A VIOLÊNCIA POLICIAL E A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA

EU LUÍS ANTÔNIO RODRIGUES MILITANTE DO MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO/MNU-SC E CONSELHEIRO TUTELAR FUI PRESO, ALGEMADO, AGREDIDO E AMEAÇADO PELO TENENTE DO PPT DANIEL DE CARVALHO DUMITH DO 16° BATALHÃO DA CIDADE DE PALHOÇA/SC, TODA ESTA SITUAÇÃO TENDO O AVAL E ORDEM DO CAPITÃO MAURICIO GONÇALVES VERISSIMO DO 21º BATALHÃO DO NORTE DA ILHA DE FLORIANÓPOLIS/SC. Na data de 12 de abril de 2014 o Conselho Tutelar de Florianópolis foi acionado pela Secretaria Municipal da Assistência Social, para que fosse prestado auxilio nas imediações e preservação dos direitos e da integridade física de inúmeras crianças e adolescentes que estavam em uma nova área ocupada próximo à Ocupação Amarildo na SC 401. Na tentativa de preservar as prerrogativas profissionais dos Conselheiros Tutelares e de reafirmar a primazia da Constituição Federal, manifesto-me publicamente contra os atos cometidos pela Policia Militar de Florianópolis do Estado de Santa Catarina, e principalmente contra os atos cometidos pelo Tenente do PPT Daniel de Carvalho Dumith que me agrediu física e verbalmente quando estava no exercício de minhas atribuições de Conselheiro Tutelar. Diante disso, cheguei até a localidade onde encontravam-se as famílias e toda a equipe da Policia Militar de Santa Catarina (BOPE, GRT, PPT, Cavalaria, Canil, e Policia e Rodoviária). Por determinação do Tenente do PPT Daniel de Carvalho Dumith, eu e duas Assistentes Sociais do Município de Florianópolis/SC que me acompanhavam aguardávamos a autorização para pudéssemos conversar com o Coronel responsável pela operação. O Secretário de Segurança Pública de Florianópolis, Raffael de Bona Dutra, foi autorizado a passar pelo cordão de isolamento e solicitou que aguardássemos, mas que logo retornaria com a autorização da nossa entrada, tendo em vista que a solicitação de comparecimento do Conselho Tutelar surgiu por parte da própria Policia Militar. Após alguns minutos de espera, o Tenente do PPT Daniel de Carvalho Dumith, recebeu nova ordem de recuar o cordão de isolamento para uns 50 metros além do ponto onde nos encontrávamos, para que a impressa não tivesse acesso à entrada do acampamento Amarildo e que não permitisse a saída das pessoas do acampamento para juntarem-se a nova área ocupada. O Tenente do PPT Daniel de Carvalho Dumith informou que deveríamos recuar, solicitei que aguardássemos mais alguns instantes a resposta do Coronel, tendo em vista que o recuo solicitado não era por medida de segurança e sim um medida estratégica. A resposta que recebi por parte do Tenente do PPT Daniel de Carvalho Dumith foi um empurrão e um questionamento, “por que vocês gostam de complicar tudo” (sic). Extremamente surpreso com a atitude, informei ao policial que eu estava naquele local a serviço e na qualidade de Conselheiro Tutelar, no intuito de zelar pela integridade das crianças e adolescentes e auxiliar na mediação de eventuais conflitos, que eu me encontrava identificado com crachá e camiseta oficiais, solicitando para não ser tratado com desrespeito e aos empurrões. Mesmo assim o Tenente do PPT Daniel de Carvalho Dumith continuo empurrando, informando que não queria ouvir histórias, que ordens eram ordens e que ele iria cumprir não importava quem estava na frente dele. As ações de truculência do Tenente do PPT Daniel de Carvalho Dumith se intensificaram chegando outros policias que possivelmente eram do mesmo batalhão, pois estavam com a mesma farda, estes desferiram xingamentos e ameaças. O referido Tenente por ordem do capitão Mauricio Gonçalves veríssimo do 21º Batalhão do Norte da Ilha de Florianópolis/SC me deu voz de prisão por suposto crime de desacato à autoridade, informei a ele que poderia efetuar a prisão, desde que houvesse legalidade no seu ato, pois conforme o art. 236 ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990. Impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista nesta Lei é crime. A partir de então, outros policiais militares se envolveram, causando um verdadeiro tumulto, onde