Países da ONU recomendam fim da Polícia Militar no Brasil

by mamapress A integração da polícia militar e à polícia civil no Brasil, a sua "civilizaçao", com o significado das polícias se demilitarizarem e voltarem finalmente ao poder civil, ao ficarem sob o comando direto do judiciário, é um tema recorrente, que agora chega de maneira clara ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Um policial é um cidadão designado e pago pelos cidadãos para garantir a segurança de todos. Não pode e não deve viver em um regime de exceção legal e foro privilegiado. Como qualquer cidadão ele deve responder por seus atos à justiça comum. Um sistema fechado apenas facilita a continuidade de falhas e arbítrios, que fogem ao controle da sociedade e dos governos. A unificação das polícias é um bom assunto para se discutir e resolver até a Copa de 2014, a Copa no Brasil, que tem como lema um grande não às drogas, à violência, às armas e ao racismo. Uma das grandes propostas do milênio é a desmilitarizão do mundo, o Brasil como sede da Rio+20 pode dar um exemplo ao desmilitarizar a polícia e tornar civil a vida e a vizinhança de seus cidadãos e cidadãs. Uma polícia militar com base no conceito de inimigo interno, precisa ser substituída por uma polícia única voltada para o apoio da construção da cidadania de todos e todas as brasileira. Marcos Romão Genebra, 30 mai (EFE) O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos 'esquadrões da morte' e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais. Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram hoje como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países. A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do 'sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais'. A Coreia do Sul falou diretamente de 'esquadrões da morte' e Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais 'considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro'. Já a Espanha solicitou a 'revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais'. O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos. O Paraguai recomendou ao país 'seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade' e a Argentina quer novos 'esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias'. A França, por sua parte, quer garantias para que 'a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça'. Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas. Neste sentido, recomendaram 'reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade'. Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 'seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos'. EFE