Manifesto do Movimento Unificado do Rio Grande do Sul.

Fórum Social Temático Manifesto do Movimento Unificado do Rio Grande do Sul. “O Fórum Social Mundial foi criado para se contrapor à Conferência do Fórum Econômico de Davos e é um espaço internacional para a reflexão e organização de todos os que se contrapõem à globalização neoliberal”. É um espaço para os movimentos sociais construírem alternativas para favorecer o desenvolvimento humano e buscar a superação de dominação dos mercados em cada país e nas relações internacionais. A partir de 2001, em Porto Alegre, o primeiro FSM colocou em pauta importantes temas para a transformação social: o acesso e a produção de riquezas, a sustentabilidade, a afirmação da sociedade civil e dos espaços públicos, e, poder político e ética na sociedade. Em 2002, o Movimento Negro Unificado – MNU – foi um dos protagonistas da criação do “Tribunal dos Povos” que julgou as atrocidades históricas contra a humanidade. Foi à primeira experiência para idealizarmos a articulação do Comitê Afro do Brasil composto pelas principais organizações do movimento negro brasileiro. Um marco da participação do MNU foi à realização da I Conferência Internacional de Reparação e Contra o Racismo entre o Brasil e vários países africanos. Em 2003, consolidamos o Quilombo Milton Santos e Lélia Gonzales pautando, principalmente, a questão da titulação das terras remanescentes de quilombos. Em 2004, realizou-se em Mumbai, na Índia, a primeira edição do FSM fora do Brasil. Em 2005, em Porto Alegre, consolidamos o Comitê Internacional de Reparação entre Brasil e 16 países africanos. Em 2006, aconteceu o FSM policêntrico com caráter de mobilização, ação global e descentralização regional. No ano seguinte, acontece o primeiro FSM no continente africano, no Quênia, e notam-se sérios problemas organizacionais e uma verdadeira desmobilização de várias organizações do mundo todo. Já em 2008, o Comitê Internacional decide realizar uma série de mobilizações em vários países do mundo. O retorno do Fórum ao Brasil deu-se em 2009, em Belém do Pará, onde o MNU articulou com o Comitê Africano a Carta de Convergência. O documento definiu uma pauta internacional de debates e mobilizações tendo como referência o tema: Reparação aos Povos Espoliados Pela Escravidão e o Racismo. Em 2010, comemorou-se em Porto Alegre “10 anos de FSM’, houve pouca mobilização e as atividades não avançaram muito na abordagem de temas estratégicos para o fortalecimento do FSM. O FSM de Dacar, que ocorreu em 2011, no Senegal, evidenciou o descaso e o preconceito com o continente africano, inclusive com o sumiço da vanguarda esquerdista que não respira glamour fora da capital gaúcha e dos principais centros intelectuais. Já o Fórum Social Temático de 2012, em Porto Alegre, teve um caráter preparatório para o “Rio + 20” em plena efervescência da crise européia e americana e das insurreições da Primavera Árabe. O Fórum que está começando, a partir de 26 de janeiro de 2013 em Porto Alegre, inicia sob grande influência institucional da Prefeitura da Porto Alegre, da sua base aliada de partidos fisiológicos e de entidades aparelhistas alinhadas ao neoliberalismo. Nesse sentido, denunciamos ao Brasil e ao mundo que as contradições ideológicas e programáticas da política brasileira transportaram para o FSM a mesma “naturalidade” de convívio entre representações politicamente antagônicas. Isto é fruto da política de ‘’concepção desenvolvimentista’’ que permite a convivência e administração do poder público entre instituições políticas e a elite, que verdadeiramente detém o poder econômico, possibilitando a sobrevivência política “comum’’ nos poderes constituídos pelo Estado. Discordando dessas contradições, o Movimento Negro Unificado não participará do FSM Temático de 2013 que terá como tema: “Desenvolvimento de Cidades Sustentáveis’’. Ressaltamos que mais uma vez a cidade de Porto Alegre incorpora a sua conduta histórica de destruir e remover os territórios negros para regiões sem infraestrutura e condições habitacionais. Citamos como exemplo, a Colônia Africana que existia até a década de 40 em bairros atualmente nobres: Bom Fim, Mont Serrat, Moinhos de Vento. A especulação imobiliária e a cumplicidade do poder público exercem a expressão do racismo institucional promovendo a política de desapropriação e coerção aos territórios negros. Atualmente, o processo de obras para a Copa do Mundo 2014 prevê a remoção de 26 terreiros de matriz africana em Porto Alegre. No bairro Cruzeiro do Sul, o terreiro de Candomblé liderado pela Babalorixá, Mãe Maria