quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Desmilitarizar a Polícia é desmilitarizar o Brasil

Nós da rede Mamapress encaramos a existência da Polícia Militar, como parte de um processo de militarização da sociedade civil que marca a história da República Brasileira. A existência da PM é apenas o resultado de uma política de segurança pós escravocrata, em que ela foi moldada para conter, controlar e se necessário eliminar um povo que emergia de 388 anos da escravidão. Quando saímos às ruas de uma maneira unificada em 1978, nós os negros já tínhamos como uma de nossa principais bandeiras o fim da Polícia Militar e a desmilitarização da segurança pública. Naquele momento dissemos para o Brasil e o mundo que estamos cansados de sermos vistos no Brasil como os Inimigos Públicos n° 1 do sistema de poder no Brasil. Quando ouvimos das autoridades públicas a frase ' VAMOS DAR MAIS SEGURANÇA" já sabemos que significa " VAMOS SOFRER MAIS VIOLÊNCIA". QUEREMOS O FIM DESTE CÍRCULO VICIOSO QUE ELIMINA DRASTICAMENTE NOSSO FUTURO ENQUANTO POVO QUE JUNTO COM OS POVOS INDÍGENAS , ESTÁ NO CERNE DA FORMAÇÃO DA NAÇÃO BRASILEIRA. ESTAMOS AQUI PELA VIDA, SEGURANÇA E PAZ PARA TODOS OS QUE VIVEM NO BRASIL, SEM EXCEÇÕES. O debate está nas ruas, nas praças e nas casas, sejamos sinceros e reconheçamos a existência uns dos outros. Como resultados de anos de conversas, discussões e manifestações públicas começamos a colocar na mesa nossas propostas sobre que políticas de segurança queremos. José dos Santos de Oliveira nos apresenta uma reflexão para que tenhamos uma ação rápida.(marcos romão) Conclamação Sociedade Civil Brasileira, não temos dúvidas que a sociedade civil precisa, quer, e tem urgência para propor e debater a desmilitarização da Polícia Militar. O Rio de Janeiro, por sua avançada compreensão política, se vê compromissado com o formato de proposta de uma polícia única, civil, com seguimento uniformizado, estruturada em carreira única, voltada para a defesa da sociedade civil organizada e não dos governantes e seus aliados. Esta é sem dúvida a posição e entendimento majoritário da maioria dos estudiosos, pesquisadores, operadores e profissionais da Segurança Pública do Rio de Janeiro. Esta polícia que aí está, somente interessa aos saudosos dos tempos do regime de exceção. A sociedade civil, não precisa deste culto aos coronéis e suas patentes. Hoje o que a sociedade civil quer é debater, discutir e propor um modelo de polícia civil, com segmento uniformizado, de carreira única e cidadã. Já nos basta as forças militares que temos, Exército, Marinha e Aeronáutica. Se há necessidade de força auxiliar, que se crie no âmbito da União, através do Ministério da Defesa, esta força auxiliar. Nós precisamos dizer a eles, os governantes e aos parlamentares, que não queremos mais, esta segurança pública operada por duas polícias desestruturadas, e formação fundada em princípios racistas, autoritários e voltados para a prática desmedida de confronto, ceivando vidas de jovens, inocentes e policiais no dia a dia de defesa do cidadão comum e da sociedade civil organizada. A segurança pública não pode ter mais o tratamento que lhe é dedicado pelo Governo do Estado, é preciso celebrar um acordo, embasado pela vontade política e participação de todos os setores da sociedade civil organizada. Nós cidadãos, destinatários destas políticas públicas de segurança e os operadores destas políticas. O Estado não pode tutelar as políticas de segurança pública, sem debater estes princípios com a sociedade civil, seus atores, seus destinatários e os operadores. A violência urbana nas comunidades e bairros do subúrbio, tem várias causas, contudo, a sua principal causa hoje, é o abismo social em que uma maioria significativa de jovens, não sua maioria negros e pardos, são vítimas do racismo institucional, da injusta desigualdade social e todos os seus males políticos e cultural. Nós, definitivamente, não queremos mais este modelo de segurança pública, de saúde, de educação, cultural e social, frutos de uma sociedade injusta, racista, excludente e violenta. A sociedade civil organizada não resolverá esta questão, se não se propor a erradicar os bolsões de pobreza, o racismo institucional, fatores estes que alimentam a exclusão e a desigualdade racial e social da maioria dos jovens negros e pardos. O fato que mais chamou a atenção da mídia convencional e dos governantes nestas justas manifestações, foram os atos de vandalismo praticados contra as lojas e comércio em Ipanema, os atos de protestos em frente a casa do governador. A morte de mais de 10 pessoas na Favela da Maré, comunidade do subúrbio do Rio de Janeiro, teve a repercussão natural do fato criminoso. Não teve a conotação política que gerou a ocorrência dos fatos. A sociedade racista e excludente, não se permitiu a avaliar aquelas perdas, por uma razão muito simples, era um conflito em que as vítimas eram um policial e pessoas daquela comunidade. Não eram cidadãos abrigados e protegidos pelo sistema racista, desigual e excludente. Os números são sempre estes, identificados pela morte de policiais e moradores destas comunidades, inocentes ou não. As chacinas só ocorrem nos bairros mais pobres dos subúrbios ou regiões periféricas do Grande Rio e Baixada fluminense. As vítimas, os autores, os protagonistas, são sempre os mesmo, jovens destas comunidades, na sua maioria negros e pardos, e policiais operadores da segurança pública. Nós do Movimento Negro do Rio de Janeiro, temos propostas de novos caminhos, para a formatação de uma nova estrutura nova e eficiente de segurança pública cidadã. A segurança pública, garante a Constituição Federal, é um dever do Estado e um direito do Cidadão. Desta forma, é nosso entendimento, que não se pode propor e debater um novo modelo de polícia cidadã para execução de políticas de segurança pública tão somente nos gabinetes governamentais. É preciso ouvir nossas propostas e sugestões. José dos Santos Oliveira Diretor Executivo CEPERJ Membro da CIR OAB RJ Coordenador do Fórum Criminal Racismo é Crime Consultor para Assuntos de Segurança Pública do COMDEDINE-RIO Conselheiro do CEDINE

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