terça-feira, 26 de março de 2013

DESPEJO DE CINCO FAMILIAS NEGRAS PROPRIETÁRIAS EM DECORRÊNCIA DA COPA DO MUNDO

Informe Penna de Oliveira ! Companheiros,(as) Com a presença massiva de representantes da Comunidade, além de representação da Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Porto Alegre (Rafael representando a Vereadora Fernanda Melchionado PSOL) , perante a 2ª Vara da Fazenda Pública , onde foi agendada uma reunião com a representação do DEMHAB , através do Diretor Dr Marcos, que estava na Comunidade na parte da manhã, e a Procuradora do Município, Cláudia, o encontro se deu às 14h. A Posição do DEMHAB era no sentido de cumprir a ordem judicial e oferecendo que a comunidade subscrevesse um acordo , aceitando a saída num prazo de 30 dias e aluguel social por 5meses no valor de R$ 500, ( Quinhentos Reais) e a perspectiva de sacar 80% do valor depositado, que frise-se está bem abaixo do valor de mercado, ou seja, ou comunidade aceitava tal oferta , ou as máquinas da Prefeitura estariam a postos às 9h da manhã do dia 25.03 , para fazer a limpeza ! Instalou-se , num primeiro momento o desespero , por parte de membros da Comunidade , e ainda os argumentos apresentados pela Assessoria Jurídica da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas de que tal proposta desconsiderava situações como a existência de assentamento religioso de matriz africana, de existirem idosos e crianças, além do Ofício da Câmara Municipal de Porto Alegre, sugerindo a realização de reunião no dia 02 de abril para procurar a existência de uma negociação efetiva, e que tais fatores estavam sendo objeto de análise pelo Juízo em decorrência do Ajuizamento de uma Cautelar Inominada pela Comunidade onde se requeria a suspensão da ordem de imissão de posse e a prorrogação do prazo. A decisão sobreveio, com a prorrogação do prazo para o dia 04 de abril, tendo a Juíza considerado no despacho o risco de exposição da comunidade a grave conflito , bem como, o fato da reunião prevista para o dia 02 de Abril na Câmara Municipal de Porto Alegre. Conseguimos, judicialmente a prorrogação do prazo de imissão de posse ! Mas nos manteremos mobilizados, com a vigília no dia 25.03 na Comunidade, bem como, convidamos os (as) companheiros para uma reunião na Câmara dos Vereadores às 18h do dia 25, tendo como pauta o aprofundamento da resistência e a preparação da reunião do dia 02 de Abril. Tratou-se de uma vitória parcial , mas não podemos baixar a guarda! Contando com o apoio de todos (as) Pela suspensão da imissão de posse ! Pelo respeito ao povo negro e às religiões de matriz africana ! Pela abertura imediata de negociação! COMITÊ EM DEFESA DA COMUNIDADE PENNA DE OLIVEIRA

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