmou que não faltarão recursos para implementar políticas públicas em benefício dessas comunidades. O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deputado Dionilso Marcon , propôs que o INCRA desenvolva um projeto piloto de moradia destinado aos quilombolas do Rio Grande do Sul.
O presidente do INCRA comprometeu-se a acelerar os processos. Segundo ele, atualmente existem 66 processos, abrangendo 182 municípios gaúchos. "Temos três títulos para entregar e dois relatórios prontos, que serão publicados em breve, além de vários laudos antropológicos. A tarefa do INCRA é identificar a área, delimitar e titular o território", explicou. O presidente do INCRA também cobrou apoio e parceria dos juizes, que são os responsáveis pelas decisões.
Hackbart ainda disse que o presidente Lula pediu aos ministérios rapidez na implantação das políticas públicas e na titulação dessas terras. O presidente do INCRA criticou as prefeituras que deixam de receber recursos do Ministério da Educação para a construção de escolas nas comunidades quilombolas por não apresentarem projetos.
Neste dia 28/09 o Movimento Negro Quilombola realizou caminhada no centro de Porto Alegre denunciado a morosidade nos processos de titulação das terras de quilombo. Finalizando com ato público na esquina democrática.
Diante da falta de informações sobre o a entrega dos títulos as Comunidades Quilombolas Silva, Alpes, Chácara das Rosas, Morro Alto, Fidelis e entidades do MN no dia 18/09 manifestar-se ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que garantiu , publicamente, às comunidades a entrega dos títulos, em especial a Família Silva a quem ele gostaria de entregar pessoalmente. No mesmo dia O INCRA/RS ligou para as Comunidades, sendo que para os Silva foi a servidora Ana Paula, informando a entrega dos títulos (seria no dia 25.09) e convocando-os para reunião dia 21/09/09 as 14h.
No dia 21/09 o MN e as Comunidades Quilombolas e representantes das Prefeituras de Canoas e Porto Alegre compareceram a reunião na qual foram definidos dia e hora para as cerimonias de entrega dos títulos. Dia 25/09/09 as 14h Chácara das Rosas e 17h Família Silva. As prefeituras propuseram outra data para garantir a presença dos Prefeitos. As Comunidades Silva e Chácara das Rosas, inicialmente, e entidades do MN optaram por não postergar a entrega dos títulos já que a espera tem sido longa. Definiu-se que as prefeituras ficariam responsáveis pela infra-estrutura no local, o INCRA os convites e o MN a mobilização. Formou-se uma equipe para formatar o cerimonial composta pelas prefeituras, INCRA, Movimento Negro/Quilombolas com reunião marcada para o dia seguinte 22/09.
No dia 22/09 as 14h a Comissão reuniu-se, na sala de reuniões do INCRA, de imediato foi informada pelo INCRA mudanças na agenda do dia 25/09 sendo que o titulo a Família Silva seria entregue as 13h e Chácara das Rosas as 17h sob a alegação de que o Sr. Rolf Hackbart teria que retornar a Brasília no vôo das 19h. O que não houve concordância porque já se havia divulgado o evento. Neste momento uma funcionária do INCRA (Ana Paula Comin), que não esteve presente a reunião do dia 21, que se mostrava bastante alterada e afirmava que: “vocês não fazem nada, sempre tendo problemas, reuniram ontem e não encaminharam nada” referindo-se ao Movimento Negro Quilombola. Ouvimos isso em silencio, não demos credibilidade as palavras da funcionária uma vez que esta não havia participado da reunião anterior. Como a referida funcionária insistiu em desqualificar o Movimento Negro Quilombola O advogado da Comunidade Remanescente de Quilombo Família Silva e Alpes (Onir Araújo) manifesta contrario a mudança de horário e diz que ira denunciar ao MPF as reiteradas mudanças unilaterais que o INCRA tem feito após negociar com o Movimento Negro Quilombola. Neste momento a referida funcionária afirma que: “vocês estão sempre no MPF, tem que ir mesmo já que não fazem nada” neste momento houve indignação por parte de membros do Movimento Negro Quilombola e o advogado da Família Silva e Alpes dirigiu-se a mesma afirmando que “quem tinha problemas era o INCRA já que dois dias antes dos assassinatos de Joelma e Volmir da Silva Ellias, lideranças do Quilombo dos Alpes, a presidente da Associação Rosangela da Silva Ellias foi até o INCRA denunciar as ameaças que a comunidade estava sofrendo. Pediu ajuda e a referida funcionária mandou-a procurar os seus direitos junto ao MPF, pois o INCRA não tinha nada haver com aquilo. Diante disso os funcionários presentes (José Rui Tagliapietra e Sebastião Henrique S. Lima) na reunião exigiram que o advogado da Família Silva pedisse desculpas o que não foi aceito e também, o Movimento Negro pedisse desculpas, de forma alterada e descontrolada, a funcionária na negativa retira-se da sala. O Superintendente Regional do INCRA Sr. Mozart passou a coordenar a reunião mantendo os encaminhamentos já acordados apenas antecipando em uma hora a titulação da Família Silva para que o Presidente do INCRA não perdesse o vôo. Inclusive emitiu os convites(em anexo) com as alterações e disponibilizou dois ônibus para deslocar lideranças quilombolas do interior.
A perplexidade tomou conta de todos quando no dia 23/09, no final da manhã o Superintendente informou que todas as atividades estavam suspensas, porque a Coordenação de Projetos estava pedindo afastamento das funções pois estavam muito ofendidos pois entendiam que estávamos responsabilizando a funcionária pelos assassinatos. Mais uma vez decisão unilateral do INCRA.
