Seguridade aprova relatório sobre políticas de assistência à população negra

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou relatório da subcomissão especial que avalia as políticas de assistência social e saúde da população negra (Relatório 4/15). O relator, deputado Antônio Brito (PTB-BA), apresentou relatório com nove sugestões de proposições legislativas. Entre elas, está o requerimento de prioridade para o Projeto de Lei 7103/14, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que inclui o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre outras sugestões estão indicações ao Ministério da Saúde para criar ações de aperfeiçoamento de políticas para a população negra; tornar mais clara a intenção de ampliar a parceria e a interlocução com as casas religiosas de matriz africana na abordagem de agravos à saúde; formalizar instância gestora da saúde da população negra na estrutura organizacional, de acordo com compromissos assumidos pelo governo, entre outras. De acordo com o relator, é notório o impacto negativo de condições adversas de vida sobre o perfil de saúde da população negra. “A população negra sofre, de modo geral, com menor renda, menor escolaridade, menor acesso às condições ideais de moradia, saneamento, trabalho, transporte, saúde, e luta por direitos iguais”, apontou. Ele destacou que os indicadores sociais mostraram a iniquidade no acesso a serviços públicos, bem como na distribuição de renda, revelando-se um forte viés racial. Políticas públicas No entanto, de acordo com o relatório aprovado, os programas sociais e as políticas públicas têm alcançado a população negra nos últimos anos. “Os dados apresentados acerca da participação da população negra no público beneficiário dessas políticas indicam que o país está na direção de reduzir as iniquidades de renda e de acesso a serviços públicos. Evidentemente, ainda são muitos os desafios que se colocam na agenda, sobretudo no que se refere à superação do racismo institucional”, destacou Antônio Brito. Brito também informou que, em relação à anemia falciforme e a morte materna terem ocupado o foco inicial da subcomissão, muitos outros agravos despontaram como pontos importantes a acompanhar, entre eles glaucoma, diabetes e hipertensão. Sugestões O colegiado sugeriu orientar e induzir os governos federal, estaduais e municipais a construir metodologias de planejamento que contemplem diagnóstico situacional da população negra, bem como aumentar a representatividade da população negra nos conselhos gestores de políticas públicas, nos entes subnacionais. Outra sugestão apresentada foi lutar para que todas as políticas de promoção de saúde, controle de agravos, atenção e cuidado em saúde assimilem as especificidades da raça negra. “É urgente que se disponha de métodos de avaliação sistemática de impacto e qualidade das ações desenvolvidas, inclusive por sexo, raça, faixa etária para orientar o desenvolvimento das políticas de saúde. Da mesma forma, a interconexão com outros sistemas de informação da Seguridade Social proporcionará uma visão bem mais concreta das repercussões de agravos de saúde sobre a previdência e a assistência social. Por exemplo, permitiria a avaliação do impacto social da morte materna sobre as demandas da família e dos órfãos, ou ainda o peso previdenciário das morbidades maternas graves”, afirmou Brito. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-7103/2014 Edição – Luciana Cesar Reportagem – Luiz Gustavo Xavier 'Agência Câmara Notícias' • Expediente Disque-Câmara: 0800 619 619