CARTA DO ENCONTRO QUILOMBOLA E POPULAR AO POVO NEGRO DE PERIFERIA, QUILOMBOLA E DE MATRIZ AFRICANA NO CAMPO E NA CIDADE E DO XIV ACAMPAMENTO REGIONAL DE CULTURA AFRO (SÃO LOURENÇO DO SUL 2015)

Consuelo Gonçalves compartilhou a foto de Frente Quilombola RS. 11 de maio às 11:07 CARTA DO ENCONTRO QUILOMBOLA E POPULAR AO POVO NEGRO DE PERIFERIA, QUILOMBOLA E DE MATRIZ AFRICANA NO CAMPO E NA CIDADE E DO XIV ACAMPAMENTO REGIONAL DE CULTURA AFRO (SÃO LOURENÇO DO SUL 2015). O problema do racismo no Brasil é um tema emblemático, que traduz uma realidade econômica, social , política e territorial, à população negra de verdadeira situação de extermínio e genocídio físico e cultural. As estatísticas presentes nos diagnósticos atuais comprovam estas indicações, as quais o Movimento Negro já formulava no final da década de 70: passou a organizar-se em resposta aos altos índices de violência policial e racismo estrutural enraizados na perspectiva histórica da formação social do país e do estado brasileiro. Os espaços e lugares determinados às camadas populares negras fizeram parte da configuração social, política e urbana no Brasil Império e posteriormente no período pós- abolição, no Brasil República. As raízes estruturantes do que convencionamos chamar atualmente de Racismo Institucional estão constituídas na base da configuração espacial que sempre determinou os lugares de brancos e negros, de ricos e pobres, de pessoas de bem e de potenciais maus elementos e suspeitos na sociedade e alvos históricos das polícias desde a sua formação. O processo de segregação(separação) territorial , bem como as resistências africanas ao regime escravocrata constituíram na cultura e na história das instituições com papéis objetivos de controle social ( polícia) e, atualmente, 'pacificadoras" , a violência legitimada pelo próprio estado em consequência do racismo expresso nas condições estruturais dos territórios ocupados histórica e geopoliticamente pela população negra no Brasil . A prática legítima de "capturar, torturar e matar" em espaços específicos da cidades, atualmente sob a lógica de combate ao crime do narcotráfico, parece ser o método escolhido pelas corporações policiais, antes nos Terreiros e nos Quilombos e hoje nas Periferias Negras , no que diz respeito ao tratamento dos indivíduos negros em questão, sempre os potenciais suspeitos bandidos. São 753 jovens negros e negras mortos por dia no nosso país ! Situação de Extermínio !! Porém historicamente REAGIMOS E RESISTIMOS À VIOLÊNCIA DO ESTADO , PRIMEIRO COLÔNIA , IMPÉRIO E POR ÚLTIMO REPÚBLICA !! Criamos portanto, nossos Territórios de Resistência e Organização Política e Social. Estes Territórios tem nome na Cidade de Porto Alegre, e no Estado do Rio Grande do Sul sobretudo ao seguirem a Rota dos Assentamentos de Matriz Africana espalhados como marcadores de nossa história e resistência a ex: do Bará do Mercado Público , da Oxum da Praça da Matriz , do Ogum na Redenção , Da Igreja de Nossa Senhora do Rosário ( Irmandade Negra ), Terreiro de Mãe Moça no Jardim Botânico e o Assentamento de Oxalá Bokun no Largo Zumbi dos Palmares ( decorrente da aglutinação de Terreiros da Nação de Oyó, da Antiga Ilhota, na Cidade Baixa ) Os Quilombos do Areal da Baronesa (Cidade Baixa) , da Família Silva( Três Figueiras , antiga Colônia Africana ) , dos Alpes ( na Glória) , dos Machado ( antiga Vila Respeito, ) e da Família Fidélix ( na Cidade Baixa ). E recentemente o Quilombo da Família Flores , com mais de 50 anos no Bairro da Glória, que sofre o crime de esbulho da