No mesmo dia solicitamos reunião com o Superintendente Regional do INCRA Sr. Mozart para obter explicações e tentar reverter o fato uma vez que, já havíamos feito investimentos e havia a promessa e empenho do Presidente do INCRA em titular as referidas comunidades até o dia 30/09, e do próprio Presidente da República.
Nos reunimos as 13:30 no INCRA onde fomos informados, pelo Superintendente, que de fato estava tudo suspenso por determinação do Presidente do INCRA Sr. Rolf Hackbart , inclusive já haviam informado os órgãos públicos, a imprensa e as próprias comunidades. Porque “o ambiente no INCRA estava desfavorável em razão da ocupação feita pelo MST e que as reuniões com Movimento Negro Quilombola havia sido um balde de gasolina na fogueira”. Com isso o INCRA transfere a responsabilidade pela desestruturação do órgão as lideranças do Movimento Negro e Quilombola.
Nos foi informado que o INCRA faria uma entrega burocrática do titulo a família Silva no dia 24/09 às 18hs.
O Presidente da Associação do Quilombo Silva Sr. Lorivaldino Silva e demais presentes
solicitou que o INCRA informasse a imprensa que a comunidade manteria o Ato político e festivo no dia 25/09 às 16h. O que não ocorreu. Mais uma vez o INCRA não cumpre o acordado. No mesmo dia encaminhamos ao MPF denuncia sobre as arbitrariedade cometidas pelo INCRA o que classificamos como Racismo Institucional, considerando que a altivez e autonomia do Movimento Negro Quilombola é entendido com ofensa irreparável pelos funcionários e Gestores públicos daquele órgão.
Destacamos que as tentativas de descaracterizar e desqualificar cidadãos negros e suas s organizações que exercem o Controle Social das ditas políticas publicas tem sida uma constante. O INCRA ao propagar que o MNU e ativistas do Movimento Social negro foram intransigente e por isso suspendeu as atividades, desconsidera que as lideranças do Quilombo dos Silva e Chácara das Rosas manifestaram-se contrários ante a proposta de alteração da data do dia 25.
O INCRA rompeu, sucessivamente, o pactuado perante lideranças Quilombolas e do Movimento Social Negro, tentando impor uma adequação de agenda, referente ao compromisso de titular no dia 25.
Tais fatos revelam a utilização indevida da máquina pública, ferindo as atribuições legais do órgão no que refere as comunidades Quilombolas, ferindo a Convenção 169 da OIT, o Decreto 4487/2003.
As necessidades e demandas do movimento quilombola e social negro não podem ficar condicionadas à uma agenda eleitoral e tampouco ao temperamento de qualquer servidor público.
Lembramos que vários compromissos assumidos perante a Audiência Pública não foram cumpridos e o descaso é flagrante. Tal prática nefasta das Instituições Governamentais não impediram que fosse realizado com força o ato no dia 25 no Quilombo dos Silva, com presença marcante do Movimento Social Negro e Social em Geral, parlamentares, religiosos de Matriz Africana, CPT, a onde ficou patente, conforme discursos de Parlamentares engajados a crítica ao INCRA e ao próprio governo pelo tratamento desrespeitoso, arbitrário, ilegítimo e ilegal em relação a matéria.
Reiteramos a exigência de que se honre todos os compromissos assumidos perante a audiência pública do dia 28 e ainda não cumpridos.
Repudiamos as chantagens, ruptura unilateral de acordos, as retaliações pela máquina pública, o desrespeito e a intervenção da Máquina Pública com o objetivo de dividir o Movimento Negro Quilombola.
Lamentamos que algumas lideranças aceitem cumprir este papel, colocando acima dos interesses e necessidades das demandas do povo negro, interesses pessoais e de siglas partidárias. A história está recheada destes personagens, mas, mais cedo ou mais tarde vem o ajuste de contas.
Pelo cumprimento dos compromissos da Audiência Pública do dia 28.08.
Pela Titulação Imediata das Terras de Quilombo
AKANNI - Instituto de Pesquisa e Asses. em Direitos Humanos Gênero, Raça e Etnias
IACOREQ – Instituto de Asses. As Comunidades Remanescentes de Quilombos
APNS – Agentes de Pastoral Negros;
MNU – Movimento Negro Unificado
MNLM – Movimento Nacional de Luta Pela Moradia
Coletivo Estadual de Educadores Negros/RS
Associação da Comunidade Remanescentes de Quilombos Família Silva
Associação da Comunidade Remanescentes de Quilombos Morro Alto – Rosa Osório Marques
Associação da Comunidade Remanescentes de Quilombos Alpes
Associação da Comunidade Remanescentes de Quilombos Guranha
Associação da Comunidade Remanescentes de Quilombos Fidelix
Associação da Comunidade Remanescentes de Quilombos Casca
Associação da Comunidade Remanescentes de Quilombos Olhos Dágua
Associação da Comunidade Remanescentes de Quilombos Capororocas
Associação da Comunidade Remanescentes de Quilombos Limoeiro
Comunidade Remanescentes de Quilombos Cantão das Lombas
Comunidade Remanescentes de Quilombos Botinhas
Associação da Comunidade Remanescentes de Quilombos Anastácia
Associação da Comunidade Remanescentes de Quilombos Beco dos Coloidianos
Associação da Comunidade Remanescentes de Quilombos Teixeira
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