segunda-feira, 15 de julho de 2013

Notícias da resistência em Porto Alegre/RS

Notícias da resistência em Porto Alegre/RS Onir Araújo - MNU Companheiros (as), em anexo o despacho judicial que suspendeu a reintegração de posse da Câmara Municipal de Porto Alegre. Trata-se de uma derrota histórica para os setores mais reacionários, conservadores e racistas do Rio Grande do Sul e uma vitória , inenarrável, das ruas e dos de baixo. A luta continua , para que se protocole e aprove os projetos do Passe Livre para estudantes , desempregados, quilombolas , indígenas e idosos, bem como, a abertura das planilhas e contas. O Presidente da Câmara de Porto Alegre, junto com um grupo de vereadores tentou criar factoides e uma crise institucional de conjunto no Estado , rompendo unilateralmente o diálogo aberto com o povo e o Bloco de Lutas, expondo trabalhadores, mulheres, negros crianças, idosos que exercitavam seus Direitos Básicos de resistir contra a Tirania. Suspendeu , arbitrariamente, o funcionamento da Câmara Municipal impedindo que se protocolasse os Projetos construídos horizontalmente pelo povo , através de Assembleias permanentes, grupos de trabalho. Bradava aos quatro cantos pela utilização das forças policiais contra o povo, chegou a pedir o impeachment do Governador do Estado e instalar um ridículo comitê de crise na Assembléia Legislativa, ou seja, tumultuou os três poderes do Estado e tudo isso , para proteger o lucro dos empresários do transporte. Não passarão, seguiremos firmes, pois tudo vale a pena quando a alma não é pequena. Resistência, com luta e organização Na lei ou na marra nós vamos ganhar ! Saudações Quilombolas Número do Processo: 11301847551 Julgador: Cristina Luisa Marquesam da Silva Despacho: Vistos. Considerando o certificado pelos Oficiais de Justiça que compareceram à Câmara de Vereadores e verificaram a presença de mais de 400 pessoas, inclusive, crianças, em uma ocupação pacífica e organizada. Também, não há indícios de depredação do patrimônio público pelos manifestantes. Dessa sorte, entendo que a medida drástica de retirada forçada desses cidadãos não é o melhor caminho, neste momento. Ademais, há um pedido de inspeção judicial no local feito pelo Diretório Central de Estudantes da PUCRS para que haja uma solução conjunta, negociada com todos os participantes, a fim de evitar o uso da força física e do aparato militar e danos maiores à integridade física dos manifestantes (fl. 33). Além disso, houve interposição de agravo de instrumento, postulando a revogação da medida liminar, ao qual não foi concedido efeito suspensivo. Porém, está pendente de análise o pedido de reconsideração desta decisão junto ao Relator. Nesse instante, penso que existe a necessidade de se encontrar um mecanismo, uma forma de dialogar para diminuir o impacto de uma retirada violenta dos manifestantes que se encontram naquele local. Assim, por ora, suspendo o imediato cumprimento da medida liminar e designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2013, às 15 horas. Intimem-se, inclusive, o MP. Cadastre-se o Diretório Central de Estudantes da PUCRS como terceiro interessado.

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