Mantenedora UESB , da Ordem Marista Assunção , que criminosamente ameaça a Família desde dezembro de 2014 , com consecutivas ações de intimidação , ameaças de agressões e com jagunços fortemente armados na segurança do “suposto patrimônio da Igreja , sobre um Território Quilombola e de Matriz Africana “ A Rua Lobo da Costa e a Vila Lupicínio Rodrigues ( com moradores nascidos na Antiga Ilhota ) A Antiga Colonia Africana , atualmente os Bairros do Bonfim , Rio Branco , e Mont'Serrat ( antiga Bacia de Mont'Serrat).O Bairro Floresta , que inclusive deu nome a mais importante e antiga Irmandade de Mulheres Negras , o Clube Floresta Aurora , que nasce naqueles arredores e com o objetivo de compra de Cartas de Alforria e de garantir os enterros dignos aos negros e negras , no 1800 , quando do seu surgimento. E que hoje configura também o 4º Distrito que aglutinou diversas famílias negras que trabalhavam nas antigas lojas e fábricas, no período pós abolição, em sua maior parte desativadas atualmente. A Ilha da Pintada, o Bairro Restinga, Vila Jardim , a Bom Jesus , a Zona Norte da Cidade , a Vila Cruzeiro , A Vila Tronco , a Mário Quintana , são Bairros decorrentes do processo de desterritorialização com presença populacional negra e remanescências históricas de matriz africana na cidade . No Estado do RS 360 mil pessoas se auto definem de Matriz Africana segundo o IBGE , 180 Territórios Quilombolas auto definidos e mais de 200 identificados sendo que e , somente, três Comunidades Tituladas. Possuindo como maior referência de resistência histórica o Território de Porongos com a memória dos Lanceiros Negros. O Processo de Segregação (separação) Espacial da Cidade, ocorre com a política de HIGIENIZAÇÃO da Cidade e o processo de Urbanização no início do 1900, o que acarretou a expulsão de negras e negros dos Centro para Periferias da cidade, perseguidas pela polícia ATÉ HOJE , e de maioria de trabalhadores negros e negras , pobres explorados(as) e sem garantia de seus Direitos Humanos e Sociais . O Processo de Segregação Espacial também se traduz HOJE, na realidade de maioria das famílias de origem negra que compõem as Ocupações e as 14 AEIS (aprovadas por unanimidade na Câmara de Vereadores) com esmagadora Vitória Popular sobre o Veto do Prefeito Fortunatti , e que, a partir de um diagnóstico , sócio-econômico e cultural estarão dentro da perspectiva do Processo Reterritorialização Negra da Cidade de Porto Alegre. E por fim o Processo de Reterritorialização Negra da Cidade de Porto Alegre e no RS , também é pauta da discussão de fundo contra os ataques à Matriz Africana com o Projeto Lei 21, de 13 de fev. de 2015 da Dep. Regina Fortunatti que anula a emenda do Dep. Edson Portilho e propõe a exclusão do Artigo 2º do Código Estadual de Proteção aos Animais, de 2003, que autoriza a sacralização de animais nas religiões de matriz africana, projeto inconstitucional, de expressão racista e de nítida intenção de perseguição religiosa e de proibição da liberdade de expressão explicitamente INCONSTITUCIONAL, mas que fundamenta no segmento de matriz africana a questão do processo de desterritorialização dos Terreiros e a luta pela retomada destes territórios . O Povo de Matriz Africana no Rio Grande do Sul pretende realizar no dia 28 de abril uma ampla mobilização de 10 mil pessoas na Assembléia Legislativa, demonstrando um segmento de força de mobilização que deve ser respeitado e constituído como verdadeiro Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Povo Negro na Diáspora !!! PROPOSTA REAL A