de Osun, será removido em função da ampliação das vias públicas. Outros espaços estão sendo ameaçados: Sociedade Floresta Aurora, Bloco Afro Odomodê e Escola de Samba Acadêmicos da Orgia, entre outros. A intolerância religiosa é outro fator que discrimina os rituais de matriz africana, atacando as manifestações seculares de cultos com sacralização e o prosseguimento das sessões após ás 22 horas. Tais atitudes são oriundas de verdadeiras campanhas de igrejas neopentecostais, partidos conversadores e monopólios de redes de comunicação. Segundo Milton Santos, geógrafo, e um dos maiores pensadores do Brasil: O problema metropolitano está exigindo urgentemente novas formas de regulação, cuja prática incumba, em maior parte, aos poderes públicos mais próximos do cidadão, sem deixar, todavia, que este seja esmagado por interesses localistas ou manipulações de grupos municipais. Tal regulação terá de escapar às injunções de um jogo oblíquo, mas eficaz pela proximidade de atores, de forças confluentes contra os interesses do maior número e onde as ambições eleitorais ou de lucro se congregam e equivalem na subordinação aos mandamentos nem sempre sutis das classes dominantes e do poder econômico. O sistema crônico de discriminação racial nas cidades e nos espaços públicos está diretamente relacionado com o Racismo Institucional nas diferentes estruturas do Estado. Uma cidade democrática, com desenvolvimento sustentável e sem racismo deve considerar: O espaço e o ponto de vista dos movimentos cidadãos que promovem o controle social com indicadores, o acesso à informação pública, pesquisas específicas, monitoramento e incidência das políticas públicas, a participação cidadã, a inclusão de diferentes e de diversos setores e atores da cidade onde habitam. A convergência desse processo é a convicção de importância de uma cidadania ativa na promoção e realização das verdadeiras transformações, reconhecendo que estas mudanças exigem, por sua vez, a transformação do Estado. Para que “Outro Mundo seja Possível Sem Racismo” é fundamental a efetivação de políticas públicas específicas para a população negra: A implementação da lei 10.639/2003 que institui a obrigatoriedade do Ensino de História da África e da Cultura Afro Brasileira é um verdadeiro instrumento de conscientização e de política educacional de promoção de igualdade étnico racial. O fato é que o poder público, de modo geral, não tem apresentado resultados efetivos de tais medidas. A política de cotas raciais e sociais nas Universidades Públicas tem propiciado um novo cenário de formação acadêmica para os afrodescendentes e pessoas egressas do ensino público. Por outro lado, o genocídio da juventude negra no Brasil é alarmante, trazendo altos índices estatísticos de mortes resultantes da violência institucional. Conforme reportagens produzidas pela mídia nacional; em São Paulo a polícia militar orienta os seus policiais a focarem as suas abordagens, principalmente, á transeuntes de cor parda ou negra. O que é inadmissível. As mulheres negras são as maiores vítimas de violência doméstica, de maiores taxas de desemprego, salários mais baixos, e altos índices de doenças gestacionais. Sobre a saúde da população negra as instituições públicas insistem numa política mantenedora de práticas conservadoras, não considerando as especificidades dessa população, por exemplo, o tratamento a Anemia Falciforme. Conclusão: Ressaltamos que o Fórum Social Mundial Temático de Porto Alegre não contempla a concepção de participação democrática e popular para a construção de uma cidade com desenvolvimento sustentável. O Movimento Negro Unificado vem manifestar publicamente o repúdio a qualquer tipo de apropriação institucional que possa conduzir e/ou interferir no avanço de conquistas históricas protagonizadas pelos movimentos sociais. A divisão racial de classes é um alicerce da burguesia Boa luta! MOÇÃO CONTRA O IMPERIALISMO. A crise econômica mundial faz ressurgir uma forte ação neocolonialista na África. China, Estados Unidos, Inglaterra, e França (que invadiu o Mali) buscam novamente “status de liderança mundial” instalando, cada vez mais, suas empresas multinacionais com o propósito de extração de riquezas minerais e exploração dos trabalhadores africanos. O próximo Fórum Social Mundial que será realizado na Tunísia tem a responsabilidade de debater “o cenário atual no continente africano, pós Primavera Árabe, e sob o contexto da Crise Americana e Européia”. REAJA Á VIOLÊNCIA RACIAL – MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO/RS. PORTO ALEGRE, 27 DE JANEIRO DE 2013.