as agressões físicas e verbais se intensificaram contra mim. Fui algemado pelo Tenente Daniel de Carvalho Dumith e sofri tortura psicológica por parte do policial que passou a me dizer: “vai pedir ajuda para quem, está preso, vai responder processo, não tem ninguém para te ajudar aqui.” (Sic). Tudo isso aconteceu quando eu me encontrava algemado e totalmente imobilizado, pedi que parassem com aquela tortura, tendo o Tenente do PPT Daniel de Carvalho Dumith me dito que aquilo era massagem comparado o que ele estava querendo fazer. O presente manifesto não se traduz somente no ato de eu ter sentido na pele as dores do momento, e sim de uma revolta que há séculos se reproduz nos bastidores da história. Sou negro e não é preciso dizer muito sobre as enormes injustiças cometidas contra toda a população negra trazida ao Brasil e perpetuada durante séculos e que senti na minha própria pele que ainda não acabou. Infelizmente a história está mais repleta de continuidades do que rupturas. Mas estou aqui justamente para não aceitar essas continuidades, pois que luto diariamente em nome da conquista de direitos e não por suas violações e isso não vai acabar. Ingressei no Conselho Tutelar porque sei e sinto as grandes injustiças sociais cometidas e que ainda se cometem contra crianças e adolescentes neste país. Respeito a instituição policial do Estado de Santa Catarina por seu trabalho que muitas vezes é desempenhado também com o auxílio dos Conselheiros Tutelares e vice-e-versa. Mas não posso me calar diante de tamanha atrocidade cometida contra mim, que sou representante de uma enorme categoria profissional que se empenha, muitas vezes arriscando sua própria vida, em favor do cumprimento do seu dever institucional, que é a garantia dos direitos constitucionais fundamentais. Não posso me calar porque nem no exercício de minha função pública tive meus direitos e prerrogativas minimamente respeitados por um membro da Polícia Militar que penso, não compreendeu que a garantia da integridade e dos direitos fundamentais é um dever que perpassa tanto a instituição Polícia Militar, quando o Conselho Tutelar, que inclusive fazem parte do mesmo Estado Democrático de Direito. Esclareço por oportuno, que não há aqui qualquer pretensão minha em se criar um processo de vitimização pela violência sofrida, mas tão somente de denunciar publicamente os atos inaceitáveis e criminosos cometidos por quem deveria primar pela justiça. Em mim não está embutida a liberdade de dizer em grupo o que se pensa só, mas enquanto cidadão periférico, enquanto Conselheiro Tutelar me sinto na obrigação de repudiar, coibir e punir ao menos moralmente tais comportamentos para que o fantasma da impunidade não nos impute novamente o sentimento de impotência que a tempo nos cerca. Por fim, tenho consciência que faço parte da periferia negra que ainda hoje passa por um processo letal, que beira a um verdadeiro genocídio institucional, mas tenho também a integridade e a clareza em dizer e pensar diariamente, luto contra essas e tantas outras injustiças sociais que me afligem, assim como a meu irmão, amigos, vizinhos, e muitos outros. Por isso que eu não ficarei calado e buscarei com todas as forças para que tal ato não seja em vão, não fique impune, para que outros como eu, trabalhadores, que lutam pela conquista diária da vida, não sejam humilhados e violados porque são negros e negras, pobres e sujos, gays, índios, e muitos outros, mas que sejam respeitados pelo simples fato de serem humanos. Gostaria muito de agradecer a todas(os) que estão me apoiando neste momento, porém gostaria citar algumas pessoas muito importante neste movimento de denúncia. Minhas griots Vanda De Oliveira Gomes Pinedo e Lurdinha Mina Mulheres Negras simbolo da resistência Negra no Estado de Santa Catarina- MNU/SC. Minhas colegas de trabalho Ana Paula Jorge Cirino e Cinthya Spinato que prestaram apoio incondicional desde o incio. Ao corpo jurídico negro Mario Davi Barbosa e Carlos Cunha. As minhas amigas e amigos que apoiaram e incentivaram esta decisão de denunciar, e a todas irmãs e irmãos que vão se juntar a luta.