abertura do Processo de Reterritorialização das Famílias Negras, expulsas pelo processo de urbanização excludente historicamente constituído na capital e no Estado do RS , e em vista dos ataques frontais do estado brasileiro às gerações das famílias negras atuais e futuras através de seus aparatos de controle social , que consolidam o problema dos altos índices de violência urbana e da ausência de políticas públicas e de garantia de direitos sociais e fundamentais , bem como do ataque aos direitos humanos , sociais , econômicos , políticos e culturais dos Povos Negros e Originários .Por isso, entendemos que o Estado Brasileiro e seus entes federados em todas as suas instâncias devem Reparar estes danos morais e de Lesa a Humanidade do Povo Negro . Portanto NOSSA LUTA HISTÓRICA E ORGANIZADA POR : REPARAÇÃO HISTÓRICA E HUMANITÁRIA !! CONTRA A PEC 215 QUE CONCEDE AO PODER LEGISLATIVO A PRERROGATIVA DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS. CONTRA ADI 3239 CONTRA O DECRETO 4887 QUE REGULAMENTA OS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS. CONTRA O PL 21/2015 E CONTRA O PL 31/2015 QUE ATACAM RESPECTIVAMENTE AS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA E OS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS E INDÍGENAS. CONTRA O GENOCÍDIO FÍSICO E CULTURAL DO POVO NEGRO E DOS POVOS ORIGINÁRIOS!! CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. SOLIDARIEDADE AO QUILOMBO DA FAMÍLIA FLORES E A EXIGÊNCIA AO PODER JUDICIÁRIO E A JUÍZA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE-RS QUE RESPEITE A CONSTITUIÇÃO E A POSSE ANCESTRAL DA FAMÍLIA FLORES EM SEU TERRITÓRIO NO BAIRRO GLÓRIA EM PORTO ALEGRE-RS. DENÚNCIA DA UBES PELA AÇÃO RACISTA E TRUCULENTA VIOLANDO DIREITOS HISTÓRICOS DA COMUNIDADE. PELA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10639/2003 E EM DEFESA DAS AÇÕES AFIRMATIVAS E POLÍTICA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS COM PROCESSO DE SELEÇÃO ESPECÍFICA PARA QUILOMBOLAS E INDÍGENAS E NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL COMO FORMA DE REPARAÇÃO HISTÓRICA E HUMANITÁRIA , EM APOIO ÁS DIRETRIZES DA MARCHA DAS MULHERES NEGRAS CONTRA A VIOLÊNCIA E PELO BEM VIVER , PELA IMEDIATA RETIRADA DAS TROPAS BRASILEIRAS NO HAITI E EM APOIO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS HAITIANAS E AFRICANAS DO SISTEMA DE MIGRAÇÃO NO BRASIL E NO MUNDO E PELO FORTALECIMENTO DO ACAMPAMENTO REGIONAL DE CULTURA AFRO COMO ESPAÇO DE RESISTÊNCIA DO POVO NEGRO E DE CULTURA COMO FORMA DE LIBERTAÇÃO. AGENDA DE LUTAS 12 DE MAIO - 8 HORAS DA MANHÃ NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA CONTRA O PL 31 DO DEP. WEBER QUE PROÍBE A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS EM ÁREAS ATÉ 300 HECTARES NO RS . 12 DE MAIO . A PARTIR DAS 10 :30 NA CÂMARA DE VEREADORES REUNIÃO DE DISCUSSÃO DAS AEICS DOS TERRITÓRIOS NEGROS E INDÍGENAS NA CIDADE NA CUTHAB. 13 DE MAIO 14 HORAS - CICLO DE CONFERÊNCIAS DO ILEA DEBATERÁ AS AÇÕES AFIRMATIVAS E A POLÍTICA DE COTAS NA UFRGS : BALANÇO E PERSPECTIVAS , COM POLÍTICAS DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS – NO ILEA – CAMPUS VALE – AGRONOMIA 17 DE MAIO – LANÇAMENTO DA CAMPANHA POR REPARAÇÃO HISTÓRICA E HUMANITÁRIA NO RS E ATIVIDADE DE CONFRATERNIZAÇÃO COM OS HAITIANOS - NA LOBO DA COSTA 24 , A PARTIR DO 12 HORAS DE DOMINGO . 90 DIAS – ENCONTRO ESTADUAL QUILOMBOLA , INDÍGENA E POPULAR !!! Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas , OLPN ( Organização de Luta pela Libertação do Povo Negro ) E MNU DE LUTAS, AUTÔNOMO E INDEPENDENTE.